Resultados para "5000213-72.2025.4.04.7120" – Página 97 de 123

Jonata Delmar De Brito Port e outros x Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul

ID: 321774944

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5000213-30.2023.8.21.0041

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JONATA DELMAR DE BRITO PORT LUIS CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

80

Advogados:

JAIR DA VEIGA FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de julho de 2025, segunda-feira, às 14h00min (Sala Vir… 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de julho de 2025, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. {Na forma do ATO Nº 04/2021-1ª VP, poderão as partes apresentar sustentação oral GRAVADA (sustentação de argumentos). O advogado e o procurador que desejarem realizar sustentação de argumentos - atentos aos requisitos técnicos - deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo ou juntando diretamente nos autos o arquivo de áudio ou áudio e vídeo. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DEVERÃO OBSERVAR OS NOVOS PRAZOS (Retirada de pauta - até 02 dias úteis após a publicação da pauta. Sustentação de Argumentos - até 02 dias úteis antes do início da sessão) DO ARTIGO 248 DO RITJRS INTRODUZIDAS PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 01/2021}, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018) Apelação Criminal Nº 5000213-30.2023.8.21.0041/RS (Pauta: 624) RELATORA: Desembargadora MARCIA KERN APELANTE: JONATA DELMAR DE BRITO PORT (RÉU) ADVOGADO(A): JAIR DA VEIGA FILHO (OAB RS090907) APELANTE: LUIS CARLOS DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A): ALVARO ROBERTO ANTANAVICIUS FERNANDES (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): AIRTON ZANATTA TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: EDEMAR SOUZA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA DEFESA: PAULO CESAR HOFFMAN (TESTEMUNHA DEFESA) INTIMADO: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTIMADO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: GÉSSICA DAIANA LEMOS DA COSTA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: VÍTOR DE ARAÚJO PEREIRA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA DEFESA: ELEN CRIS HOFFMAMM DA SILVA (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: FABIANO DA SILVA DE PAULA (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: MARIA REGINA SILVA DE BRITO (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: RUAN CARLOS DOS REIS DOS SANTOS (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: RUTIEL MONTEIRO DE SOUZA (TESTEMUNHA DEFESA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2025. Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000213-77.2021.8.13.0508

ID: 322003929

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Piranga Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000213-77.2021.8.13.0508

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOANA FAUSTINO ACACIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO TOMAZ LUCIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piranga / Vara Única da Comarca de Piranga Rua Santa Efigênia, 0, Piranga - MG - CEP: 36480-000 PROCESSO Nº: 500021… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piranga / Vara Única da Comarca de Piranga Rua Santa Efigênia, 0, Piranga - MG - CEP: 36480-000 PROCESSO Nº: 5000213-77.2021.8.13.0508 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARIA JOANA FAUSTINO ACACIO CPF: 008.742.856-31 RÉU/RÉ: MARIA AMELIA DE PAIVA ROSA CPF: 071.914.976-29 CERTIDÃO CERTIFICO que, compulsando os autos, foi constatado a juntada dos seguintes documentos: Autora: Maria Joana Faustino Acácio (viúva) Requerida: Maria Amélia de Paiva Rosa *No id.9627704438 a senhora Maria Amélia de Paiva Rosa apresentou contestação; *id.10266793278 ata de audiência; id.10277215916 alegações finais da parte autora Maria Joana Faustino, id.10279048573 alegações finais da senhora Maria Amélia de Paiva Rosa. Documentos: Justiça Gratuita: id.2729526504 deferida a gratuidade da justiça; Citação dos requeridos: Citação dos confrontantes e cônjuges: MARCIANO DE OLIVEIRA MARQUES (citado no id.3390806398) e sua esposa Beatriz Vieira Vidigal Marques (não citada); MARIA ZÉLIA DE PAIVA ROSA (citada no id.33908064270 e seu esposo José Geraldo Rosa(não citado); LEALDINA GONÇALVES SANTANA PAIVA (viúva) citada via AR id.7725812998; EFIGENIA MOREIRA DA SILVA FERREIRA (solteira) citada via AR no id.7707623101; Edital: id.9635728276 edital publicado no DJE; Nomeação do Curador Especial: não consta Certidão vintenária e/ou certidão negativa de registro do imóvel: - área de 1,4898 hectares, na localidade “Quilombo”, zona rural de Piranga – MG; - a autora adquiriu a área em questão por testamento deixado por MARIA ANICETO DE OLIVEIRA, que faleceu em 23/09/2002, conforme id. 2703516541; -id.2703711729 declaração de posse; -id.2703516499 certidão do cartório de imóveis de Piranga; -id.2703516514 certidão vintenária; Notificação da União: id.2759016502 Manifestação da União: id.3147931397 Notificação da Fazenda Estadual: id.2759016504 Manifestação da Fazenda Estadual: não consta Notificação da Fazenda Municipal: id.2759156467 Manifestação da Fazenda Municipal: não consta Intervenção do Ministério Público: id. 2914611420 não intervenção Observações: Piranga, 9 de julho de 2025. EDSON ADAO PASCOAL Servidor(a) e Retificador(a)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5000213-46.2025.8.21.0110

