Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1001369-90.2024.8.26.0286" - Resultados da Busca – Página 98 de 132

Maria Daniela De Souza Moura x Imc Saste-Construcoes, Servicos E Comercio Ltda.

ID: 257576807

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001369-83.2024.5.02.0068

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DANIELA DE SOUZA MOURA

Polo Passivo:

IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DENIS VINICIUS DO AMARAL FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001369-83.2024.5.02.0068 : MARIA DANIELA DE SOUZA MOURA : IMC SASTE-CONSTRUCO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001369-83.2024.5.02.0068 : MARIA DANIELA DE SOUZA MOURA : IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 59641bc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, a 68ª Vara do Trabalho de São Paulo resolve julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a reclamada, IMC Saste – Construções, Serviços e Comércio Ltda., a pagar à reclamante, Maria Daniela de Souza Moura, nos termos da fundamentação que integra este decisum, observadas as determinações e limitações ali impostas as verbas a título de: a) aviso prévio indenizado de 30 dias. O montante devido deverá ser apurado em liquidação de sentença, observada a limitação dos valores postos aos pedidos, não considerados os juros e correção monetária. É de natureza indenizatória a parcela objeto da condenação não havendo que se falar em recolhimentos previdenciários e fiscais. Correção monetária tomando-se por época própria o mês subsequente ao da prestação de serviços (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do C. TST), excepcionando as verbas rescisórias, caso em que a correção monetária será devida após o prazo estabelecido no art. 477, § 6º, da CLT. Juros de mora e correção monetária deverão observar: -na fase pré processual: deverá ser aplicado o IPCA-E cumulado com juros equivalentes à Taxa Referencial - TR (art. 39, caput, da Lei 8.177/1991); -na fase processual até 29/08/2024: deverá ser aplicada a taxa Selic, que congloba juros e correção monetária em índice único, parametrizada como juros de modo a não violar a OJ-400; e -na fase processual a partir de 30/08/2024: utilizar o IPCA para atualização monetária (art. 389. parágrafo único do Código Civil), enquanto os juros de mora corresponderão à Taxa Legal nos moldes do art. 406, §3º do Código Civil e sua implementação a teor da decisão do Conselho Monetário Nacional em sua Resolução 5.171 de 29 de agosto de 2024). Defiro os benefícios da justiça gratuita à reclamante. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Custas processuais, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado para tal fim no importe de R$ 5.000,00, no valor de R$ 100,00. Intimem-se. NADA MAIS. CLEUSA SOARES DE ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maristelia Silverio De Souza x Norac Do Brasil Industria E Comercio De Produtos Alimenticios Ltda

ID: 328932300

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001369-15.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARISTELIA SILVERIO DE SOUZA

Polo Passivo:

NORAC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Notificação

Advogados:

