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Processo nº 5000569-40.2022.8.08.0035

ID: 338598384

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000569-40.2022.8.08.0035

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

JULIANA VIANNA DE ALMEIDA SOARES

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DEBORA DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - … ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492561 PROCESSO Nº 5000569-40.2022.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. REQUERIDO: LUIS CARLOS NEPOMUCENO Advogados do(a) REQUERENTE: DEBORA DE SOUSA - RJ196167, JULIANA VIANNA DE ALMEIDA SOARES - RJ229274 DESPACHO Tendo em vista o evento de ID N°73821483, fica redesignado a audiência de conciliação para o dia 13/08/2025 às 16:00h. A audiência será realizada de modo presencial no dia e horário anteriormente referidos, na Sala de Audiências desta 3ª Vara Cível de Vila Velha, situada no Fórum Afonso Cláudio, Rua Dr. Annor da Silva, n.º 191, Boa Vista II, Vila Velha/ES. E através de videoconferência no dia e horário estabelecido, pela plataforma ZOOM, mediante as seguintes informações de acesso. https://us05web.zoom.us/j/84768538524?pwd=WHWJdFFamV7ZVsbEacvEadijM1CdEW.1 ID da reunião: 847 6853 8524 Senha: 6zFfbM Procedimentos de intimação: — Os ilustres advogados serão intimados via Diário ou Portal Eletrônico, conforme o caso. — Cada parte será comunicada do ato solene pelos ilustres advogados. — Atuando Defensoria Pública, a Secretaria deverá providenciar (A) a remessa dos autos ao aludido órgão para ciência ou promover comunicação habitualmente aceita pelo(a) ilustre Defensor(a) Público(a) atuante; (B) a Secretaria deverá expedir os respectivos mandado(s) de intimação da parte assistida e de suas testemunhas. — Atuando Ministério Público, a Secretaria deverá providenciar a remessa dos autos ao aludido órgão para ciência ou promover comunicação habitualmente aceita pelo(a) ilustre Promotor(a) de Justiça atuante. Intimem-se. Diligencie-se. Vila Velha/ES, 28 de julho de 2025. Marília Pereira de Abreu Bastos Juíza de Direito Documento assinado digitalmente

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Processo nº 5001539-15.2025.4.04.7202

ID: 337507294

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CHAPECÓ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001539-15.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JORDANI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KATIUSKA RAQUIELY MARTINS DE QUADROS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001539-15.2025.4.04.7202/SC AUTOR : ANTONIO JORDANI ADVOGADO(A) : KATIUSKA RAQUIELY MARTINS DE QUADROS (OAB SC019521) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Exmo(… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001539-15.2025.4.04.7202/SC AUTOR : ANTONIO JORDANI ADVOGADO(A) : KATIUSKA RAQUIELY MARTINS DE QUADROS (OAB SC019521) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) Federal Coordenador(a) da Central de Perícias da Subseção Judiciária de Chapecó, nos termos do Provimento n. 97/2020, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e das Portarias n. 1325/2020 e n. 1081/2023, fica estabelecido o seguinte fluxo para a realização da perícia-médica: 1. Intime-se a parte autora para comparecer na data, hora e local a serem lançados pela Central de Perícias em evento próprio do sistema , com o agendamento do ato designado pelo Juízo remetente. A parte autora deverá apresentar nos autos, até 10 dias antes da perícia, todos os documentos médicos relacionados à patologia e incapacidade, para que o(a) perito(a) tenha tempo de analisar a documentação acostada. 1.1. A parte autora deverá apresentar-se com pelo menos 15 minutos de antecedência ao horário marcado. Deverá apresentar no ato documento de identificação e todos os originais dos documentos relacionados à patologia e incapacidade. Quando se tratar de exames de imagem, é imprescindível, ainda, a apresentação dos filmes (chapas). 1.2. O portador de enfermidade/deficiência que diminua a capacidade de exprimir suas queixas, mormente em casos de perícias psiquiátricas, deverá estar acompanhado de tutor, curador ou familiar, a fim de permitir a adequada anamnese. 2. Após o exame pericial, o perito responderá, no prazo de dez dias, aos quesitos especificados pelo Juízo remetente e apresentados pelas partes. 3. Os honorários periciais estão arbitrados em R$ 600,00 (seiscentos reais), em razão do nível de especialização e complexidade do trabalho, de acordo com a Resolução do Conselho de Justiça Federal n. 937, de 22 de janeiro de 2025. 4. O não comparecimento da parte autora ao ato designado acarretará a imediata restituição dos autos ao Juízo processante, salvo se houver justificativa prévia e devidamente comprovada.

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Processo nº 5000569-04.2023.4.03.6332

ID: 326504279

Tribunal: TRF3 Órgão: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000569-04.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALESANDRO ANTONIO SILVA DOS ANJOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000569-04.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000569-04.2023.4.03.6332 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: ALESANDRO ANTONIO SILVA DOS ANJOS Advogado do(a) RECORRENTE: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000569-04.2023.4.03.6332 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: ALESANDRO ANTONIO SILVA DOS ANJOS Advogado do(a) RECORRENTE: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Ação em que se requer pagamento de benefício previdenciário por incapacidade. Pedido julgado parcialmente procedente, como segue: Constou do laudo médico judicial: “(...) DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES ANEXAS AOS AUTOS E COLHIDAS DURANTE O EXAME PERICIAL CONSTATOU-SE QUE O (A) PERICIANDO (A) APRESENTA QUADRO DE FRATURA DE 1/3 PROXIMAL DE UMERO ESQUERDO, COM DIFICULDADE DE MOVIMENTOS, COM DIMINUIÇÃO DE 10 GRAUS DE ABDUÇÃO, HIPOTROFIA MUSCULAR E LIMITAÇÃO FUNCIONAL E ARTRALGIA DE MÃO E PUNHO ESQUERDO SEM QUALQUER SINAL DE LESÃO NEURO TENDÍNEA, ALTERAÇÃO ARTICULAR OU LIMITAÇÃO FUNCIONAL. CONCLUI ESTE JURISPERITO QUE O (A) PERICIANDO (A) APRESENTA-SE: - INCAPACITADO (A) PARCIAL E DEFINITIVAMENTE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL; (...).” O autor tem 52 anos, 2º grau completo e trabalhava como manobrista. O perito asseverou que o demandante apresenta: “FRATURA DE UMERO PROXIMAL - EVENTO TRAUMATICO, NO CASO EM TELA, COM PERDA DE CONTINUIDADE ÓSSEA DO OSSO DO UMERO, COM CONSEQUENTE DORES, DIMINUIÇÃO DO MOVIMENTO DE ABDUÇÃO E LIMITAÇÃO FUNCIONAL, DE TERAPEUTICA CLÍNICA E/OU CIRURGICA” – id. 302744395 – quesito 2. Há, portanto, incapacidade parcial e permanente já que o requerente apesenta limitação funcional ou redução de sua capacidade de trabalho. A redução de mobilidade que a autora apresenta não resulta em impedimento de realizar a função habitual, porém reduz a produtividade já que torna mais árdua a realização do trabalho de manobrista. O perito fixou a data da incapacidade laborativa na perícia (18/09/2023). O expert judicial asseverou, no entanto, que o autor pode ser reabilitado. No caso “sub judice”, considero que o autor tem 52 anos e ante o tipo de limitação por ele apresentada sua reinserção no mercado de trabalho se torna difícil até porque o setor profissional a cada dia é mais exigente com seus requisitos. Logo, da analise ao laudo pericial, entendo que há uma redução na sua capacidade laboral devido à patologia apresentada, bem como que há nexo causal entre esta patologia e a doença apresentada pela parte autora. A incapacidade parcial e permanente, faz surgir o direito à possível implementação de auxílio-acidente. Assim, do contexto do laudo médico, tenho, portanto, como preenchido o requisito em questão no que se refere ao benefício auxílio acidente. Afasto os termos da impugnação apresentada pela Autarquia Federal até porque fratura apresentada pela parte autora decorreu sim de acidente de qualquer natureza. Constou do laudo médico judicial: “(...) compareceu só e noticiou que começou a sentir dores em 2013, na região do ombro esquerdo, devido a acidente de motocicleta. Procurou o médico que lhe indicou internação e tendo sido submetido a cirurgia de correção de fratura de 1/3 proximal de úmero esquerdo. Refere que após a alta foi encaminhado para seguimento ambulatorial com medicamentos, mas que no momento referiu não estar tomando. Refere que também lhe foi indicada fisioterapia. Em 2013, como não havia melhora deu entrada nos benefícios da Previdência. Refere que persistiu por 03 meses, com os mesmos tratamentos sem referir melhora, mas foi dada a alta deste órgão. Refere que, não sabe informar em que data, necessitou de cirurgia no punho esquerdo para correção de pseudoartrose de escafóide, o qual não referiu queixas atuais. Refere que apesar de realizar os tratamentos, até o momento não houve melhora.(...)” Portanto, do ponto de vista médico a parte autora apresenta incapacidade parcial e permanente fazendo jus “em tese” à concessão do benefício de auxílio acidente. Analiso o preenchimento dos requisitos da qualidade de segurada e carência. A parte autora comprovou que mantinha a qualidade de segurada da Previdência Social, nos termos do artigo 15, inciso II, § 2º, da Lei 8.213/91, uma vez que possui anotações no CNIS, pois ela apresenta vínculo de emprego desde 06/07/2019 a 12/2022 (vínculo em aberto) – id. 273823688 - CNIS. O requisito da carência necessária exigida por lei foi preenchido nos termos previstos pelo artigo 24 a 27-A, da Lei 8.213/91 – CNIS – id. 273823688. Assim, preenchidos os requisitos legais, faz jus à parte autora ao recebimento do benefício previdenciário de auxílio-acidente, a partir de 13/11/2023, data da citação do INSS, uma vez que na data da DER (01/09/2014 - NB 604.634.765-7), ainda não era possível concluir pela incapacidade, tendo o perito anotado a DII em 18/09/2023. Recorre a parte autora requerendo o pagamento do benefício desde 01/09/2014, quando houve a cessação do auxílio-doença. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000569-04.2023.4.03.6332 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: ALESANDRO ANTONIO SILVA DOS ANJOS Advogado do(a) RECORRENTE: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O O recurso comporta provimento. Consoante consta dos autos, o autor está incapaz desde 18.09.2023 (data da perícia), incapacidade parcial e permanente para o labor. O laudo relata também que "A redução de mobilidade que a autora apresenta não resulta em impedimento de realizar a função habitual, porém reduz a produtividade já que torna mais árdua a realização do trabalho de manobrista". Importante anotar que a existência de incapacidade para certas atividades (incapacidade parcial) não se confunde com a redução da produtividade na atividade desempenha, para a qual, aliás, o segurado não está incapacitado. Outrossim, a redução/limitação encontrada decorre do acidente de qualquer natureza ocorrido em 2013. Logo, deve ser aplicado ao caso concreto o decidido pelo STJ no Tema 862: "O termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, conforme determina o art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91, observando-se a prescrição quinquenal da Súmula 85/STJ. Dito isso, o termo inicial do auxílio-acidente deve retroagir a DCB do auxílio-doença em 01.09.2014. Pelo exposto, dou provimento ao recurso da parte autora fixar o termo a quo do auxílio-acidente em 01.09.2014, respeitada a prescrição quinquenal, conforme fundamentação. Os valores devidos deverão ser pagos, após o trânsito em julgado, com o desconto dos valores eventualmente pagos administrativamente e a incidência de juros de mora, correção monetária e demais acréscimos legais, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal (Resolução n.º 267 do CJF, consideradas as alterações subsequentes até a data da execução da sentença), e quitados via ofício requisitório de pequeno valor ou precatório, conforme art. 100 da Constituição Federal. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. É o voto. E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-ACIDENTE. ALTERAÇÃO DA DIB. RETROAÇÃO. TEMA 862 DO STJ. DÁ PROVIMENTO AO RECURSO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, Decide a Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FLAVIA DE TOLEDO CERA Juíza Federal

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Processo nº 5000569-30.2025.8.24.0022

ID: 304992017

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000569-30.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO DALL IGNA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

OLIR MARINO SAVARIS

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Procedimento Comum Cível Nº 5000569-30.2025.8.24.0022/SC AUTOR : CARLOS AUGUSTO DALL IGNA ADVOGADO(A) : OLIR MARINO SAVARIS (OAB SC007514) ATO ORDINATÓRIO 1. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 5…

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Processo nº 5000569-90.2025.8.21.0029

ID: 306775352

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000569-90.2025.8.21.0029

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BRYAN GABRIEL KUR CRISTINA GONCALVES ROTT LARA KUR LUCIANO MACHADO KUR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL CHAGAS KRUBER

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NELSON WINCKLER JÚNIOR

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LEIDA TABORDA GRZECHOTA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000569-90.2025.8.21.0029/RS RELATOR : MARTA MARTINS MOREIRA AUTOR : LARA KUR ADVOGADO(A) : LEIDA TABORDA GRZECHOTA (OAB RS067431) ADVOGADO(A) : NELSON WINCKLER JÚNIOR (OA…

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Processo nº 5000569-23.2025.8.24.0089

ID: 309999388

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Penha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000569-23.2025.8.24.0089

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERASMO ROBERTO TEODORO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOÃO BATISTA FORBICI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000569-23.2025.8.24.0089/SC EXECUTADO : ERASMO ROBERTO TEODORO ADVOGADO(A) : JOÃO BATISTA FORBICI (OAB SC007454) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para, no pra…

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Hs Administradora De Consorcios Ltda. x Carla Dos Santos Fraga Mombach e outros

ID: 297373253

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Campina das Missões Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000569-52.2024.8.21.0150

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Polo Passivo:

CARLA DOS SANTOS FRAGA MOMBACH LUIS ANTONIO MOMBACH

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIONATAN LIMA DA SILVA

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MIGUEL FRANCISCO RUWER

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ROGERS WELTER TROTT

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RENZO THOMAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENAN THOMAS

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000569-52.2024.8.21.0150/RS EXEQUENTE : HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO(A) : DIONATAN LIMA DA SILVA (OAB RS118828) ADVOGADO(A) : MIGUEL FRANCISCO …

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Processo nº 5000569-30.2025.8.24.0216

ID: 295792858

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000569-30.2025.8.24.0216

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DE FATIMA GOMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000569-30.2025.8.24.0216/SC EXEQUENTE : CLAUDIA DE FATIMA GOMES ADVOGADO(A) : JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) DESPACHO/DECISÃO 1. I…

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Município De Veranópolis / Rs x Severino Claudir Kobuseski

ID: 296852655

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000569-74.2024.8.21.0078

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS / RS

Polo Passivo:

SEVERINO CLAUDIR KOBUSESKI

80

Advogados:

EVELYN DA SILVA MOROSO

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ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO

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FRANCIELE GAVA

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MAURÍCIO TONON

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1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO … 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 24 (VINTE E QUATRO) DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 14:05min HORAS (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS) , COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE JUNHO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SERÃO DISPONIBILIZADOS ATÉ O PRAZO DE ATÉ 05 DIAS, APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980277385 OU E-MAIL trsecjefp@tjrs.jus.br RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000569-74.2024.8.21.0078/RS (Pauta: 37) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FRANCIELE GAVA PROCURADOR(A): MAURÍCIO TONON RECORRIDO: SEVERINO CLAUDIR KOBUSESKI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EVELYN DA SILVA MOROSO (OAB RS105286) ADVOGADO(A): ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO (OAB RS047929) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de junho de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

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Carmem Lucia De Souza e outros x Alvaro Amazonas Fagundes Neto e outros

ID: 296829882

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Canela Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 5000569-59.2022.8.21.0041

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CARMEM LUCIA DE SOUZA EDITH MICHAELSEN DE OLIVEIRA ELSO LUIZ DE OLIVEIRA GABRIEL FASSBINDER DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ALVARO AMAZONAS FAGUNDES NETO FLAVIO FERNANDO JOST PAULO HENRIQUE DE SOUZA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADELMO SOARES

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NATÁLIA DA SILVA KERSCHNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JEFERSON VOGES DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIOGO BOLOGNESI BÚRIGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BARBARA TOMAZELLI FRANZEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DENISE TOMAZELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CAVALHEIRO MORAIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JANETE DAMBROS

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INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5000569-59.2022.8.21.0041/RS SUSCITANTE : GABRIEL FASSBINDER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ADELMO SOARES (OAB RS029725) SUSCITANTE : ELSO LUIZ D…

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