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Aflore Felix Alves x Atento Brasil S/A

ID: 319401683

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000643-89.2025.5.02.0710

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AFLORE FELIX ALVES

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

GUILHERME PRESTES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICK LUIZ CAMISA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1000643-89.2025.5.02.0710 REQUERENTE: AFLORE FELIX ALVES REQ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1000643-89.2025.5.02.0710 REQUERENTE: AFLORE FELIX ALVES REQUERIDO: ATENTO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6f40e1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). ANDREA DAVINI. São Paulo, data abaixo. CONRADO AUGUSTO PIRES Diretor de Secretaria Vistos, etc... #id:6bc52e4: Indefiro, porquanto não restou demonstrado que a carta de fiança foi emitida por instituição financeira autorizada pelo BACEN. Nesse sentido, precedente do E. TRT2: RECURSO ORDINÁRIO - ADMISSIBILIDADE - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. 1) SEGURO-GARANTIA JUDICIAL: Substituição do depósito recursal por seguro-garantia sem apresentação das certidões de licenciamento e apontamentos exigidas pela Circular SUSEP nº 691/2023, em vigor desde 01/07/2024, que substituíram a anterior certidão de regularidade da sociedade seguradora. Deserção configurada nos termos do art. 6º, II, do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019. 2) CARTA DE FIANÇA - INSTITUIÇÃO NÃO BANCÁRIA: Apresentação de carta fiança emitida por empresa securitizadora (Money Securitizadora S/A), que não possui natureza de instituição financeira autorizada pelo BACEN, em desconformidade com o art. 899, § 11, da CLT e art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2019. Inaplicabilidade do art. 1.007, §§ 2º e 4º, do CPC e das OJs nº 140 e 269 da SDI-I/TST. Precedente do TST (RR-1001369-73.2022.5.02.0482). Recursos não conhecidos. (TRT da 2ª Região; Processo: 1000321-47.2024.5.02.0082; Data de assinatura: 28-06-2025; Órgão Julgador: 8ª Turma - Cadeira 1 - 8ª Turma; Relator(a): CYNTHIA GOMES ROSA) Prossiga-se a execução. Intime-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ANDREA DAVINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AFLORE FELIX ALVES

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Aflore Felix Alves x Atento Brasil S/A

ID: 319401693

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000643-89.2025.5.02.0710

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AFLORE FELIX ALVES

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

GUILHERME PRESTES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICK LUIZ CAMISA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1000643-89.2025.5.02.0710 REQUERENTE: AFLORE FELIX ALVES REQ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1000643-89.2025.5.02.0710 REQUERENTE: AFLORE FELIX ALVES REQUERIDO: ATENTO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6f40e1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). ANDREA DAVINI. São Paulo, data abaixo. CONRADO AUGUSTO PIRES Diretor de Secretaria Vistos, etc... #id:6bc52e4: Indefiro, porquanto não restou demonstrado que a carta de fiança foi emitida por instituição financeira autorizada pelo BACEN. Nesse sentido, precedente do E. TRT2: RECURSO ORDINÁRIO - ADMISSIBILIDADE - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. 1) SEGURO-GARANTIA JUDICIAL: Substituição do depósito recursal por seguro-garantia sem apresentação das certidões de licenciamento e apontamentos exigidas pela Circular SUSEP nº 691/2023, em vigor desde 01/07/2024, que substituíram a anterior certidão de regularidade da sociedade seguradora. Deserção configurada nos termos do art. 6º, II, do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019. 2) CARTA DE FIANÇA - INSTITUIÇÃO NÃO BANCÁRIA: Apresentação de carta fiança emitida por empresa securitizadora (Money Securitizadora S/A), que não possui natureza de instituição financeira autorizada pelo BACEN, em desconformidade com o art. 899, § 11, da CLT e art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2019. Inaplicabilidade do art. 1.007, §§ 2º e 4º, do CPC e das OJs nº 140 e 269 da SDI-I/TST. Precedente do TST (RR-1001369-73.2022.5.02.0482). Recursos não conhecidos. (TRT da 2ª Região; Processo: 1000321-47.2024.5.02.0082; Data de assinatura: 28-06-2025; Órgão Julgador: 8ª Turma - Cadeira 1 - 8ª Turma; Relator(a): CYNTHIA GOMES ROSA) Prossiga-se a execução. Intime-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ANDREA DAVINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL S/A

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Processo nº 1001369-23.2025.8.26.0394

ID: 276986744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1001369-23.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PEDROSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR DE LIÃO

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ADV: Vitor de Lião (OAB 425522/SP) Processo 1001369-23.2025.8.26.0394 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Guilherme Pedroso - Assim, defiro a tutela provisória de urgência para o fim de DETERMIN…

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Jenifer Aline Celestino Oliveira x Glauber Souza Batista e outros

ID: 276139830

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001369-70.2019.5.02.0323

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JENIFER ALINE CELESTINO OLIVEIRA

Polo Passivo:

GLAUBER SOUZA BATISTA GLAUBER SOUZA BATISTA FARMACIA

Notificação

Advogados:

ROSELI FREITAS DE JESUS CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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ANA BEATRIZ LAPENTA SGARBI DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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MAYARA ROCHA DE LIMA PIRES

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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TAIANE BARROS COZZATTI COMANDANTE

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001369-70.2019.5.02.0323 RECLAMANTE: JENIFER ALINE CELESTINO OLIVEIRA RE…

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Stauff Brasil Ltda x Carlos Augusto Mendes

ID: 323801205

Tribunal: TST Órgão: 6ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1001369-31.2022.5.02.0205

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

STAUFF BRASIL LTDA

Polo Passivo:

CARLOS AUGUSTO MENDES

Pauta de Julgamento

Advogados:

VICTOR BERNARDES DE ALMEIDA

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BRUNA APARIZ DE CESARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 08/08/2025 e encerra…

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Raildo De Santana Silva x Brascan Century Plaza e outros

ID: 325176674

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001369-87.2024.5.02.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RAILDO DE SANTANA SILVA

Polo Passivo:

BRASCAN CENTURY PLAZA CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO MARCOS FURLAN FRADE DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001369-87.2024.5.02.0002 RECLAMANTE: RAILDO DE SANTANA SILVA RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001369-87.2024.5.02.0002 RECLAMANTE: RAILDO DE SANTANA SILVA RECLAMADO: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 399413a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I - RELATÓRIO A parte autora, RAILDO DE SANTANA SILVA /opôs embargos de declaração em face da sentença, alegando contradição. É o relatório. DECIDO. II – ADMISSIBILIDADE Conheço dos presentes embargos declaratórios, eis que opostos tempestivamente, nos termos do artigo Art. 897-A da CLT. III - FUNDAMENTAÇÃO É cabível a oposição de embargos de declaração em caso de erro material, contradição, omissão, obscuridade e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, consoante artigo Art. 897-A da CLT. Analisando a sentença, verifico que não há que se falar em julgamento contrário à prova dos autos, omissão ou obscuridade, uma vez que a decisão embargada apreciou a matéria apontada pela embargante, não há proposições inconciliáveis entre si na decisão embargada ou não há falta de clareza, construções ambíguas ou ininteligíveis.. Observe-se que se a hipótese levantada encontra-se circunscrita dentre aquelas elencadas como erro de julgamento, não cabe a parte se valer dos embargos declaratórios, este não consubstanciam meio hábil à revisão do julgado, mas ao afastamento dos vícios que os ensejaram. IV - CONCLUSÃO À luz do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, tudo conforme fundamentação acima, que faz parte integrante deste julgado. Intimem-se as partes. FLAVIA FERREIRA JACO DE MENEZES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAILDO DE SANTANA SILVA

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Raildo De Santana Silva x Brascan Century Plaza e outros

ID: 325176685

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001369-87.2024.5.02.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RAILDO DE SANTANA SILVA

Polo Passivo:

BRASCAN CENTURY PLAZA CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO MARCOS FURLAN FRADE DE SOUSA

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RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001369-87.2024.5.02.0002 RECLAMANTE: RAILDO DE SANTANA SILVA RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001369-87.2024.5.02.0002 RECLAMANTE: RAILDO DE SANTANA SILVA RECLAMADO: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 399413a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I - RELATÓRIO A parte autora, RAILDO DE SANTANA SILVA /opôs embargos de declaração em face da sentença, alegando contradição. É o relatório. DECIDO. II – ADMISSIBILIDADE Conheço dos presentes embargos declaratórios, eis que opostos tempestivamente, nos termos do artigo Art. 897-A da CLT. III - FUNDAMENTAÇÃO É cabível a oposição de embargos de declaração em caso de erro material, contradição, omissão, obscuridade e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, consoante artigo Art. 897-A da CLT. Analisando a sentença, verifico que não há que se falar em julgamento contrário à prova dos autos, omissão ou obscuridade, uma vez que a decisão embargada apreciou a matéria apontada pela embargante, não há proposições inconciliáveis entre si na decisão embargada ou não há falta de clareza, construções ambíguas ou ininteligíveis.. Observe-se que se a hipótese levantada encontra-se circunscrita dentre aquelas elencadas como erro de julgamento, não cabe a parte se valer dos embargos declaratórios, este não consubstanciam meio hábil à revisão do julgado, mas ao afastamento dos vícios que os ensejaram. IV - CONCLUSÃO À luz do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, tudo conforme fundamentação acima, que faz parte integrante deste julgado. Intimem-se as partes. FLAVIA FERREIRA JACO DE MENEZES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

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Processo nº 0009150-31.2024.8.26.0562

ID: 326152589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0009150-31.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANE MARTINIANO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO MERGUISO ONHA

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Processo 0009150-31.2024.8.26.0562 (processo principal 1001369-72.2023.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Christiane Martiniano de Souz…

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Processo nº 0005687-70.2024.8.26.0016

ID: 325830149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005687-70.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TAISE CRISTINA GEHM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL SANTOS FELIX

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ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005687-70.2024.8.26.0016 (processo principal 1001369-37.2018.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Taise Cristina Gehm - VISTOS. Dispõe a Lei 9.099/95 que a…

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Caroline Goncalves Pereira De Almeida x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 326360452

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001369-90.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE GONCALVES PEREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

GABRIEL LIMA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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CASSIO JOSE SOBRAL DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001369-90.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: CAROLINE GONCALVES PEREI…

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