Resultados para "JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES" – Página 988 de 1000

Pessoas encontradas nos registros

João Cesar Cáceres

OAB/SP 162.393

JOÃO CESAR CÁCERES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Isaura Sanae Honda Cáceres

OAB/SP 198.202

ISAURA SANAE HONDA CÁCERES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Roberto Alves De Assumpção …

OAB/SP 287.682

ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Jacinto Cáceres

JACINTO CÁCERES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Juliana De Arruda Cáceres

OAB/MS 15.087

JULIANA DE ARRUDA CÁCERES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Aluisio Cáceres Paes

OAB/MS 15.296

ALUISIO CÁCERES PAES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Vinicius Rodrigues Cáceres

OAB/MS 17.465

VINICIUS RODRIGUES CÁCERES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Camilla Cáceres Vieira

OAB/MS 21.350

CAMILLA CÁCERES VIEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Ariany Renata Cáceres De So…

OAB/MT 23.682

ARIANY RENATA CÁCERES DE SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Juliana De Arruda Cáceres Z…

OAB/MS 15.087

JULIANA DE ARRUDA CÁCERES ZAFALÃO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Raul Alejandro Peris

OAB/SP 177.492

RAUL ALEJANDRO PERIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Viviane Vieira Cáceres Cald…

OAB/SP 286.804

VIVIANE VIEIRA CÁCERES CALDEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Nathalie Cáceres Da Mata

OAB/SP 472.613

NATHALIE CÁCERES DA MATA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Fabiana Cáceres Florenciano…

OAB/MS 29.571

FABIANA CÁCERES FLORENCIANO MARTINS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Wagner Dos Santos

Pessoa Física/Jurídica

WAGNER DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Colenda Turma De Uniformiza…

Pessoa Física/Jurídica

COLENDA TURMA DE UNIFORMIZAçãO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO TURMA DE UNIFORMIZAçãO - JUIZADOS ESPECIAIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Eloize De Antonio

Pessoa Física/Jurídica

ELOIZE DE ANTONIO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Colégio Recursal Dos Juizad…

Pessoa Física/Jurídica

COLéGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

6ª Turma Recursal Do Sistem…

Pessoa Física/Jurídica

6ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Paulo Luiz Lopes

Pessoa Física/Jurídica

PAULO LUIZ LOPES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Colégio Recursal Dos Juizad…

Pessoa Física/Jurídica

COLéGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISCOLéGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juíza Relatora Da 1ª Turma …

Pessoa Física/Jurídica

JUíZA RELATORA DA 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juiza Relatora Da Terceira …

Pessoa Física/Jurídica

JUIZA RELATORA DA TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Valdemir Gomes

Pessoa Física/Jurídica

VALDEMIR GOMES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Yosimitsu Taira

Pessoa Física/Jurídica

YOSIMITSU TAIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

7ª Turma Recursal Fazenda P…

Pessoa Física/Jurídica

7ª TURMA RECURSAL FAZENDA PúBLICA DO COLéGIO RECURSAL JUIZADOS ESPECIAIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1ª Turma Recursal Cível Do …

Pessoa Física/Jurídica

1ª TURMA RECURSAL CíVEL DO COLéGIO RECURSAL JUIZADOS ESPECIAIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Oseas Antonio De Carvalho

Pessoa Física/Jurídica

OSEAS ANTONIO DE CARVALHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Djalma Barbosa De Castro

Pessoa Física/Jurídica

DJALMA BARBOSA DE CASTRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1 Vara Do Sistema Dos Juiza…

Pessoa Física/Jurídica

1 VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE GUANAMBI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jeferson De Lima Domingues

Pessoa Física/Jurídica

JEFERSON DE LIMA DOMINGUES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cicero Pinto De Souza

Pessoa Física/Jurídica

CICERO PINTO DE SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Leandro De Oliveira Micaela

Pessoa Física/Jurídica

LEANDRO DE OLIVEIRA MICAELA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Renato Quitério De Magalhães

Pessoa Física/Jurídica

RENATO QUITéRIO DE MAGALHãES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Hospital Maternidade De Cam…

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HOSPITAL MATERNIDADE DE CAMPINAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Silvano Floriano De Almeida

Pessoa Física/Jurídica

SILVANO FLORIANO DE ALMEIDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Raissa Barakatt De Figueire…

Pessoa Física/Jurídica

RAISSA BARAKATT DE FIGUEIREDO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Nelcimar Mendonça De Sousa

Pessoa Física/Jurídica

NELCIMAR MENDONçA DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Douglas Muniz De Medeiros

Pessoa Física/Jurídica

DOUGLAS MUNIZ DE MEDEIROS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Igor Henrique De Souza

Pessoa Física/Jurídica

IGOR HENRIQUE DE SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juizo Do Núcleo De Justiça …

Pessoa Física/Jurídica

JUIZO DO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sebastião Pedroso De Olivei…

Pessoa Física/Jurídica

SEBASTIãO PEDROSO DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Iron Moreira De Carvalho

Pessoa Física/Jurídica

IRON MOREIRA DE CARVALHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Marilda Bueno Palermo

Pessoa Física/Jurídica

MARILDA BUENO PALERMO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Felipe Gimenes Silva

Pessoa Física/Jurídica

FELIPE GIMENES SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Vantuil Pereira Tonelo

Pessoa Física/Jurídica

VANTUIL PEREIRA TONELO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Geraldino Deolindo Filho

Pessoa Física/Jurídica

GERALDINO DEOLINDO FILHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Liliane Campos Lopes

Pessoa Física/Jurídica

LILIANE CAMPOS LOPES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

José Antonio Peruchi

Pessoa Física/Jurídica

JOSé ANTONIO PERUCHI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Luís Sebastião Vieira

Pessoa Física/Jurídica

LUíS SEBASTIãO VIEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Adriana Celia Pinto

Pessoa Física/Jurídica

ADRIANA CELIA PINTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Telefonica Brasil S.A.

Pessoa Física/Jurídica

TELEFONICA BRASIL S.A. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jefferson Francisco Anastác…

Pessoa Física/Jurídica

JEFFERSON FRANCISCO ANASTáCIO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sidnei Vasconcelos Mello

Pessoa Física/Jurídica

SIDNEI VASCONCELOS MELLO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Gesner Carvalho Rosa

Pessoa Física/Jurídica

GESNER CARVALHO ROSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1ª Vara Sistema Juizados Es…

Pessoa Física/Jurídica

1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO - PROJUDI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ercília Bitencourt Lacerda

Pessoa Física/Jurídica

ERCÍLIA BITENCOURT LACERDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

José Geraldo Cauduro

Pessoa Física/Jurídica

JOSé GERALDO CAUDURO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Merff Art Gourmet

Pessoa Física/Jurídica

MERFF ART GOURMET consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Edson Luís Medeiros

Pessoa Física/Jurídica

EDSON LUíS MEDEIROS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Carlos Clarindo Filho

Pessoa Física/Jurídica

CARLOS CLARINDO FILHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Carlos Alberto Minicelli

Pessoa Física/Jurídica

CARLOS ALBERTO MINICELLI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

João Tavares Filho

Pessoa Física/Jurídica

JOãO TAVARES FILHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Nathalia Virginia Cordeiro

Pessoa Física/Jurídica

NATHALIA VIRGINIA CORDEIRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Glaucia Conceição Vital

Pessoa Física/Jurídica

GLAUCIA CONCEIçãO VITAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Gabriel Faquim Lipari

Pessoa Física/Jurídica

GABRIEL FAQUIM LIPARI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Francisco Jose Paulino

Pessoa Física/Jurídica

FRANCISCO JOSE PAULINO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ricardo Ropelli Pena

Pessoa Física/Jurídica

RICARDO ROPELLI PENA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Willian Pelicano Kehdy

Pessoa Física/Jurídica

WILLIAN PELICANO KEHDY consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Augusto Cesar Sitta

Pessoa Física/Jurídica

AUGUSTO CESAR SITTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Odair José Pimentel

Pessoa Física/Jurídica

ODAIR JOSé PIMENTEL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Serafina Damasceno

Pessoa Física/Jurídica

MARIA SERAFINA DAMASCENO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Rm Agronegócios Eireli

Pessoa Física/Jurídica

RM AGRONEGóCIOS EIRELI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Marta Helena Marques

Pessoa Física/Jurídica

MARTA HELENA MARQUES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Alysson Alves Quaresma

Pessoa Física/Jurídica

ALYSSON ALVES QUARESMA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Brasilpark Estacionamentos …

Pessoa Física/Jurídica

BRASILPARK ESTACIONAMENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Moacir Del Trejo

Pessoa Física/Jurídica

MOACIR DEL TREJO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Carlos Roberto Alliprandini

Pessoa Física/Jurídica

CARLOS ROBERTO ALLIPRANDINI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Giovana Mugnato Ferrari

Pessoa Física/Jurídica

GIOVANA MUGNATO FERRARI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Marcos Makoto Noda

Pessoa Física/Jurídica

MARCOS MAKOTO NODA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ralph Everton Fontes

Pessoa Física/Jurídica

RALPH EVERTON FONTES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Odair Barbosa Carvalho

Pessoa Física/Jurídica

ODAIR BARBOSA CARVALHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Abl Prime Ltda

Pessoa Física/Jurídica

ABL PRIME LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Marcio Antonio Bernardes

Pessoa Física/Jurídica

MARCIO ANTONIO BERNARDES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Daniel Melo Oliveira

Pessoa Física/Jurídica

DANIEL MELO OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Reginaldo Cesar Herrera

Pessoa Física/Jurídica

REGINALDO CESAR HERRERA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Isaque Augusto Pereira

Pessoa Física/Jurídica

ISAQUE AUGUSTO PEREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

André Willian Pires

Pessoa Física/Jurídica

ANDRé WILLIAN PIRES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Gabriel Xavier Barbosa

Pessoa Física/Jurídica

GABRIEL XAVIER BARBOSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Vinícius Duarte Martins

Pessoa Física/Jurídica

VINíCIUS DUARTE MARTINS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Leandro Jose Marques

Pessoa Física/Jurídica

LEANDRO JOSE MARQUES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Renato Silverio Lima

Pessoa Física/Jurídica

RENATO SILVERIO LIMA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Rodrigo Carvalho Giannasi

Pessoa Física/Jurídica

RODRIGO CARVALHO GIANNASI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Dp Junto Ao Iv E V Juizados Especiais De Fazenda Pública ( 4829 ) e outros x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 313635241

Tribunal: TJRJ Órgão: 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0813919-41.2025.8.19.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) LUIZA LEMOS ALVES

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MARICA

Decisão

Advogados:

UBIRANY LOPES EVANGELISTA (OAB/RJ 168.387) CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS (OAB/DF 11.873) BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA (OAB/RJ 1.640) BRUNO PEREIRA MARQUES (OAB/ES 15.727) FABRICIO MONTEIRO PORTO (OAB/RJ 100.758) MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS (OAB/DF 6.541)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0813919-41.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14… Ver mais

Dirce Monteiro Fonseca e outros x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 283298990

Tribunal: TJRJ Órgão: 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0812666-18.2025.8.19.0002

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DIRCE MONTEIRO FONSECA DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 )

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE ITABORAI

Sentença

Advogados:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS (OAB/DF 11.873) BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA (OAB/RJ 1.640) PAULO ARTHUR DA SILVA COSTA FILHO (OAB/RJ 170.614) MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS (OAB/DF 6.541)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0812666-18.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DI… Ver mais

Dp Junto Ao Iv E V Juizados Especiais De Fazenda Pública ( 4829 ) e outros x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 282255300

Tribunal: TJRJ Órgão: 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0801819-88.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) KELLY LUCAS FIGUEIREDO

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MARICA

Despacho

Advogados:

UBIRANY LOPES EVANGELISTA (OAB/RJ 168.387) CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS (OAB/DF 11.873) BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA (OAB/RJ 1.640) BRUNO PEREIRA MARQUES (OAB/ES 15.727) MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS (OAB/DF 6.541) FABRICIO MONTEIRO PORTO (OAB/RJ 100.758)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801819-88.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207… Ver mais

Dp Junto Ao Iv E V Juizados Especiais De Fazenda Pública ( 4829 ) e outros x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 281967242

Tribunal: TJRJ Órgão: 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0846472-78.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) MARIANI CONSTANCIO SALES

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE ITABORAI

Sentença

Advogados:

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0846472-78.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Obrigação… Ver mais

Dp Junto Ao Iv E V Juizados Especiais De Fazenda Pública ( 4829 ) e outros x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 315392356

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) VALMIR JOSE BAPTISTA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MARICA

Decisão

Advogados:

UBIRANY LOPES EVANGELISTA (OAB/RJ 168.387) CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS (OAB/DF 11.873) BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA (OAB/RJ 1.640) BRUNO PEREIRA MARQUES (OAB/ES 15.727) MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS (OAB/DF 6.541) FABRICIO MONTEIRO PORTO (OAB/RJ 100.758)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0808387-86.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14… Ver mais

Dp Junto Ao Iv E V Juizados Especiais De Fazenda Pública ( 4829 ) e outros x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 315111325

Tribunal: TJRJ Órgão: 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0811103-86.2025.8.19.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) V. F. P.

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE ITABORAI

Despacho

Advogados:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS (OAB/DF 11.873) MICHELLE DE BARROS AZEVEDO BALDINI CARREIRA (OAB/RJ 163.831) BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA (OAB/RJ 1.640) MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS (OAB/DF 6.541)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0811103-86.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: V.… Ver mais

Denival Ribeiro Melo e outros x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 316401076

Tribunal: TJRJ Órgão: 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0813453-47.2025.8.19.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DENIVAL RIBEIRO MELO DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 )

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ

Decisão

Advogados:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS (OAB/DF 11.873) BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA (OAB/RJ 1.640) MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS (OAB/DF 6.541)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0813453-47.2025.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: DEN… Ver mais

Dp Junto Ao Iv E V Juizados Especiais De Fazenda Pública ( 4829 ) e outros x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 280628503

Tribunal: TJRJ Órgão: 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0813855-31.2025.8.19.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) I. A. M.

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE ITABORAI

Decisão

Advogados:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS (OAB/DF 11.873) BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA (OAB/RJ 1.640) BRUNO DA ROCHA PUGLIA (OAB/RJ 121.001) LUCIANA CARDOSO COSTA BASTOS (OAB/RJ 95.150) MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS (OAB/DF 6.541) ANDERSON FREITAS AZEVEDO (OAB/RJ 88.448)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0813855-31.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: I. … Ver mais

Dp Junto Ao Iv E V Juizados Especiais De Fazenda Pública ( 4829 ) e outros x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 280631174

Tribunal: TJRJ Órgão: 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0842496-63.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) FERNANDA ANDRE TAVARES

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MARICA

Despacho

Advogados:

UBIRANY LOPES EVANGELISTA (OAB/RJ 168.387) CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS (OAB/DF 11.873) BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA (OAB/RJ 1.640) BRUNO PEREIRA MARQUES (OAB/ES 15.727) MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS (OAB/DF 6.541) FABRICIO MONTEIRO PORTO (OAB/RJ 100.758)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0842496-63.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FE… Ver mais

Dp Junto Ao Iv E V Juizados Especiais De Fazenda Pública ( 4829 ) e outros x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 280788289

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) ILVANIDES MESSIAS BRAGA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MARICA

Despacho

Advogados:

UBIRANY LOPES EVANGELISTA (OAB/RJ 168.387) CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS (OAB/DF 11.873) BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA (OAB/RJ 1.640) BRUNO PEREIRA MARQUES (OAB/ES 15.727) MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS (OAB/DF 6.541) FABRICIO MONTEIRO PORTO (OAB/RJ 100.758)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0842927-34.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (1… Ver mais