Resultados para "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE" – Página 974 de 1000

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Pru4 - Coordenação Regional…

OAB/PR 876.004.070

PRU4 - COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE (COREPAM) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Juízo Da Vara Especializada…

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JUÍZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Vara Especializada Do Meio …

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VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE E QUESTÕES AGRÁRIAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cooperpeixe

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COOPERPEIXE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Orlando Cidade

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ORLANDO CIDADE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juizo Da Vara Especializada…

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JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE CUIABA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Marcelo Rodrigues De Souza

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MARCELO RODRIGUES DE SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juizo Da Vara Especializada…

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JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Larissa Goncalves Barbosa

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LARISSA GONCALVES BARBOSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juizo De Direito Da Vara Es…

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JUIZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juiz De Direito Da Vara Esp…

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JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE CUIABÁ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Camila Silva Bastos

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CAMILA SILVA BASTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo Da Vara Especializada…

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JUíZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE MANAUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo De Direito Da Vara Es…

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JUÍZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE - VEMA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2ª Vara Do Juizado Especial…

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2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

José Maria De Vasconcelos F…

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JOSé MARIA DE VASCONCELOS FILHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo De Direito Da Vara Es…

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JUíZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA NO MEIO AMBIENTE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Demapa - Delegacia Especial…

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DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Feitoza Serviços De Limpeza…

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FEITOZA SERVIçOS DE LIMPEZA E COMéRCIO DE FERRAGENS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo De Direito Da Vara Es…

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JUíZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE - VEMA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo De Direito Da 14ª Var…

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JUíZO DE DIREITO DA 14ª VARA CíVEL E ACIDENTES DO TRABALHO DA CAPITAL/AM consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Miguel Do Carmo Araujo

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MIGUEL DO CARMO ARAUJO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Instituto Do Meio Ambiente

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INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ministério Do Meio Ambiente

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MINISTéRIO DO MEIO AMBIENTE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Secretaria Do Meio Ambiente

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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Amar - Associacao Do Meio A…

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AMAR - ASSOCIACAO DO MEIO AMBIENTE DO REFUGIO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Tecipar Engenharia E Meio A…

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TECIPAR ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo De Direito Da 7ª Vara…

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JUíZO DE DIREITO DA 7ª VARA CíVEL E ACIDENTES DE TRABALHO DA CAPITAL/AM consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Estado Do Amazonas

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ESTADO DO AMAZONAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo De Direito Da Vara Es…

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JUíZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE E QUESTõES AGRáRIAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Municipio De Manaus

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MUNICIPIO DE MANAUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ministério Público Do Estad…

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MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Raimundo Brabo Soares

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RAIMUNDO BRABO SOARES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Vilson Araujo Carvalho

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VILSON ARAUJO CARVALHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Fundacao Estadual Do Meio A…

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FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Agência Goiana Do Meio Ambi…

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AGÊNCIA GOIANA DO MEIO AMBIENTE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama x Jose Francisco De Oliveira

ID: 337482770

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caeté Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0017646-60.2014.8.13.0045

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Polo Passivo:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ALAN PEREIRA DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caeté / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caeté RUA JOSÉ CERQUEIRA, 180, Fórum Desembarga…

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Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama x Givanilson Marques Da Silva

ID: 337090352

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Público - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003622-92.2022.8.26.0101

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVáVEIS - IBAMA

Polo Passivo:

GIVANILSON MARQUES DA SILVA

Entrados

Advogados:

PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA DE CASIA BARBOSA PIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO MITSUYOSHI MUNAKATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1003622-92.2022.8.26.0101; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Christiane Duarte Da Encarnacao x Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama

ID: 338386530

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Seção - PREV/SERV Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 0010079-14.2016.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANE DUARTE DA ENCARNACAO

Polo Passivo:

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

80

Advogados:

RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MIGLIO SENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DEBORA PAULUCCI CAVALCANTI DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELINA CARREIRA ALVIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE FLAUSINO SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO

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MARCELO AROEIRA BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

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CARLOS FREDERICO GUSMAN PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Seção - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, en…

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Processo nº 1001053-46.2020.4.01.3908

ID: 337464905

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001053-46.2020.4.01.3908

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

Polo Passivo:

Decisão

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1001053-46.2020.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1001053-46.2020.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: CLAUDIO FERNANDES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAELE DALMAGRO - PA29130-A DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal - MPF em face de CLAUDIO FERNANDES e DIJALMA TEIXEIRA FERNANDES com a finalidade de atribuir-lhe responsabilidade por danos morais e patrimoniais ao meio ambiente. Alega o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA que a sentença julgou parcialmente procedente os pedidos, deferindo a tutela antecipada para que o réu apresente o PRAD, no prazo de 90 dias, determinando ao órgão ambiental a fiscalização e o cumprimento da decisão. Ocorre que, segundo a autarquia ambiental, embora a fiscalização do cumprimento da medida possa ser atribuída ao IBAMA, não seria possível impor prazos e medidas coercitivas, dados os parcos recursos disponíveis e a necessidade de sua aplicação estratégica, com a devida autonomia, e, ainda, considerando que o IBAMA não fez parte da lide, sendo assim, a sentença não poderia impor obrigações à entidade. Ao final requereu: “a devida intimação do IBAMA da sentença, com a devolução dos prazos recursais, ou, o conhecimento e provimento dos presentes embargos de declaração para que a decisão seja modificada nos termos das razões apresentadas”. O MPF instado a se manifestar, entende que a sentença não apresentou um ônus extra ao IBAMA, apenas indicou o acompanhamento da recuperação da área degradada, cabendo-lhe o cumprimento pelo seu dever institucional. É o que basta relatar, decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Aduz o IBAMA que a sentença não poderia condenar a autarquia ambiental à análise do PRAD, no prazo de 90 dias, pois não fez parte da lide, sendo assim, o julgado não poderia impor obrigação de fazer à entidade. Esclareço que, a sentença quando em seu dispositivo estabelece prazo ao IBAMA para análise do PRAD, o faz observadas suas competências institucionais e não na condição de parte do processo. Ou seja, a obrigação de fazer referente a análise do PRAD não decorre de possível condenação da autarquia ambiental, mas sim, de suas próprias atribuições como órgão fiscalizador ambiental. Sendo assim, a sentença foi proferida regularmente, sem extrapolar seus limites ou desrespeitar os direitos e a autonomia da autarquia ambiental. Dessa forma, entendo incabível os fundamentos e os requerimentos propostos. 3. DISPOSITIVO Desse modo, INDEFIRO os requerimentos do IBAMA (id. 1370826268) e mantenho as determinações da sentença (id. 1156406282), em seus exatos termos. DEFIRO o pedido do MPF de cumprimento da sentença (id. 1352999749). Providencie a Secretaria a retificação da autuação e as providências necessárias ao cumprimento da sentença. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se as partes. Itaituba – Pará. Juiz Federal

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Nilton De Oliveira Ferro x Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama

ID: 337752388

Tribunal: TRT8 Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMáRIO (ALçADA) Nº Processo: 0000956-47.2025.5.08.0210

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

NILTON DE OLIVEIRA FERRO

Polo Passivo:

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Notificação

Advogados:

ROANE DE SOUSA GÓES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATAlc 0000956-47.2025.5.08.0210 RECLAMANTE: NILTON DE OLIVEIRA FERRO RECLAMADO: INS…

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Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama x Paulo Oliveira De Souza

ID: 300589928

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001304-10.2018.4.01.3825

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Polo Passivo:

PAULO OLIVEIRA DE SOUZA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001304-10.2018.4.01.3825/MG EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS REN… EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001304-10.2018.4.01.3825/MG EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: PAULO OLIVEIRA DE SOUZA EDITAL Nº 380002628309 LEILÃO PÚBLICO ONLINE O Dr. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA, MM. Juiz Federal da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros - MG, autoriza o Leiloeiro Oficial Marcus Vinicius da Silva – matrícula 107 JUCEMG, com endereço à Rua Tiradentes 765 – sala: 401 – centro, Montes Claros – MG, com endereço eletrônico: www.marcusviniciusleiloes.com.br e e-mail: marcusviniciusleiloes@yahoo.com.br – telefone: (38) 3221 5324 – 99125-4464, 99909-7249 a realizar 1° e 2° leilão eletrônico através da plataforma eletrônica: www.marcusviniciusleiloes.com.br.Processo: 0001304-10.2018.4.01.3825EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e EXECUTADO: PAULO OLIVEIRA DE SOUZA - CPF 219.482.246-15.O 1º Leilão: início para recebimento dos lances em 28/08/2025 às 08:00h (horário de Brasília – DF), encerramento para recebimento dos lances em 11/09/2025 às 14:00h (horário de Brasília – DF) – Não tendo arrematante no primeiro leilão será realizado 2º Leilão: início para recebimento dos lances em 12/09/2025 às 08:00h (horário de Brasília – DF), encerramento para recebimento dos lances em 26/09/2025 às 14:00h (horário de Brasília – DF). No primeiro leilão o bem só poderá ser vendido por valor igual ou superior ao da avaliação judicial e no segundo leilão o bem não poderá ser vendido por valor inferior a 50% da avaliação judicial, exceto nos casos onde há reserva de meação ou copropriedade onde não poderá ser vendido por valor inferior ao da avaliação. Fica o executado e o exequente devidamente intimados através deste edital da designação acima caso não venham a ser encontrados pessoalmente.Descrição do bem: um lote de terreno nº vinte e dois (22), da quadra nº cinco (5), com a área total de trezentos e sessenta (360) metros quadrados, limitando, pela frente, com a rua “H”; pelos fundos, com o lote nº onze (11); pelo lado direito, com o lote nº vinte e um (21); e, pelo lado esquerdo, com o lote nº vinte e três (23), situado na Vila Tabajara, atualmente conhecido como bairro Renascença, na rua Joel Santana, n. 138, Montes Claros/MG, de propriedade do executado, com as seguintes benfeitorias: duas casas, sendo uma com cerca de 80m², dois quartos, uma sala, uma cozinha, um banheiro, telha de amianto, piso em cerâmica, varanda e garagem para 4 quartos, e a outra casa com aproximadamente 60m², um quarto, uma sala conjugada com cozinha, um banheiro, varanda, telha de amianto, piso em cerâmica e garagem para 3 ou 4 quartos, ambas em bom estado de conservação, registrado às Folhas nº. 220, Livro 2-1-G e continuação no Livro 2-RG-Sistema de Fichas sob a Matrícula nº. 4.003, Código Nacional de Matrícula nº. 049304.2.0004003-35, no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Montes Claros/MG. Valor da Avaliação: R$ 344.738,24 (Trezentos e quarenta e quatro mil setecentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos) em 04 de dezembro de 2023. Ônus e gravames: Não constam nos autos do processo em epígrafe. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas de realização dos leilões. DEPOSITÁRIO: PAULO OLIVEIRA DE SOUZA - CPF 219.482.246-15, endereçado à rua Antônio Rodrigues, 252, bairro São José, Montes Claros/MG.Condições do pagamento: O arrematante deverá efetuar o pagamento do valor da arrematação em 03 (três) dias contados da data de realização do leilão, artigo 885 CPC, por depósito judicial, artigo 892 CPC, ou no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea. Taxa do Leilão: A comissão do valor de 5% (cinco por cento) referente ao valor da arrematação será paga ao leiloeiro pelo arrematante através de depósito judicial fornecida por este leiloeiro. Condições Gerais: Após efetuar o pagamento do valor da arrematação, o arrematante enviará ao leiloeiro a cópia da guia do valor da arrematação que será juntado nos autos do processo, enviando também as cópias do depósito do valor da comissão do leiloeiro. O interessado em participar do leilão deverá vistoriar previamente o bem que será vendido no estado em que se encontra, não cabendo qualquer reclamação posterior. Poderão ofertar lances P.F (CPF) e P.J (CNPJ). Os interessados em participar do leilão através da plataforma: www.marcusviniciusleiloes.com.br deverão fazer o cadastro com antecedência mínima de setenta e duas horas que antecede à data da realização do leilão. Todos os procedimentos e normas impostas para o referido cadastro estão no site deste leiloeiro. Não será de responsabilidade deste leiloeiro eventuais problemas técnicos, operacionais ou falhas de conexão que venha a ocorrer durante o leilão. Para participar do leilão os interessados deverão ter os cadastros aprovados. Na sucessão de lances a diferença entre os lances do leilão deverão ser ofertados conforme o valor do incremento fixado no site deste leiloeiro. Todos os lances serão registrados. O bem será arrematado pelo participante do leilão que oferecer maior lance, não será permitido lance inferior ao valor estabelecido neste edital. Outras informações que se façam necessário poderão ser obtidas junto ao leiloeiro. A falta dos pagamentos referente ao valor da arrematação e comissão o arrematante ficará sujeito às penalidades previstas em lei. Após a comprovação efetiva dos pagamentos e aperfeiçoada a arrematação, será expedida a carta de arrematação conforme art. 903 CPC e a ordem de entrega dos bens pelo MM. Juiz. E para conhecimento de todos o MM. Juiz manda expedir o presente Edital que será publicado na forma da lei. SEDE DO JUÍZO: Avenida Deputado Esteves Rodrigues, 852, - lado par, Centro, MONTES CLAROS - MG - CEP: 39400-215 Dado e Passado nesta Cidade de Montes Claros, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)

