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Gol Linhas Aereas S.A. x Absa Aerolinhas Brasileiras S.A. E Outra e outros

ID: 325122535

Tribunal: TST Órgão: Secretaria da Vice-Presidência Classe: AGRAVO Nº Processo: 0000378-40.2012.5.04.0020

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Polo Passivo:

ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A. E OUTRA AEROLINEAS ARGENTINAS SA ALECSANDRO DE SOUZA PINTO BRAVA LINHAS AÉREAS LTDA. FUNDACAO RUBEN BERTA OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A. - AVIANCA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S.A. S.A. (VIACÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. TOTAL LINHAS AEREAS S.A. VARIG LOGISTICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Despacho

Advogados:

DR. JOSÉ INÁCIO FAY DE AZAMBUJA (OAB/RS 15.169) DR. CARLOS EDUARDO GARCEZ BAETHGEN (OAB/RS 5.656) DR. HAMILTON DA SILVA SANTOS (OAB/RS 18.781) DR. ALEXANDRE RAPHAEL ROSA (OAB/SP 273.056) DRA. ADRIANA RIVAROLI (OAB/SP 196.593) DRA. MARCELA QUENTAL (OAB/SP 105.107) DR. EMÍLIO ROTHFUCHS NETO (OAB/RS 2.368) DR. MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACÊDO (OAB/RJ 65.541) DR. FÁBIO RIVELLI (OAB/SP 297.608) DR. SILVIA MEDINA FERREIRA (OAB/SP 211.693) DR. EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP 91.311) DR. CÉLIO PEREIRA OLIVEIRA NETO (OAB/PR 27.196) DR. MARCOS LEANDRO PEREIRA (OAB/PR 17.178) DR. JOÃO VICENTE SILVA ARAÚJO (OAB/RS 42.402) DRA. JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB/SC 15.909) DR. FREDERICO AZAMBUJA LACERDA (OAB/RS 30.869)

Agravante:GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado: Dr. FREDERICO AZAMBUJA LACERDA Agravado: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. Advogada: Dra. JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI Agravado: ALECSANDRO DE SOUZA PINTO Advogado: Dr. JOÃO VICENTE SILVA ARAÚJO Agravado: TOTAL LINHAS AEREAS S.A. Advogado: Dr… Ver mais

Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S.A. e outros x Mirela Santos Macedo

ID: 325122637

Tribunal: TST Órgão: Secretaria da Vice-Presidência Classe: AGRAVO Nº Processo: 0000094-19.2014.5.05.0025

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

MIRELA SANTOS MACEDO

Despacho

Advogados:

DR. GUSTAVO DA SILVEIRA LEITE MATIAS (OAB/BA 26.590) DR. AUGUSTO NASSER BORGES (OAB/BA 21.844) DR. MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA ALMEIDA FILHO (OAB/BA 22.262) DR. TIAGO DE MELO CONTI (OAB/SP 237.409) DRA. MAURA VIRGINIA BORBA SILVESTRE (OAB/PE 17.864) DR. ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO (OAB/PE 15.657) DR. PAULO AUGUSTO GRECO (OAB/SP 119.729) DR. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (OAB/DF 15.553)

Agravante e Agravado :AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado: Dr. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES Advogado: Dr. PAULO AUGUSTO GRECO Advogado: Dr. ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO Advogada: Dra. MAURA VIRGINIA BORBA SILVESTRE Agravante e Agr… Ver mais

Intermarítima Portos E Logística S.A. e outros x Bnl Movimentação De Cargas E Logística Ltda. e outros

ID: 325121975

Tribunal: TST Órgão: Secretaria da Vice-Presidência Classe: AGRAVO Nº Processo: 0001170-46.2017.5.05.0034

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A. ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU TECON SALVADOR S.A.

Polo Passivo:

BNL MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS E LOGÍSTICA LTDA. CABOTO AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA. LUIS AUGUSTO ALMEIDA SANTOS PRONTO EXPRESS LOGÍSTICA S.A.

Despacho

Advogados:

DR. MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (OAB/BA 24.003) DR. EDNARDO BLUMETTI BRITO (OAB/BA 16.971) DR. ROBERTO LUIZ VIEIRA LIMA PINTO (OAB/BA 7.261) DR. JOSÉ ROBERTO BURGOS FREIRE (OAB/BA 13.538) DR. FELIPE BRACK TEIXEIRA ARARUNA (OAB/SP 355.518) DR. ATAÍDE MENDES DA SILVA FILHO (OAB/SP 174.174) DR. JOSAPHAT MARINHO MENDONÇA (OAB/BA 18.518) DR. OSMAN TADEU DE ALMEIDA BAGDÊDE (OAB/BA 9.973) DR. EDINALVA VEIGA TEIXEIRA (OAB/PR 49.079) DRA. SANDRA APARECIDA LÓSS STOROZ (OAB/PR 32.050)

Agravante e Agravado:TECON SALVADOR S.A. Advogada: Dra. SANDRA APARECIDA LÓSS STOROZ Advogado: Dr. EDINALVA VEIGA TEIXEIRA Advogado: Dr. OSMAN TADEU DE ALMEIDA BAGDÊDE Agravante e Agravado INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A. Advogado: Dr. JOSAPHAT MARIN… Ver mais

Intermarítima Portos E Logística S.A. e outros x Bnl Movimentacao De Cargas Eireli e outros

ID: 325121993

Tribunal: TST Órgão: Secretaria da Vice-Presidência Classe: AGRAVO Nº Processo: 0001050-36.2017.5.05.0023

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A. ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU TECON SALVADOR S.A.

Polo Passivo:

BNL MOVIMENTACAO DE CARGAS EIRELI CABOTO COMERCIAL E MARÍTIMA LTDA. EBERT CRISTIN SANTOS DALTRO PRONTO EXPRESS LOGÍSTICA S.A.

Despacho

Advogados:

DR. VINICIUS FERREIRA DA SILVA (OAB/BA 40.042) DR. MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (OAB/BA 24.003) DR. EDNARDO BLUMETTI BRITO (OAB/BA 16.971) DRA. LARISSA MEIRA SOUZA TEIXEIRA (OAB/BA 50.549) DR. JOSÉ ROBERTO BURGOS FREIRE (OAB/BA 13.538) DR. JOSAPHAT MARINHO MENDONÇA (OAB/BA 18.518) DR. EDINALVA VEIGA TEIXEIRA (OAB/PR 49.079) DRA. SANDRA APARECIDA LÓSS STOROZ (OAB/PR 32.050) DRA. MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBÔA (OAB/BA 17.820)

Agravante e Agravado :ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU Advogada: Dra. MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBÔA Agravante e Agravado :TECON SALVADOR S.A. Advogada: Dra. SANDRA APARECIDA LÓSS STOROZ Advogado: Dr. EDINALVA V… Ver mais

Energisa Solucoes Construcoes E Servicos Em Linhas E Redes S.A x Odair Antonio Fumache

ID: 325122071

Tribunal: TST Órgão: Secretaria da Vice-Presidência Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0011632-03.2019.5.15.0038

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ENERGISA SOLUCOES CONSTRUCOES E SERVICOS EM LINHAS E REDES S.A

Polo Passivo:

ODAIR ANTONIO FUMACHE

Despacho

Advogados:

DR. MURILLO CARDOSO QUIRINO (OAB/SP 347.211) DR. TAIS DE LIMA CAVALCANTI (OAB/SP 326.055) DR. EYDER LINI (OAB/SP 323.661) DRA. ANA CLÁUDIA ARANTES GRECHI (OAB/SP 244.570) DR. JOAO LOPES BRAGA (OAB/MG 107.471) DR. DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB/PB 14.139)

Recorrente:ENERGISA SOLUCOES CONSTRUCOES E SERVICOS EM LINHAS E REDES S.A Advogado: Dr. DANIEL SEBADELHE ARANHA Advogado: Dr. JOAO LOPES BRAGA Recorrido: ODAIR ANTONIO FUMACHE Advogada: Dra. ANA CLÁUDIA ARANTES GRECHI Advogado: Dr. EYDER LINI Advogado: Dr. MURILLO CARDOSO QUIRINO Advogado: Dr… Ver mais

Ferrovia Centro-Atlântica S.A. - Fca e outros x Adivaldo Monteiro De Sousa

ID: 325122091

Tribunal: TST Órgão: Secretaria da Vice-Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 0010519-88.2017.5.03.0047

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A. - FCA VALE S.A.

Polo Passivo:

ADIVALDO MONTEIRO DE SOUSA

Despacho

Advogados:

DR. MAURÍCIO ANDRADE GUIMARÃES (OAB/MG 116.526) DR. NILTON CORREIA (OAB/DF 1.291) DRA. BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SÁ (OAB/SP 186.400) DR. ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA (OAB/DF 12.200) DR. BRUNO MACHADO COLELA MACIEL (OAB/DF 16.760) DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL (OAB/DF 513) DRA. CARLA TERESA MARTINS ROMAR (OAB/SP 106.565)

Agravante, Agravado e Recorrente:FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A. - FCA Advogada: Dra. CARLA TERESA MARTINS ROMAR Advogado: Dr. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL Advogado: Dr. BRUNO MACHADO COLELA MACIEL Advogado: Dr.… Ver mais

Almaviva Paticipacoes E Servicos Ltda x Espólio De Lucas Baptista Senra De Faria e outros

ID: 325122122

Tribunal: TST Órgão: Secretaria da Vice-Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010464-43.2017.5.03.0143

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

ESPÓLIO DE LUCAS BAPTISTA SENRA DE FARIA ITAÚ UNIBANCO S.A. PEDRO XAVIER DE FARIA (SUCESSOR DE LUCAS BAPTISTA SENRA DE FARIA) VALERIA CRISTINA BAPTISTA SENRA (SUCESSORA DE LUCAS BAPTISTA SENRA DE FARIA)

Despacho

Advogados:

DR. THIAGO KLEN CYRILLO (OAB/MG 175.855) DR. THIAGO DOMINGOS DE BRAGANÇA (OAB/MG 138.552) DR. OSVALDO TAVARES DA SILVA JÚNIOR (OAB/MG 104.644) DRA. VALÉRIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB/MG 46.178) DRA. ALINE DE FÁTIMA RIOS MELO (OAB/MG 105.466) DRA. NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNÇÃO (OAB/MG 119.894)

Agravante:ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDA Advogada: Dra. NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNÇÃO Advogada: Dra. ALINE DE FÁTIMA RIOS MELO Agravado: ITAÚ UNIBANCO S.A. Advogada: Dra. VALÉRIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA Agravado: ESPÓLIO DE LUCAS BAPTISTA SENRA DE FARIA Advogado: Dr. OSVALDO TAVARES DA … Ver mais

Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. e outros x Avamilton De Jesus Ribeiro e outros

ID: 325122131

Tribunal: TST Órgão: Secretaria da Vice-Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010250-73.2015.5.05.0561

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. BAHIA AIRPORT SERVICES PRESTADORA DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA. GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Polo Passivo:

AVAMILTON DE JESUS RIBEIRO GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. TAM LINHAS AÉREAS S.A.

Despacho

Advogados:

DR. FABIO RIVELLI (OAB/SP 297.608) DR. CANROBERT FERREIRA ROSA JÚNIOR (OAB/BA 21.935) DR. GEORGIA DA SILVA DIAS (OAB/BA 18.777) DR. OSMAR PAIXÃO CÔRTES (OAB/DF 15.553) DR. DANILO VALOIS VILASBÔAS (OAB/BA 26.639) DR. LARA SIMOES ALVES (OAB/BA 23.197) DR. CAROLINE SILVA BEZERRA DE DEUS SENNA (OAB/BA 33.374) DR. MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (OAB/BA 18.345) DR. BOLÍVAR FERREIRA COSTA (OAB/BA 5.082)

Agravante e Agravado :BAHIA AIRPORT SERVICES PRESTADORA DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA. Advogado: Dr. BOLÍVAR FERREIRA COSTA Advogado: Dr. MARCOS ANTONIO SILVA DIAS Advogado: Dr. CAROLINE SILVA BEZERRA DE DEUS SENNA Agravante e Agravado :AZUL LIN… Ver mais

Capital Administradora Judicial Ltda. e outros x Contax S.A. e outros

ID: 325206210

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0000254-98.2022.5.13.0006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. TAM LINHAS AEREAS S/A.

Polo Passivo:

CONTAX S.A. KLEITON BATISTA DE LIMA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB/SP 214.918) ABAETE DE PAULA MESQUITA (OAB/RJ 129.092) FABIO RIVELLI (OAB/SP 297.608) MELCHISEDECH VASCONCELOS DE MOURA (OAB/PB 22.140) BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA (OAB/PE 18.850) LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB/SP 150.485)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 0000254-98.2022.5.13.0006 AGRAVANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. E OUTROS (1) AGRAVADO: KLEITON BATISTA DE LIMA E OUTROS … Ver mais

Capital Administradora Judicial Ltda. e outros x Contax S.A. e outros

ID: 325206299

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0000254-98.2022.5.13.0006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. TAM LINHAS AEREAS S/A.

Polo Passivo:

CONTAX S.A. KLEITON BATISTA DE LIMA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB/SP 214.918) ABAETE DE PAULA MESQUITA (OAB/RJ 129.092) FABIO RIVELLI (OAB/SP 297.608) MELCHISEDECH VASCONCELOS DE MOURA (OAB/PB 22.140) BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA (OAB/PE 18.850) LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB/SP 150.485)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 0000254-98.2022.5.13.0006 AGRAVANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. E OUTROS (1) AGRAVADO: KLEITON BATISTA DE LIMA E OUTROS … Ver mais

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