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Processo nº 1001330-86.2025.8.26.0180

ID: 324077010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001330-86.2025.8.26.0180

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS CONGEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANANDA LUCI BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001330-86.2025.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Antonio Carlos Congedo - Vistos. 1 Diante do que consta dos autos, os documentos juntados e preenchidos os re…

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Consorcio Empreendedor Do Goiabeiras Shopping Center e outros x Irene Grazzioli

ID: 325284727

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001330-06.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONSORCIO EMPREENDEDOR DO GOIABEIRAS SHOPPING CENTER GOIABEIRAS EMPRESA DE SHOPPING CENTER LTDA

Polo Passivo:

IRENE GRAZZIOLI

Decisão

Advogados:

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1001330-06.2023.8.11.0041 VISTOS. Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizado …

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Kelvyn Bruno Crippa Maresch e outros x Di Donati & Bacchi - Comercio De Produtos De Higiene Ltda. - Me e outros

ID: 325267408

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001330-92.2023.5.02.0433

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KELVYN BRUNO CRIPPA MARESCH OSMAR DEPIERE TONNY KEUNE MARESCH

Polo Passivo:

DI DONATI & BACCHI - COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. - ME PRODUTOS QUIMICOS SALTE LTDA

Notificação

Advogados:

WALKIRIA ROSELY RIZZO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSSIELMA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO INACIO DA COSTA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO LUIZ MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA LOCHI PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEORGE NOGUEIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SALVADOR OLAVO REALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001330-92.2023.5.02.0433 RECLAMANTE: OSMAR DEPIERE RECLAMADO: DI DONATI…

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Processo nº 1001330-37.2025.8.11.0105

ID: 326718476

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE COLNIZA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001330-37.2025.8.11.0105

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSILENE FERMIANO ROBERTO DA ROSA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEA TORQUATO DE ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LIVIA CAROLINE DOS SANTOS DE ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT DECISÃO PROCESSO Nº: 1001330-37.2025.8.11.0105 Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça está garantida…

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Johnny Rodrigues De Oliveira x Padaria E Confeitaria Lais Ltda

ID: 327093787

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001330-95.2022.5.02.0314

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOHNNY RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PADARIA E CONFEITARIA LAIS LTDA

Notificação

Advogados:

MATHEUS ANTONIO ESTEVAM DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001330-95.2022.5.02.0314 RECLAMANTE: JOHNNY RODRIGUES DE OLIVEIRA RECLAMA…

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Angela Lereno Martins e outros x Cristovam Martins Neto e outros

ID: 260778448

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001330-20.2022.5.02.0048

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANGELA LERENO MARTINS MARCELO SILVA GRILO

Polo Passivo:

CRISTOVAM MARTINS NETO FORCA E APOIO SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

IZADORA NOGUEIRA SALVIANO DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS JOSE DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001330-20.2022.5.02.0048 : MARCELO SILVA GRILO : FORCA E APOIO SEGURANCA PRIV…

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Processo nº 1015770-91.2025.8.26.0405

ID: 290746669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1015770-91.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA APARECIDA LINO DOS SANTOS CHELIGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO LUISI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015770-91.2025.8.26.0405 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Juliana Aparecida Lino dos Santos Cheliga - Vistos. Apensem-se estes autos ao pr… Processo 1015770-91.2025.8.26.0405 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Juliana Aparecida Lino dos Santos Cheliga - Vistos. Apensem-se estes autos ao processo principal nº 1021021-95.2022.8.26.0405. Providencie a serventia a certificação sobre a tempestividade dos embargos. A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de sua afirmativa em todos os casos, em especial quando os elementos constantes da ação indiquem o contrário (natureza da lide, importâncias envolvidas, objeto em litígio, etc.), pelo que se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente (além daquela já acostada aos autos, que entendo insuficiente) demonstrando a hipossuficiência da peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Com isso, faz-se necessária a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica: (a) cópia de sua CTPS e comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses, ou deverá comprovar sua alegada condição de aposentado, bem como seus rendimentos mensais. (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda de forma integral - não sendo suficiente apenas parte(s), resumo e/ou recibo -, nomeando referida pasta como "documentos sigilosos", OU comprovar sua condição de isenção, observando-se que ambos poderão ser obtidos pelo Portal e-CAC, por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login Em caso de isenção, alternativamente, poderá obter o respectivo comprovante por meio do link "Consulta restituição", referente ao último ano (2025), cabendo anotar que, a fim de tornar visível a que ano se refere a pesquisa, faz-se necessário diminuir o zoom da página: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br// (c) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses. Advirto que TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER JUNTADOS (classificando-os como "documentos sigilosos"), sendo que a presença de um deles não anula a necessidade da juntada dos demais e, caso algum documento acima já tenha sido juntado pela parte, deverá indicar expressamente o número da página correspondente do processo. O prazo máximo para juntada (ou complementação, se o caso), é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito. Preferindo, no mesmo prazo, poderá a parte recolher as custas iniciais (taxa judiciária e taxa(s) para citação via postal e/ou diligência do Oficial de Justiça, se o caso), sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: CRISTIANO LUISI RODRIGUES (OAB 187096/SP)

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L.D.S. x União Federal (Agu)

ID: 278508018

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1007573-22.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L.D.S.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

SANDRO ROGERIO ISRAEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN CRISTIANE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIANA COELHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA REGINA ISRAEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007573-22.2025.5.02.0000 REQUERENTE: LEANDRO DA SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007573-22.2025.5.02.0000 REQUERENTE: LEANDRO DA SILVA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c30a1c9 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 17352/2025 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) Nº 1007573-22.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001330-60.2017.5.02.0059 – 59ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: LEANDRO DA SILVA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10041061, cujo momento de apresentação foi 20/05/2025;há requisição de pequeno valor Id 6ba135c, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do requisição de pequeno valor em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id cb8a16a, homologado pela Decisão Id c2b46a0;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 91b4c17);o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 34.502,64, em 16/05/2025, sendo: R$ 34.502,64 de principal. São Paulo, 22 de maio de 2025. GABRIELLA ROCHA LEITE Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, e em se tratando de Obrigação de Pequeno Valor, segundo os critérios fixados na Resolução nº 303/2019 do CNJ; com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF, requisite-se quantia suficiente para o pagamento integral do crédito requerido, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, no importe de R$ 34.502,64, em 16/05/2025, sendo: R$ 34.502,64 de principal Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 5Valor da parcela tributável - R$ 15.518,98 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo RPV (Pje de 2º Grau nº 1007573-22.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001330-60.2017.5.02.0059), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo RPV (Pje 2º Grau nº 1007573-22.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001330-60.2017.5.02.0059). São Paulo, 22 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - L.D.S.

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Marlene Almeida Dos Santos x Aspecir Previdência

ID: 308525549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000288-66.2025.8.26.0326

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASPECIR PREVIDÊNCIA

Intimação

Advogados:

VIVIANE VIEIRA CÁCERES CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000288-66.2025.8.26.0326 (processo principal 1001330-07.2023.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriaç…

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Eloisa Aparecida De Souza Faleiros x Rogério Aparecido Ghioto

ID: 309779737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001330-59.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELOISA APARECIDA DE SOUZA FALEIROS

Polo Passivo:

ROGéRIO APARECIDO GHIOTO

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO POLIZELLI SCANNAVINO BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA CHIERATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBERSON RODRIGO GRASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DE CAMPOS COLTRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001330-59.2024.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eloisa Aparecida de Souza Faleiros - Rogério Aparecido Ghioto - Vistos. 1. Diante do fato da réplica ofe…

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