Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0000003-15.2000.8.06.0162" - Resultados da Busca – Página 976 de 1000

Alexandre Silva Eleuterio e outros x Alexandre Silva Eleuterio e outros

ID: 339716775

Tribunal: TRT3 Órgão: CEJUSC-JT 2º grau Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010700-19.2024.5.03.0185

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE SILVA ELEUTERIO RGL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP

Polo Passivo:

ALEXANDRE SILVA ELEUTERIO RGL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

HENRIQUE BEDETTI BASTOS MAYRINK

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO BRAGA RIGOTTO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BARBARA SILVA PAWELKIEWICZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LORENA TAVARES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILA RIBEIRO LANZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MIGUEL MARZINETTI FRANCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relator: Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto RORSum 0010700-19.2024.5.03.0185 RECORRENTE: ALEX… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relator: Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto RORSum 0010700-19.2024.5.03.0185 RECORRENTE: ALEXANDRE SILVA ELEUTERIO E OUTROS (1) RECORRIDO: ALEXANDRE SILVA ELEUTERIO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1dd15e proferido nos autos. Vistos. Os autos foram recebidos neste CEJUSC de 2º Grau para tentativa de conciliação. Tendo em vista a petição retro, em que as partes noticiam a composição de acordo, bem como requerem a sua homologação, inclua-se o feito em pauta, oportunidade em que serão apreciados os termos ajustados. Nesse contexto, INTIMO partes e procuradores a comparecerem à audiência para tentativa conciliatória, a saber: Modalidade: Virtual (plataforma ZOOM)Data e horário: 31/07/2025 - 12:00 horasSALA 6 - Link: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/sala6cejusc2 Solicito às partes que atualizem seus dados (e-mail, endereço, telefone/celular – art. 287/CPC), em até 3 dias úteis, para fins de comunicação. Desde já deve ser observado o seguinte: a) Necessidade de instrumento de mandato com poderes específicos para transigir, dar e receber quitação, e desistir – art. 105/CPC, para homologação de eventual acordo; b) Atentem-se as partes e advogados para a modalidade de audiência (presencial, virtual ou mista) fixada neste despacho. c) Em caso de interesse de audiência em modalidade diversa da fixada, favor peticionar, em tempo hábil, para análise da pretensão e eventual alteração. d) Somente após a homologação, o acordo poderá surtir os efeitos desejados. A parte devedora/pagadora deverá se abster de efetuar qualquer pagamento antes de eventual homologação, sob pena de arcar com o ônus em caso de não homologação do acordo na forma proposta. e) Registra-se que, em caso de acordo entre as partes englobando depósito a título de FGTS, deverá haver a expressa previsão de pagamento direcionado à conta vinculada da parte reclamante, nos termos do precedente/TST Tema n.º 68 - RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201. f) A presença dos advogados é imprescindível para a homologação de eventual ajuste, sendo que a presença das partes é recomendada, mas não obrigatória. g) Em atenção aos princípios da cooperação, da boa-fé, e da celeridade, e havendo possibilidade de acordo, solicito às partes que, informem nos autos, previamente, acerca da existência de processos correlatos aos presentes autos, abrangidos por eventual acordo, para que sejam solicitados a tempo de serem, em conjunto, incluídos em pauta. h) Solicito que eventual minuta de acordo especifique se a quitação é dada apenas ao objeto da presente ação, ou se é dada ao extinto contrato de trabalho e extinta relação jurídica existente, observado, ainda, o item anterior. i) Em caso de eventual impossibilidade de comparecimento à audiência, deverá a parte comunicar este CEJUSC 2 e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e horário disponível na pauta desta unidade, com intimação oportuna; j) Havendo perda superveniente do interesse conciliatório, frustradas as tratativas prévias, solicito às partes que comuniquem este CEJUSC 2, em até 5 dias antes da data da audiência, para a sua retirada de pauta. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 30 de julho de 2025. MARITZA ELIANE ISIDORO Juiza Supervisora do CEJUSC 2º Grau TRT-MG Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE SILVA ELEUTERIO - RGL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nbz Construcao E Impermeabilizacao Eireli x Ivanildo Alfredo De Oliveira e outros

ID: 337483544

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0100474-32.2022.5.01.0041

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NBZ CONSTRUCAO E IMPERMEABILIZACAO EIRELI

Polo Passivo:

IVANILDO ALFREDO DE OLIVEIRA RACIONAL ENGENHARIA LTDA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

TATIANA FERREIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEANDRO BAPTISTA RODRIGUES MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA SILVA GUTERRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO Ag AIRR 0100474-32.2022… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO Ag AIRR 0100474-32.2022.5.01.0041 AGRAVANTE: NBZ CONSTRUCAO E IMPERMEABILIZACAO EIRELI AGRAVADO: IVANILDO ALFREDO DE OLIVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bac2ad proferido nos autos. Ag AIRR-0100474-32.2022.5.01.0041 AGRAVANTE: NBZ CONSTRUCAO E IMPERMEABILIZACAO EIRELI AGRAVADO: IVANILDO ALFREDO DE OLIVEIRA e outros (1) CEJUSC/jbmo D E S P A C H O Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST no dia 30/05/2025 para tentativa de conciliação.Por meio da petição de id-bf030a4, a parte reclamada NBZ CONSTRUCAO E IMPERMEABILIZACAO EIRELI manifesta interesse em conciliar e apresenta proposta de acordo.Desse modo, intime-se a parte reclamante para se manifestar acerca da proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até 15/08/2025.Caso as partes firmem uma proposta para acordo deverão observar e fazer constar o seguinte na minuta a ser apresentada no feito para apreciação para eventual homologação: a) Petição conjunta dos acordantes, devidamente assinada; b) Proposta indicando o valor líquido, necessariamente, e o valor bruto, se desejarem; c) O prazo e a forma de pagamento; Dados bancários completos; d) Em caso de a discriminação das verbas do ajuste englobar depósito a título de FGTS, deverá haver a previsão de pagamento direcionado à conta vinculada da parte reclamante, tendo em vista o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, o que se registra de maneira a evitar decisão surpresa; e) Multa em caso de mora; f) Responsabilidade de cada parte reclamada prevista expressamente e com a manifestação respectiva se for o caso de pluralidade de Réus; g) Eventuais obrigações de fazer, se for o caso; h) Indicação dos recolhimentos previdenciários e fiscais com o detalhamento da natureza das parcelas e/ou prazo para tanto, se for o caso; i) A extensão da quitação outorgada; j) Demais cláusulas que as partes entenderem pertinentes. Observem, ainda, que os advogados devem deter instrumento de mandato com poderes expressos para transigir, desistir e dar quitação, sob pena de não homologação do acordo até a devida regularização. Devem, igualmente, indicar o número do ID da procuração juntada aos autos, atentar para a validade do instrumento, caso haja prazo de vigência, e assegurar que, em caso de alçada, o limite autorizado seja igual ou superior ao valor bruto do acordo.As partes deverão definir expressamente a responsabilidade por eventuais honorários advocatícios e periciais.Recebidas as manifestações, à conclusão para:Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas partes;Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias.Na hipótese de transcorrer o prazo sem manifestação da parte reclamante ou manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.À SEGVP para as providências cabíveis.Intimem-se. Brasília, 23 de julho de 2025. DÉA MARISA BRANDÃO CUBEL YULE Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - NBZ CONSTRUCAO E IMPERMEABILIZACAO EIRELI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Nbz Construcao E Impermeabilizacao Eireli x Ivanildo Alfredo De Oliveira e outros

ID: 337483593

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0100474-32.2022.5.01.0041

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NBZ CONSTRUCAO E IMPERMEABILIZACAO EIRELI

Polo Passivo:

