Processo nº 5000569-25.2025.8.21.0083
ID: 283739146
Tribunal: TJRS
Órgão: Vara Judicial da Comarca de Bom Jesus
Classe: USUCAPIãO
Nº Processo: 5000569-25.2025.8.21.0083
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
USUCAPIÃO Nº 5000569-25.2025.8.21.0083/RS
AUTOR
: SADI DA COSTA MIRANDA
ADVOGADO(A)
: NICOLAS ARIEL TOMAZ (OAB RS113987)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Consoante dispõe o art. 5º, LXXIV, da Carta Magna: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recu…
Ver mais