Resultados para "1001673-07.2024.5.02.0384" – Página 98 de 123

Maria De Fatima Borges De Oliveira x Risto Petroff Monevits e outros

ID: 331754511

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001673-59.2016.5.02.0037

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA BORGES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

RISTO PETROFF MONEVITS RPM FACILITIES SERVICE - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. - EPP

Notificação

Advogados:

VANUSA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETTI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NORIO OTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001673-59.2016.5.02.0037 RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA BORGES DE OLIVEIRA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adilson De Aguiar e outros x Maria Antonia Coy Maximiano

ID: 335489516

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001673-86.2024.5.02.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON DE AGUIAR SIDNEI DAMACENO

Polo Passivo:

MARIA ANTONIA COY MAXIMIANO

Notificação

Advogados:

MIGUEL ROMANO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODNEI DE MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERUSCA LEITE MONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOELMA BRAGANCA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001673-86.2024.5.02.0002 RECLAMANTE: SIDNEI DAMACENO RECLAMADO: MARIA ANT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Adilson De Aguiar e outros x Maria Antonia Coy Maximiano

ID: 335489520

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001673-86.2024.5.02.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON DE AGUIAR SIDNEI DAMACENO

Polo Passivo:

MARIA ANTONIA COY MAXIMIANO

Notificação

Advogados:

MIGUEL ROMANO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODNEI DE MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERUSCA LEITE MONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOELMA BRAGANCA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001673-86.2024.5.02.0002 RECLAMANTE: SIDNEI DAMACENO RECLAMADO: MARIA ANT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A.K.H. x Estado De Sao Paulo

ID: 314921401

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008846-36.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A.K.H.

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008846-36.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ALBERTO KIYOCI HO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008846-36.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ALBERTO KIYOCI HOYAMA REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df61d29 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 21767/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1008846-36.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001673-09.2024.5.02.0060 – 60ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: ALBERTO KIYOCI HOYAMA EXECUTADA: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10044335, cujo momento de apresentação foi 09/06/2025;há ofício precatório Id e0124b0, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes da atualização de Id ad96ef8;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 693afe3);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 49.683,70, em 09/06/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 27.104,49 de principal, R$ 14.100,03 de juros sobre o principal, R$ 1.609,13 de FGTS, R$ 841,70 de juros sobre o FGTS e R$ 6.028,35 de INSS cota reclamada. São Paulo, 1 de julho de 2025. LEONARDO VALVASSORI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 49.683,70, em 09/06/2025, sendo: R$ 27.104,49 de principal,R$ 14.100,03 de juros sobre o principal,R$ 1.609,13 de FGTS,R$ 841,70 de juros sobre o FGTS eR$ 6.028,35 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 28Valor da parcela tributável - R$ 25.179,49 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1008846-36.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001673-09.2024.5.02.0060), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1008846-36.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001673-09.2024.5.02.0060). São Paulo, 1 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - A.K.H.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Gonzaga Xavier x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 300277176

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001673-56.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ GONZAGA XAVIER

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL XAVIER DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001673-56.2024.8.26.0491 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001673-59.2025.8.26.0220

ID: 291573294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 2ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1001673-59.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

R. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALESKA NICOLI SANSEVERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001673-59.2025.8.26.0220 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - R.C. - Vistos, Defiro a parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Diant… Processo 1001673-59.2025.8.26.0220 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - R.C. - Vistos, Defiro a parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Diante da ausência de informações quanto aos dados de qualificação dos requeridos, havendo apenas informação quanto ao telefone celular, defiro a pesquisa de endereço mediante envio de ofício às operadoras de telefonia. Expeça-se ofício as empresas TELEFÔNICA, VIVO, CLARO, TIM, OI E VIVO, a fim de localizar o endereço dos requeridos, que possuem os seguintes números de telefone celular: Jonny - cel (11) 986804556; Daniela - cel. (74) 99778337 e Diego - cel. (74) 98069617. A empresas devem informar todos os dados de qualificação registrado do titular da linha dos números apontados, bem como todos os endereços registrados pelos quando da realização de cadastrado. Na hipótese de localização negativa, vincular tela sistêmica à resposta para comprovação Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às citadas empresas para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação, no prazo de trinta dias. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com peça que consta a qualificação completa da parte, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica (guarat2@tjsp.jus.br), nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital. Em caso de inércia, tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: VALESKA NICOLI SANSEVERO (OAB 202494/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001673-17.2017.8.11.0007

ID: 291534800

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001673-17.2017.8.11.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAURO PAULO GALERA MARI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURO PAULO GALERA MARI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001673-17.2017.8.11.0007 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: CICERO ALVES DOS SANTOS Vistos etc. Cuida-se de e… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001673-17.2017.8.11.0007 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: CICERO ALVES DOS SANTOS Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S.A., em face da decisão de Id 166207950 que indeferiu o pedido de pesquisa de certidão de casamento do requerido. Alega que a referida decisão padece de vício. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Nada há para ser reapreciado ou sanado. Todos os pontos foram apreciados de maneira satisfatória, de modo que inexiste o citado vício. A irresignação da embargante deve ser aviada mediante o meio processual adequado. O embargante busca, pela via transversa, a reanálise da decisão, o que não é objetivo dos embargos de declaração. Nesse sentido, é o entendimento do STJ: “(...) 2. Os Embargos de Declaração não constituem instrumento adequado à reanálise da matéria de mérito. (...)”. (AgInt no REsp 1818721/PE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/06/2020, DJe 26/06/2020). (Destaquei). Ademais, a contradição/omissão/obscuridade que autorizam o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado; tampouco dá guarida à insurgência a suposta dissonância entre duas ou mais decisões, ainda que oriundas do mesmo órgão julgador (STJ, REsp 1250367/RJ). FORTE EM TAIS FUNDAMENTOS, e pelo que mais consta dos autos, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, por tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO para manter a integralidade da sentença prolatada. Em tempo, determino a intimação da parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar acerca da prescrição intercorrente. Decorrido o prazo, com ou sem a juntada da manifestação, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. ALEXANDRE SÓCRATES MENDES - Juiz de Direito -

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001673-19.2025.8.11.0045

ID: 280971793

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001673-19.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

WEYLLA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WEYLLA DE SOUZA WILSON DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDERSON DIEGO CIUPAK REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDERSON DIEGO CIUPAK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WEYLLA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WEYLLA DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO ANTONIO LORENSETTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1001673-19.2025.8.11.0045. REQUERENTE: WEYLLA DE SOUZA, WILSON DE SOUZA JUNIOR REQUERIDO: BRASILSEG …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001673-30.2025.4.01.3602

ID: 281208676

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001673-30.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CAIO CEZAR MACEDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOABE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1001673-30.2025.4.01.3602 DECISÃO 1. Considerado que a conciliação é princípio pr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bem Me Quer Imóveis Ltda x Maria Ines Devai

ID: 319796312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001673-82.2024.8.26.0450

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BEM ME QUER IMóVEIS LTDA

Polo Passivo:

MARIA INES DEVAI

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTINA DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANI CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001673-82.2024.8.26.0450 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bem Me Quer Imóveis Ltda - Maria Ines Devai - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Fed…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1224 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes