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Cassio Jose Moreno x 7Out Comercio De Eletronicos Ltda.

ID: 261040378

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001469-11.2024.5.02.0465

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CASSIO JOSE MORENO

Polo Passivo:

7OUT COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

FERNANDO CESAR MATEUS PIRES

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ALEXANDRE GOMES CASTRO

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LUCAS ROBERTO HENRIQUE ROSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001469-11.2024.5.02.0465 : CASSIO JOSE MORENO : 7OUT COMERCIO DE E…

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Maria Ivanir Da Silva Moura e outros x Real E Benemerita Associacao Portuguesa De Beneficencia

ID: 256719833

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001469-97.2024.5.02.0016

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA IVANIR DA SILVA MOURA RONALDO FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

Notificação

Advogados:

CLELIA NASCIMENTO DA SILVA

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FABIOLA COBIANCHI NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001469-97.2024.5.02.0016 : MARIA IVANIR DA SILVA MOURA : REAL E BENEMERITA AS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001469-97.2024.5.02.0016 : MARIA IVANIR DA SILVA MOURA : REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ffd79b8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 11 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO ISHIKAWA DECISÃO Vistos. Processe-se o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, por ter preenchido os pressupostos de admissibilidade recursal. O recurso é tempestivo e as custas, pelo Reclamante, foram dispensadas nos termos da sentença, em razão do deferimento do benefício da Justiça Gratuita. Sobrevindo a manifestação dos adversos, ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao E. TRT. Intime-se. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1ª e 2ª instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme atr. 3º. e art. 5º da Resolução n. 185/17, do CSJ (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ªTurma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêia da Veiga, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. JULIANA VARELA DE ALBUQUERQUE DALPRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

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Meire Cibele Ignacio e outros x Athenas Industria E Terceirizacao De Cosmeticos Eireli - Epp e outros

ID: 257039076

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001469-94.2024.5.02.0211

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MEIRE CIBELE IGNACIO RODRIGO MORO

Polo Passivo:

ATHENAS INDUSTRIA E TERCEIRIZACAO DE COSMETICOS EIRELI - EPP JG INDUSTRIA E TERCEIRIZACAO DE COSMETICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA

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JACKELINY MARIA DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS 1001469-94.2024.5.02.0211 : MEIRE CIBELE IGNACIO : JG INDUSTRIA E TERCEIRIZACAO DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS 1001469-94.2024.5.02.0211 : MEIRE CIBELE IGNACIO : JG INDUSTRIA E TERCEIRIZACAO DE COSMETICOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c436822 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Caieiras/SP. CAIEIRAS/SP, data abaixo. EDMAR FELICIO SANTANA DESPACHO Determino a inclusão do presente feito na pauta de audiências de instrução telepresenciais, no dia 19/05/2025 às 10:50, a qual se realizará por meio da Plataforma de videoconferências do Zoom. A Secretaria certificará nos autos as informações necessárias para o acesso e a participação dos envolvidos, entre elas, o link para a reunião, que poderá ser acessado mesmo sem qualquer cadastramento no sistema, e o número da reunião, número esse utilizado para acesso à sala de reuniões quando utilizado o aplicativo Zoom pelo smartphone, ficando de responsabilidade da parte a sua verificação no processo. Caso haja alguma dúvida em relação à conexão, poderão as partes entrar em contato com a Vara do Trabalho por meio do telefone (11) 3468-7219. As testemunhas deverão ser convidadas pelas partes, a quem caberá encaminhar o link para participação na audiência, aplicando-se por analogia o disposto no artigo 455 do CPC (dispensada a formalidade do seu § 1º). Ressalte-se a necessidade de portar documento válido de identificação para participação na audiência telepresencial. Nos termos da Súmula 74 do TST, a ausência de qualquer das partes à audiência de instrução implicará a confissão ficta. Questões como dificuldade de acesso à plataforma virtual serão dirimidas exclusivamente em audiência. Intimem-se. CAIEIRAS/SP, 14 de abril de 2025. TATIANE PASTORELLI DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MEIRE CIBELE IGNACIO

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Edilce Konageski Rutilli e outros x Diogo Antonio Rutilli

ID: 331468878

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001469-95.2025.8.11.0005

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDILCE KONAGESKI RUTILLI VALDOMIRO RUTILLI

Polo Passivo:

