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"1001451-04.2024.5.02.0719" - Resultados da Busca – Página 98 de 120

Processo nº 1001451-82.2025.8.26.0514

ID: 294015646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001451-82.2025.8.26.0514

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

H. P. N. T. F. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERÔNICA MORALES BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001451-82.2025.8.26.0514 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - H.P.N. - - T.F.P. - Vistos. Observo, inicialmente, que o processo acomoda-se na hipótese de isenção l… Processo 1001451-82.2025.8.26.0514 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - H.P.N. - - T.F.P. - Vistos. Observo, inicialmente, que o processo acomoda-se na hipótese de isenção legal de custas e emolumentos, ressalvada hipótese de litigância de má-fé (art. 141, § 2º, do do ECA). Corrija-se a competência (35 - "Fazenda Pública Municipal"), a classe (7 - "Procedimento Comum Cível") e assunto (50052 - "Vaga em creche"). Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por incapaz, contra o Município de Itupeva, visando a concessão de vaga em estabelecimento de ensino municipal. Em que pese o direito pleiteado seja assegurado pelo ordenamento jurídico, diante da informação de que a criança já se encontra inscrita em lista de espera, para que não haja ofensa ao princípio da isonomia em relação às demais crianças que se encontram em idêntica situação, indefiro, por ora, a providência solicitada em caráter liminar, determinando a intimação do Município para que em 05 (cinco) dias informe o prazo para atendimento da solicitação da parte autora e a previsão de data para a matrícula. A Municipalidade poderá também indicar outra unidade apta a receber de imediato a criança, opção a ser apreciada pela família. Sem prejuízo, CITE-SE a parte requerida, por meio do Portal Eletrônico, para os termos da demanda, ficando advertida de que o prazo de contestação é de 30 (trinta) dias, cujo termo inicial será contado da forma prevista no art. 231, IX, do Código de Processo Civil e no Comunicado Conjunto n.º 197/2023. Após o oferecimento de contestação, intime-se a parte autora para apresentação de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, caso a parte requerida alegue, em contestação, qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, apresente novos documentos ou alegue fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil). Posteriormente, retornem conclusos para a adoção das providências pertinentes. Intime-se. Diligencie-se. - ADV: VERÔNICA MORALES BRAGA (OAB 369248/SP), VERÔNICA MORALES BRAGA (OAB 369248/SP)

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Processo nº 1001451-24.2025.8.26.0210

ID: 310646176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001451-24.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA PALHARES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAUR JOSÉ PRATES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001451-24.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Palhares dos Santos - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência… Processo 1001451-24.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Palhares dos Santos - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) Comprovantes de rendimentos (contracheques ou comprovantes de pagamento) referentes aos últimos 6 (seis) meses; b) cópias das faturas dos cartões de crédito dos últimos 6 (seis) meses e extratos bancários dos últimos 6 (seis) meses de todas as contas bancárias de sua titularidade; c) Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) do último exercício. O não atendimento tempestivo desta determinação implicará a indeferimento do benefício da justiça gratuita, devendo a parte recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Ressalto, desde já, que o Juízo possui meios de consultar, via Sisbajud, informações de contas bancárias ativas para apreciar o pedido de gratuidade, sem significar quebra de sigilo, porquanto são indicadas apenas as instituições financeiras em que existe relacionamento, sem menção a dados bancários, tampouco extratos. A consulta referida poderá ser efetuada caso existam indícios de omissão de informações pela parte autora. Int. - ADV: PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES (OAB 319062/SP), NAUR JOSÉ PRATES NETO (OAB 406958/SP)

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Gilson Santana x Gressit Revestimentos Industria E Comercio Ltda.

ID: 280548475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001451-68.2025.8.26.0260

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GILSON SANTANA

Polo Passivo:

GRESSIT REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO KAHAN MANDEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE OCAMPOS MARQUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Alexandre Ocampos Marques da Silva (OAB 274524/SP) Processo 1001451-68.2… ADV: Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Alexandre Ocampos Marques da Silva (OAB 274524/SP) Processo 1001451-68.2025.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Reqte: Gilson Santana - Reqdo: Gressit Revestimentos Industria e Comercio Ltda. - Vistos. INTIME-SE a administradora judicial nomeada para que informe pormenorizadamente: 1) A data do pedido de recuperação judicial; 1.2) Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 1.3) Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 2) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o(a) Administrador(a) Judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 3) Para dar maior celeridade ao andamento do feito, determino que deverá seguir o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente a documentação faltante diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deveráo(a) Administrador(a) Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias; 4.1) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, deve-se proceder conforme o item 2. 5) Apresentado o parecer final do(a) Administrador(a) Judicial, providencie a z.Serventia o necessário para ciência dos interessados, para que se manifestem no prazo de 05 dias, inclusive quanto a eventual necessidade de recolhimento de custas. Após, remetam-se os autos ao MP para parecer final. Cumpridas as providências supra, tornem conclusos para decisão.* Int. e Dil.

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Processo nº 0001256-79.2025.8.26.0073

ID: 319501505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001256-79.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A MARGARETE RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARGARETE RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001256-79.2025.8.26.0073 (processo principal 1001451-18.2023.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - - Margarete Ramos Sociedade de Advogados - V… Processo 0001256-79.2025.8.26.0073 (processo principal 1001451-18.2023.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - - Margarete Ramos Sociedade de Advogados - Vistos. Em conformidade com as determinações contidas nos arts. 77, inciso V e 274, parágrafo único, ambos do CPC, incumbe às partes providenciar a atualização de seus endereços nos autos. Desse modo, reputo válida a intimação do executado de fls. 43, dirigida ao endereço constante dos autos. Certifique-se o decurso do prazo do ato. Após, cientifique-se a parte exequente e intime-se para indicar as medidas constritivas pretendidas, instruindo o peticionamento com a planilha atualizada do débito e o recolhimento das despesas processuais necessárias. Cumpridas as providências, proceda a serventia à conferência do recolhimento e, caso necessário, intime-se a parte para complementá-lo. Defiro desde já às pesquisas eletrônicas requeridas, devendo a parte interessada atentar-se à ordem preferencial prevista no art. 835 do CPC. Caso não sejam localizados ativos financeiros, ou resultando bloqueio de valor ínfimo ou insuficiente para saldar o débito, ou ainda, restada negativa a pesquisa de veículo(s) e bem(ns), intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Efetivada a penhora, intime-se a parte executada. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). Não surtindo êxito as diligências anteriores, com o recolhimento da despesa de condução, expeça-se mandado de constatação, penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço do(a) executado(a). Promova a serventia o necessário para cumprimento desta deliberação, independentemente de nova determinação. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação nos autos, arquive-se. Int. - ADV: MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP), MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP)

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Mislene Rodrigues Nunes Brandao x Goodman Itaquera Empreendimentos Imobiliarios S.A. e outros

ID: 318819852

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001451-03.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MISLENE RODRIGUES NUNES BRANDAO

Polo Passivo:

GOODMAN ITAQUERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. SERVIG SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO BARRETO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001451-03.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: MISLENE RODRIGUES NUNES…

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Fabio Dos Santos x Cristina Veridiano Nicolau e outros

ID: 320499247

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001451-94.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CRISTINA VERIDIANO NICOLAU MEGA FACILITY LOG MULTIMODAL E SERVICOS LTDA MEGA FACTORY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MEGA SERVICE MULTIMODAL E SERVICOS LTDA NEW COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO INC. EIRELI

Notificação

Advogados:

ERICK CLEMENTE NOVAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001451-94.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: FABIO DOS SANTOS RECLA…

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E. A. Da R. O. x J. L. D. De O.

ID: 321098365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001113-90.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E. A. DA R. O.

Polo Passivo:

J. L. D. DE O.

Intimação

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA DE OLIVEIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001113-90.2024.8.26.0634 (processo principal 1001451-81.2023.8.26.0634) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - E.A.R.O. - J.L.D.O. - Justiça Gratuita Juiz…

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Carolina Aparecida Da Conceicao Santos x Barbara De Oliveira Santos e outros

ID: 326785722

Tribunal: TRT2 Órgão: 41ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001451-69.2022.5.02.0041

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA APARECIDA DA CONCEICAO SANTOS

Polo Passivo:

BARBARA DE OLIVEIRA SANTOS FELIPE FERREIRA DA SILVA GOLD TOUR-TRIP AGENCIA DE VIAGENS LTDA LUCINEIDE DE OLIVEIRA SANTOS 09490403806

Notificação

Advogados:

ANDERSON KLEBER DA SILVA

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LIZANI DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001451-69.2022.5.02.0041 RECLAMANTE: CAROLINA APARECIDA DA CONCEICAO SANT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001451-69.2022.5.02.0041 RECLAMANTE: CAROLINA APARECIDA DA CONCEICAO SANTOS RECLAMADO: GOLD TOUR-TRIP AGENCIA DE VIAGENS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 97bd290 proferida nos autos. Vistos, etc. Homologo a novação noticiada pelas partes (Id 1da6785) para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Natureza das verbas conforme petição de acordo de id.c066b6d Custas processuais a cargo dos reclamados, no importe de R$1.000,00, deverão ser pagas em 10 dias após o pagamento da última parcela , sob pena de prosseguimento da execução. Conforme avença, oficie-se a empresa Uber, para imediato desbloqueio de valores recebidos pelos executados BARBARA DE OLIVEIRA SANTOS CPF 420.665.568-58 e FELIPE FERREIRA DA SILVA CPF 391.460.438-70. Com tal finalidade atribuo força de ofício à presente decisão, que deverá ser encaminhado à empresa destinatária por email ao endereço : oficiosuber@andrademaia.com Dou o(a) reclamado(a) por ciente do valor devido, desde já, para os efeitos do artigo 880 da CLT, em caso de eventual descumprimento do acordo e futura execução. Inicie-se a execução no sistema. Desnecessária a intimação do INSS nos termos da Portaria PGF nº 47/2023. Permaneçam sobrestados, na tarefa adequada, nos termos do Ofício Circular nº 947/2024 - CR, de 10/05/2024. Decorrido o prazo de 15 (dez) dias após o vencimento da última parcela, sem qualquer manifestação das partes, restará presumido o cumprimento integral da avença. Cumprido, registre-se o pagamento na tarefa adequada do PJ-e, excluam-se os executados eventualmente incluídos no BNDT e arquivem-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. DANIELLE VIANA SOARES LONGANO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GOLD TOUR-TRIP AGENCIA DE VIAGENS LTDA - FELIPE FERREIRA DA SILVA - BARBARA DE OLIVEIRA SANTOS

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Vidi Pesquisa E Desenvolvimento Ltda x Gabriel Vieira

ID: 263130993

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma - Cadeira 5 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001451-39.2023.5.02.0072

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

VIDI PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA

Polo Passivo:

GABRIEL VIEIRA

Notificação

Advogados:

FABIO MELMAM

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NELSON MANNRICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: CLAUDIA MARA FREITAS MUNDIM 1001451-39.2023.5.02.0072 : VIDI PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: CLAUDIA MARA FREITAS MUNDIM 1001451-39.2023.5.02.0072 : VIDI PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA : GABRIEL VIEIRA Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da decisão proferida nos autos do processo supracitado, conforme constante abaixo. "CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos eletrônicos conclusos à Exma. Desembargadora Cláudia Mara Freitas Mundim, ante o requerimento da reclamada (ID 24ed218). São Paulo, 29.04.2025 Maurício Lazzaretti Braido Assessor Vistos. Conforme decisão proferida pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes em 14.04.2025, nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603/PR, que tem por objeto matéria afetada ao Tema 1389 de Repercussão Geral, foi determinada a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que versem sobre as seguintes controvérsias jurídicas: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”. Infere-se que a discussão envolta no Tema 1389 é mais ampla que a mera "pejotização",objeto do Tema nº 725 de Repercussão Geral também fixada pela Suprema Corte. Assim, considerando que a presente lide tempo objeto discussão acerca da validade do contrato de prestação de serviço celebrado pela pessoa jurídica da qual o reclamante é titular e a reclamada, há inegável aderência ao objeto daquele Tema de Repercussão Geral nº 1389, qual seja, discussão acerca da "existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços". Portanto, impõe-se o sobrestamento do processo, como determinado pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes. INTIMEM-SE as partes. REGISTRE-SE adequadamente a suspensão do processo. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025." (a) CLAUDIA MARA FREITAS MUNDIM Desembargadora do Trabalho - removida SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. ANA PAULA GARCIA CABELLO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - VIDI PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA

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Vidi Pesquisa E Desenvolvimento Ltda x Gabriel Vieira

ID: 263130998

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma - Cadeira 5 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001451-39.2023.5.02.0072

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

VIDI PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA

Polo Passivo:

GABRIEL VIEIRA

Notificação

Advogados:

FABIO MELMAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON MANNRICH

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: CLAUDIA MARA FREITAS MUNDIM 1001451-39.2023.5.02.0072 : VIDI PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: CLAUDIA MARA FREITAS MUNDIM 1001451-39.2023.5.02.0072 : VIDI PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA : GABRIEL VIEIRA Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da decisão proferida nos autos do processo supracitado, conforme constante abaixo. "CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos eletrônicos conclusos à Exma. Desembargadora Cláudia Mara Freitas Mundim, ante o requerimento da reclamada (ID 24ed218). São Paulo, 29.04.2025 Maurício Lazzaretti Braido Assessor Vistos. Conforme decisão proferida pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes em 14.04.2025, nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603/PR, que tem por objeto matéria afetada ao Tema 1389 de Repercussão Geral, foi determinada a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que versem sobre as seguintes controvérsias jurídicas: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”. Infere-se que a discussão envolta no Tema 1389 é mais ampla que a mera "pejotização",objeto do Tema nº 725 de Repercussão Geral também fixada pela Suprema Corte. Assim, considerando que a presente lide tempo objeto discussão acerca da validade do contrato de prestação de serviço celebrado pela pessoa jurídica da qual o reclamante é titular e a reclamada, há inegável aderência ao objeto daquele Tema de Repercussão Geral nº 1389, qual seja, discussão acerca da "existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços". Portanto, impõe-se o sobrestamento do processo, como determinado pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes. INTIMEM-SE as partes. REGISTRE-SE adequadamente a suspensão do processo. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025." (a) CLAUDIA MARA FREITAS MUNDIM Desembargadora do Trabalho - removida SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. ANA PAULA GARCIA CABELLO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL VIEIRA

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