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Banco Daycoval S.A. x Alexandre Aparecido Moreira

ID: 332668964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001010-50.2023.8.26.0101

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

ALEXANDRE APARECIDO MOREIRA

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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CAMILA DA SILVA OLIVEIRA

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Processo 1001010-50.2023.8.26.0101 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Alexandre Aparecido Moreira - Diante das alterações trazidas pelo PRO…

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Processo nº 1013094-27.2023.4.01.0000

ID: 327090529

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1013094-27.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NEILA DANIELE DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DAYANE CARLETTO ZANETTE LUCION

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1013094-27.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001010-51.2017.8.11.0045 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: NEILA… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1013094-27.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001010-51.2017.8.11.0045 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: NEILA DANIELE DA SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAYANE CARLETTO ZANETTE LUCION - MT16974-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):RUI COSTA GONCALVES PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1013094-27.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001010-51.2017.8.11.0045 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) R E L A T Ó R I O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES (RELATOR): Trata-se de embargos de declaração contra acórdão proferido pela Segunda Turma deste Tribunal. Em suas razões o embargante fundamenta a existência de vício no julgado. A parte embargada foi devidamente intimada para apresentar contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1013094-27.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001010-51.2017.8.11.0045 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) V O T O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES (RELATOR): Recebo os embargos, porque tempestivos. Nos embargos de declaração, exige-se a demonstração de erro material, omissão do acórdão embargado na apreciação da matéria impugnada, de contradição entre os fundamentos e a parte dispositiva do julgado ou de necessidade de esclarecimento para sanar obscuridade, sendo que a mera alegação de prequestionamento, por si só, não viabiliza o cabimento dos embargos declaratórios (já que indispensável a demonstração da ocorrência das hipóteses legais previstas no art. 1.022 do CPC/2015 para o recurso). Analisando o acórdão embargado não verifico qualquer vício de omissão, tampouco os vícios de contradição, obscuridade e erro material, autorizadores do manejo do recurso de embargos de declaração. Logo, inexistindo no julgado o vício apontado, descabido se mostra o manejo dos presentes embargos de declaração. Na situação retratada nos autos, os presentes embargos não merecem ser acolhidos. Quanto à omissão, o Superior Tribunal de Justiça tem decidido que os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o tribunal se manifesta clara e fundamentada sobre os pontos indispensáveis para o exame da controvérsia, não estando o julgador obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão (EDcl no MS 21.315/DF, Relatora Ministra Diva Malerbi [Desembargadora Convocada do TRF3R], j. 8/6/2016, REsp 1832148/RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/02/2020, DJe 26/02/2020). Também a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se firmou em que o que a Constituição exige é que o juiz ou tribunal exponham as razões do seu convencimento, não estando o magistrado obrigado a responder a todas as alegações dos réus, mas tão somente àquelas que julgar necessárias para fundamentar sua decisão (STF, Primeira Turma, AI 242.237 - AgR/GO, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; RE 181.039-AgR/SP, Rel.Ministra Ellen Gracie). Ainda, a contradição que autoriza o cabimento de embargos de declaração é interna, ou seja, aquela que existe entre a fundamentação e a conclusão do acórdão, não se referindo às teses defendidas pelas partes no processo. Cabe salientar a diferença entre contradições externas e contradições internas, conforme lição de FREDIE DIDIER JR. e LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA (Curso de direito processual civil, v. 3. 16. ed. Salvador: Ed. Juspodivm, 2019. p. 307): Os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo. Não cabem, em outras palavras, embargos de declaração para eliminação de contradição externa. A contradição que rende ensejo a embargos de declaração é a interna, aquela havida entre trechos da decisão embargada. Sobre o tema, o colendo Superior Tribunal de Justiça já decidiu: Não havendo no v. acórdão embargado qualquer ponto omisso ou contraditório sobre o que se deva pronunciar esta Colenda Turma, mas, tão somente, o intuito de rediscutir a matéria e prequestionar tema constitucional, rejeitam-se os embargos declaratórios. (STJ, Edcl no Resp n. 97241/SP, Rel. Min. José de Jesus Filho, 1ª T., ac. un., DJ 26 maio 97, p. 22477). No mesmo sentido: STJ, EDROMS n. 978477/BA, Rel. Min. Fernando Gonçalves, 6ª T., ac. un., DJ 22 Jun 98, p. 181). Ressalte-se, portanto, que mesmo nas hipóteses de prequestionamento, os embargos devem obedecer aos ditames do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Sem obscuridade, omissão, contradição ou erro material, os embargos de declaração são via imprópria para o rejulgamento da causa. Conclusão À vista do exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1013094-27.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001010-51.2017.8.11.0045 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: NEILA DANIELE DA SILVA OLIVEIRA EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL, OMISSÕES E CONTRADIÇÕES INEXISTENTES. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC são cabíveis embargos de declaração quando no acórdão houver obscuridade, contradição ou quando for omitido algum ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz, bem assim corrigir erro material no julgado. 2. Inexistindo os alegados vícios no acórdão, que se encontra devidamente fundamentado, incabíveis os embargos declaratórios que somente são admissíveis com efeitos infringentes em casos excepcionalíssimos. 3. Os embargos de declaração não constituem instrumento jurídico próprio para exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão e rediscussão de matéria já decidida, de sorte que somente na sede dos recursos cabíveis é possível reabrir a discussão sobre o acerto ou o desacerto do acórdão. 4. A contradição que rende ensejo a embargos de declaração é a interna, aquela havida entre trechos da decisão embargada. Não cabem embargos de declaração para eliminação de contradição externa, entre a decisão e alguma prova, algum argumento ou algum elemento contido em outras peças dos autos do processo. 5. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal RUI GONÇALVES Relator

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Severino Paulo Da Silva x Gocil Servicos De Vigilancia E Seguranca Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 325019122

Tribunal: TRT2 Órgão: 85ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001010-48.2025.5.02.0085

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SEVERINO PAULO DA SILVA

Polo Passivo:

GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A

Notificação

Advogados:

CLAUDIA SARAIVA DE ALMEIDA

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL KAZUO NAGATOMI UYEKITA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001010-48.2025.5.02.0085 REQUERENTE: SEVERINO PAULO DA SILVA REQUERIDO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001010-48.2025.5.02.0085 REQUERENTE: SEVERINO PAULO DA SILVA REQUERIDO: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f9aed4 proferida nos autos. PROCESSO N°1001010-48.2025.5.02.0085 Conclusão São Paulo, 14 de julho de 2025 Yasmin Iasbech Zajac Técnico Judiciário Vistos, etc. Ante os termos da sentença de ID 58ce6f4, inicie-se a execução provisória. Posto isso, fixo o VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 23.573,76, atualizado até 07/04/2025, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. O valor total da execução refere-se ao: -Valor bruto do reclamante, no importe de R$ 13.617,73, sendo R$ 13.458,06 referentes ao principal e R$ 159,67 de juros de mora, contados a partir da data de distribuição (20.01.2025), atualizáveis até a data do efetivo pagamento (IPCA/juros TAXA LEGAL). Deverão ser deduzidos do crédito bruto do reclamante os valores apurados a título de imposto de renda (Isento, nos termos da IN/RFB n. 1127/2011) e INSS-quota empregado (R$ 567,71), importando no valor líquido de R$ 13.050,02; -INSS ré R$ 2.573,52; -FGTS a depositar de R$ 3.655,21 (R$ 3.612,37 principal e R$ 42,84 juros); -Custas processuais já recolhidas; -Honorários sucumbenciais ao patrono do reclamante de R$ 1.727,30; -Honorários de R$ 2.000,00 ao perito contábil Antônio Ednei Vicente. Ante a recuperação judicial da primeira reclamada, INTIME-SE A SEGUNDA RECLAMADA para garantir a execução no prazo de quinze dias, nos termos do art. 523 do CPC, sendo que multa de 10% será inaplicável ante os termos da Súmula nº 31 do TRT da 2ª Região. Em caso de não pagamento pela(s) reclamada(s) no prazo legal, após devidamente intimada(s), atendendo-se ao disposto no art. 878, da CLT, e em homenagem ao Princípio da Cooperação (arts. 6º e 15, do CPC/2015, cc art. 769, da CLT), que dispõe que todos os sujeitos do processo, incluindo este magistrado, devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, intime-se o autor para que diga se há interesse no início da execução com a utilização dos sistemas conveniados deste regional (BacenJud, BNDT, INFOJUD-DRF, ARISP, RENAJUD, entre outros), com a penhora dos eventuais bens localizados, bem como se há interesse na instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica (art. 855-A, da CLT) em momento oportuno, em 30 dias. São Paulo, data supra. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. FREDERICO MONACCI CERUTTI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A

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Processo nº 1001010-17.2025.4.01.3300

ID: 308034213

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001010-17.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. D. J. C. JOED REIS CERQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAINA MOURA SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001010-17.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: F. D. J. C. REPRESENT…

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Processo nº 1001010-17.2025.4.01.3300

ID: 308034221

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001010-17.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. D. J. C. JOED REIS CERQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAINA MOURA SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001010-17.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: F. D. J. C. REPRESENT…

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Pollyresinas Importação Esportação Indústria Comércio De Distribuição De Embalagens e outros x Banco Sofisa S/A e outros

ID: 309382452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001010-44.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

POLLYRESINAS IMPORTAçãO ESPORTAçãO INDúSTRIA COMéRCIO DE DISTRIBUIçãO DE EMBALAGENS POLLYRESINAS - IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS E RESINAS PLASTICAS LTDA

Polo Passivo:

BANCO SOFISA S/A BLACKBIRD SECURITIZADORA S.A CVPAR II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS FLOW GESTORA DE CREDITOS LTDA TRUSTHUB SECURITIZADORA S.A. WK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS WK SECURITIZADORA S/A

Intimação

Advogados:

WAGNER LOPES CAPRIO

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ROGERIO LOVIZETTO GONÇALVES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÍVIA RANGEL DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUAN SOUZA LEAL DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JADER ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA JUNIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ZOLLNER CARNEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CASTANHEIRA LAMENZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN ROGERIO MINCACHE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001010-44.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Pollyresinas Importação Esportação Indústria Comércio de Distribuição de Embalagens - - Polly…

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Processo nº 1001010-67.2025.8.11.0046

ID: 300719936

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE COMODORO Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001010-67.2025.8.11.0046

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOAO MONTEIRO LESSE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

IANY JESSICA ALMEIDA DO AMARAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WEDSLEY LUZ DO AMARAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WEDSLEY LUZ DO AMARAL

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL Processo n. 1001010-67.2025.8.11.0046 AUTOR(A): JOAO MONTEIRO LESSE REQUERIDO: FRANCIELI PERUCCI DA SILVA Vistos, e…

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Tokio Marine Seguradora S/A x Jardel Augusto Moreno Da Silva

ID: 298493605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001010-91.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

JARDEL AUGUSTO MORENO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MIRIAN MARIANO QUARENTEI SALDANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001010-91.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Tokio Marine Seguradora S/A - Jardel Augusto Moreno da Silva e outro - Fls. 176: Autos arquivados definitivamen…

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Juracema Dos Santos Silva x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 300409853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001010-16.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JURACEMA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

LAUDICEA ATHANAZIO DE LYRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001010-16.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juracema dos Santos Silva - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. Fls. 177/178: ciência às partes. Especifiquem as p…

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Processo nº 1001010-45.2025.8.26.0177

ID: 291227316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001010-45.2025.8.26.0177

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR

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Processo 1001010-45.2025.8.26.0177 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Maria Aparecida de Araujo - Vistos. Recebo a inicial. Nos termos do Comunicado CSM 1…

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