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Processo nº 1159103-17.2023.8.26.0100

ID: 302097043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1159103-17.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1159103-17.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DAYCOVAL S.A. - 1. Certifique-se o decurso do prazo para impugnação à penhora e expeça-se mandado d… Processo 1159103-17.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DAYCOVAL S.A. - 1. Certifique-se o decurso do prazo para impugnação à penhora e expeça-se mandado de levantamento ao credor, mediante prévia apresentação do formulário próprio, vez que deixou de acompanhar a petição. 2. Oficie-se à SUSEP e à CNSEG a fim de requerer que, em cumprimento à determinação deste Juízo, proceda ao bloqueio, e transferência para conta vinculada aos autos supra, dos ativos de titularidade do requerido acima qualificado, informando em resposta direcionada ao processo em referência por petição, ou através do e-mail upj6a10cv@tjsp.jus.br. 3. Oficie-se à B3, CETIP e CVM a fim de requerer que da mesma foram proceda quanto aos de titularidade do requerido não alcançados pela ferramenta SISBAJUD, até o limite do débito exequendo de R$2.028.266,42 (válido para 24/01/2025). 4. Oficie-se à REDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA 03.387.062/0001-96 e JR3 PARTICIPACOES LTDA 23.879.502/0001-30 para que informem se o executado acima qualificado ainda detém crédito perante a elas, e se positivo, que depositem esses valores nos autos. Servirá o presente despacho, por via digitalmente assinada como OFÍCIO, providenciando o interessado sua regular distribuição, comprovando-se em dez dias. A autenticidade desde documento poderá ser conferida em acesso ao endereço eletrônico - http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do - pesquisando-se pelo número unificado e código informados na lateral da via impressa desde documento. Obs.: Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)

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Rosalina Oliveira Da Silva e outros x Espólio De Adib Zarzur e outros

ID: 306403326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1178309-17.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROSALINA OLIVEIRA DA SILVA SERGIO CLAUDINO VELOSO DA SILVA

Polo Passivo:

ESPóLIO DE ADIB ZARZUR ODETTE ABDALLA ZARZUR

Intimação

Advogados:

LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DA SILVEIRA FELISBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1178309-17.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sergio Claudino Veloso da Silva - - Rosalina Oliveira da Silva - Odette Abdalla Zarzur - - Espólio de Adib Zarzur e outr…

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B. S. S. A. x M. C. V. L.

ID: 308647224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1051045-17.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. S. S. A.

Polo Passivo:

M. C. V. L.

Intimação

Advogados:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEITON SAGGIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1051045-17.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S. - C.V. e outro - Vistos. 1. Fls. 300/304: Defiro a penhora dos lucros destinados ao executado Alex Au…

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Maria Borges Da Silva x Notredame Intermédica Saúde S.A

ID: 296073978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0022269-53.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA BORGES DA SILVA

Polo Passivo:

NOTREDAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

RAFAEL SMANIA ALBINO

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BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022269-53.2025.8.26.0100 (processo principal 1131555-17.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Maria Borges da Silva - Notredame Int… Processo 0022269-53.2025.8.26.0100 (processo principal 1131555-17.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Maria Borges da Silva - Notredame Intermédica Saúde S.a - Vistos. A parte autora incluiu no polo passivo do presente incidente a empresa cuja personalidade pretende desconsiderar, a qual, contudo, não tem legitimidade passiva, visto que o pedido é de inclusão na execução, só podendo ser dirigido em face de quem ainda não está nela. Diante do exposto, INDEFIRO a inicial em relação à parte NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A, CNPJ: 44.649.812/0213-05, julgando EXTINTO o processo em face dela, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 330, II, e 485, VI, do CPC, em razão da ilegitimidade passiva. Deixo de condenar em custas, visto que não incidem no presente incidente. Deixo de condenar em honorários advocatícios, em vista de a ré não ter sido citada. Determino ao(à) parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, para a inclusão das seguintes pessoas no polo passivo do cadastro processual: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - CNPJ n. 44.649.812/0001-38 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. - CNPJ n. 63.554.067/0001-98 ALAIN BENVENUTI - CPF: 688.408.020-53 GUSTAVO HENRIQUE ZACHARIAS RIBEIRO - CPF: 263.622.978-73 IGOR MACEDO FACO - CPF: 542.097.493-20 JORGE FONTOURA PINHEIRO KOREN DE LIMA - CPF: 456.493.243-87 LUCCAS AUGUSTO NOGUEIRA ADIB ANTONIO - CPF: 388.970.208-28 LUIZ CELSO DIAS LOPES - CPF: 647.976.865-53 Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), RAFAEL SMANIA ALBINO (OAB 371007/SP)