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Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama x Manoel Da Conceicao Lisboa

ID: 336825565

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 6006246-03.2025.4.06.9999

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Polo Passivo:

MANOEL DA CONCEICAO LISBOA

80

APELAÇÃO CÍVEL Nº 6006246-03.2025.4.06.9999/MG (originário: processo nº 00199353720108130778/MG) RELATOR: MARCELO DOLZANY DA COSTA APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATUR…

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Ibama - Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis x Edson De Oliveira Parron

ID: 338018849

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Única da Comarca de Apuí - Cível Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0601458-02.2023.8.04.2300

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVáVEIS

Polo Passivo:

EDSON DE OLIVEIRA PARRON

Decisão

Advogados:

REGINA MELO CAVALCANTI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Intime-se a Exequente, pessoalmente, através do seu procurador, para manifestar interesse no feito, sob pena de extinção, no prazo de 05 dias. Cumpra-se.

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Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama x Jose Tiago Dos Reis

ID: 337919764

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Jacuí Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0011546-92.2010.8.13.0348

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Polo Passivo:

JOSE TIAGO DOS REIS

Intimação

Advogados:

MARCO ARLINDO TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO MAGALHAES DE CASTRO WANDERLEY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROSELIA DE ALMEIDA PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jacuí / Vara Única da Comarca de Jacuí Rua: Coronel Procópio Dutra, 519, Centro, Jacuí - MG - CEP: 37965-000 PROCES…

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Ibama Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Rec Nat Renov x Roberval Alves Da Silva

ID: 337993908

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 3ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0029580-82.2014.8.13.0443

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOV

Polo Passivo:

ROBERVAL ALVES DA SILVA

Apelação

Advogados:

TATIANA BORGES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelante(s) - IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOV; Apelado(a)(s) - ROBERVAL ALVES DA SILVA; Relator - Des(a). Pedro Aleixo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no po…

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