DIOGO ANTONIO RUTILLI

Decisão

Advogados:

KLEITON ARAUJO DE CARVALHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1 ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO - MT Processo: 1001469-95.2025.8.11.0005 VISTOS. De início, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu procurador, se tiver cons…

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Odair Xavier Dos Santos x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 332600750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001469-81.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ODAIR XAVIER DOS SANTOS

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO XAVIER DOS SANTOS

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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Processo 1001469-81.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Odair Xavier dos Santos - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Isto posto, e c…

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Lais Alves Calvoso Dos Santos x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 333458854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001469-21.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LAIS ALVES CALVOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

HYGOR GRECCO DE ALMEIDA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1001469-21.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lais Alves Calvoso dos Santos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - 1 - A petição de fls. 149/150…

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Marcos Miranda Caires x Americanas S.A - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 338994400

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001469-79.2024.5.02.0604

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS MIRANDA CAIRES

Polo Passivo:

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL GI2M SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA

Edital

Advogados:

BRUNO MENDES LOPES

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ALFREDO CAPITELLI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001469-79.2024.5.02.0604 REQUERENTE: MARCOS MIRANDA CAIRES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001469-79.2024.5.02.0604 REQUERENTE: MARCOS MIRANDA CAIRES REQUERIDO: GI2M SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Destinatário: GI2M SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, INTIMA GI2M SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, acerca da DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS exarada nos autos do Processo PJe-JT nº 1001469-79.2024.5.02.0604, cujas partes são : REQUERENTE: MARCOS MIRANDA CAIRES contra GI2M SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA e outros (1), bem como para pagamento do crédito exequendo, e comprovação dos recolhimentos previdenciários em guia própria, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. SENTENÇA Considerando que a média mensal de R$ 3.992,93 é composta da média de comissões mensais de R$ 3.227,44 e dos DSRs delas incidentes, no valor de R$ 665,49, por consonantes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos de liquidação #id:ae054c0 e fixo o crédito bruto da parte exequente em R$ 133.817,79 atualizado até 01/03/2025, sendo que R$ 111.372,14 corresponde ao principal e R$ 22.445,65 aos juros. Juros devem ser computados até a ocasião do efetivo pagamento com incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil) que engloba correção monetária e juros. A partir de 30/08/2024, o principal deverá ser atualizado pelo índice IPCA e os juros computados até a ocasião do efetivo pagamento com incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme dispõe a Lei 14.905/2024. Do crédito bruto do autor será descontado o valor referente à contribuição previdenciária parte empregado no importe de R$ 1.711,82 atualizado até 01/03/2025. Imposto de Renda isento, na forma da Instrução Normativa RFB nº 1558 de 31/03/2015 e OJ nº. 400 da SDI1 do C. TST. Contribuição previdenciária parte empregador pela reclamada no importe de R$ 7.960,14 atualizado até 01/03/2025. Honorários advocatícios devidos pela reclamada no valor de R$ 13.381,78 atualizados até 01/03/2025. Sendo assim, fixo o total da condenação em R$ 155.159,71 para 01/03/2025. A condenação é de responsabilidade da 1ª reclamada (devedora principal) e da 2ª reclamada (responsável subsidiária). Considerando que o feito já prossegue em face da devedora subsidiária e a limitação prevista no artigo 124 do Provimento CGJT n° 04/2023, expeça-se certidão para que o reclamante habilite seu crédito perante o juízo da recuperação judicial. Eventual atualização do crédito deverá ser providenciada e ter a execução requerida pela parte interessada. A guia para pagamento deverá ser emitida pela parte, via internet, na página inicial do sistema Pje no comando “outras opções”, “gerar boleto para depósito judicial”, atentando-se que tal depósito deverá ser realizado preferencialmente no Banco do Brasil, em quaisquer agências deste, conforme determinação contida no art. 91 da CNC do TRT da 2 Região. Quando da expedição da guia de depósito, deverá a executada apresentar os valores relativos às contribuições previdenciária e fiscal, conforme sentença e de acordo com a OJ. nº 400 do C. TST, devendo comprovar os referidos recolhimentos, em 15 (quinze) dias da data da retenção, sob pena de comunicação aos órgãos fiscalizadores. Caso o patrono que receba publicações não tenha cadastro ou poderes para receber e dar quitação e/ou deseje indicar conta diversa, deverá peticionar nos autos em até 5 dias, indicando a conta a ser feito o depósito e CPF do titular, que deverá ter poderes nos autos para receber e dar quitação. A indicação de conta de escritório de advocacia somente será válida se a indicação for feita por patrono habilitado para dar e receber quitação. Alerto que a exatidão dos dados informados é de inteira responsabilidade da parte, na hipótese de inconsistência dos dados informados, o retorno do numerário para a conta judicial resultará do valor remetido, subtraído da cobrança da taxa de TED (Transferência Eletrônica Disponível) pelo Banco. Assim sendo, deverão ser informados corretamente os dados bancários, evitando-se a devolução do numerário para a conta judicial. Dispenso a intimação ao Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias, nos termos da Portaria MF 582/2013 e art. 29-A do Provimento GP/CR n° 13/2006 deste Regional. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2025. MARCELO CHANE DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GI2M SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA

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Processo nº 1001469-90.2022.8.26.0326

ID: 303425824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001469-90.2022.8.26.0326

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO MEIRA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS VINICIUS DEROLDO SOARES

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FLÁVIA MARIANE ROSSI TRONCON

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DANIEL SANFLORIAN SALVADOR

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BRUNA LIMA LEVON

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Processo 1001469-90.2022.8.26.0326 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Paulo Sergio Meira Alves - Rosemeire Aparecida Dal Bello - 1- Defiro penhora de eventual cré… Processo 1001469-90.2022.8.26.0326 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Paulo Sergio Meira Alves - Rosemeire Aparecida Dal Bello - 1- Defiro penhora de eventual crédito da parte executada nos autos nº 1001871.64.2024.8.26.0533, que tramita perante a 3º Vara Cível de Santa Barbara do Oeste-SP, até o limite da pretensão, representada pelo último cálculo juntado (fls. 415). Servirá cópia da presente como termo, encaminhando-se ao juízo destinatário para averbação, via mensagem eletrônica, anexando-se cálculo. 2- Fls. 402/407 -Na forma do artigo 828 do "CPC", defiro expedição de certidão em favor da parte credora, para querendo, promover averbação da existência da presente ação, junto a matricula imobiliária nº 42.280 do Serviço de Registro de Imóveis de Santa Barbara do Oeste-SP, onde o executado figura como herdeiro. 3- Fls. 400/401 - Oficie-se à empresa R.V.G. COMERCIO DE ROUPAS FEITAS LTDA- CNPJ nº 19.444.929.0001-38, para que seja reservado/penhorado eventuais recebíveis mensais da parte executada, em quantia equivalente a quinze por cento (15%),quantia que deverá ser depositada em conta judicial. Expeça-se ofício, cabendo a parte credora, comprovar protocolo em dez (10) dias. 4- A constatação de outras empresas em nome da parte executada, dispensa intervenção do Judiciário, motivo pelo qual, indefiro o pedido. 5 - Fls. 365/368 - A decisão que julgou procedente a impugnação, para o fim de declarar impenhorável objeto da penhora do imóvel descrito na matricula nº 13.945 (fls. 310/319), encontra-se preclusa. Assim, oficie-se ao Serviço de Registro de Imóveis de Santa Barbara do Oeste, para que proceda cancelamento das averbaçoes nºs. AV-19 e AV-21, da matricula nº 13.945, expedidas pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Lucélia-SP. Com a expedição, caberá a parte executada encaminhar o ofício, arcando com eventuais custas/emolumentos, na forma do artigo 14 da Lei nº 6.015/73. Int - ADV: DANIEL SANFLORIAN SALVADOR (OAB 258096/SP), BRUNA LIMA LEVON (OAB 440023/SP), MATHEUS VINICIUS DEROLDO SOARES (OAB 443657/SP), FLÁVIA MARIANE ROSSI TRONCON (OAB 411868/SP)

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G. N. De O. e outros x A. F. De O.

ID: 306413036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001469-63.2024.8.26.0474

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

G. N. DE O. M. N. DE O.

Polo Passivo:

A. F. DE O.

Intimação

Advogados:

RAFAEL GARCIA CALIMAN

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JULIANO DIAS DO PRADO

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ANA CAROLINA JACOVANI

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Processo 1001469-63.2024.8.26.0474 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.N.O. - - M.N.O. - A.F.O. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão que G.N. de O. e M.N. d… Processo 1001469-63.2024.8.26.0474 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.N.O. - - M.N.O. - A.F.O. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão que G.N. de O. e M.N. de O. ajuizaram em face de ANDERSON FÁBIO DE OLIVEIRA, para majorar a pensão alimentícia mensal de 34,09% do salário mínimo vigente para 1/2 (meio) salário mínimo nacional vigente. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito (artigo 487, inciso I do CPC). Sucumbente na maior parte, condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, forte no art. 85, § 2º, do CPC. Ficando suspensa a exigibilidade nos termos do artigo 98, § 3º do C.P.C. Custas finais não são devidas, tendo em vista a regra prevista no art. 7º, da Lei nº 11.608/03, com atualização introduzida pela Lei nº 16.897. de 28 de dezembro de 2018, a saber: Não incidirá a taxa judiciária nas seguintes causas: I - as da jurisdição de menores; II - as de acidente de trabalho; III - as ações de alimentos em que o valor da prestação mensal não seja superior a 2 (dois) dois salários mínimos. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do CPC). No mesmo sentido, recurso adesivo. Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal competente, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei n. 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, §3º a seguir transcrito: após as formalidades previstas nos §§1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. Expeça-se certidão de honorários em prol do advogado conveniado nos valores e códigos predeterminados pelo convênio OAB/DPE. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: RAFAEL GARCIA CALIMAN (OAB 291882/SP), JULIANO DIAS DO PRADO (OAB 248192/SP), JULIANO DIAS DO PRADO (OAB 248192/SP), ANA CAROLINA JACOVANI (OAB 486993/SP)

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Silvio Alves Dos Santos x Usina Itaiquara S.A. - Em Recuperação Judicial

ID: 301069379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001469-12.2024.8.26.0103

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SILVIO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

USINA ITAIQUARA S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

SILVIO ALVES DOS SANTOS

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ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

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IVO WAISBERG

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Processo 1001469-12.2024.8.26.0103 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - SILVIO ALVES DOS SANTOS, registrado civilmente como Silvio Alves dos Santos - Usina Itaiquara S.A. - Em Recu… Processo 1001469-12.2024.8.26.0103 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - SILVIO ALVES DOS SANTOS, registrado civilmente como Silvio Alves dos Santos - Usina Itaiquara S.A. - Em Recuperação Judicial - Laspro Consultores Ltda - Administradora Judicial - Vistos. Cuida-se de embargos declaratórios interpostos por ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. - em recuperação judicial e outras, por meio dos quais se insurgem contra a sentença, ao argumento de haver erro de premissa. Conheço do recurso, ao passo que presentes os pressupostos de admissibilidade. Todavia, analisando a decisão impugnada, não verifico qualquer vício a ser sanado. Com feito, a questão foi analisada de forma expressa e clara, apontando-se, exaustiva e fundamentadamente, que, em razão do encerramento da recuperação judicial, todas as questões e incidentes pendentes perderam o objeto e não são passíveis de conhecimento, pelo que o feito foi extinto sem resolução de mérito. Ao discordar das premissas adotadas no provimento judicial, apresentando argumentação a elas contrária, inclusive com a transcrição de normas e precedentes jurisprudenciais, ficou evidente que a parte, irresignada, de maneira escancarada e imprópria, pretende a reapreciação do julgado, com a sua consecutiva modificação, providência estranha a esta estreita via, que somente pode ser alcançada na sede recursal adequada. Nesse cenário, o recurso sob análise mostra-se manifestamente protelatório e prejudicial à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), ato que deve receber a devida censura e ser coibido, em consonância ao art. 139, III, do CPC. Ante o exposto, com fulcro no art. 1.022 do CPC, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho integralmente a sentença proferida. Condeno os embargantes, em razão de os presentes embargos serem manifestamente protelatórios, a pagar à parte embargada multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 1.026, § 2º, do CPC. Int. - ADV: IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), SILVIO ALVES DOS SANTOS (OAB 84231/MG), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP)

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