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Processo nº 1001187-17.2023.8.26.0100

ID: 296709822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001187-17.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUIZA RIBEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MATOS DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIA NASR WAGNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIOSMAR NERIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001187-17.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Luiza Ribeiro de Souza - BANCO BRADESCO S/A - - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Vistos…

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Ishikawa Lanches Ltda. x Companhia De Saneamento Basico De São Paulo - Sabesp

ID: 312372191

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1142516-17.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ISHIKAWA LANCHES LTDA.

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação de acórdão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO MAZZA TROISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1142516-17.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1142516-17.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: ISHIKAWA LANCHES LTDA. - Apelado: Companhia de Saneamento Basico de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO INDÉBITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO. TARIFA POR CARGA POLUIDORA (FATOR “K”). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. AUSÊNCIA DE ESTUDO PRÉVIO QUE DEMONSTRE A EMISSÃO DE CARGA POLUIDORA HÁBIL A JUSTIFICAR A COBRANÇA. EMPRESA AUTORA QUE SE ENQUADRA NO RAMO DE RESTAURANTE E SIMILARES. LAUDO PERICIAL QUE, EMBORA COMPROVE A EMISSÃO DA CARGA POLUIDORA, ESCLARECE QUE TAIS DADOS SE REFEREM APENAS À SITUAÇÃO PRESENTE, NÃO SENDO DEMONSTRADA A VISTORIA À ÉPOCA DO INÍCIO DA COBRANÇA. DÉBITO INEXIGÍVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO QUE SE FARÁ EM DOBRO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAR CONDUTA DOLOSA DAQUELE QUE COBROU QUANTIA INDEVIDA. PRECEDENTE DESTE E. TJSP. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, COM ALTERAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rogério Mazza Troise (OAB: 188199/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - 5º andar

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Ctx S.A x Davi Boscariolli Gonçalves

ID: 313096374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1083540-17.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CTX S.A

Polo Passivo:

DAVI BOSCARIOLLI GONçALVES

Intimação

Advogados:

RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CHAMPS CASTRO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1083540-17.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Empresas - CTX S.A - Davi Boscariolli Gonçalves - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o …

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Flavia Cristina Dos Santos x Banco Bmg S/A

ID: 316408201

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001672-17.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILSON FERNANDES NEGRAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001672-17.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Flavia Cristina Dos Santos x Banco Bmg S/A

ID: 316437857

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001672-17.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILSON FERNANDES NEGRAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001672-17.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Dboroto Limpeza Eireli x Consdon Engenharia E Comércio Ltda e outros

ID: 317751257

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1077429-17.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DBOROTO LIMPEZA EIRELI

Polo Passivo:

CONSDON ENGENHARIA E COMéRCIO LTDA SIMONE CLINI

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS FREDERICO BARBOSA BENTIVEGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MINC CINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA BRAGA TAVARES DE CASTRO CINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAULO JOSE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1077429-17.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1077429-17.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Dboroto Limpeza Eireli - Agravada: Simone Clini e outros - Agravado: Consdon Engenharia e Comércio Ltda - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. OPORTUNIZADA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR PERTINENTE À COMPROVAÇÃO DA ALEGADA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AGRAVANTE NÃO CUMPRIU COM A DETERMINAÇÃO NA SUA INTEGRALIDADE, SEM NENHUMA JUSTIFICATIVA. ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS NÃO DEMONSTRAM A PROPALADA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. FATO DE A EMPRESA APELANTE ESTAR INATIVA E SEM FATURAMENTO NÃO JUSTIFICA, POR SI SÓ, A CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DIFERIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. LEI ESTADUAL Nº 11.608/2003 ESTABELECE COMO REQUISITO PARA A COMPROVAÇÃO DA MOMENTÂNEA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DE RECOLHIMENTO, O QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO PELO AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Saulo Jose da Silva (OAB: 349519/SP) - Camila Braga Tavares de Castro Cinato (OAB: 330405/SP) - Thiago Minc Cinato (OAB: 330571/SP) - Carlos Frederico Barbosa Bentivegna (OAB: 121963/SP) - Sala 203 – 2º andar

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