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Adri Oliveira Souza e outros x Ciafam - Comercio E Montagem De Maquinas, Dispositivos E Equipamentos Industriais Eireli e outros

ID: 256996356

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001431-76.2019.5.02.0205

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ADRI OLIVEIRA SOUZA CENSEC

Polo Passivo:

CIAFAM - COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS, DISPOSITIVOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI ERICA CAROLINE VALENTINE

Notificação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001431-76.2019.5.02.0205 : ADRI OLIVEIRA SOUZA : CIAFAM - COMERCIO E MONTAGEM DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001431-76.2019.5.02.0205 : ADRI OLIVEIRA SOUZA : CIAFAM - COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS, DISPOSITIVOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3004449 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data faço os presentes autos conclusos ao (à) MM. Juiz(a) do Trabalho. Data abaixo ODAIR FERNANDO COSTA TERRA DESPACHO Requer o exequente a desconsideração inversa da personalidade jurídica para ser incluída no polo passivo da execução das empresas indicadas na sua petição. Sem razão. O requerimento de desconsideração inversa da personalidade jurídica, com fundamento somente em mera identidade de sócios, não é suficiente para atrair a responsabilidade das empresas para integrar o polo passivo da execução, devendo estar comprovado nos autos a presença dos requisitos exigidos pelo art. 50 do CC, sob pena de se banalizar o instituto, e desvirtuar a legislação expressa sobre a matéria. Neste sentido: "DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Não comprovados os requisitos objetivos (confusão patrimonial) e subjetivos (fraude na ocultação de bens) da desconsideração inversa da personalidade jurídica, inviável seu pronunciamento apenas pelo fato de o sócio da executada integrar o quadro social de outra empresa. Sentença mantida." (Data de Publicação 20/02/2019, Magistrado Relator ROSA MARIA VILLA, Órgão Julgador 2ª Turma do TRT da 2ª Região, Processo nº 1001370-78.2016.5.02.0511) Assim considerando que o autor não se desvencilhou do seu ônus, indefiro o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Intime-se o autor para, no prazo improrrogável de 15 dias, indicar meios de execução diversos dos já realizados no feito, sob pena de arquivamento provisório (art. 11-a da CLT). BARUERI/SP, 14 de abril de 2025. MILTON AMADEU JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADRI OLIVEIRA SOUZA

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Karen Pepe Sartori x Ailson Junior Da Silva e outros

ID: 331056063

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001431-18.2016.5.02.0323

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

KAREN PEPE SARTORI

Polo Passivo:

AILSON JUNIOR DA SILVA ARIOVALDO JOAQUIM DA SILVA CLAUDIA DE AMORIM EMILIO QUINUP DROGARIA TRES RIOS FARIA LIMA LTDA - EPP MARCIO ROGERIO QUINUP TANAKAS ASSESSORIA FISCAL EIRELI

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA

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EMILIANO AUGUSTO CAMPEDELLI

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001431-18.2016.5.02.0323 RECLAMANTE: KAREN PEPE SARTORI RECLAMADO: DROGA…

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Karen Pepe Sartori x Ailson Junior Da Silva e outros

ID: 331056068

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001431-18.2016.5.02.0323

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

KAREN PEPE SARTORI

Polo Passivo:

AILSON JUNIOR DA SILVA ARIOVALDO JOAQUIM DA SILVA CLAUDIA DE AMORIM EMILIO QUINUP DROGARIA TRES RIOS FARIA LIMA LTDA - EPP MARCIO ROGERIO QUINUP TANAKAS ASSESSORIA FISCAL EIRELI

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILIANO AUGUSTO CAMPEDELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001431-18.2016.5.02.0323 RECLAMANTE: KAREN PEPE SARTORI RECLAMADO: DROGA…

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Adriano Salgado Alves e outros x Camada Industria E Comercio De Plasticos Ltda

ID: 330406062

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001431-04.2018.5.02.0014

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO SALGADO ALVES FRANSISNALDO RIBEIRO DE CARVALHO MARCELO LUIZ ALBINO MARCIO LUIZ ALBINO RICARDO FREITAS PORTO DE ANDRADE WANDERSON MENDES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CAMADA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

GIOVANNA CRISTINA ZANETTI PEREIRA

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MARCELO JOSE CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001431-04.2018.5.02.0014 RECLAMANTE: ADRIANO SALGADO ALVES RECLAMADO: CA…

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Processo nº 1001431-08.2024.8.26.0456

ID: 333129360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001431-08.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NAVARRO FORMATURAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINE ACIOLI DE OLIVEIRA FARIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001431-08.2024.8.26.0456 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Navarro Formaturas - Iniciada a fase de cumprimento de sentença pela parte exequente (art. 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/9… Processo 1001431-08.2024.8.26.0456 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Navarro Formaturas - Iniciada a fase de cumprimento de sentença pela parte exequente (art. 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95), INTIME-SE a parte executada, por MANDADO, para pagamento voluntário do débito de R$ R$ 1.498,30 UM MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre tal valor (art. 523, § 1º, do CPC), bem como de posterior tentativa de bloqueio online e expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Não sendo realizada a intimação da parte executada em razão da alteração de endereço sem prévia comunicação nos autos, considerar-se-á cumprido o ato, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 513, § 3º, do Código de Processo Civil. Desse modo, a serventia deverá aguardar o transcurso do prazo para pagamento voluntário a partir da tentativa frustrada de intimação. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a oposição de embargos à execução (Ag. Instrumento nº 0114877-90.2024.8.26.9061, julgado em 14/10/2024), observando-se que: a) Havendo depósito voluntário, este valerá como termo inicial do prazo para embargos, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (Enunciado 156 do FONAJE); b) Não havendo depósito voluntário, o prazo fluirá da intimação da penhora (Enunciado 142 do FONAJE); c) As matérias arguíveis em embargos são as previstas no artigo 52, inciso IX, da Lei 9.099/95: falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; manifesto excesso de execução; erro de cálculo; causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença (Enunciado 121 do FONAJE); d) A oposição de embargos independentemente de penhora exige a prévia garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar. - ADV: ANA CAROLINE ACIOLI DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 91282/PR)

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Processo nº 0009553-38.2024.8.26.0032

ID: 334923192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0009553-38.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GLEDSON RODRIGUES DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLEDSON RODRIGUES DE MORAES

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ANA CLARA CASTANHAR DE MORAES

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Processo 0009553-38.2024.8.26.0032 (processo principal 1001431-53.2023.8.26.0032) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Gledson Rodrig… Processo 0009553-38.2024.8.26.0032 (processo principal 1001431-53.2023.8.26.0032) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Gledson Rodrigues de Moraes - Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Executada HURB TECHNOLOGIES S/A, já que infrutíferos os meios possíveis para a localização de bens da empresa. Verifico que a parte requerente, regularmente intimada, deixou de se manifestar nos autos, demonstrando seu desinteresse no deslinde deste incidente, abandonando a causa por mais de trinta dias. No Juizado, a extinção do processo independe de intimação pessoal da parte (artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95). Nesse sentido, a lição de Ricardo Cunha Chimenti, em sua renomada obra "Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais": Em Qualquer hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito, seja ela decorrente das normais especiais dos arts. 51 e 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, seja do art. 267, do CPC, dispensa-se a prévia intimação da parte. Contrariamente ao que prevê o § 1º do art. 267 do CPC, a lei especial privilegia o princípio da celeridade e não dá à parte oportunidade de suprir a inércia, impondo desde logo a extinção do processo (§ 1º, do art. 51 da lei n. 9.099/95) - obra cit. pág. 282, Editora Saraiva, 13ª Edição, 2012. Assim, nos termos do artigo 485, inciso III do CPC, JULGO EXTINTA o presente incidente de desconsideração. Sem honorários, custas e despesas processuais, porque incabíveis nesta fase processual e ou neste incidente (Lei nº 9.099/95, arts. 54 e 55). Dê-se baixa deste incidente no sistema (códigos 60690 e 61615) e dê-se prosseguimento ao processo, cuja suspensão fica revogada, lá devendo a parte exequente se manifestar em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 30 dias, devendo, ainda, apresentar planilha discriminada e atualizada do débito, sob pena de extinção da execução. Publique-se e intime-se. - ADV: ANA CLARA CASTANHAR DE MORAES (OAB 471706/SP), GLEDSON RODRIGUES DE MORAES (OAB 258730/SP)

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L. M. x R. S. F.

ID: 334922831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001431-32.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

L. M.

Polo Passivo:

R. S. F.

Intimação

Advogados:

MARIA VERÔNICA DE SOUZA SERENCOVICH

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MARCOS ROBERTO FRATINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURÉLIO FONTANA FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROGERIO FRATINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABBIO SERENCOVICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDEMIR PEDRO MARTELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001431-32.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.M. - R.S.F. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE… Processo 1001431-32.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.M. - R.S.F. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos feitos por L. M. em face de R. S. F., apenas para ADVERTIR a genitora requerida que o modelo de guarda compartilhada exige a necessidade de prévio consentimento do genitor para alterar o domicílio do filho, sob as penas da Lei. Ciência ao Ministério Público. O juízo de admissibilidade de eventual recurso de apelação fica postergado para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC, devendo o(a) apelado(a) ser intimado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1010, §1º do CPC). Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta pelo(a) apelado(a), remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens e cautelas de estilo (art. 1010, §3º do CPC). Saliento que o cumprimento de sentença deverá ser peticionado de forma digital (cadastrado como incidente processual apartado, sem nova distribuição, instruindo-se com as principais peças do processo de conhecimento, tais como petição inicial, contestação, petição da reconvenção, sentença, acórdãos, certidão de trânsito em julgado, etc). Face à sucumbência recíproca, nos termos do artigo 85, §§ 2º, 3º, e 14 cumulados com o artigo 86, todos do Novo Código de Processo Civil, fixo os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor da causa, vedando-se a compensação, devendo as despesas processuais serem proporcionalmente distribuídas entre as partes. Transitada em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), MARCOS ROBERTO FRATINI (OAB 107757/SP), MARIA VERÔNICA DE SOUZA SERENCOVICH (OAB 467909/SP), FERNANDO ROGERIO FRATINI (OAB 142802/SP), MARCO AURÉLIO FONTANA FIGUEIREDO (OAB 164231/SP), FABBIO SERENCOVICH (OAB 295992/SP)

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Processo nº 1001431-22.2020.8.26.0238

ID: 337643586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001431-22.2020.8.26.0238

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TUDOR BATERIAS SOROCABA EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA

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FERNANDO SERGIO PIFFER

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Processo 1001431-22.2020.8.26.0238 - Monitória - Cheque - Tudor Baterias Sorocaba Eireli - Vistos. 1. Trata-se de ação monitória, com fundamento nos artigos 700 e seguintes do Código de Processo Civi… Processo 1001431-22.2020.8.26.0238 - Monitória - Cheque - Tudor Baterias Sorocaba Eireli - Vistos. 1. Trata-se de ação monitória, com fundamento nos artigos 700 e seguintes do Código de Processo Civil, visando ao pagamento da quantia em dinheiro baseada em documentos sem eficácia de título executivo. 2. Devidamente citada para o pagamento da quantia reclamada ou oferecimento de embargos, a ré quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 148. 3. Assim, conforme artigo 701, §2º, do CPC, constitui de pleno direito o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil (cumprimento de sentença). 4. ANTE O EXPOSTO, determino a conversão do mandado de citação em mandado executivo, prosseguindo-se nestes autos pelo procedimento de cumprimento de sentença. 5. Providencie a z. Serventia a evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença, observadas as formalidades legais. 6. Após o decurso do prazo desta decisão, a exequente deverá apresentar memória atualizada do débito, incluindo o valor das custas processuais e os honorários advocatícios, de 5% (cinco por cento), já fixados no despacho inicial. 7. Apresentada a planilha de cálculo, intime-se a executada pessoalmente para pagamento do débito em 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10% (dez por cento), e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (artigo 523, §1º do Código de Processo Civil). 8. Deve a parte exequente comprovar nos autos o recolhimento das despesas de diligência do Sr. Oficial de Justiça, ou, se o caso, da taxa de postagem, para a expedição da intimação pessoal da parte executada, no prazo de 15 dias, sob as penas da legislação. Servirá a presente de mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: FERNANDO SERGIO PIFFER (OAB 223071/SP), ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA (OAB 145373/SP)

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Bruno Alves Norberto x Kw Fitness Importacao E Exportacao De Artigos Esportivos Ltda

ID: 342380285

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001431-55.2025.5.02.0435

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

BRUNO ALVES NORBERTO

Polo Passivo:

KW FITNESS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO PINHEIRO DE CASTRO

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JOAO CARLOS DE MOURA SANTOS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001431-55.2025.5.02.0435 RECLAMANTE: BRUNO ALVES NORBERTO RECLAMADO: KW…

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A.C. x Hospital Das Clinicas Da Faculdade De Medicina Da U S P

ID: 314970173

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1016578-39.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A.C.

Polo Passivo:

HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P

Notificação

Advogados:

EMERSON DUPS

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LUIS WASHINGTON SUGAI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1016578-39.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ALBERTO CUKIER R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1016578-39.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ALBERTO CUKIER REQUERIDO: HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83d375c proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1016578-39.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 1001431-04.2017.5.02.0090 EXEQUENTE: ALBERTO CUKIER EXECUTADA: HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 30 de junho de 2025. MARCIA REGINA BERNARDO CAVALCANTI Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1016578-39.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1016578-39.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 1001431-04.2017.5.02.0090), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1016578-39.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - A.C.

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