IVANILDO ALFREDO DE OLIVEIRA RACIONAL ENGENHARIA LTDA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

TATIANA FERREIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEANDRO BAPTISTA RODRIGUES MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA SILVA GUTERRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO Ag AIRR 0100474-32.2022… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO Ag AIRR 0100474-32.2022.5.01.0041 AGRAVANTE: NBZ CONSTRUCAO E IMPERMEABILIZACAO EIRELI AGRAVADO: IVANILDO ALFREDO DE OLIVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bac2ad proferido nos autos. Ag AIRR-0100474-32.2022.5.01.0041 AGRAVANTE: NBZ CONSTRUCAO E IMPERMEABILIZACAO EIRELI AGRAVADO: IVANILDO ALFREDO DE OLIVEIRA e outros (1) CEJUSC/jbmo D E S P A C H O Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST no dia 30/05/2025 para tentativa de conciliação.Por meio da petição de id-bf030a4, a parte reclamada NBZ CONSTRUCAO E IMPERMEABILIZACAO EIRELI manifesta interesse em conciliar e apresenta proposta de acordo.Desse modo, intime-se a parte reclamante para se manifestar acerca da proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até 15/08/2025.Caso as partes firmem uma proposta para acordo deverão observar e fazer constar o seguinte na minuta a ser apresentada no feito para apreciação para eventual homologação: a) Petição conjunta dos acordantes, devidamente assinada; b) Proposta indicando o valor líquido, necessariamente, e o valor bruto, se desejarem; c) O prazo e a forma de pagamento; Dados bancários completos; d) Em caso de a discriminação das verbas do ajuste englobar depósito a título de FGTS, deverá haver a previsão de pagamento direcionado à conta vinculada da parte reclamante, tendo em vista o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, o que se registra de maneira a evitar decisão surpresa; e) Multa em caso de mora; f) Responsabilidade de cada parte reclamada prevista expressamente e com a manifestação respectiva se for o caso de pluralidade de Réus; g) Eventuais obrigações de fazer, se for o caso; h) Indicação dos recolhimentos previdenciários e fiscais com o detalhamento da natureza das parcelas e/ou prazo para tanto, se for o caso; i) A extensão da quitação outorgada; j) Demais cláusulas que as partes entenderem pertinentes. Observem, ainda, que os advogados devem deter instrumento de mandato com poderes expressos para transigir, desistir e dar quitação, sob pena de não homologação do acordo até a devida regularização. Devem, igualmente, indicar o número do ID da procuração juntada aos autos, atentar para a validade do instrumento, caso haja prazo de vigência, e assegurar que, em caso de alçada, o limite autorizado seja igual ou superior ao valor bruto do acordo.As partes deverão definir expressamente a responsabilidade por eventuais honorários advocatícios e periciais.Recebidas as manifestações, à conclusão para:Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas partes;Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias.Na hipótese de transcorrer o prazo sem manifestação da parte reclamante ou manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.À SEGVP para as providências cabíveis.Intimem-se. Brasília, 23 de julho de 2025. DÉA MARISA BRANDÃO CUBEL YULE Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - IVANILDO ALFREDO DE OLIVEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nbz Construcao E Impermeabilizacao Eireli x Ivanildo Alfredo De Oliveira e outros

ID: 337483631

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0100474-32.2022.5.01.0041

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NBZ CONSTRUCAO E IMPERMEABILIZACAO EIRELI

Polo Passivo:

IVANILDO ALFREDO DE OLIVEIRA RACIONAL ENGENHARIA LTDA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

TATIANA FERREIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEANDRO BAPTISTA RODRIGUES MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA SILVA GUTERRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO Ag AIRR 0100474-32.2022… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO Ag AIRR 0100474-32.2022.5.01.0041 AGRAVANTE: NBZ CONSTRUCAO E IMPERMEABILIZACAO EIRELI AGRAVADO: IVANILDO ALFREDO DE OLIVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bac2ad proferido nos autos. Ag AIRR-0100474-32.2022.5.01.0041 AGRAVANTE: NBZ CONSTRUCAO E IMPERMEABILIZACAO EIRELI AGRAVADO: IVANILDO ALFREDO DE OLIVEIRA e outros (1) CEJUSC/jbmo D E S P A C H O Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST no dia 30/05/2025 para tentativa de conciliação.Por meio da petição de id-bf030a4, a parte reclamada NBZ CONSTRUCAO E IMPERMEABILIZACAO EIRELI manifesta interesse em conciliar e apresenta proposta de acordo.Desse modo, intime-se a parte reclamante para se manifestar acerca da proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até 15/08/2025.Caso as partes firmem uma proposta para acordo deverão observar e fazer constar o seguinte na minuta a ser apresentada no feito para apreciação para eventual homologação: a) Petição conjunta dos acordantes, devidamente assinada; b) Proposta indicando o valor líquido, necessariamente, e o valor bruto, se desejarem; c) O prazo e a forma de pagamento; Dados bancários completos; d) Em caso de a discriminação das verbas do ajuste englobar depósito a título de FGTS, deverá haver a previsão de pagamento direcionado à conta vinculada da parte reclamante, tendo em vista o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, o que se registra de maneira a evitar decisão surpresa; e) Multa em caso de mora; f) Responsabilidade de cada parte reclamada prevista expressamente e com a manifestação respectiva se for o caso de pluralidade de Réus; g) Eventuais obrigações de fazer, se for o caso; h) Indicação dos recolhimentos previdenciários e fiscais com o detalhamento da natureza das parcelas e/ou prazo para tanto, se for o caso; i) A extensão da quitação outorgada; j) Demais cláusulas que as partes entenderem pertinentes. Observem, ainda, que os advogados devem deter instrumento de mandato com poderes expressos para transigir, desistir e dar quitação, sob pena de não homologação do acordo até a devida regularização. Devem, igualmente, indicar o número do ID da procuração juntada aos autos, atentar para a validade do instrumento, caso haja prazo de vigência, e assegurar que, em caso de alçada, o limite autorizado seja igual ou superior ao valor bruto do acordo.As partes deverão definir expressamente a responsabilidade por eventuais honorários advocatícios e periciais.Recebidas as manifestações, à conclusão para:Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas partes;Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias.Na hipótese de transcorrer o prazo sem manifestação da parte reclamante ou manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.À SEGVP para as providências cabíveis.Intimem-se. Brasília, 23 de julho de 2025. DÉA MARISA BRANDÃO CUBEL YULE Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - RACIONAL ENGENHARIA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Oi Movel S.A. - Em Recuperacao Judicial e outros x Ac Dc Engenharia Ltda e outros

ID: 337484362

Tribunal: TST Órgão: Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0001102-44.2022.5.09.0088

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL TELEFONICA BRASIL S.A. TIM S A

Polo Passivo:

AC DC ENGENHARIA LTDA CLARO S.A. HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA JAYME LUIZ POLI OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL TELEFONICA BRASIL S.A. TIM S A

Notificação

Advogados:

SERGIO LUIZ DA ROCHA POMBO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LINNE NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO REZENDE MITNE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA GONCALVES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 0001102-44.2022.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 0001102-44.2022.5.09.0088 AGRAVANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. E OUTROS (2) AGRAVADO: AC DC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (6) AIRR-0001102-44.2022.5.09.0088 AGRAVANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. e outros (2) AGRAVADO: AC DC ENGENHARIA LTDA e outros (6) CEJUSC/jbmo D E S P A C H O Em 14/04/2025, foi determinada a remessa dos autos ao CEJUSC/TST em razão da demonstração de interesse em conciliar da parte reclamada (HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA).Mediante despacho publicado em 04/07/2025 (id-21d0d9e), a parte reclamante foi intimada para se manifestar acerca da proposta apresentada pela parte reclamada (HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA) ou apresentar contraproposta, até 13/08/2025.Por meio da petição de id-f3e2525, a parte reclamante manifesta sua concordância.Desse modo, determino a intimação das partes para que apresentem minuta de acordo até o dia 15/08/2025, se for o caso.As partes acordantes deverão observar e fazer constar o seguinte na minuta a ser apresentada no feito para apreciação para eventual homologação: a) Petição conjunta dos acordantes, devidamente assinada; b) Proposta indicando o valor líquido, necessariamente, e o valor bruto, se desejarem; c) O prazo e a forma de pagamento; Dados bancários completos; d) Em caso de a discriminação das verbas do ajuste englobar depósito a título de FGTS, deverá haver a previsão de pagamento direcionado à conta vinculada da parte reclamante, tendo em vista o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, o que se registra de maneira a evitar decisão surpresa; e) Multa em caso de mora; f) Responsabilidade de cada parte reclamada prevista expressamente e com a manifestação respectiva se for o caso de pluralidade de Réus; g) Eventuais obrigações de fazer, se for o caso; h) Indicação dos recolhimentos previdenciários e fiscais com o detalhamento da natureza das parcelas e/ou prazo para tanto, se for o caso; i) A extensão da quitação outorgada; j) Demais cláusulas que as partes entenderem pertinentes. Observem, ainda, que os advogados devem deter instrumento de mandato com poderes expressos para transigir, desistir e dar quitação, sob pena de não homologação do acordo até a devida regularização. Devem, igualmente, indicar o número do ID da procuração juntada aos autos, atentar para a validade do instrumento, caso haja prazo de vigência, e assegurar que, em caso de alçada, o limite autorizado seja igual ou superior ao valor bruto do acordo.As partes deverão definir expressamente a responsabilidade por eventuais honorários advocatícios e periciais.Recebidas as manifestações, à conclusão para: a) Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas partes; b) Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias.Na hipótese de transcorrer o prazo sem manifestação das partes ou manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.À SEGVP para as providências cabíveis.Intimem-se. Brasília, 23 de julho de 2025. DÉA MARISA BRANDÃO CUBEL YULE Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Oi Movel S.A. - Em Recuperacao Judicial e outros x Ac Dc Engenharia Ltda e outros

ID: 337484453

Tribunal: TST Órgão: Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0001102-44.2022.5.09.0088

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL TELEFONICA BRASIL S.A. TIM S A

Polo Passivo:

AC DC ENGENHARIA LTDA CLARO S.A. HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA JAYME LUIZ POLI OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL TELEFONICA BRASIL S.A. TIM S A

Notificação

Advogados:

SERGIO LUIZ DA ROCHA POMBO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LINNE NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO REZENDE MITNE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA GONCALVES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 0001102-44.2022.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 0001102-44.2022.5.09.0088 AGRAVANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. E OUTROS (2) AGRAVADO: AC DC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (6) AIRR-0001102-44.2022.5.09.0088 AGRAVANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. e outros (2) AGRAVADO: AC DC ENGENHARIA LTDA e outros (6) CEJUSC/jbmo D E S P A C H O Em 14/04/2025, foi determinada a remessa dos autos ao CEJUSC/TST em razão da demonstração de interesse em conciliar da parte reclamada (HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA).Mediante despacho publicado em 04/07/2025 (id-21d0d9e), a parte reclamante foi intimada para se manifestar acerca da proposta apresentada pela parte reclamada (HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA) ou apresentar contraproposta, até 13/08/2025.Por meio da petição de id-f3e2525, a parte reclamante manifesta sua concordância.Desse modo, determino a intimação das partes para que apresentem minuta de acordo até o dia 15/08/2025, se for o caso.As partes acordantes deverão observar e fazer constar o seguinte na minuta a ser apresentada no feito para apreciação para eventual homologação: a) Petição conjunta dos acordantes, devidamente assinada; b) Proposta indicando o valor líquido, necessariamente, e o valor bruto, se desejarem; c) O prazo e a forma de pagamento; Dados bancários completos; d) Em caso de a discriminação das verbas do ajuste englobar depósito a título de FGTS, deverá haver a previsão de pagamento direcionado à conta vinculada da parte reclamante, tendo em vista o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, o que se registra de maneira a evitar decisão surpresa; e) Multa em caso de mora; f) Responsabilidade de cada parte reclamada prevista expressamente e com a manifestação respectiva se for o caso de pluralidade de Réus; g) Eventuais obrigações de fazer, se for o caso; h) Indicação dos recolhimentos previdenciários e fiscais com o detalhamento da natureza das parcelas e/ou prazo para tanto, se for o caso; i) A extensão da quitação outorgada; j) Demais cláusulas que as partes entenderem pertinentes. Observem, ainda, que os advogados devem deter instrumento de mandato com poderes expressos para transigir, desistir e dar quitação, sob pena de não homologação do acordo até a devida regularização. Devem, igualmente, indicar o número do ID da procuração juntada aos autos, atentar para a validade do instrumento, caso haja prazo de vigência, e assegurar que, em caso de alçada, o limite autorizado seja igual ou superior ao valor bruto do acordo.As partes deverão definir expressamente a responsabilidade por eventuais honorários advocatícios e periciais.Recebidas as manifestações, à conclusão para: a) Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas partes; b) Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias.Na hipótese de transcorrer o prazo sem manifestação das partes ou manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.À SEGVP para as providências cabíveis.Intimem-se. Brasília, 23 de julho de 2025. DÉA MARISA BRANDÃO CUBEL YULE Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Oi Movel S.A. - Em Recuperacao Judicial e outros x Ac Dc Engenharia Ltda e outros

ID: 337484554

Tribunal: TST Órgão: Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0001102-44.2022.5.09.0088

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL TELEFONICA BRASIL S.A. TIM S A

Polo Passivo:

AC DC ENGENHARIA LTDA CLARO S.A. HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA JAYME LUIZ POLI OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL TELEFONICA BRASIL S.A. TIM S A

Notificação

Advogados:

SERGIO LUIZ DA ROCHA POMBO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LINNE NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO REZENDE MITNE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA GONCALVES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 0001102-44.2022.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 0001102-44.2022.5.09.0088 AGRAVANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. E OUTROS (2) AGRAVADO: AC DC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (6) AIRR-0001102-44.2022.5.09.0088 AGRAVANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. e outros (2) AGRAVADO: AC DC ENGENHARIA LTDA e outros (6) CEJUSC/jbmo D E S P A C H O Em 14/04/2025, foi determinada a remessa dos autos ao CEJUSC/TST em razão da demonstração de interesse em conciliar da parte reclamada (HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA).Mediante despacho publicado em 04/07/2025 (id-21d0d9e), a parte reclamante foi intimada para se manifestar acerca da proposta apresentada pela parte reclamada (HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA) ou apresentar contraproposta, até 13/08/2025.Por meio da petição de id-f3e2525, a parte reclamante manifesta sua concordância.Desse modo, determino a intimação das partes para que apresentem minuta de acordo até o dia 15/08/2025, se for o caso.As partes acordantes deverão observar e fazer constar o seguinte na minuta a ser apresentada no feito para apreciação para eventual homologação: a) Petição conjunta dos acordantes, devidamente assinada; b) Proposta indicando o valor líquido, necessariamente, e o valor bruto, se desejarem; c) O prazo e a forma de pagamento; Dados bancários completos; d) Em caso de a discriminação das verbas do ajuste englobar depósito a título de FGTS, deverá haver a previsão de pagamento direcionado à conta vinculada da parte reclamante, tendo em vista o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, o que se registra de maneira a evitar decisão surpresa; e) Multa em caso de mora; f) Responsabilidade de cada parte reclamada prevista expressamente e com a manifestação respectiva se for o caso de pluralidade de Réus; g) Eventuais obrigações de fazer, se for o caso; h) Indicação dos recolhimentos previdenciários e fiscais com o detalhamento da natureza das parcelas e/ou prazo para tanto, se for o caso; i) A extensão da quitação outorgada; j) Demais cláusulas que as partes entenderem pertinentes. Observem, ainda, que os advogados devem deter instrumento de mandato com poderes expressos para transigir, desistir e dar quitação, sob pena de não homologação do acordo até a devida regularização. Devem, igualmente, indicar o número do ID da procuração juntada aos autos, atentar para a validade do instrumento, caso haja prazo de vigência, e assegurar que, em caso de alçada, o limite autorizado seja igual ou superior ao valor bruto do acordo.As partes deverão definir expressamente a responsabilidade por eventuais honorários advocatícios e periciais.Recebidas as manifestações, à conclusão para: a) Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas partes; b) Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias.Na hipótese de transcorrer o prazo sem manifestação das partes ou manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.À SEGVP para as providências cabíveis.Intimem-se. Brasília, 23 de julho de 2025. DÉA MARISA BRANDÃO CUBEL YULE Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - TIM S A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Oi Movel S.A. - Em Recuperacao Judicial e outros x Ac Dc Engenharia Ltda e outros

ID: 337484631

Tribunal: TST Órgão: Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0001102-44.2022.5.09.0088

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL TELEFONICA BRASIL S.A. TIM S A

Polo Passivo:

AC DC ENGENHARIA LTDA CLARO S.A. HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA JAYME LUIZ POLI OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL TELEFONICA BRASIL S.A. TIM S A

Notificação

Advogados:

SERGIO LUIZ DA ROCHA POMBO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LINNE NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO REZENDE MITNE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA GONCALVES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 0001102-44.2022.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 0001102-44.2022.5.09.0088 AGRAVANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. E OUTROS (2) AGRAVADO: AC DC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (6) AIRR-0001102-44.2022.5.09.0088 AGRAVANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. e outros (2) AGRAVADO: AC DC ENGENHARIA LTDA e outros (6) CEJUSC/jbmo D E S P A C H O Em 14/04/2025, foi determinada a remessa dos autos ao CEJUSC/TST em razão da demonstração de interesse em conciliar da parte reclamada (HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA).Mediante despacho publicado em 04/07/2025 (id-21d0d9e), a parte reclamante foi intimada para se manifestar acerca da proposta apresentada pela parte reclamada (HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA) ou apresentar contraproposta, até 13/08/2025.Por meio da petição de id-f3e2525, a parte reclamante manifesta sua concordância.Desse modo, determino a intimação das partes para que apresentem minuta de acordo até o dia 15/08/2025, se for o caso.As partes acordantes deverão observar e fazer constar o seguinte na minuta a ser apresentada no feito para apreciação para eventual homologação: a) Petição conjunta dos acordantes, devidamente assinada; b) Proposta indicando o valor líquido, necessariamente, e o valor bruto, se desejarem; c) O prazo e a forma de pagamento; Dados bancários completos; d) Em caso de a discriminação das verbas do ajuste englobar depósito a título de FGTS, deverá haver a previsão de pagamento direcionado à conta vinculada da parte reclamante, tendo em vista o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, o que se registra de maneira a evitar decisão surpresa; e) Multa em caso de mora; f) Responsabilidade de cada parte reclamada prevista expressamente e com a manifestação respectiva se for o caso de pluralidade de Réus; g) Eventuais obrigações de fazer, se for o caso; h) Indicação dos recolhimentos previdenciários e fiscais com o detalhamento da natureza das parcelas e/ou prazo para tanto, se for o caso; i) A extensão da quitação outorgada; j) Demais cláusulas que as partes entenderem pertinentes. Observem, ainda, que os advogados devem deter instrumento de mandato com poderes expressos para transigir, desistir e dar quitação, sob pena de não homologação do acordo até a devida regularização. Devem, igualmente, indicar o número do ID da procuração juntada aos autos, atentar para a validade do instrumento, caso haja prazo de vigência, e assegurar que, em caso de alçada, o limite autorizado seja igual ou superior ao valor bruto do acordo.As partes deverão definir expressamente a responsabilidade por eventuais honorários advocatícios e periciais.Recebidas as manifestações, à conclusão para: a) Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas partes; b) Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias.Na hipótese de transcorrer o prazo sem manifestação das partes ou manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.À SEGVP para as providências cabíveis.Intimem-se. Brasília, 23 de julho de 2025. DÉA MARISA BRANDÃO CUBEL YULE Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - AC DC ENGENHARIA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Oi Movel S.A. - Em Recuperacao Judicial e outros x Ac Dc Engenharia Ltda e outros

ID: 337484708

Tribunal: TST Órgão: Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0001102-44.2022.5.09.0088

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL TELEFONICA BRASIL S.A. TIM S A

Polo Passivo:

AC DC ENGENHARIA LTDA CLARO S.A. HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA JAYME LUIZ POLI OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL TELEFONICA BRASIL S.A. TIM S A

Notificação

Advogados:

SERGIO LUIZ DA ROCHA POMBO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LINNE NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO REZENDE MITNE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA GONCALVES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 0001102-44.2022.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 0001102-44.2022.5.09.0088 AGRAVANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. E OUTROS (2) AGRAVADO: AC DC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (6) AIRR-0001102-44.2022.5.09.0088 AGRAVANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. e outros (2) AGRAVADO: AC DC ENGENHARIA LTDA e outros (6) CEJUSC/jbmo D E S P A C H O Em 14/04/2025, foi determinada a remessa dos autos ao CEJUSC/TST em razão da demonstração de interesse em conciliar da parte reclamada (HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA).Mediante despacho publicado em 04/07/2025 (id-21d0d9e), a parte reclamante foi intimada para se manifestar acerca da proposta apresentada pela parte reclamada (HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA) ou apresentar contraproposta, até 13/08/2025.Por meio da petição de id-f3e2525, a parte reclamante manifesta sua concordância.Desse modo, determino a intimação das partes para que apresentem minuta de acordo até o dia 15/08/2025, se for o caso.As partes acordantes deverão observar e fazer constar o seguinte na minuta a ser apresentada no feito para apreciação para eventual homologação: a) Petição conjunta dos acordantes, devidamente assinada; b) Proposta indicando o valor líquido, necessariamente, e o valor bruto, se desejarem; c) O prazo e a forma de pagamento; Dados bancários completos; d) Em caso de a discriminação das verbas do ajuste englobar depósito a título de FGTS, deverá haver a previsão de pagamento direcionado à conta vinculada da parte reclamante, tendo em vista o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, o que se registra de maneira a evitar decisão surpresa; e) Multa em caso de mora; f) Responsabilidade de cada parte reclamada prevista expressamente e com a manifestação respectiva se for o caso de pluralidade de Réus; g) Eventuais obrigações de fazer, se for o caso; h) Indicação dos recolhimentos previdenciários e fiscais com o detalhamento da natureza das parcelas e/ou prazo para tanto, se for o caso; i) A extensão da quitação outorgada; j) Demais cláusulas que as partes entenderem pertinentes. Observem, ainda, que os advogados devem deter instrumento de mandato com poderes expressos para transigir, desistir e dar quitação, sob pena de não homologação do acordo até a devida regularização. Devem, igualmente, indicar o número do ID da procuração juntada aos autos, atentar para a validade do instrumento, caso haja prazo de vigência, e assegurar que, em caso de alçada, o limite autorizado seja igual ou superior ao valor bruto do acordo.As partes deverão definir expressamente a responsabilidade por eventuais honorários advocatícios e periciais.Recebidas as manifestações, à conclusão para: a) Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas partes; b) Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias.Na hipótese de transcorrer o prazo sem manifestação das partes ou manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.À SEGVP para as providências cabíveis.Intimem-se. Brasília, 23 de julho de 2025. DÉA MARISA BRANDÃO CUBEL YULE Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - JAYME LUIZ POLI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Oi Movel S.A. - Em Recuperacao Judicial e outros x Ac Dc Engenharia Ltda e outros