JAQUELINE NASCIMENTO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA AUGUSTA PULICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN DOS SANTOS FIRMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA RODRIGUES SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001369-15.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: MARISTELIA SILVERIO DE SOUZA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001369-15.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: MARISTELIA SILVERIO DE SOUZA RECLAMADO: NORAC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfb581b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminha-se os autos conclusos ao(à) Mm(a). Juiz(íza) do Trabalho desta 1ª Vara do Trabalho de Cotia, tendo em vista a necessidade de redesignação de audiência, ante conversão da modalidade da sessão para videoconferência. COTIA/SP, 17 de julho de 2025 JULIANA FELIX MILANEZI Servidor Una por videoconferência: 01/08/2025 09:00 DESPACHO DA AUDIÊNCIA Fica designada audiência para o dia 01/08/2025 09:00, quando as partes deverão comparecer virtualmente, sob as penas da lei. A audiência será realizada por videoconferência, utilizando-se a Plataforma Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020 publicado em 29/12/2020. Em até 24 horas antes da audiência será anexada certidão aos autos contendo as informações necessárias para o acesso à plataforma, a qual as partes deverão consultar independentemente de nova intimação. Oriento às partes, patronos a não divulgar este endereço para terceiros, de modo a evitar que pessoas não autorizadas tenham acesso à reunião. Dúvidas quanto ao acesso poderão ser tiradas através do help desk do Tribunal, telefone (11) 2898-3443. Frisa-se que as partes deverão apresentar o seu respectivo rol de testemunhas e acostar aos autos a prova do convite testemunhal até 3 (três) dias antes da audiência (art. 455, §1º/CPC) contendo a aposição da ciência da testemunha acerca do recebimento do convite, tudo sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente (art. 455, §3º/CPC). Via autêntica desta decisão, devidamente assinada eletronicamente, serve para intimação de testemunhas, cabendo às partes anotar, no campo abaixo, os dados da testemunha a ser intimada e obter via que comprove tê-la intimado. |Espaço para preenchimento e intimação de testemunhas: |Nome: ____________________________________________________ |CPF: _______________________________________________________ |Endereço: _________________________________________________ Eu, testemunha acima qualificada, declaro-me ciente de que o meu não comparecimento à audiência no dia e horário acima indicados poderá implicar minha multa e condução coercitiva (art. 730/CLT). Assinatura: ______________________________________ Intimem-se as partes. Cite-se a reclamada, se o caso. COTIA/SP, 17 de julho de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARISTELIA SILVERIO DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001369-24.2022.4.01.3703

ID: 328599687

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001369-24.2022.4.01.3703

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

G. G. D. O.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

APOLIANA PEREIRA COSTA MEDEIROS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001369-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001369-24.2022.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: G. G. D. O. REPRESENTANTES POLO ATIVO: APOLIANA PEREIRA COSTA MEDEIROS - MA11466 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JURANIA CALDEIRA - GO9258 FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 17 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001369-27.2025.8.26.0619

ID: 298384300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001369-27.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA TANNUS MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA BARBOZA LOCHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001369-27.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernanda Tannus Machado - Vistos. Fls. 92/96: Inválida a notificação via WhatsApp, na es… Processo 1001369-27.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernanda Tannus Machado - Vistos. Fls. 92/96: Inválida a notificação via WhatsApp, na esteira da jurisprudência do E. TJSP. A título ilustrativo, confira: LOCAÇÃO - Imóvel - Ação de despejo, fundada no art. 59, § 1º, XII e IX, da Lei nº 8.245/91 - Insurgência contra decisão que, entre outras deliberações, denegou liminar, ao argumento de que não comprovado efetivo e inequívoco recebimento, por parte dos agravados, da notificação que lhes foi encaminhada pelo agravante, por meio eletrônico, correspondente ao aplicativo WhatsApp, para os fins previstos no art. 40, parágrafo único, da Lei de Locação - Não identificação do atendimento, "in concreto", da exigência prevista no art . 40, parágrafo único, da Lei nº 8.245/91 - Impossibilidade de realização da notificação extrajudicial prevista no parágrafo único do art. 40 da Lei de Locação, por meio eletrônico, ante a ausência de certeza de efetivo recebimento e leitura, por parte dos agravados - Com não há como saber se a notificação extrajudicial encaminhada aos agravados por meio eletrônico, efetivamente, atingiu sua finalidade, não há falar em ofensa à boa-fé contratual, ao princípio da pacta sunt servanda, à segurança jurídica ou ao princípio da proporcionalidade - Concessão de liminar, inaudita altera pars, mediante diferimento do contraditório e da ampla defesa, constitucionalmente assegurados, que constitui medida excepcional - Necessidade de instauração do contraditório, ante a ausência de certeza quanto ao recebimento da notificação extrajudicial enviada aos agravados - Confirmação da decisão agravada - Recurso impróvido (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2163330-08 .2024.8.26.0000 Jaú, Relator.: Caio Marcelo Mendes de Oliveira, Data de Julgamento: 19/06/2024, 32ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/06/2024). LOCAÇÃO - Imóvel comercial - Contrato escrito - Ação de despejo por denúncia vazia - Decisão de primeiro grau que nega liminar para desocupação do imóvel - Agravo interposto pela autora - Notificação encaminhada por Whatsapp - Ausência de elementos necessários a viabilizar o reconhecimento da validade do ato - Artigo 57 da Lei nº 8.245/91 - Decisão mantida - Recurso desprovido (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2187755-36.2023.8 .26.0000 São Paulo, Relator.: Carlos Henrique Miguel Trevisan, Data de Julgamento: 21/11/2023, 29ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/11/2023) Nessa senda, concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para que seja comprovada a efetiva notificação extrajudicial da parte requerida, sob pena de indeferimento da inicial. Escoado mencionado prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: GABRIELA BARBOZA LOCHER (OAB 441541/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001369-27.2025.8.26.0619

ID: 298384769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001369-27.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA TANNUS MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA BARBOZA LOCHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001369-27.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernanda Tannus Machado - Vistos. Fls. 92/96: Inválida a notificação via WhatsApp, na es… Processo 1001369-27.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernanda Tannus Machado - Vistos. Fls. 92/96: Inválida a notificação via WhatsApp, na esteira da jurisprudência do E. TJSP. A título ilustrativo, confira: LOCAÇÃO - Imóvel - Ação de despejo, fundada no art. 59, § 1º, XII e IX, da Lei nº 8.245/91 - Insurgência contra decisão que, entre outras deliberações, denegou liminar, ao argumento de que não comprovado efetivo e inequívoco recebimento, por parte dos agravados, da notificação que lhes foi encaminhada pelo agravante, por meio eletrônico, correspondente ao aplicativo WhatsApp, para os fins previstos no art. 40, parágrafo único, da Lei de Locação - Não identificação do atendimento, "in concreto", da exigência prevista no art . 40, parágrafo único, da Lei nº 8.245/91 - Impossibilidade de realização da notificação extrajudicial prevista no parágrafo único do art. 40 da Lei de Locação, por meio eletrônico, ante a ausência de certeza de efetivo recebimento e leitura, por parte dos agravados - Com não há como saber se a notificação extrajudicial encaminhada aos agravados por meio eletrônico, efetivamente, atingiu sua finalidade, não há falar em ofensa à boa-fé contratual, ao princípio da pacta sunt servanda, à segurança jurídica ou ao princípio da proporcionalidade - Concessão de liminar, inaudita altera pars, mediante diferimento do contraditório e da ampla defesa, constitucionalmente assegurados, que constitui medida excepcional - Necessidade de instauração do contraditório, ante a ausência de certeza quanto ao recebimento da notificação extrajudicial enviada aos agravados - Confirmação da decisão agravada - Recurso impróvido (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2163330-08 .2024.8.26.0000 Jaú, Relator.: Caio Marcelo Mendes de Oliveira, Data de Julgamento: 19/06/2024, 32ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/06/2024). LOCAÇÃO - Imóvel comercial - Contrato escrito - Ação de despejo por denúncia vazia - Decisão de primeiro grau que nega liminar para desocupação do imóvel - Agravo interposto pela autora - Notificação encaminhada por Whatsapp - Ausência de elementos necessários a viabilizar o reconhecimento da validade do ato - Artigo 57 da Lei nº 8.245/91 - Decisão mantida - Recurso desprovido (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2187755-36.2023.8 .26.0000 São Paulo, Relator.: Carlos Henrique Miguel Trevisan, Data de Julgamento: 21/11/2023, 29ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/11/2023) Nessa senda, concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para que seja comprovada a efetiva notificação extrajudicial da parte requerida, sob pena de indeferimento da inicial. Escoado mencionado prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: GABRIELA BARBOZA LOCHER (OAB 441541/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

S. A. T. e outros x R. F. De J.

ID: 293528374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000895-33.2025.8.26.0115

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

S. A. T. Y. T. DE J.

Polo Passivo:

R. F. DE J.

Intimação

Advogados:

THÁBATA FERNANDA SUZIGAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000895-33.2025.8.26.0115 (processo principal 1001369-31.2018.8.26.0115) - Cumprimento de sentença - Revisão - Y.T.J. - - S.A.T. - R.F.J. - Vistos. Mantenho ao exequente os benefícios da … Processo 0000895-33.2025.8.26.0115 (processo principal 1001369-31.2018.8.26.0115) - Cumprimento de sentença - Revisão - Y.T.J. - - S.A.T. - R.F.J. - Vistos. Mantenho ao exequente os benefícios da justiça gratuita concedidos no processo principal, bem como a prioridade na tramitação. Anote-se. Intime-se a exequente para que informe o CPF do executado. Após, proceda-se ao necessário para a pesquisa Prevjud. No mais: 1- Tendo em vista a apresentação pelo(a) exequente de memória discriminada e atualizada do cálculo do débito, na forma do artigo 513 do Código de Processo Civil de 2015, intime-se o devedor, para efetuar o pagamento da dívida, no importe de R$ 314,95 (trezentos e catorze reais e noventa e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, §§1º e 2º do mesmo diploma legal acima mencionado) e protesto (artigo 517 do CPC/2015). 2- Havendo pagamento, manifeste-se o credor. 3- Decorrido o prazo sem pagamento, apresente o credor nova memória de cálculo do débito, com a inclusão da multa devida. 4- Apresentada a memória de cálculo, expeça-se, se em termos, mandado de penhora, avaliação, observando-se o§ 3º do artigo 523, seguindo-se os atos de expropriação, ou proceda o cadastro da minuta junto ao Sistema SISBAJUD para penhora on-line, se requerido. 5- Transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 524 do CPC de 2015). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. OBSERVAÇÃO: para os casos de citação e/ou intimação por carta precatória, deverão ser observados os termos dos Comunicados CG nº 1951/2017 e CG nº 390/2018, no que diz respeito à distribuição, que deverá ser realizada por peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte. Comunicados publicados no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 2415, páginas 11/15, em 22/08/2017 e Edição nº 2415, página 121, em 07/03/2018. Intime-se. - ADV: GISELE APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA (OAB 485460/SP), GISELE APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA (OAB 485460/SP), THÁBATA FERNANDA SUZIGAN (OAB 245517/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001369-57.2024.8.26.0588

ID: 294471089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião da Grama - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001369-57.2024.8.26.0588

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB AGROCREDI (COOPERATIVA DE CREDITO EM GUAXUPé E REGIãO LTDA)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ZEITUNE DE SOUZA FELIX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001369-57.2024.8.26.0588 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sicoob Agrocredi (Cooperativa de Credito Em Guaxupé e Região Ltda) - Vistos. Fica designado o dia 04/08/2025 às 10… Processo 1001369-57.2024.8.26.0588 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sicoob Agrocredi (Cooperativa de Credito Em Guaxupé e Região Ltda) - Vistos. Fica designado o dia 04/08/2025 às 10:30h para audiência VIRTUAL de tentativa de conciliação, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, CEJUSC (Praça São Sebastião, 101 - Centro - Tel./WhatsApp: (19) 3646-3127 - e-mail: cejusc.grama@tjsp.jus.br), através da plataforma virtual Microsoft Teams. Para tanto, ficam as partes, bem como os procuradores, se já não o fizeram, intimados a fornecerem contas, de e-mail, WhatsApp, válidas para serem cadastradas no sistema informatizado para realização da audiência. A não participação injustificada do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 8º e 9º do CPC). As partes serão intimadas por publicação, através de seus advogados, independentemente de serem beneficiárias da justiça gratuita. Quanto à parte eventualmente não representada por advogado, intime-se por carta postal, ou oficial de justiça, se frustrada a realização pelo correio, devendo a parte providenciar o acesso aos autos para obtenção do link para acesso à audiência, observando para participação na sessão virtual de conciliação/medição é necessário dispor dos seguintes itens: telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; acesso à internet; endereço de e-mail ativo. Caso as partes não disponham de tais itens, a sessão de conciliação/mediação não se realizará. Havendo impossibilidade de acesso, poderão os procuradores das partes disponibilizar ambiente virtual para tanto (sala da OAB, escritório etc.). Anoto que no dia da audiência os participantes deverão portar documento de identidade com foto. Por fim, arbitro remuneração em favor do conciliador que conduzirá a audiência acima designada, de acordo com a Resolução 809/2019 do TJSP. A remuneração será custeada pelas partes, em frações iguais, cujo pagamento deverá ser efetuado mediante depósito, no prazo de cinco dias, a partir da realização do ato, em conta a ser informada pelo conciliador. Ressalta-se que é assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita ou contemplados pela conciliação voluntária, a gratuidade da conciliação, devendo a hipossuficiência ser comprovada no mesmo prazo do depósito, se o caso. Int. - ADV: LUCAS ZEITUNE DE SOUZA FELIX (OAB 202030/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

S. A. T. e outros x R. F. De J.

ID: 293901373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000895-33.2025.8.26.0115

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

S. A. T. Y. T. DE J.

Polo Passivo:

R. F. DE J.

Intimação

Advogados:

THÁBATA FERNANDA SUZIGAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000895-33.2025.8.26.0115 (processo principal 1001369-31.2018.8.26.0115) - Cumprimento de sentença - Revisão - Y.T.J. - - S.A.T. - R.F.J. - Vistos. Mantenho ao exequente os benefícios da … Processo 0000895-33.2025.8.26.0115 (processo principal 1001369-31.2018.8.26.0115) - Cumprimento de sentença - Revisão - Y.T.J. - - S.A.T. - R.F.J. - Vistos. Mantenho ao exequente os benefícios da justiça gratuita concedidos no processo principal, bem como a prioridade na tramitação. Anote-se. Intime-se a exequente para que informe o CPF do executado. Após, proceda-se ao necessário para a pesquisa Prevjud. No mais: 1- Tendo em vista a apresentação pelo(a) exequente de memória discriminada e atualizada do cálculo do débito, na forma do artigo 513 do Código de Processo Civil de 2015, intime-se o devedor, para efetuar o pagamento da dívida, no importe de R$ 314,95 (trezentos e catorze reais e noventa e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, §§1º e 2º do mesmo diploma legal acima mencionado) e protesto (artigo 517 do CPC/2015). 2- Havendo pagamento, manifeste-se o credor. 3- Decorrido o prazo sem pagamento, apresente o credor nova memória de cálculo do débito, com a inclusão da multa devida. 4- Apresentada a memória de cálculo, expeça-se, se em termos, mandado de penhora, avaliação, observando-se o§ 3º do artigo 523, seguindo-se os atos de expropriação, ou proceda o cadastro da minuta junto ao Sistema SISBAJUD para penhora on-line, se requerido. 5- Transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 524 do CPC de 2015). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. OBSERVAÇÃO: para os casos de citação e/ou intimação por carta precatória, deverão ser observados os termos dos Comunicados CG nº 1951/2017 e CG nº 390/2018, no que diz respeito à distribuição, que deverá ser realizada por peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte. Comunicados publicados no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 2415, páginas 11/15, em 22/08/2017 e Edição nº 2415, página 121, em 07/03/2018. Intime-se. - ADV: GISELE APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA (OAB 485460/SP), THÁBATA FERNANDA SUZIGAN (OAB 245517/SP), GISELE APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA (OAB 485460/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. S. De O. x P. H. L. De O. J.

ID: 277946316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001369-77.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

L. S. DE O.

Polo Passivo:

P. H. L. DE O. J.

Intimação

Advogados:

LIZANDRA GARATELLI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN AZEVEDO ROSSATTI FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ellen Azevedo Rossatti Freire (OAB 344437/SP), Lizandra Garatelli Lopes (OAB 353658/SP) Processo 1001369-77.2022.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. S. de O. - Reqdo: P.… ADV: Ellen Azevedo Rossatti Freire (OAB 344437/SP), Lizandra Garatelli Lopes (OAB 353658/SP) Processo 1001369-77.2022.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. S. de O. - Reqdo: P. H. L. de O. J. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos. CONDENO o réu, na hipótese de vínculo empregatício,a alimentos que ficam fixados em25%dos vencimentos líquidos do requerido (remuneração bruta com descontos apenas de imposto de renda, contribuição previdenciária e contribuição sindical), incidindo sobre horas extras, gratificações, 13º salário,excetoverbas indenizatórias, tais como rescisórias, FGTS e respectiva multa, e cujo pagamento será realizado mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta bancária de titularidade da representante legal do(a)(s) autor(es)(a)(s), em valor nunca inferior a 33% salário-mínimo vigente à data do pagamento e, em caso de desemprego ou emprego informal, em33%do salário(s) mínimo(s) vigente nacional, cujo pagamento deverá ser realizado até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária de titularidade da representante legal das autora, servindo os comprovantes do depósito como recibo. DEFIRO a guarda compartilhada ao genitor, com residência fixa das menores na casa materna. O regime de convivência será de maneira quinzenal em finais de semana alternados, podendo o genitor retirar as menores da casa materna na sexta-feira às 18:00 horas, devendo devolvê-la à genitora no domingo até as 18:00 horas. Também poderá o genitor retirar a filha do convívio materno nos dias de aniversário do genitor e, nos anos pares, no aniversário da menor. A menor passará o Natal de anos pares na companhia da genitora e nos ímpares com o genitor. A menor passará o Ano Novo de anos pares na companhia do genitor e nos anos ímpares com a genitora. A primeira metade das férias escolares serão passadas na companhia do genitor. Para tanto, o requerido deve comunicar a requerente com antecedência para o exercício do seu direito de visitas de modo a manter a rotina diária do infante. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Sucumbente em razão do princípio da causalidade, arcará o réu com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios na proporção de 10% do valor da causa, atendidos o zelo do(a) profissional e a complexidade da demanda, ressalvada a assistência judiciária gratuita. P.I.C.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Clarice Nicacio De Souza e outros x Cientificalab Produtos Laboratoriais E Sistemas Ltda.

ID: 321398144

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001843-34.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLARICE NICACIO DE SOUZA LUANA RUGGERO LOPES MARIO ALBERTO GARCIA GONZALEZ

Polo Passivo:

CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA.

Notificação

Advogados:

PEDRO BEZERRA DE MENEZES RIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSWALDO ANTONIO VISMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001843-34.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: CLARICE NICACIO DE SOUZA RECLAMADO: CI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001843-34.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: CLARICE NICACIO DE SOUZA RECLAMADO: CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d875c8e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, diante de toda a fundamentação, a qual faz parte integrante do presente dispositivo, nos autos da reclamação trabalhista nº 1001369-26.2024.5.02.0281, ajuizada por CLARICE NICACIO DE SOUZA em face de CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA., decido JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC de 2015, para o fim de condenar a reclamada ao pagamento da seguinte parcela: a) Diferenças de adicional de insalubridade em grau médio, assim entendida como a diferença entre o valor eventualmente pago pela empresa, consoante se apurar em liquidação - permitida a apresentação dos holerites em tal fase - e o valor de 20% do salário mínimo vigente durante a contratualidade. Deferida a gratuidade judicial à (ao) reclamante. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários nos moldes da Súmula nº 368 do C. TST e OJ nº 363 da SBDI-I do C. TST, com os parâmetros da fundamentação. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. Honorários periciais nos termos da fundamentação. Com escopo de evitar-se em enriquecimento sem causa da parte autora, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento, nos termos da OJ 415 da SDI-I do C. TST. Custas pela reclamada no importe de R$ 40,00 calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00, arbitrado provisoriamente à condenação, na forma do Artigo 789, § 2o CLT. Advirto as partes, expressamente, que eventuais embargos declaratórios que não apontem, claramente, a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumento das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), demonstram intuito procrastinatório e estará a parte sujeita ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º do NCPC. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. MARCEL BARROS MARCOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLARICE NICACIO DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1001369-90.2024.8.26.0286" – Página 98 de 132