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Fernanda Awada Campanella e outros x Wheaton Brasil Vidros Ltda.

ID: 323147501

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001466-65.2024.5.02.0462

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA AWADA CAMPANELLA KAYQUE HENRIQUE PEREIRA LOPES

Polo Passivo:

WHEATON BRASIL VIDROS LTDA.

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO DI GIAIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FAZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCELO FREIRE GONCALVES RORSum 1001466-65.2024.5.02.0462 RECORRENTE: KAYQUE HENRIQU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCELO FREIRE GONCALVES RORSum 1001466-65.2024.5.02.0462 RECORRENTE: KAYQUE HENRIQUE PEREIRA LOPES RECORRIDO: WHEATON BRASIL VIDROS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 893a967 proferida nos autos. RORSum 1001466-65.2024.5.02.0462 - 14ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. KAYQUE HENRIQUE PEREIRA LOPES FABIO FAZANI (SP183851) Recorrido: FERNANDA AWADA CAMPANELLA Recorrido: Advogado(s): WHEATON BRASIL VIDROS LTDA. ALESSANDRO DI GIAIMO (SP155416) RECURSO DE: KAYQUE HENRIQUE PEREIRA LOPES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/05/2025 - Id 338478b; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id 652f593). Regular a representação processual (Id 4c56f4f). Preparo dispensado (Id 7aa5e0b). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / ACIDENTE DE TRABALHO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10655) / SUCUMBENCIAIS Nos termos do § 9º, do art. 896, da CLT, o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao rito sumaríssimo somente se viabiliza com a alegação e demonstração de ofensa direta à Constituição Federal e contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Assim, fundamentado apenas na alegação de dissenso pretoriano e violação de norma infraconstitucional, o apelo revela-se nitidamente desfundamentado, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ART. 896, § 9º, DA CLT - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL OU DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST. 1. Conforme o § 9º do art. 896 da CLT, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. 2. Contudo, verifica-se que a recorrente não indicou, no recurso de revista, contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal nem ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. Assim, o recurso da parte está desfundamentado, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Agravo interno desprovido" (Ag-AIRR-16789-72.2019.5.16.0023, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cjvcj SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - KAYQUE HENRIQUE PEREIRA LOPES

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Fernanda Awada Campanella e outros x Wheaton Brasil Vidros Ltda.

ID: 323147573

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001466-65.2024.5.02.0462

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA AWADA CAMPANELLA KAYQUE HENRIQUE PEREIRA LOPES

Polo Passivo:

WHEATON BRASIL VIDROS LTDA.

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO DI GIAIMO

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FABIO FAZANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCELO FREIRE GONCALVES RORSum 1001466-65.2024.5.02.0462 RECORRENTE: KAYQUE HENRIQU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCELO FREIRE GONCALVES RORSum 1001466-65.2024.5.02.0462 RECORRENTE: KAYQUE HENRIQUE PEREIRA LOPES RECORRIDO: WHEATON BRASIL VIDROS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 893a967 proferida nos autos. RORSum 1001466-65.2024.5.02.0462 - 14ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. KAYQUE HENRIQUE PEREIRA LOPES FABIO FAZANI (SP183851) Recorrido: FERNANDA AWADA CAMPANELLA Recorrido: Advogado(s): WHEATON BRASIL VIDROS LTDA. ALESSANDRO DI GIAIMO (SP155416) RECURSO DE: KAYQUE HENRIQUE PEREIRA LOPES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/05/2025 - Id 338478b; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id 652f593). Regular a representação processual (Id 4c56f4f). Preparo dispensado (Id 7aa5e0b). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / ACIDENTE DE TRABALHO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10655) / SUCUMBENCIAIS Nos termos do § 9º, do art. 896, da CLT, o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao rito sumaríssimo somente se viabiliza com a alegação e demonstração de ofensa direta à Constituição Federal e contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Assim, fundamentado apenas na alegação de dissenso pretoriano e violação de norma infraconstitucional, o apelo revela-se nitidamente desfundamentado, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ART. 896, § 9º, DA CLT - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL OU DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST. 1. Conforme o § 9º do art. 896 da CLT, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. 2. Contudo, verifica-se que a recorrente não indicou, no recurso de revista, contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal nem ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. Assim, o recurso da parte está desfundamentado, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Agravo interno desprovido" (Ag-AIRR-16789-72.2019.5.16.0023, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cjvcj SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - WHEATON BRASIL VIDROS LTDA.

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K. L. V. P. x R. Da S. P.

ID: 304122932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001466-89.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

K. L. V. P.

Polo Passivo:

R. DA S. P.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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CAMILA BATISTA DE OLIVEIRA

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Processo 1001466-89.2025.8.26.0566 (apensado ao processo 1008873-98.2015.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação /…

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Alexda Silva Santana x Banco Bradesco S.A.

ID: 296067741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Descalvado - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001466-17.2023.8.26.0160

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALEXDA SILVA SANTANA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

FABRICIO HERNANI CIMADON

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ÁLVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 1001466-17.2023.8.26.0160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Alexda Silva Santana - BANCO BRADESCO S.A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos i…

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Processo nº 1001466-61.2024.8.26.0619

ID: 296628614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001466-61.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TAQUARITINGA - SAAET

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINA BORGHI GAVA

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Processo 1001466-61.2024.8.26.0619 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TAQUARITINGA - SAAET - Vistos. O Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Tema Repetitivo 1184…

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Processo nº 1001466-15.2022.4.01.3900

ID: 311122237

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001466-15.2022.4.01.3900

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PATRICIA FABIANA ZAMPIVA NOEDEL

Intimação polo passivo

Advogados:

VITOR DE ASSIS VOSS

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DANIEL DE CARVALHO MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESS…

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Processo nº 1001466-11.2025.8.26.0495

ID: 293369195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001466-11.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JENARO DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA OLIVEIRA DE ARAUJO

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Processo 1001466-11.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jenaro de Souza Lima - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade de tramitação. Anote-se. N…

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Jenaro De Souza Lima x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 293369149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001466-11.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JENARO DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

LUCIANA OLIVEIRA DE ARAUJO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1001466-11.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jenaro de Souza Lima - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade de tramitação. Anote-se. N…

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Grupo Esa Empreendimentos Eirelli - Me x Daniel Dos Santos Silva e outros

ID: 311702530

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001466-78.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GRUPO ESA EMPREENDIMENTOS EIRELLI - ME

Polo Passivo:

DANIEL DOS SANTOS SILVA GRASIELI TARINY POLVERE DA SILVA

Despacho

Advogados:

JOSE CESAR SIMOES SANCHES

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JOSE CESAR SIMOES SANCHES

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KARINA CRISTINE DA CONCEIÇÃO CARMO

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DESPACHO Nº 1001466-78.2024.8.26.0484 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0000857-27.2024.8.26.0480

ID: 291511609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000857-27.2024.8.26.0480

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Intimação

Advogados:

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE

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Processo 0000857-27.2024.8.26.0480 (processo principal 1001466-66.2019.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Gabriel de Vasconcelos Ataide Sociedade Indiv…

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