Resultados para "1001205-57.2022.8.26.0299" – Página 98 de 137

Guilherme Augusto Silva Dinamarco x B4A Comercio De Cosmeticos E Servicos S.A.

ID: 332431086

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001205-83.2025.5.02.0036

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME AUGUSTO SILVA DINAMARCO

Polo Passivo:

B4A COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS S.A.

Notificação

Advogados:

PIERRE GONCALVES PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001205-83.2025.5.02.0036 RECLAMANTE: GUILHERME AUGUSTO SILVA DINAMARCO R…

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Silvia Domingos Moreira Lemos x Oceanair Linhas Aereas S/A Falido e outros

ID: 332944812

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001205-10.2025.5.02.0707

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA DOMINGOS MOREIRA LEMOS

Polo Passivo:

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO SPSYN PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANA RIVAROLI

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NOEMI SILVEIRA BUBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO APARECIDO RAPP PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUMA COSTA CEREZINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CPSAC 1001205-10.2025.5.02.0707 REQUERENTE: SILVIA DOMINGOS MOREIRA LE…

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Silvia Domingos Moreira Lemos x Oceanair Linhas Aereas S/A Falido e outros

ID: 332944815

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001205-10.2025.5.02.0707

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA DOMINGOS MOREIRA LEMOS

Polo Passivo:

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO SPSYN PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANA RIVAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NOEMI SILVEIRA BUBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO APARECIDO RAPP PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUMA COSTA CEREZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CPSAC 1001205-10.2025.5.02.0707 REQUERENTE: SILVIA DOMINGOS MOREIRA LE…

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Silvaneide Xavier Bruno x Banco Btg Pactual S.A. e outros

ID: 334075445

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001205-49.2025.5.02.0015

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SILVANEIDE XAVIER BRUNO

Polo Passivo:

BANCO BTG PACTUAL S.A. VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA

Notificação

Advogados:

EVERTON LOPES BOCUCCI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001205-49.2025.5.02.0015 RECLAMANTE: SILVANEIDE XAVIER BRUNO RECLAMADO: …

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Everton Basilio Da Silva x Pro Security Seguranca Patrimonial Ltda

ID: 333576567

Tribunal: TRT2 Órgão: 84ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001205-36.2025.5.02.0084

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON BASILIO DA SILVA

Polo Passivo:

PRO SECURITY SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

ALI AHMAD FARIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001205-36.2025.5.02.0084 RECLAMANTE: EVERTON BASILIO DA SILVA RECLAMADO:…

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Alana Lucena Da Silva x Gp Trade E Gestao Ltda

ID: 260688497

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001205-03.2021.5.02.0205

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALANA LUCENA DA SILVA

Polo Passivo:

GP TRADE E GESTAO LTDA

Edital

Advogados:

JAQUELINE ALMEIDA DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001205-03.2021.5.02.0205 : ALANA LUCENA DA SILVA : GP TRADE E GESTAO LTDA EDITA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001205-03.2021.5.02.0205 : ALANA LUCENA DA SILVA : GP TRADE E GESTAO LTDA EDITAL DE CITAÇÃO (EXECUÇÃO) PROCESSO 1001205-03.2021.5.02.0205 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, faz saber, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos desta Reclamação trabalhista movida por RECLAMANTE: ALANA LUCENA DA SILVA contra GP TRADE E GESTAO LTDA, CNPJ: 23.990.952/0001-03, o réu e/ou seus sócios encontram-se em local incerto e não sabido, ficam CITADOS através deste, para pagar, ou garantir a execução, em 48 horas, a importância devida, decorrente da sentença de liquidação Chave de Acesso/ID n. *, no montante abaixo discriminado, que deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do depósito, a saber: Total: R$ 18.032,87 (atualizado até 23/04/2025). E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente EDITAL, com prazo de vinte dias, que será afixado na sede da 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI/SP (Alameda Araguaia, 2096, 3º andar, Alphaville Industrial, Barueri), no local de costume, e publicado no Diário Oficial Eletrônico do E. TRT da 2ª Região. Os documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s): Documentos associados ao processo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25042411535735300000397454299 Decisão Decisão 25042411284449500000397446301 Planilha_Calculo_Atualizacao_Monetaria (1) Planilha de Cálculos 25042313370008600000397254470 man alana Manifestação 25042313364834400000397254429 Intimação Intimação 24030811211474700000338198722 Despacho Despacho 24030809003125600000338166158 Intimação Intimação 24022220434952300000335834041 Despacho Despacho 24022219152223800000335826114 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24022219142731800000335825990 Intimação Intimação 24022016194066400000335355659 Despacho Despacho 24022014231498300000335311337 Intimação Intimação 23042014583753000000296470986 Despacho Despacho 23042008115621100000296375070 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23041910350837300000296214569 Mandado Mandado 23041813325400900000296067226 DADOS CADASTRAIS Documento Diverso 23022815405356400000289297205 alana - manifestação Manifestação 23022815394026200000289296635 Intimação Intimação 23020317032463100000286379714 Despacho Despacho 23020308302537000000286251685 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 22122217555325700000283474273 Mandado Mandado 22111416370246700000279322263 Manifestação Alana Manifestação 22102415453106500000277007199 Intimação Intimação 22100314213564600000274385268 Despacho Despacho 22100212395922800000274288672 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 22092723443999600000273734777 Mandado Mandado 22090915274908200000271372100 Intimação Intimação 22061013422866900000259910863 Sentença Sentença 22060917002052300000259793475 Despacho Despacho 22052006061548000000256925487 renuncia Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento 22051915381695600000256839568 COMPROVANTE DE RECEBIMENTO TELEGRAMA- GP Documento Diverso 22051915394721100000256840044 CÓPIA CONFIRMATORIA TELEGRAMA-GP. Documento Diverso 22051915401383200000256840258 Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 22050609583373100000254862714 Ata da Audiência Ata da Audiência 22050217511008200000254159708 Intimação Intimação 22040514481403500000250695344 Despacho Despacho 22040514111082500000250684450 Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 21121314421416300000239350985 Ata da Audiência Ata da Audiência 21120612224715500000238549931 Contestação Contestação 21120114593784600000238058039 doc 1 Documento Diverso 21120115005730100000238058342 doc 2 Documento Diverso 21120115010314000000238058361 doc 3 Documento Diverso 21120115010831900000238058386 doc 4 Documento Diverso 21120115011550200000238058413 doc 5 Documento Diverso 21120115012248700000238058430 doc 6 Documento Diverso 21120115013025700000238058473 doc 7 Documento Diverso 21120115013447800000238058484 doc 8 Documento Diverso 21120115014035300000238058504 doc 9 Documento Diverso 21120115015365200000238058560 doc 10 Documento Diverso 21120115015446400000238058564 doc 11 Documento Diverso 21120115020223100000238058592 doc 12 Documento Diverso 21120115020943800000238058621 doc 13 Documento Diverso 21120115025901800000238058840 HABILITAÇÃO Solicitação de Habilitação 21120114485838600000238055273 Contrato Social Contrato Social 21120114514463400000238055951 Registro na Junta Comercial Registro na Junta Comercial 21120114514746400000238055967 Procuração Procuração 21120114514957700000238055979 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 21120114515962200000238056022 Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 21120114520200300000238056030 Link audiência - Cejusc Certidão 21111911015772100000236564797 Intimação Intimação 21102108414668600000233455096 Despacho Despacho 21102000350203900000233276747 Intimação Intimação 21101900471124100000233100820 Intimação Intimação 21101900471116000000233100819 Intimação Intimação 21091716144237800000229561775 Despacho Despacho 21091715523544700000229554893 Notificação Notificação 21090916005180400000228478878 Petição Inicial Petição Inicial 21090915351256600000228471535 Procuração Procuração 21090915354590900000228471674 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 21090915354870800000228471686 Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 21090915355252600000228471703 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 21090915355502200000228471720 SUBSCREVO POR ORDEM DO MM. JUIZ DO TRABALHO BARUERI/SP, 24 de abril de 2025. IZAIAS DE SOUZA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GP TRADE E GESTAO LTDA

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Danielli Domingues De Oliveira x Dia Brasil Sociedade Limitada

ID: 331543860

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001205-14.2025.5.02.0059

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLI DOMINGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA

Despacho

Advogados:

ALESSANDRA TANIA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001205-14.2025.5.02.0059 RECLAMANTE: DANIELLI DOMINGUES DE OLIVEIRA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001205-14.2025.5.02.0059 RECLAMANTE: DANIELLI DOMINGUES DE OLIVEIRA RECLAMADO: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante. DANIELLI DOMINGUES DE OLIVEIRA Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo UNA agendada para dia 02/10/2025 14:00 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT, no caso da parte reclamante, e revelia e confissão ficta no caso do(s) reclamado(s). A audiência será realizada por meio TELEPRESENCIAL (videoconferência) através da plataforma ZOOM, devendo as partes e seus procuradores se atentarem às diretrizes divulgadas no endereço eletrônico do Eg. TRT 2ª Região acerca desta modalidade de audiência, inclusive junto ao help desk do Tribunal, caso necessário (telefone (11) 2898-3443). Este Juízo adverte que as partes devem, obrigatoriamente, apresentar-se à audiência virtual, sob pena de confissão, com vistas à Súmula 74, I do Col. TST. A eventual necessidade de interrupção da audiência telepresencial (por videoconferência) e designação de nova data para o seu prosseguimento será apreciada e decidida pelo(a) Magistrado(a) durante a sessão virtual. SEGUEM ABAIXO AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSO À REUNIÃO 59ª VT de São Paulo - Sala 2 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1001205-14.2025.5.02.0059 Hora: 2 out. 2025 14:00 São Paulo Entrar na reunião Zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/86793936567?pwd=dDzGyJczLL5UupZ9cQuNIerr1kXeve.1 ID da reunião: 867 9393 6567 Senha de acesso: 1400 O acesso estará liberado 15 min antes do horário agendado para o início da sessão. Havendo mero atraso para o início da audiência, as partes, seus advogados e testemunhas deverão permanecer aguardando logados à sala virtual, pois a sessão será realizada. NO DIA DA AUDIÊNCIA, AS PARTES PODERÃO CONSULTAR O ANDAMENTO DA PAUTA POR MEIO DO APLICATIVO DA JTE NO CELULAR (ESCOLHA TRT2 / 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – FÓRUM RUY BARBOSA/CENTRO) OU PELO SITE https://jte.csjt.jus.br/a. Tratando-se de processo sob rito Juízo 100% Digital, a(s) reclamada(s) poderão apresentar oposição em até 5 dias úteis contados do recebimento da notificação, nos termos do art. 3º da Resolução n. 345 do CNJ. Ao optar pela tramitação do processo pelo Juízo 100% digital ou aceitar a opção feita pela parte adversa nesse sentido, as partes e seus advogados assumem a responsabilidade pela suas escolhas, cabendo-lhes apresentar-se na audiência virtual com conexões de áudio e vídeo aptas à realização da sessão virtual. Não é razoável que após passados mais de 3 anos da implantação do sistema de audiências por videoconferência, o requerente ou o aceitante dessa modalidade requeiram, em Juízo, adiamentos com fundamentos nessa problemática. Reitero que o Juízo 100% digital não é obrigatório e, desse modo, com a opção ou aceitação pelo mesmo, aquele que assim o fez assume a responsabilidade plena pela sua escolha. Por fim, desde já, ficam cientes os interessados que, nesse contexto, este Juízo da 59ª VT/SP irá aplicar as sanções legais pertinentes (arquivamento, revelia,confissão, preclusão de prova testemunhal, conforme o caso) àqueles que não atenderem tal recomendação. Com fulcro no artigo 764 da CLT e no 6º do CPC, as partes poderão, querendo, apresentar petição conjunta noticiando a composição, quando então o feito será levado imediatamente à conclusão. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Testemunhas nos termos do art. 825, CLT, no caso de rito ORDINÁRIO, e art. 852-H, no caso de rito SUMARÍSSIMO. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ROBERTO ROMBINO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - DANIELLI DOMINGUES DE OLIVEIRA

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Maria Isabel Castro De Barros Kiesshau x Itau Unibanco S.A.

ID: 329899444

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001205-92.2022.5.02.0067

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL CASTRO DE BARROS KIESSHAU

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

LEANDRO GONZALES

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DANIELA CRISTIANE DOS REIS

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ADENILSON JULIO BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001205-92.2022.5.02.0067 AGRAVANTE: MARIA ISABEL CA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001205-92.2022.5.02.0067 AGRAVANTE: MARIA ISABEL CASTRO DE BARROS KIESSHAU AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A. PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001205-92.2022.5.02.0067 AGRAVANTE: MARIA ISABEL CASTRO DE BARROS KIESSHAU ADVOGADO: Dr. ADENILSON JULIO BARBOSA AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADA: Dra. DANIELA CRISTIANE DOS REIS ADVOGADO: Dr. LEANDRO GONZALES GPACV/vm D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/02/2025 - Id a49f20c; recurso apresentado em 10/03/2025 - Id bd7ae18). Regular a representação processual (Id f894c6d). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / CARGO DE CONFIANÇA As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ISABEL CASTRO DE BARROS KIESSHAU

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Maria Isabel Castro De Barros Kiesshau x Itau Unibanco S.A.

ID: 329899479

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001205-92.2022.5.02.0067

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL CASTRO DE BARROS KIESSHAU

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

LEANDRO GONZALES

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DANIELA CRISTIANE DOS REIS

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ADENILSON JULIO BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001205-92.2022.5.02.0067 AGRAVANTE: MARIA ISABEL CA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001205-92.2022.5.02.0067 AGRAVANTE: MARIA ISABEL CASTRO DE BARROS KIESSHAU AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A. PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001205-92.2022.5.02.0067 AGRAVANTE: MARIA ISABEL CASTRO DE BARROS KIESSHAU ADVOGADO: Dr. ADENILSON JULIO BARBOSA AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADA: Dra. DANIELA CRISTIANE DOS REIS ADVOGADO: Dr. LEANDRO GONZALES GPACV/vm D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/02/2025 - Id a49f20c; recurso apresentado em 10/03/2025 - Id bd7ae18). Regular a representação processual (Id f894c6d). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / CARGO DE CONFIANÇA As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Maria Lucia Nascimento De Souza Matos x Apddap - Associação De Proteção E Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 304124489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001205-86.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA NASCIMENTO DE SOUZA MATOS

Polo Passivo:

APDDAP - ASSOCIAçãO DE PROTEçãO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

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JOANA GONÇALVES VARGAS

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DANIEL GERBER

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ANACLETO CASSIMIRO DE ARAUJO

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Processo 1001205-86.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Lucia Nascimento de Souza Matos - Apddap - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposent…

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