Processo nº 4000515-77.2025.8.26.0361
ID: 292640436
Tribunal: TJSP
Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 4000515-77.2025.8.26.0361
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000515-77.2025.8.26.0361/SP
AUTOR
: JOSE MARCOS DE SOUZA
ADVOGADO(A)
: LUIZ ANTONIO DA SILVA (OAB SP169225)
DESPACHO/DECISÃO
1. A presunção da declaração de pobreza é meramente relativa. Por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributá…
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