ID: 325720087

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Marcelino Ramos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000213-46.2025.8.21.0110

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NATULAB LABORATORIO S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WALTER NEY VITA SAMPAIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000213-46.2025.8.21.0110/RS EXECUTADO : NATULAB LABORATORIO S.A ADVOGADO(A) : WALTER NEY VITA SAMPAIO (OAB BA017504) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo o pedido de cumprimen…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000213-19.2021.8.21.0035

ID: 331457708

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sapucaia do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000213-19.2021.8.21.0035

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SILESIA PEREIRA ADVOGADOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA SILESIA PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000213-19.2021.8.21.0035/RS EXEQUENTE : MARIA SILESIA PEREIRA ADVOGADOS ADVOGADO(A) : MARIA SILESIA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Ao Cartório Judicial para…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condominio Parque Residencial Riviera Italiana Bl Savon x Francisco Giovani Silva Feitosa

ID: 329941039

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000213-17.2010.8.21.1001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL RIVIERA ITALIANA BL SAVON

Polo Passivo:

FRANCISCO GIOVANI SILVA FEITOSA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELLE CABERLON GEISSLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PATRICIA CABERLON GEISSLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VALÉRIA RODRIGUES CHAGAS DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO JOSIAS BECKER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000213-17.2010.8.21.1001/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL RIVIERA ITALIANA BL SAVON ADVOGADO(A) : VALÉRIA RODRIGUES CHAGAS DE OLIVEIRA (OAB RS036695) ADVOGADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condominio Parque Residencial Riviera Italiana Bl Savon x Francisco Giovani Silva Feitosa e outros

ID: 332370997

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000213-17.2010.8.21.1001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL RIVIERA ITALIANA BL SAVON

Polo Passivo:

FRANCISCO GIOVANI SILVA FEITOSA LIVIA MARA FLORES MARIO ROBERTO FLORES SABRINA ROSANE FLORES SAVIO ROBERTO FLORES

80

Advogados:

DANIELLE CABERLON GEISSLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PATRICIA CABERLON GEISSLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VALÉRIA RODRIGUES CHAGAS DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO JOSIAS BECKER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000213-17.2010.8.21.1001/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL RIVIERA ITALIANA BL SAVON E… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000213-17.2010.8.21.1001/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL RIVIERA ITALIANA BL SAVON EXECUTADO: MARIO ROBERTO FLORES (Sucessão) EXECUTADO: FRANCISCO GIOVANI SILVA FEITOSA EXECUTADO: SABRINA ROSANE FLORES EXECUTADO: LIVIA MARA FLORES EXECUTADO: SAVIO ROBERTO FLORES Local: Porto Alegre Data: 22/07/2025 EDITAL Nº 10087149566 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão eletrônico: 08 de OUTUBRO DE 2025 às 11h (Horário de Brasília). Segundo Leilão eletrônico: 23 de OUTUBRO DE 2025 às 11h (Horário de Brasília). LOCAL: http://www.jorgebrasil.lel.br/. JORGE SIDIRLEI DE GODOY BRASIL, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50002131720108211001 que CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL RIVIERA ITALIANA BL SAVON, CNPJ: 94954443000165 move contra MARIO ROBERTO FLORES, CPF: 19915640072, FRANCISCO GIOVANI SILVA FEITOSA, CPF: 09853898349, SABRINA ROSANE FLORES, CPF: 00560160003, LIVIA MARA FLORES, CPF: 01174307064 e SAVIO ROBERTO FLORES, CPF: 03081592097, como segue: APTO. 610 do Ed. Savona, do Conjunto Riviera Italiana, à rua Professor João de Souza Ribeiro nº 995, no 5º pavimento, de frente, com área privativa de 58,9440m² e total de 72,5851m², com 2 dormitórios, circulação, sala, banheiro, cozinha e área de serviço, tudo conforme matricula 44.900 do R.I. da 4ª Z. de P.A./RS, avaliado em 23/08/2024 por R$210.000,00. Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Porto Alegre, 22 de Julho de 2025. SERVIDOR(A): FREDERICK POSSELT MARTINS JUIZ(A): LIA GEHRKE BRANDAO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000213-58.2025.8.08.0029

ID: 336140542

Tribunal: TJES Órgão: Cachoeiro De Itapemirim - 1ª Vara Criminal Classe: PEDIDO DE PRISãO PREVENTIVA Nº Processo: 5000213-58.2025.8.08.0029

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Decisão

Advogados:

PAULO GOMES OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro De Itapemirim - 1ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro De Itapemirim - 1ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000213-58.2025.8.08.0029 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ACUSADO: ELIANE CASSIANO PONTES Advogado do(a) ACUSADO: PAULO GOMES OLIVEIRA - MG207220 DECISÃO Trata-se de Inquérito Policial instaurado para investigar suposto crime doloso contra a vida. Na denúncia o Ministério Público imputou crime não doloso contra a vida. DECIDO. Pois bem. Compulsando os autos, vejo que esse juízo é incompetente para instrução e julgamento do feito. A Lei de Organização Judiciária prevê expressamente que a 1ª Vara Criminal desta Comarca é competente processar e julgar apenas os crimes tóxicos, trânsito e dolosos contra a vida e presidir o Tribunal do Júri. In verbis: Art. 56 - Nas Comarcas de Barra de São Francisco, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e São Mateus, a composição dos Juizados de Direito será a estabelecida nos incisos II, III, IV, VII e X do artigo 39-A desta Lei Complementar. § 1º - Nas Varas Criminais das Comarcas mencionadas no caput deste artigo, as competências serão as seguintes: (...) II - Cachoeiro de Itapemirim: a) do Juiz de Direito da 1ª Vara: processar e julgar os crimes de tóxico, trânsito, dolosos contra a vida e presidir o Tribunal do Júri; Trata-se de competência em razão da matéria, portanto, absoluta. Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e declino da competência para processar e julgar o presente feito, determinando, por via de consequência, a redistribuição destes autos a uma das varas residuais com urgência, com as nossas homenagens. Consequentemente, em razão do declínio de competência, CANCELO a audiência de custódia anteriormente designada. Diligencie-se. Cachoeiro de Itapemirim/ES, data da assinatura digital. Bernardo Fajardo Lima Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000213-71.2022.8.21.0071

ID: 334597288

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Taquari Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000213-71.2022.8.21.0071

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO BASTOS DOS REIS SUELIN BASTOS DOS REIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO DE TARSO PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5000213-71.2022.8.21.0071/RS AUTOR : SUELIN BASTOS DOS REIS ADVOGADO(A) : PAULO DE TARSO PEREIRA (OAB RS011814) AUTOR : CARLOS EDUARDO BASTOS DOS REIS ADVOGADO(A) : PAULO DE TARSO PEREI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000213-66.2024.8.13.0607

ID: 334567264

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000213-66.2024.8.13.0607

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Rua Afonso Pena, 258, Centro, Santos Dumont - MG … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Rua Afonso Pena, 258, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-123 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5000213-66.2024.8.13.0607 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nome: ELIANE MARIA FERREIRA Vila São Sebastião Boa Vista, 24 CX, Zona Rural, Coruja, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-000 Nome: TELEFONICA BRASIL S.A. Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, 1376, Cidade Monções, São Paulo - SP - CEP: 04571-936 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 66,37 (sessenta e seis reais e trinta e sete centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Santos Dumont, data da assinatura eletrônica. SIMONE RIBEIRO CAMPOS Servidor(a) e Retificador(a)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000213-91.2024.4.02.5106

ID: 343062139

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000213-91.2024.4.02.5106

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

ADEMIR GONCALVES DOS SANTOS ISAQUE GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

NICENE PAOLA HENSEL BOCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FLAVIA MENDONCA ALVIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5000213-91.2024.4.02.5106/RJ RELATORA : Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE : ADEMIR GONCALVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : NICENE PAOLA HENSEL BOCK (OAB R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1229 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes