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Processo nº 5000213-46.2025.8.21.0110

ID: 325720087

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Marcelino Ramos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000213-46.2025.8.21.0110

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NATULAB LABORATORIO S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WALTER NEY VITA SAMPAIO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000213-46.2025.8.21.0110/RS EXECUTADO : NATULAB LABORATORIO S.A ADVOGADO(A) : WALTER NEY VITA SAMPAIO (OAB BA017504) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo o pedido de cumprimen…

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Processo nº 5000213-19.2021.8.21.0035

ID: 331457708

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sapucaia do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000213-19.2021.8.21.0035

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SILESIA PEREIRA ADVOGADOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA SILESIA PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000213-19.2021.8.21.0035/RS EXEQUENTE : MARIA SILESIA PEREIRA ADVOGADOS ADVOGADO(A) : MARIA SILESIA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Ao Cartório Judicial para…

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Condominio Parque Residencial Riviera Italiana Bl Savon x Francisco Giovani Silva Feitosa

ID: 329941039

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000213-17.2010.8.21.1001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL RIVIERA ITALIANA BL SAVON

Polo Passivo:

FRANCISCO GIOVANI SILVA FEITOSA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELLE CABERLON GEISSLER

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PATRICIA CABERLON GEISSLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VALÉRIA RODRIGUES CHAGAS DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO JOSIAS BECKER

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000213-17.2010.8.21.1001/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL RIVIERA ITALIANA BL SAVON ADVOGADO(A) : VALÉRIA RODRIGUES CHAGAS DE OLIVEIRA (OAB RS036695) ADVOGADO…

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Condominio Parque Residencial Riviera Italiana Bl Savon x Francisco Giovani Silva Feitosa e outros

ID: 332370997

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000213-17.2010.8.21.1001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL RIVIERA ITALIANA BL SAVON

Polo Passivo:

FRANCISCO GIOVANI SILVA FEITOSA LIVIA MARA FLORES MARIO ROBERTO FLORES SABRINA ROSANE FLORES SAVIO ROBERTO FLORES

80

Advogados:

DANIELLE CABERLON GEISSLER

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PATRICIA CABERLON GEISSLER

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VALÉRIA RODRIGUES CHAGAS DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO JOSIAS BECKER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000213-17.2010.8.21.1001/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL RIVIERA ITALIANA BL SAVON E… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000213-17.2010.8.21.1001/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL RIVIERA ITALIANA BL SAVON EXECUTADO: MARIO ROBERTO FLORES (Sucessão) EXECUTADO: FRANCISCO GIOVANI SILVA FEITOSA EXECUTADO: SABRINA ROSANE FLORES EXECUTADO: LIVIA MARA FLORES EXECUTADO: SAVIO ROBERTO FLORES Local: Porto Alegre Data: 22/07/2025 EDITAL Nº 10087149566 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão eletrônico: 08 de OUTUBRO DE 2025 às 11h (Horário de Brasília). Segundo Leilão eletrônico: 23 de OUTUBRO DE 2025 às 11h (Horário de Brasília). LOCAL: http://www.jorgebrasil.lel.br/. JORGE SIDIRLEI DE GODOY BRASIL, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50002131720108211001 que CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL RIVIERA ITALIANA BL SAVON, CNPJ: 94954443000165 move contra MARIO ROBERTO FLORES, CPF: 19915640072, FRANCISCO GIOVANI SILVA FEITOSA, CPF: 09853898349, SABRINA ROSANE FLORES, CPF: 00560160003, LIVIA MARA FLORES, CPF: 01174307064 e SAVIO ROBERTO FLORES, CPF: 03081592097, como segue: APTO. 610 do Ed. Savona, do Conjunto Riviera Italiana, à rua Professor João de Souza Ribeiro nº 995, no 5º pavimento, de frente, com área privativa de 58,9440m² e total de 72,5851m², com 2 dormitórios, circulação, sala, banheiro, cozinha e área de serviço, tudo conforme matricula 44.900 do R.I. da 4ª Z. de P.A./RS, avaliado em 23/08/2024 por R$210.000,00. Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Porto Alegre, 22 de Julho de 2025. SERVIDOR(A): FREDERICK POSSELT MARTINS JUIZ(A): LIA GEHRKE BRANDAO

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Processo nº 5000213-58.2025.8.08.0029

ID: 336140542

Tribunal: TJES Órgão: Cachoeiro De Itapemirim - 1ª Vara Criminal Classe: PEDIDO DE PRISãO PREVENTIVA Nº Processo: 5000213-58.2025.8.08.0029

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Decisão

Advogados:

PAULO GOMES OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro De Itapemirim - 1ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro De Itapemirim - 1ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000213-58.2025.8.08.0029 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ACUSADO: ELIANE CASSIANO PONTES Advogado do(a) ACUSADO: PAULO GOMES OLIVEIRA - MG207220 DECISÃO Trata-se de Inquérito Policial instaurado para investigar suposto crime doloso contra a vida. Na denúncia o Ministério Público imputou crime não doloso contra a vida. DECIDO. Pois bem. Compulsando os autos, vejo que esse juízo é incompetente para instrução e julgamento do feito. A Lei de Organização Judiciária prevê expressamente que a 1ª Vara Criminal desta Comarca é competente processar e julgar apenas os crimes tóxicos, trânsito e dolosos contra a vida e presidir o Tribunal do Júri. In verbis: Art. 56 - Nas Comarcas de Barra de São Francisco, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e São Mateus, a composição dos Juizados de Direito será a estabelecida nos incisos II, III, IV, VII e X do artigo 39-A desta Lei Complementar. § 1º - Nas Varas Criminais das Comarcas mencionadas no caput deste artigo, as competências serão as seguintes: (...) II - Cachoeiro de Itapemirim: a) do Juiz de Direito da 1ª Vara: processar e julgar os crimes de tóxico, trânsito, dolosos contra a vida e presidir o Tribunal do Júri; Trata-se de competência em razão da matéria, portanto, absoluta. Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e declino da competência para processar e julgar o presente feito, determinando, por via de consequência, a redistribuição destes autos a uma das varas residuais com urgência, com as nossas homenagens. Consequentemente, em razão do declínio de competência, CANCELO a audiência de custódia anteriormente designada. Diligencie-se. Cachoeiro de Itapemirim/ES, data da assinatura digital. Bernardo Fajardo Lima Juiz de Direito

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Processo nº 5000213-71.2022.8.21.0071

ID: 334597288

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Taquari Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000213-71.2022.8.21.0071

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO BASTOS DOS REIS SUELIN BASTOS DOS REIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO DE TARSO PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5000213-71.2022.8.21.0071/RS AUTOR : SUELIN BASTOS DOS REIS ADVOGADO(A) : PAULO DE TARSO PEREIRA (OAB RS011814) AUTOR : CARLOS EDUARDO BASTOS DOS REIS ADVOGADO(A) : PAULO DE TARSO PEREI…

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Processo nº 5000213-66.2024.8.13.0607

ID: 334567264

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000213-66.2024.8.13.0607

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Rua Afonso Pena, 258, Centro, Santos Dumont - MG … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Rua Afonso Pena, 258, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-123 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5000213-66.2024.8.13.0607 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nome: ELIANE MARIA FERREIRA Vila São Sebastião Boa Vista, 24 CX, Zona Rural, Coruja, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-000 Nome: TELEFONICA BRASIL S.A. Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, 1376, Cidade Monções, São Paulo - SP - CEP: 04571-936 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 66,37 (sessenta e seis reais e trinta e sete centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Santos Dumont, data da assinatura eletrônica. SIMONE RIBEIRO CAMPOS Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5000213-91.2024.4.02.5106

ID: 343062139

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000213-91.2024.4.02.5106

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

ADEMIR GONCALVES DOS SANTOS ISAQUE GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

NICENE PAOLA HENSEL BOCK

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FLAVIA MENDONCA ALVIM

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RECURSO CÍVEL Nº 5000213-91.2024.4.02.5106/RJ RELATORA : Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE : ADEMIR GONCALVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : NICENE PAOLA HENSEL BOCK (OAB R…

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Alcione Pereira Frederes e outros x Federal De Seguros S/A - Falido

ID: 304759285

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Guaíba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000213-17.2011.8.21.0052

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALCIONE PEREIRA FREDERES MARILENE SOUZA DE LIMA NAURA DIAS XAVIER ZILAH DA SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO USSENCO NUNES

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GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO SÉRGIO MAZZARDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO SILVA NAVEGA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLEVERSON DE LIMA NEVES

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JOSEMAR LAURIANO PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000213-17.2011.8.21.0052/RS AUTOR : ZILAH DA SILVA BARBOSA ADVOGADO(A) : PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB RS024737) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) AD…

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Processo nº 5000213-84.2021.8.08.0001

ID: 299406203

Tribunal: TJES Órgão: Afonso Cláudio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000213-84.2021.8.08.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DARCY DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

LEANDRO FERNANDES

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Afonso Cláudio - 1ª Vara RUA JOSÉ GARCIA, 32, Fórum Juiz Atahualpa Lessa, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Telefone:(27) 37351331 PROCES… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Afonso Cláudio - 1ª Vara RUA JOSÉ GARCIA, 32, Fórum Juiz Atahualpa Lessa, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Telefone:(27) 37351331 PROCESSO Nº 5000213-84.2021.8.08.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DARCY DE ALMEIDA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: LEANDRO FERNANDES - SP266949 DESPACHO Trata-se de ação de restabelecimento de aposentadoria por invalidez com pedido sucessivo de auxílio doença com pedido de tutela de urgência ajuizada por Darcy de Almeida em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme se depreende da petição inicial (ID 6315689), o autor alega, em síntese, que recebia benefício de aposentadoria por invalidez desde novembro de 2008, tendo sido cessado em março de 2020. Sustenta que possui amputação da perna esquerda, decorrente de acidente de motocicleta ocorrido em 17/04/2006, que o incapacita permanentemente para o trabalho rural. A perícia médica judicial foi realizada (ID 14440863), tendo o perito concluído que o autor está inapto para atividades rurícolas, possui incapacidade total e permanente, apresentando amputação de coxa de perna esquerda acima do joelho, necessitando do uso de muletas canadenses. O INSS apresentou contestação (ID 24581905) e a parte autora impugnou (ID 24610869). Ambas as partes se manifestaram sobre a produção de provas, tendo o autor requerido a oitiva de testemunhas (ID 48769750) e o INSS informado não ter outras provas a produzir (ID 50100245). Considerando o pedido de produção de prova testemunhal formulado pela parte autora, determino sua intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o rol de testemunhas, sob pena de preclusão, devendo constar: nome completo, profissão, estado civil, endereço completo e indicação dos fatos que pretende comprovar, nos termos dos artigos 450 e 455 do CPC. Ressalto que o mero requerimento genérico de produção de provas importará na preclusão da prova testemunhal, conforme entendimento do STJ (AgInt no AREsp 840817/RS). Com a apresentação do rol ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para designação de audiência ou julgamento conforme o estado do processo. Diligencie-se. AFONSO CLÁUDIO/ES, (data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica inserida no sistema). JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz de Direito

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