Resultados para "PROCEDIMENTOS CAUTELARES" – Página 989 de 1000

Diante do exposto, com fundamento no art. 61 do Código de Processo Penal, bem como nos arts. 107, IV, e 115, ambos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de KARLEXANDRE GUALBERTO CARDOSO, em…
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Advogados:
RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS FILHO
OAB/CE XXXXXX Desbloquear
ADV: Raimundo Nonato de Medeiros Filho (OAB 13937/CE) Processo 0010262-47.2024.8.06.0059 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Réu: Joaquim Maximiliano Borges Clementino, Joaquim Maximiliano Bor…
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Processo nº 0012075-47.2025.8.26.0050

ID: 281288903
Data de Disponibilização: 28/05/2025
Polo Passivo:
Intimação
Advogados:
CAUE COSTA HUESO
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
ADV: Caue Costa Hueso (OAB 308493/SP) Processo 0012075-47.2025.8.26.0050 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Autor: Justiça Pública - Trata-se de apenso de pedido de liberdade provisória dos r…
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Intimação
Advogados:
MARIA CRISTINA FERREIRA MARIANO
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
Processo 1500318-29.2024.8.26.0563 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Calúnia - C.D.S. - Vistos. Considerando que as medidas cautelares de fls. 15/17 foram deferidas c…
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Processo nº 1500495-18.2022.8.26.0545

ID: 315681022
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Ativo:
Intimação
Advogados:
JOAO ALONSO CAMARGOS NETO
OAB/MG XXXXXX Desbloquear
ANA PAULA BORGES DE ANDRADE E LIMA
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
Processo 1500495-18.2022.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - J.P.F.C. - - R.E.D. - Vistos. Intime-se a defesa do réu Rafael Hemorgenes para que informe o endereço atualiz…
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Advogados:
ELIELTON DOS SANTOS PAULO
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
ELIELTON DOS SANTOS PAULO
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
ELIELTON DOS SANTOS PAULO
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
Consideradas as circunstâncias do fato e a gravidade da conduta, não se mostra suficiente, no caso, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 282, inciso II, do Código …
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Ante o exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RENAN ALVES DA SILVA, relativamente aos fatos apurados nestes autos, com fundamento no art. 107, IV, do Código Pe…
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Processo nº 0000576-50.2025.8.27.2730

ID: 318427482
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Ativo:
DECISÃO/DESPACHO
Advogados:
WATISON SANTANA BARROS
OAB/TO XXXXXX Desbloquear
Inquérito Policial Nº 0000576-50.2025.8.27.2730/TO INVESTIGADO : ADRIEL SANTANA LOPES ADVOGADO(A) : WATISON SANTANA BARROS (OAB TO008768) DESPACHO/DECISÃO a) HOMOLOGO o auto de prisão em  FLAGRANTE …
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Processo nº 1502373-10.2019.8.26.0536

ID: 277146453
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Ativo:
Intimação
Advogados:
MARCELA MARQUES VITZEL
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
ARIOVALDO VITZEL JUNIOR
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
ADV: Ariovaldo Vitzel Junior (OAB 121157/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP) Processo 1502373-10.2019.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RICARDO GASPAR ZAVARELLO - Ante a …
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Processo nº 0700074-98.2025.8.02.0068

ID: 276296294
Data de Disponibilização: 22/05/2025
Polo Ativo:
Intimação
Advogados:
PERTTESSON ALCANTARA DE OLIVEIRA
OAB/AL XXXXXX Desbloquear
ANA NELY VIANA PEREIRA
OAB/AL XXXXXX Desbloquear
ADV: Ana Nely Viana Pereira (OAB 11980/AL), Perttesson Alcantara de Oliveira (OAB 21523/AL) Processo 0700074-98.2025.8.02.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Lucas Santos de Oliveira - Di…
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