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Processo nº 1001369-98.2025.8.26.0272

ID: 315688698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001369-98.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NUCIENE DE OLIVEIRA E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIA MARÍLIA MACHADO DE CAMARGO FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENO LUIS MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001369-98.2025.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Nuciene de Oliveira e Silva - Vistos. Recebo a petição de fls. 93/94 como emenda da inicial, devendo a S… Processo 1001369-98.2025.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Nuciene de Oliveira e Silva - Vistos. Recebo a petição de fls. 93/94 como emenda da inicial, devendo a Serventia proceder as anotações necessárias para tanto. Concedo a parte autora os benefícios da justiça gratuita. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do artigo 183 do CPC/2015. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do artigo 344 do CPC/2015. Apresentada contestação, intime-se a parte autora a se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas aeventuais questões incidentais. No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando circunstanciadamente a sua necessidade, sob pena de indeferimento e preclusão. Em atenção ao disposto no art. 10 do Novo Código de Processo Civil, faculta-se às partes, caso já não tenham debatido estas matérias em suas manifestações anteriores, a oportunidade de, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a observância dos requisitos da petição inicial, os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo, as condições da ação, a ocorrência de coisa julgada, perempção, litispendência, incompetência absoluta do juízo, conexão ou continência e ainda sobre eventual prescrição ou decadência, matérias cognoscíveis de ofício mas que agora só podem ser decididas depois de as partes serem instadas a sobre elas se manifestarem. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Intime-se. - ADV: MÁRCIA MARÍLIA MACHADO DE CAMARGO FERRAZ (OAB 186079/SP), BRENO LUIS MENDES DE OLIVEIRA (OAB 189476/SP)

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Jose Gilmar Silva Oliveira e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 314653331

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001369-10.2024.5.02.0351

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GILMAR SILVA OLIVEIRA RAFAEL SAPELLI SILVA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

MARCELO PEIXOTO DA SILVA

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001369-10.2024.5.02.0351 RECLAMANTE: JOSE GILMAR SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: SEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001369-10.2024.5.02.0351 RECLAMANTE: JOSE GILMAR SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c291cde proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO: Diante do exposto: 1) declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO no que tange aos recolhimentos previdenciários que não sejam decorrentes de verbas condenatórias desta sentença, bem como a emissão da GFIP e atualização do CNIS, conforme art. 485, IV, CPC/2015; 2) declaro EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação às pretensões condenatórias anteriores a 02/07/2019, nos termos do artigo 487, II, do CPC. 3) PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos, para condenar a reclamada, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, a pagar ao reclamante, JOSE GILMAR SILVA OLIVEIRA nos limites e na forma da fundamentação, que passa a integrar a parte dispositiva para todos os fins, as seguintes verbas: a) horas extras e reflexos sobre dsr’s, 13º salário (integral e proporcional), férias (vencidas e proporcionais) com 1/3 e FGTS; b) diferenças de adicional noturno e reflexos sobre dsr’s, 13º salário (integral e proporcional), férias (vencidas e proporcionais) com 1/3 e FGTS; c) diferenças de depósitos do FGTS; d) saldo de salário de 12 dias do mês de novembro de 2024, férias proporcionais de 2024/2025 (6/12) acrescidas de um terço, 13º salário de 2024 (10/12), e incidências sobre o FGTS (exceto sobre as férias indenizadas, conforme OJ 195, da SDI-I, do C. TST). Deverá a reclamada promover a baixa na CTPS, com data de 12/11/2024, sob pena de multa única, no importe de R$1.000,00, sem prejuízo da providência a ser adotada diretamente pela Secretaria da Vara. Os valores serão apurados em posterior liquidação de sentença, acrescidos de juros de mora e correção monetária, na forma da lei. Recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação. Defere-se o benefício da Justiça Gratuita à reclamante. Honorários sucumbenciais, advocatícios e periciais, conforme a fundamentação. Custas pela reclamada calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 40.000,00, no importe de R$800,00. Intimem-se as partes. Nada mais. Juiz do Trabalho ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE GILMAR SILVA OLIVEIRA

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Jose Gilmar Silva Oliveira e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 314653337

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001369-10.2024.5.02.0351

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GILMAR SILVA OLIVEIRA RAFAEL SAPELLI SILVA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

MARCELO PEIXOTO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001369-10.2024.5.02.0351 RECLAMANTE: JOSE GILMAR SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: SEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001369-10.2024.5.02.0351 RECLAMANTE: JOSE GILMAR SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c291cde proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO: Diante do exposto: 1) declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO no que tange aos recolhimentos previdenciários que não sejam decorrentes de verbas condenatórias desta sentença, bem como a emissão da GFIP e atualização do CNIS, conforme art. 485, IV, CPC/2015; 2) declaro EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação às pretensões condenatórias anteriores a 02/07/2019, nos termos do artigo 487, II, do CPC. 3) PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos, para condenar a reclamada, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, a pagar ao reclamante, JOSE GILMAR SILVA OLIVEIRA nos limites e na forma da fundamentação, que passa a integrar a parte dispositiva para todos os fins, as seguintes verbas: a) horas extras e reflexos sobre dsr’s, 13º salário (integral e proporcional), férias (vencidas e proporcionais) com 1/3 e FGTS; b) diferenças de adicional noturno e reflexos sobre dsr’s, 13º salário (integral e proporcional), férias (vencidas e proporcionais) com 1/3 e FGTS; c) diferenças de depósitos do FGTS; d) saldo de salário de 12 dias do mês de novembro de 2024, férias proporcionais de 2024/2025 (6/12) acrescidas de um terço, 13º salário de 2024 (10/12), e incidências sobre o FGTS (exceto sobre as férias indenizadas, conforme OJ 195, da SDI-I, do C. TST). Deverá a reclamada promover a baixa na CTPS, com data de 12/11/2024, sob pena de multa única, no importe de R$1.000,00, sem prejuízo da providência a ser adotada diretamente pela Secretaria da Vara. Os valores serão apurados em posterior liquidação de sentença, acrescidos de juros de mora e correção monetária, na forma da lei. Recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação. Defere-se o benefício da Justiça Gratuita à reclamante. Honorários sucumbenciais, advocatícios e periciais, conforme a fundamentação. Custas pela reclamada calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 40.000,00, no importe de R$800,00. Intimem-se as partes. Nada mais. Juiz do Trabalho ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

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Pedro Mayoral Fernandes x Imobiliária Paranoá S/C Ltda

ID: 275839748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 2ª Vara Judicial Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001369-25.2023.8.26.0416

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO MAYORAL FERNANDES

Polo Passivo:

IMOBILIáRIA PARANOá S/C LTDA

Intimação

Advogados:

RENAN LAGUSTERA BENEGAS

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GABRIELA MARASSI CAVALCANTE

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ELAINE DE JESUS POSTIGO

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ADV: Renan Lagustera Benegas (OAB 375786/SP), Gabriela Marassi Cavalcante (OAB 409097/SP), Elaine de Jesus Postigo (OAB 511466/SP) Processo 1001369-25.2023.8.26.0416 - Usucapião - Reqte: Pedro Mayora… ADV: Renan Lagustera Benegas (OAB 375786/SP), Gabriela Marassi Cavalcante (OAB 409097/SP), Elaine de Jesus Postigo (OAB 511466/SP) Processo 1001369-25.2023.8.26.0416 - Usucapião - Reqte: Pedro Mayoral Fernandes - Reqdo: Imobiliária Paranoá S/c Ltda - Vistos. 1. Certifique-se o encerramento do ciclo citatório e o decurso do prazo para apresentação de resposta pelos réus/confrontantes. 2. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes a indicação clara, objetiva e sucinta das questões de fato e de direito que entendam importantes ao julgamento dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Quanto às questões de fato, deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, persistindo controvertida, deverão especificar as provas que desejam produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a relevância e a pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos das diligências inúteis ou meramente protelatórias, na forma do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Quanto às questões de direito, para evitar alegação de prejuízo (máxima da não-surpresa), deverão, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a matéria conhecível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido esgotada pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente arguido. Aqui, não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente desenvolvidas e articuladas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Caso desejem a produção de prova oral, apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357 também do CPC. Em igual prazo e sob a mesma sanção, deverão juntar aos autos eventuais novos documentos e apresentar quesitos, caso queiram a produção de prova pericial. Intimem-se.