ID: 337484791

Tribunal: TST Órgão: Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0001102-44.2022.5.09.0088

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL TELEFONICA BRASIL S.A. TIM S A

Polo Passivo:

AC DC ENGENHARIA LTDA CLARO S.A. HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA JAYME LUIZ POLI OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL TELEFONICA BRASIL S.A. TIM S A

Notificação

Advogados:

SERGIO LUIZ DA ROCHA POMBO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LINNE NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO REZENDE MITNE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA GONCALVES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 0001102-44.2022.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 0001102-44.2022.5.09.0088 AGRAVANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. E OUTROS (2) AGRAVADO: AC DC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (6) AIRR-0001102-44.2022.5.09.0088 AGRAVANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. e outros (2) AGRAVADO: AC DC ENGENHARIA LTDA e outros (6) CEJUSC/jbmo D E S P A C H O Em 14/04/2025, foi determinada a remessa dos autos ao CEJUSC/TST em razão da demonstração de interesse em conciliar da parte reclamada (HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA).Mediante despacho publicado em 04/07/2025 (id-21d0d9e), a parte reclamante foi intimada para se manifestar acerca da proposta apresentada pela parte reclamada (HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA) ou apresentar contraproposta, até 13/08/2025.Por meio da petição de id-f3e2525, a parte reclamante manifesta sua concordância.Desse modo, determino a intimação das partes para que apresentem minuta de acordo até o dia 15/08/2025, se for o caso.As partes acordantes deverão observar e fazer constar o seguinte na minuta a ser apresentada no feito para apreciação para eventual homologação: a) Petição conjunta dos acordantes, devidamente assinada; b) Proposta indicando o valor líquido, necessariamente, e o valor bruto, se desejarem; c) O prazo e a forma de pagamento; Dados bancários completos; d) Em caso de a discriminação das verbas do ajuste englobar depósito a título de FGTS, deverá haver a previsão de pagamento direcionado à conta vinculada da parte reclamante, tendo em vista o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, o que se registra de maneira a evitar decisão surpresa; e) Multa em caso de mora; f) Responsabilidade de cada parte reclamada prevista expressamente e com a manifestação respectiva se for o caso de pluralidade de Réus; g) Eventuais obrigações de fazer, se for o caso; h) Indicação dos recolhimentos previdenciários e fiscais com o detalhamento da natureza das parcelas e/ou prazo para tanto, se for o caso; i) A extensão da quitação outorgada; j) Demais cláusulas que as partes entenderem pertinentes. Observem, ainda, que os advogados devem deter instrumento de mandato com poderes expressos para transigir, desistir e dar quitação, sob pena de não homologação do acordo até a devida regularização. Devem, igualmente, indicar o número do ID da procuração juntada aos autos, atentar para a validade do instrumento, caso haja prazo de vigência, e assegurar que, em caso de alçada, o limite autorizado seja igual ou superior ao valor bruto do acordo.As partes deverão definir expressamente a responsabilidade por eventuais honorários advocatícios e periciais.Recebidas as manifestações, à conclusão para: a) Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas partes; b) Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias.Na hipótese de transcorrer o prazo sem manifestação das partes ou manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.À SEGVP para as providências cabíveis.Intimem-se. Brasília, 23 de julho de 2025. DÉA MARISA BRANDÃO CUBEL YULE Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "0000003-15.2000.8.06.0162" – Página 976 de 1000