Resultados para "1001159-10.2023.8.26.0404" – Página 98 de 131

Processo nº 1001159-31.2025.4.01.3100

ID: 318134463

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001159-31.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ALDENIR COELHO DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

RICHARDSON DIAS QUARESMA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1001159-31.2025.4.01.3100 ASSUNTO:[Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AU…

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Processo nº 1001159-30.2025.8.26.0601

ID: 319751068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1001159-30.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. D. DE T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAILY BALDI PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001159-30.2025.8.26.0601 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.D.T. - Vistos. Fls. 07/09: Concedo à requerente os benefícios da assistência judiciária e n…

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Processo nº 1001159-69.2025.8.26.0394

ID: 276986857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001159-69.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANA SANTANA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA APARECIDA DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Patricia Aparecida da Silveira (OAB 406965/SP) Processo 1001159-69.2025.8.26.0394 - Usucapião - Reqte: Ana Santana de Oliveira - Vistos. Verifico a juntada às fls. 130/131 de certidão que compro…

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Cristiane Aparecida Gomes Bibiano x Andre Luiz Vieira Dos Santos e outros

ID: 322865584

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001159-17.2022.5.02.0322

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE APARECIDA GOMES BIBIANO

Polo Passivo:

ANDRE LUIZ VIEIRA DOS SANTOS DANIELLE DA SILVA CORREA SANTOS PERSONAL BABY CARE - LTDA. - ME

Notificação

Advogados:

JOAO CLAUDIO DAMIAO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001159-17.2022.5.02.0322 RECLAMANTE: CRISTIANE APARECIDA GOMES BIBIANO R…

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Cristiane Aparecida Gomes Bibiano x Andre Luiz Vieira Dos Santos e outros

ID: 322865601

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001159-17.2022.5.02.0322

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE APARECIDA GOMES BIBIANO

Polo Passivo:

ANDRE LUIZ VIEIRA DOS SANTOS DANIELLE DA SILVA CORREA SANTOS PERSONAL BABY CARE - LTDA. - ME

Notificação

Advogados:

JOAO CLAUDIO DAMIAO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001159-17.2022.5.02.0322 RECLAMANTE: CRISTIANE APARECIDA GOMES BIBIANO R…

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Hilda Anita Sueiro Dos Santos x Eletropaulo Metropolitana

ID: 321164668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001159-27.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HILDA ANITA SUEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA

Intimação

Advogados:

ERIC MARQUES REGADAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001159-27.2025.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Hilda Anita Sueiro dos Santos - Eletropaulo Metropolitana - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PRO…

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Hilda Anita Sueiro Dos Santos x Eletropaulo Metropolitana

ID: 321164673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001159-27.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HILDA ANITA SUEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA

Intimação

Advogados:

ERIC MARQUES REGADAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001159-27.2025.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Hilda Anita Sueiro dos Santos - Eletropaulo Metropolitana - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PRO…

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Vale Do Juruena - Sicredi Univales Mt x Edismar Soares De Souza

ID: 258311800

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE BRASNORTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001159-32.2024.8.11.0100

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT

Polo Passivo:

EDISMAR SOARES DE SOUZA

Decisão

Advogados:

TIAGO DOS REIS FERRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1001159-32.2024.8.11.0100 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICRE…

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Processo nº 1001159-97.2025.8.26.0514

ID: 328775743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001159-97.2025.8.26.0514

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINA DE SOUZA SACRAMENTO MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001159-97.2025.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Roberto Ferreira da Silva - Vistos. Inicialmente, deverá o requerente esclarecer, em 15 (quinze) dias, …

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Processo nº 1001159-68.2025.8.11.0012

ID: 329121421

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001159-68.2025.8.11.0012

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE FERNANDA SEVERINO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RICHARDS ANTONIOLLE GOMEZ CARAMALAKI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1001159-68.2025.8.11.0012. EMBARGANTE: SIMONE FERNANDA SEVERINO EMBARGADO: GILMAR PAES SOBRINHO, MARCOS ALBERTO ALVE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1001159-68.2025.8.11.0012. EMBARGANTE: SIMONE FERNANDA SEVERINO EMBARGADO: GILMAR PAES SOBRINHO, MARCOS ALBERTO ALVES Vistos. 1. Trata-se de embargos de terceiro com pedido de tutela provisória de urgência, opostos por SIMONE FERNANDA SEVERINO, com fundamento nos artigos 674 e seguintes do Código de Processo Civil, em razão da constrição judicial incidente sobre valores depositados em conta bancária de sua titularidade, no bojo da execução nº 1001159-68.2025.8.11.0012, da qual afirma não ser parte. A embargante alega ser terceira estranha à relação processual executiva, sustentando que os valores bloqueados são de sua exclusiva titularidade e origem lícita, requerendo, liminarmente, o levantamento da constrição, vez que, aparentemente, se trata de erro material. Argumenta, ainda, que o bloqueio se deu em razão de alegações genéricas e unilaterais dos exequentes, que insinuaram suposta fraude à execução. Pelos fatos acima expostos, ajuizou a presente demanda, pugnando, liminarmente, pela concessão de tutela provisória de urgência, para que seja determinado o imediato desbloqueio da quantia de R$ 4.709,62 (quatro mil, setecentos e nove reais e sessenta e dois centavos), penhorada em sua conta bancária junto ao Banco do Brasil e ao Sicredi Araxingu, ao argumento de que estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC. No mérito, requer a nulidade da penhora incidente sobre os valores mencionados, bem como a condenação dos embargados ao pagamento de custas e despesas processuais. 2. É o relato. Fundamento e decido. 3. Recebo os embargos de terceiro, vez que preenchem os requisitos legais. 4. Do pedido de tutela de urgência. No tocante à tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, sua concessão exige a presença cumulativa da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em exame, a embargante fundamenta o pedido de tutela de urgência em ocorrência de erro material no ato da constrição, alegando que não figura no polo passivo do processo de execução. Contudo, conforme se verifica dos autos principais, foi reconhecida a ocorrência de fraude à execução, nos termos do art. 792, IV, do CPC, com expressa declaração de que a alienação ou movimentação patrimonial realizada em favor da embargante se deu em contexto de simulação ou ocultação de bens do executado, com o intuito de frustrar a satisfação do crédito exequendo (autos nº 0003309-20.2017.8.11.0012 – Id 198855591). O reconhecimento da fraude à execução torna ineficaz a alienação ou transferência patrimonial em relação ao exequente, nos termos do art. 792, §1º, do CPC, sendo irrelevante a titularidade formal da conta bancária. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que, reconhecida a fraude à execução, a constrição patrimonial é legítima, ainda que recaia sobre bens formalmente em nome de terceiro, salvo prova inequívoca de boa-fé e da origem autônoma dos valores, o que, neste momento processual, não restou demonstrado. No caso em análise, a embargante não logrou demonstrar, por ora, de forma inequívoca, a origem lícita e desvinculada dos valores bloqueados, tampouco a inexistência de vinculação ao executado. Diante do reconhecimento prévio da fraude à execução, não está evidenciada a probabilidade do direito, o que inviabiliza o deferimento da medida liminar pleiteada. 5. Ante o exposto, indefiro o pedido liminar de levantamento da constrição judicial. 6. Intimem-se os embargados para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 7. Associem-se aos autos de cumprimento de sentença nº 0003309-20.2017.8.11.0012. 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Cumpra-se. Às providências. Nova Xavantina/MT, na data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

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