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Processo nº 1001369-24.2022.4.01.3703

ID: 324927548

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001369-24.2022.4.01.3703

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

G. G. D. O.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

APOLIANA PEREIRA COSTA MEDEIROS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001369-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001369-24.2022.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: G. G. D. O. REPRESENTANTES POLO ATIVO: APOLIANA PEREIRA COSTA MEDEIROS - MA11466 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JURANIA CALDEIRA - GO9258 FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 14 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001369-97.2022.4.01.3905

ID: 322424670

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001369-97.2022.4.01.3905

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALENILDA DA LUZ PEIXOTO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCILENE MOREIRA BORGES DE ARAUJO

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PAULLA CAROLINA GOMES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100136… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001369-97.2022.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALENILDA DA LUZ PEIXOTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULLA CAROLINA GOMES DA SILVA - GO50055 e MARCILENE MOREIRA BORGES DE ARAUJO - GO47628 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Redenção, 10 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1010311-91.2025.4.01.0000

ID: 324419959

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1010311-91.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL MACHADO DE OLIVEIRA EVALDO VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO PALMEIRA ALMEIDA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010311-91.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001369-92.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010311-91.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001369-92.2025.4.01.3905 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO ATIVO: DANIEL MACHADO DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO PALMEIRA ALMEIDA - GO39253-A POLO PASSIVO:JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE REDENCAO - PA FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: DANIEL MACHADO DE OLIVEIRA e EVALDO VIEIRA DA SILVA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma

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Processo nº 1010311-91.2025.4.01.0000

ID: 324419965

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1010311-91.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL MACHADO DE OLIVEIRA EVALDO VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO PALMEIRA ALMEIDA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010311-91.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001369-92.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010311-91.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001369-92.2025.4.01.3905 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO ATIVO: DANIEL MACHADO DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO PALMEIRA ALMEIDA - GO39253-A POLO PASSIVO:JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE REDENCAO - PA FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: DANIEL MACHADO DE OLIVEIRA e EVALDO VIEIRA DA SILVA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma

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Miguel Ferreira Borges x Município De Andradina

ID: 326219651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001369-03.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL FERREIRA BORGES

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ANDRADINA

Intimação

Advogados:

MAYARA DA SILVA MÁXIMO

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HAYRESTTON FERNANDES DOS SANTOS

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FABIO EDUARDO DUARTE MAXIMO

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ELLEN CAROLINE DA SILVA MAXIMO

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DELMAR DOS SANTOS CANDEIA

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Processo 1001369-03.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Miguel Ferreira Borges - Município de Andradina - Vistos. 01. Trata-se de ação de indenização por danos … Processo 1001369-03.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Miguel Ferreira Borges - Município de Andradina - Vistos. 01. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por MIGUEL FERREIRA BORGES representado por Mariana Ferreira Leite em face do MUNICÍPIO DE ANDRADINA, em razão de acidente ocorrido no brinquedo touro mecânico no colégio Josepha de Jesus Carreira, em festa promovida no dia 10/10/2023, para comemoração do dia das crianças. Recebida a inicial, houve o deferimento da gratuidade de justiça a parte autora (fls. 64). Citado, o município apresentou contestação às fls. 69/78. Réplica às fls. 126/128. Em fase de especificação de provas, houve manifestação da parte requerida às fls. 134 e da parte autora às fls. 135/136. O Ministério Público deixou de intervir no feito (fls. 142/146). A ação foi julgada improcedente (fls. 147/151). A sentença foi anulada pelo Eg. Tribunal de Justiça para fins de dilação probatória (fls. 189/193). É o sucinto relatório. Decido. 02. Fixo como pontos controvertidos: a) dinâmica do acidente; b) responsabilidade da parte requerida pelo acidente; c) os danos experimentados pela parte autora. 03. O ônus da prova seguirá a regra geral do art. 373 do CPC. 04. Fls. 134 (pleito de produção de prova testemunhal pela parte requerida). Fls. 135/136 (pleito de produção de prova pericial pela parte autora). Conforme determinação da instância superior, defiro a produção das seguintes provas: a) oitiva de testemunhas que forem arroladas tempestivamente; e b) prova pericial médica. Como a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça a prova deverá ser realizada pelo IMESC. 05. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos (art. 465, §1º, CPC). 06. Após, oficie-se ao IMESC via portal solicitando data para a realização da perícia médica, intimando-se as partes oportunamente para ciência e eventual acompanhamento. 07. Com o retorno do laudo pericial intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. 08. A audiência de instrução será designada oportunamente. Intime-se. - ADV: FABIO EDUARDO DUARTE MAXIMO (OAB 368999/SP), ELLEN CAROLINE DA SILVA MAXIMO (OAB 407556/SP), ELLEN CAROLINE DA SILVA MAXIMO (OAB 407556/SP), HAYRESTTON FERNANDES DOS SANTOS (OAB 376664/SP), HAYRESTTON FERNANDES DOS SANTOS (OAB 376664/SP), MAYARA DA SILVA MÁXIMO (OAB 368290/SP), MAYARA DA SILVA MÁXIMO (OAB 368290/SP), DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP)

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Processo nº 1001369-68.2024.4.01.3310

ID: 259404622

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001369-68.2024.4.01.3310

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PAULO JOSE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

DANIEL OLIVEIRA DE SOUZA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Manaus, 22 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário(s): RECO… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Manaus, 22 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário(s): RECORRENTE: PAULO JOSE DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: DANIEL OLIVEIRA DE SOUZA - BA78543-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Processo nº 1001369-68.2024.4.01.3310, RECURSO INOMINADO CÍVEL (460), Relator: JUIZ/JUÍZA FEDERAL MARCELO PIRES SOARES, foi incluído na pauta de julgamentos da sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento: Data: 30/04/2025 (quarta-feira) Horário: 10h (horário Manaus) OBS: 11h Brasília Local: TR AM/RR - Sessão Telepresencial, com suporte de vídeo via Teams. O HORÁRIO DE REFERÊNCIA DA SESSÃO É ÀS 10H (HORÁRIO DE MANAUS), PORTANTO, ÀS 11H (HORÁRIO DE BRASÍLIA). A sessão de julgamento será transmitida por meio do aplicativo Microsoft Teams. O link para acesso é: https://events.teams.microsoft.com/event/d00e2364-e3aa-4898-a64e-5f2977545332@963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b Também pode ser consultado na seção de avisos do Portal da SJAM (https://portal.trf1.jus.br/sjam/pagina-inicial.htm). Não é necessária a instalação do aplicativo, basta clicar no link e acessá-lo pelo navegador. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL TELEPRESENCIAL DEVEM SER FORMULADOS ATÉ O DIA ANTERIOR AO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (Resolução PRESI nº 6/2023, art. 12, § 1º), POR MEIO DO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO ONLINE DISPONÍVEL EM: https://forms.office.com/r/9nyiBXzw2U. EM RELAÇÃO AOS PROCESSOS ADIADOS EM SESSÕES ANTERIORES, É NECESSÁRIO, SE FOR DO INTERESSE, RENOVAR O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL NA FORMA ACIMA INDICADA, A CADA INTIMAÇÃO RECEBIDA. Somente é cabível sustentação oral em recursos de sentenças, habeas corpus, mandados de segurança, revisões criminais e recursos de medida cautelar (Resolução Presi 33/2021, art. 58). Os advogados e interessados em assistir à sessão para acompanhar o julgamento de um processo específico devem informar o nº do feito por WhatsApp, solicitar seu ingresso por meio do link acima mencionado e aguardar sua admissão, que ocorrerá tão logo sejam abertos os trabalhos pela Presidência da TR AM/RR / 2ª Turma 4.0. Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0 e em casos de problemas técnicos ou de dificuldade no preenchimento do formulário de inscrição para sustentação oral, favor ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp).

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