Resultados para "1001540-03.2022.8.26.0291" – Página 98 de 122

R.D.S. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 277169897

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1007458-98.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R.D.S.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RENATA DE MIRANDA PEDRASSI DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1007458-98.2025.5.02.0000 REQUERENTE: REGIVALDO DE SIQU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1007458-98.2025.5.02.0000 REQUERENTE: REGIVALDO DE SIQUEIRA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 119591a proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 17057/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1007458-98.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001540-96.2021.5.02.0051 – 51ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: REGIVALDO DE SIQUEIRA EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10040866, cujo momento de apresentação foi 16/05/2025;há ofício precatório Id 90ed3ce, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data, houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo de Id dc45d02, homologado pela Sentença de Liquidação de Id 23a8db5 e atualizado pela planilha de cálculos de Id 32fab12;o credor encontra-se com o CPF Regular (Id 33a190f); eo valor correto a requisitar é a importância de R$ 206.230,70, em 15/05/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 153.292,01 de principal, R$ 56,18 de juros sobre o principal, R$ 10.086,32 de FGTS, R$ 3,82 de juros sobre o FGTS e R$ 42.792,37 de INSS cota reclamada. São Paulo, 20 de maio de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 206.230,70, em 15/05/2025, sendo: R$ 153.292,01 de principal,R$ 56,18 de juros sobre o principal,R$ 10.086,32 de FGTS,R$ 3,82 de juros sobre o FGTS eR$ 42.792,37 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 104Valor da parcela tributável - R$ 153.292,01 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1007458-98.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 1001540-96.2021.5.02.0051), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (PJe 2º Grau nº 1007458-98.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001540-96.2021.5.02.0051). São Paulo, 20 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - R.D.S.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. C. R. x M. F. N.

ID: 308578379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001540-08.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. C. R.

Polo Passivo:

M. F. N.

Intimação

Advogados:

OTILINA BITTENCOURT MANZANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA FERNANDES NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001540-08.2024.8.26.0493 - Guarda de Família - Guarda - C.C.R. e outro - M.F.N. - Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de saneament…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001540-45.2021.8.11.0003

ID: 307307439

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001540-45.2021.8.11.0003

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA DINIZ CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIELE DOS REIS MACHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCIELE DOS REIS MACHADO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAO RICARDO FILIPAK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leonardo De Medeiros Pinto x Associação Instrutora Da Juventude Feminina

ID: 301337095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001540-20.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DE MEDEIROS PINTO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO INSTRUTORA DA JUVENTUDE FEMININA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCEU ALBREGARD JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001540-20.2025.8.26.0704 (apensado ao processo 1007164-84.2024.8.26.0704) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Leonardo de Medeiros Pinto - A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Donizeti Lazaro x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 295102854

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001540-05.2019.4.01.3826

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DONIZETI LAZARO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

LAIS COELHO FACINCANI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001540-15.2024.8.26.0620

ID: 293315930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001540-15.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MECA PEçAS SILVA EIRELI - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO YUKIO WATANABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA BALDUINO DA CUNHA WATANABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001540-15.2024.8.26.0620 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Meca Peças Silva Eireli - Epp - Vistos, CITE-SE o(a) requerido(a) no endereço de fl. 26, bem como INTIME…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001233-45.2019.8.26.0526

ID: 312551147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001233-45.2019.8.26.0526

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LORENZON LOCADORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP SORAIA APARECIDA ESCOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SORAIA APARECIDA ESCOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEILA TAYNÃ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001233-45.2019.8.26.0526 (processo principal 1001540-16.2018.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Lorenzon Locadora de Equipamentos Eireli Epp - - Soraia Aparecida Esc…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001540-29.2025.8.26.0022

ID: 275844513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001540-29.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. V. R. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RINALDO CARLOS BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rinaldo Carlos Barboza (OAB 117559/SP) Processo 1001540-29.2025.8.26.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. V. R. C. - VISTOS. 1- Nomeio o advogado indicado para defender os int…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Josepha Pimenta De Oliveira x Itau Unibanco S A

ID: 326867546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001540-43.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSEPHA PIMENTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S A

Intimação

Advogados:

ELIZAIANE ALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIZIBELI ALVES DIAS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001540-43.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Josepha Pimenta de Oliveira - Itau Unibanco S A - Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os ped…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vagner Da Silva Gomes x Fast Log Servicos De Movimentacao De Cargas - Eireli - Me e outros

ID: 261040647

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001540-47.2023.5.02.0465

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VAGNER DA SILVA GOMES

Polo Passivo:

FAST LOG SERVICOS DE MOVIMENTACAO DE CARGAS - EIRELI - ME GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GREICE KRIEGER DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA SCIOTTA CAPUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARICE APARECIDA DOS SANTOS ALBARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001540-47.2023.5.02.0465 : VAGNER DA SILVA GOMES : FAST LOG SERVIC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1216 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes