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Processo nº 1001030-66.2025.4.01.3507

ID: 328388823

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001030-66.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA GODOY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001030-66.2025.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE …

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Junta Comercial De Mina Gerais e outros x Gouveia & Coutinho Mecanica E Montagens Industriais Ltda e outros

ID: 256265382

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-66.2015.5.02.0254

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JUNTA COMERCIAL DE MINA GERAIS MARIA LUCIA BORGES BARBOSA

Polo Passivo:

GOUVEIA & COUTINHO MECANICA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA NEIRIVON ROSA GOUVEIA WENDEL COUTINHO

Notificação

Advogados:

CAROLINE BARBOSA VEIGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIO ANTONIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001030-66.2015.5.02.0254 : MARIA LUCIA BORGES BARBOSA : GOUVEIA & COUTINHO MECANI…

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B. A. De F. L. x C. E. S.

ID: 319368089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000475-34.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

B. A. DE F. L.

Polo Passivo:

C. E. S.

Intimação

Advogados:

RAMON GALVÃO FERNANDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCELO POLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000475-34.2023.8.26.0362 (processo principal 1005663-25.2022.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Franquia - B.A.F. - C.E.S. - Nayanna Moreira de Araújo - Vistos. Rejeito as impugnaçõe… Processo 0000475-34.2023.8.26.0362 (processo principal 1005663-25.2022.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Franquia - B.A.F. - C.E.S. - Nayanna Moreira de Araújo - Vistos. Rejeito as impugnações apresentadas. A decisão de fls. 356 deferiu o pedido de pesquisas para localização de bens em nome de cônjuge do executado, conviventes pelo regime de comunhão parcial de bens, considerando a contração de dívida após o início da União Estável, conforme entendimento jurisprudencial. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. PENHORA. CÔNJUGE DA EXECUTADA. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE ATÉ O LIMITE DA MEAÇÃO. I. CASO EM EXAME: 1. A questão trata da possibilidade de penhora de valores em contas de titularidade do cônjuge da executada, observada a comunhão parcial de bens e o limite da meação. O juízo de origem indeferiu o pedido, por entender que seria necessária comprovação de benefício para o casal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A discussão central é se, no regime de comunhão parcial de bens, é possível a constrição de valores do cônjuge da executada para o pagamento de dívida contraída posteriormente ao casamento. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. No regime de comunhão parcial de bens, os bens adquiridos na constância do casamento são comuns, exceto os bens particulares conforme o art. 1.658 do Código Civil. 4. Inexistindo provas de que os valores depositados sejam bens particulares, presume-se a comunhão do patrimônio. 5. Conforme jurisprudência do STJ e desta Corte, é possível a penhora dos bens do casal no regime de comunhão de bens, respeitado o limite da meação. IV. DISPOSITIVO Recurso provido para deferir a penhora sobre os bens comuns até o limite da meação do cônjuge.Resumo de julgamento: No regime de comunhão parcial de bens, os valores do cônjuge da executada podem ser penhorados, observada a meação, para satisfazer dívida contraída após a união. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 51881165520248217000, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto José Ludwig, Julgado em: 16-10-2024 Ademais, debalde a alegação de ausência de intimação, a peticionante apresentou impugnação às fls. 359/365 antes da efetivação de pesquisas. No mérito, considerando que os executados vivem em União Estável, sob regime de comunhão parcial de bens, aqueles adquiridos na constância da convivência, respondem pelas dívidas contraídas por um dos cônjuges, assim, fica mantida a decisão impugnada. Rejeito liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença, porquanto não alegada qualquer das causas trazidas pelo artigo 525 §1º do CPC. Retire a z. Serventia o sigilo das peças de manifestação à impugnação e proceda as pesquisas de bens, já deferidas às fls. 356. Int. - ADV: RAMON GALVÃO FERNANDES (OAB 18098/CE), MARCELO POLI (OAB 202846/SP), RAMON GALVÃO FERNANDES (OAB 18098/CE)

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Jucimar Do Carmo x Atmosfera Vila Mariana e outros

ID: 323194841

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-76.2025.5.02.0008

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JUCIMAR DO CARMO

Polo Passivo:

ATMOSFERA VILA MARIANA PRIMOR GESTAO DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

WALTER RODRIGO ALVES DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001030-76.2025.5.02.0008 RECLAMANTE: JUCIMAR DO CARMO RECLAMADO: PRIMOR G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001030-76.2025.5.02.0008 RECLAMANTE: JUCIMAR DO CARMO RECLAMADO: PRIMOR GESTAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) Processo nº 1001030-76.2025.5.02.0008 Destinatário: RECLAMANTE: JUCIMAR DO CARMO Advogado(a) do(a) reclamante. WALTER RODRIGO ALVES DAVID, CPF: 378.444.368-08 NOTIFICAÇÃO de AUDIÊNCIA PJe ao RECLAMANTE A inicial deve vir acompanhada de documentos essenciais à propositura da demanda. São documentos essenciais a procuração e documentos pessoais de identificação (RG, CPF, comprovante de endereço da autoria), sem os quais há inexistência da demanda. São essenciais, ainda, os documentos atinentes à relação jurídica e comprobatórios das alegações de existência de contrato, como CTPS, holerites, TRCT, extratos de FGTS, assim como outros que viabilizam o processamento, como a ficha cadastral da JUCESP do empregador. Caso não tenham sido juntados os documentos acima, deverá o patrono providenciá-los no prazo de 5 dias. No mesmo prazo, deverá informar o local de prestação de serviços, para fixação da competência, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. A audiência se realizará na forma PRESENCIAL, haja vista estar cessada a pandemia, bem como as recentes decisões do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho dispõem claramente que a regra é a realização presencial de todos os atos processuais. Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência UNA agendada para o dia 25/09/2025 11:20 horas, no Fórum Trabalhista da Barra Funda (Fórum Ruy Barbosa), bloco A, 5ª andar, na sala de audiências da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, com tentativa de conciliação e realização de instrução, com oitiva das partes e testemunhas, caso necessário. Da audiência deverão participar as partes, sob pena de confissão, seus advogados e eventuais testemunhas, estas sob pena de preclusão. A ausência da parte à audiência importa confissão quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). Com base no princípio da duração razoável do processo (CF/88, 5º, LXXVII) e, inexistindo impedimento legal para tanto, é facultado às partes, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão, arrolarem testemunhas que pretendem ouvir, qualificando-as precisamente (nome, CPF e endereço completos, inclusive CEP), para oportuna intimação, mesmo as residentes fora da Comarca de São Paulo, que poderão ser ouvidas de forma telepresencial. Solicita-se ao autor que, em caso de não habilitação da ré até um mês antes da audiência, faça a juntada da ficha cadastral da JUCESP completa e requeira a reiteração de citação da reclamada no endereço dos sócios, por Oficial de Justiça, a fim de se garantir a eficácia do ato, evitando-se o adiamento da audiência. O atendimento ao público vem sendo realizado através do e-mail vtsp08@trt2.jus.br, no horário regular das 11h30 às 18h. Intime-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. RENATA CRISTINA OLIVA DE OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JUCIMAR DO CARMO

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Processo nº 1001030-59.2025.8.26.0137

ID: 305894856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001030-59.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-59.2025.8.26.0137 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. 1. Nos termos do artigo 321 do Códig…

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Processo nº 1001030-39.2025.8.26.0079

ID: 303604241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001030-39.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MICHELE SANTANA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-39.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Michele Santana de Souza - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do …

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Processo nº 1001030-87.2025.8.26.0063

ID: 308790919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: DúVIDA Nº Processo: 1001030-87.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AIRTON STRINGUETTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTUR GUSTAVO BRESSAN BRESSANIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-87.2025.8.26.0063 - Dúvida - Registro de Imóveis - Airton Stringuetta - Vistos. Homologo por sentença a desistência manifestada a fls. 79. Por conseguinte, julgo extinto o processo s…

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Processo nº 1001030-40.2024.8.26.0187

ID: 307249911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fartura - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001030-40.2024.8.26.0187

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS MATEUS LEITE ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA MARTINS CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-40.2024.8.26.0187 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Vinicius Mateus Leite Me - Vistos, Defiro o requerimento do(a) exequente e determino, via SISB…

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Processo nº 1001030-76.2025.8.26.0196

ID: 298007539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001030-76.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO LOTEAMENTO RESERVA TERRA NOVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMIR HUSNI NAJM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-76.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Associação dos Proprietários do Loteamento Reserva Terra Nova - Por ora, antes de deliberar sobre o pedido de homologação de…

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Processo nº 1001030-11.2025.8.26.0153

ID: 301014548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001030-11.2025.8.26.0153

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

REGINA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-11.2025.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Regina da Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485…

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