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Taimara Pinheiro Torres Da Silva x Itau Unibanco S.A.

ID: 336694312

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001412-45.2022.5.02.0050

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TAIMARA PINHEIRO TORRES DA SILVA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

EMMERSON ORNELAS FORGANES

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IULLY FREIRE GARCIA DE OLIVEIRA

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001412-45.2022.5.02.0050 RECLAMANTE: TAIMARA PINHEIRO TORRES DA SILVA RE…

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Taimara Pinheiro Torres Da Silva x Itau Unibanco S.A.

ID: 336694314

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001412-45.2022.5.02.0050

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TAIMARA PINHEIRO TORRES DA SILVA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

EMMERSON ORNELAS FORGANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IULLY FREIRE GARCIA DE OLIVEIRA

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001412-45.2022.5.02.0050 RECLAMANTE: TAIMARA PINHEIRO TORRES DA SILVA RE…

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G. C. G. x M. B. L.

ID: 303690297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001412-40.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

G. C. G.

Polo Passivo:

M. B. L.

Intimação

Advogados:

MARCELO GERENT

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AMANDA RODRIGUES FERRASIN

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Processo 1001412-40.2023.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - G.C.G. - Mondelez Brasil Ltda - Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência por … Processo 1001412-40.2023.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - G.C.G. - Mondelez Brasil Ltda - Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência por meio de videoconferência, caso atendam as condições estabelecidas no Comunicado CG nº 284/2020 (http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer). Em caso positivo, apresentem nos autos, em 15 (quinze) dias, o endereço eletrônico das partes, de seus representantes que participarão do ato, a fim de que seja enviado, após reserva de data e intimação regular, o link de acesso à reunião virtual. Sem prejuízo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. - ADV: MARCELO GERENT (OAB 234296/SP), AMANDA RODRIGUES FERRASIN (OAB 234146/SP)

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Processo nº 1001412-27.2025.8.26.0210

ID: 309958192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001412-27.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB COCRED- COOP.DE CRÉD.DOS PROD.RURAIS/EMPR.DO INT. DE SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BISSON, BORTOLOTI E MORENO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1001412-27.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - SICOOB COCRED- COOP.DE CRÉD.DOS PROD.RURAIS/EMPR.DO INT. DE SP - Vistos. Deixo de designar audiência de tentativa… Processo 1001412-27.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - SICOOB COCRED- COOP.DE CRÉD.DOS PROD.RURAIS/EMPR.DO INT. DE SP - Vistos. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, alterando entendimento inicial deste Juízo sobre o tema, ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidade do conflito, transferindo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil e Enunciado nº 35 da ENFAM). Justifico este entendimento porque a experiência mostrou que a designação de audiência específica de conciliação para esta espécie de litígio trouxe limitadíssima quantidade de composições, não justificando seja mantida em detrimento da duração razoável do processo (artigo 4º do CPC), observando, de qualquer forma, que as partes podem requerer sua realização ou mesmo comporem-se extra-autos. Sendo assim, cite-se a parte requerida preferencialmente por meio eletrônico (art. 246, caput, CPC), por meio dos endereços indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, observando que não havendo confirmação de citação em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, ou ainda, não havendo informação sobre o endereço eletrônico do citando nos bancos de dados do Poder Judiciário, cite-se na forma prevista no art. 246, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dando-lhe ciência de que o prazo para, querendo, apresentar contestação será de 15 (quinze) dias, contados nos termos do artigo 335, inciso III do CPC, cientificando-o de que não contestado o pedido, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte Autora, nos termos do artigo 344 do CPC. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como MANDADO. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP)

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Processo nº 1001412-71.2025.4.01.3600

ID: 310322857

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001412-71.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LAUDIANE CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1001412-71.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1001412-71.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : LAUDIANE CARVALHO DA SILVA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO Verifica-se que a parte autora é domiciliada em município abrangido pela Subseção Judiciária de Juína/MT, qual seja, em Castanheira, conforme documento de ID nº 2167601051. De acordo com o disposto no art. 109, § 2º, da Constituição de 1988, as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal. O referido dispositivo aplica-se também às autarquias federais, segundo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal. Ademais, nos termos do art. 20 da Lei nº 10.259, de 2001, "onde não houver Vara Federal, a causa poderá ser proposta no Juizado Especial Federal mais próximo do foro definido no art. 4º da Lei nº 9.009, de 26 de setembro de 1995, vedada a aplicação desta Lei no juízo estadual". No caso, a parte autora, por ser domiciliada em município abrangido pela jurisdição de Subseção Judiciária que possui JEF, não poderia ter ajuizado a presente demanda na Seção Judiciária do Mato Grosso, que não possui competência territorial para julgá-la, pois sequer é o município mais próximo. Assim, RECONHEÇO a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal e tendo em vista o transcurso do tempo e, em razão do momento processual em que se encontra o feito, determino a remessa dos autos a uma das Varas da Subseção Judiciária de Juína, com as homenagens e cautelas de praxe. Ciência à parte autora. Remetam-se os autos ao juízo competente. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal

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Juliana Pizzi De Oliveira Ramos x Banco Bmg S/A e outros

ID: 310540115

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001412-39.2023.8.26.0067

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA PIZZI DE OLIVEIRA RAMOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO INTER S/A BANCO ITAú CONSIGNADO S.A PARANá BANCO S/A PKL ONE PARTICIPAçõES S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO

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NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

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JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

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NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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RICARDO VALENTIM CASTANHO PENARIOL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001412-39.2023.8.26.0067 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001412-39.2023.8.26.0067 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Borborema - Apelante: Juliana Pizzi de Oliveira Ramos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Apelado: Pkl One Participações S/A e outro - Apelado: Banco Inter S/A - Apelado: Paraná Banco S/A (Revel) - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS C.C. LIMITAÇÃO DE DESCONTO COM BASE NA LEI DE SUPERENDIVIDAMENTO. ALEGAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS. PRETENSÃO DE REPACTUAÇÃO DA DÍVIDA. INADMISSIBILIDADE. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DOS ARTIGOS 54-A E 104-A, AMBOS DO CDC. AUTORA QUE NÃO COMPROVOU O COMPROMETIMENTO DE SEU MÍNIMO EXISTENCIAL E NÃO APRESENTOU UM PLANO DE PAGAMENTO NA FORMA DETERMINADA NO MENCIONADO ART. 104-A DO CDC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Valentim Castanho Penariol (OAB: 313582/SP) (Convênio A.J/OAB) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Luis Felipe Procopio de Carvalho (OAB: 101488/MG) - 3º Andar

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Banco Bradesco S/A x Luana Ferreira Carvalho

ID: 293157420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001412-20.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

LUANA FERREIRA CARVALHO

Intimação

Advogados:

VERONICA EDUARDO DA SILVA

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GISELE APARECIDA GONÇALVES PEREIRA

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ELIANE ABURESI

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ADRIANA CIRELI GOMES

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Processo 1001412-20.2022.8.26.0020 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Luana Ferreira Carvalho - Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Proce… Processo 1001412-20.2022.8.26.0020 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Luana Ferreira Carvalho - Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgoimprocedentesosembargosmonitórios opostos por LUANA FERREIRA CARVALHOe procedentes os pedidos formulados na inicial monitória movida por BANCO BRADESCO S.A, para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial em favor do requerente, com fulcro no art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil. CONDENO a ré ao pagamento de R$ 110.938,73 (cento e dez mil, novecentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos) , atualizados nos moldes da tabela de atualização de débitos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde o a distribuição da ação, e incidência de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação até 28/08/2024. Após esta data, os juros de mora serão calculados de acordo com o art. 406, do Código Civil, observando-se a modificação introduzida pela Lei 14.905/24, a partir de sua vigência 28.08.2024 (a correção monetária deve ser calculada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para Atualização de Débitos Judiciais, com as mudanças nos critérios de correção monetária introduzidas pela Lei nº 14.905/2024). Convertido o mandado inicial em mandado executivo (CPC, art. 702, §8º), prossiga-se oportunamente, na forma prevista no Título II, do Livro I, da Parte Especial, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a requerida a ressarcir o autor pelas custas e despesas processuais despendidas, e a pagar os honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação atualizado, observada a gratuidade. Deverá a z. Serventia promover a evolução da classe de ação monitória para cumprimento de sentença nos termos do que determina o Comunicado CG nº. 2358/2021. P.I. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), GISELE APARECIDA GONÇALVES PEREIRA (OAB 191357/SP), VERONICA EDUARDO DA SILVA (OAB 343604/SP), ADRIANA CIRELI GOMES (OAB 347678/SP)

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Processo nº 1001412-37.2023.8.26.0197

ID: 312559065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001412-37.2023.8.26.0197

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO ANDRE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUCÉLIO LAURENTINO DE SOUSA

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FLAVIO ANISIO BENEDITO NOGUEIRA

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Processo 1001412-37.2023.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edivaldo Andre da Silva - Diante de todo o exposto e por tudo mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENT… Processo 1001412-37.2023.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edivaldo Andre da Silva - Diante de todo o exposto e por tudo mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação ajuizada por EDIVALDO ANDRE DA SILVA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Por ter sucumbido, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais com correção monetária pelo IPCA do IBGE (artigo 389, Parágrafo Único, CC), a contar dos respectivos desembolsos e juros moratórios pela taxa legal mensal (artigo 406 CC), a contar da data do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do CC), bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa (artigo 85, §2° do CPC), devidamente corrigido (artigo 389, Parágrafo Único, CC), desde o seu ajuizamento (Súmula 14 do STJ) e acrescido de juros moratórios pela taxa legal mensal (artigo 406 CC), a contar a contar da data do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do CC), isentando-o porém desse ônus por ser beneficiário da justiça gratuita. Considerando que a parte autora foi sucumbente e é beneficiaria da gratuidade da justiça, eventuais os honorários periciais adiantados, deverão ser restituídos ao requerido pelo Estado, conforme tese 1.044 do Superior Tribunal de Justiça, que decidiu que "nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do artigo 129 da Lei 8.213/1991". Intime-se o Ente Estatal para pagamento, com fundamento no artigo 5º, LVVIV, da Constituição Federal, combinado com o artigo 825, §2º, do Código de Processo Civil, e com o artigo 1º da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. - ADV: JUCÉLIO LAURENTINO DE SOUSA (OAB 436081/SP), FLAVIO ANISIO BENEDITO NOGUEIRA (OAB 290243/SP)

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Eduardo Alves Cangerana e outros x Concessionaria De Rodovias Do Oeste De Sao Paulo - Viaoeste S/A

ID: 316083130

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001412-94.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ALVES CANGERANA LEANDRO SCHER DE SOUZA

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO - VIAOESTE S/A

Notificação

Advogados:

MARCELO MORELATTI VALENCA

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PAULO JOSE BALBINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001412-94.2024.5.02.0205 RECLAMANTE: LEANDRO SCHER DE SOUZA RECLAMADO: CONC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001412-94.2024.5.02.0205 RECLAMANTE: LEANDRO SCHER DE SOUZA RECLAMADO: CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO - VIAOESTE S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6910da proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO Diante de toda fundamentação, a qual faz parte integrante do dispositivo, nos autos da presente reclamação trabalhista, decido acolher a prejudicial de mérito para declarar prescritas as pretensões exigíveis anteriormente a 13 de fevereiro de 2019, extinguindo o processo, com resolução de mérito, quanto a estas, nos termos do artigo 487, II, do CPC e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário base do autor, assim como reflexos em 13, férias acrescidas em 1/3 e FGTS e acrescido de sua indenização de 40%, além de Aviso Prévio. Condeno ainda a reclamada ao pagamento dos honorários periciais que arbitro em R$ 3.500,00, tendo em vista a complexidade da matéria e o grau de zelo profissional. Condeno as partes aos honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação. Correção monetária e juros na forma da fundamentação. Recolhimento fiscal e previdenciário relativos às parcelas objeto de condenação, nos termos da fundamentação, pela reclamada, autorizada a dedução da parte cabível pelo reclamante, até o valor do que seria devido na época oportuna. Natureza jurídica das verbas deferidas nesta Sentença na forma do artigo 28 da Lei 8.212/91, sendo certo que possuem expressa natureza indenizatória as constantes do § 9º. Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Custas, pela reclamada, no importe de R$1.600,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrada em R$80.000,00. Intimem-se. MILTON AMADEU JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO - VIAOESTE S/A

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Eduardo Alves Cangerana e outros x Concessionaria De Rodovias Do Oeste De Sao Paulo - Viaoeste S/A

ID: 316083137

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001412-94.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ALVES CANGERANA LEANDRO SCHER DE SOUZA

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO - VIAOESTE S/A

Notificação

Advogados:

MARCELO MORELATTI VALENCA

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PAULO JOSE BALBINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001412-94.2024.5.02.0205 RECLAMANTE: LEANDRO SCHER DE SOUZA RECLAMADO: CONC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001412-94.2024.5.02.0205 RECLAMANTE: LEANDRO SCHER DE SOUZA RECLAMADO: CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO - VIAOESTE S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6910da proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO Diante de toda fundamentação, a qual faz parte integrante do dispositivo, nos autos da presente reclamação trabalhista, decido acolher a prejudicial de mérito para declarar prescritas as pretensões exigíveis anteriormente a 13 de fevereiro de 2019, extinguindo o processo, com resolução de mérito, quanto a estas, nos termos do artigo 487, II, do CPC e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário base do autor, assim como reflexos em 13, férias acrescidas em 1/3 e FGTS e acrescido de sua indenização de 40%, além de Aviso Prévio. Condeno ainda a reclamada ao pagamento dos honorários periciais que arbitro em R$ 3.500,00, tendo em vista a complexidade da matéria e o grau de zelo profissional. Condeno as partes aos honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação. Correção monetária e juros na forma da fundamentação. Recolhimento fiscal e previdenciário relativos às parcelas objeto de condenação, nos termos da fundamentação, pela reclamada, autorizada a dedução da parte cabível pelo reclamante, até o valor do que seria devido na época oportuna. Natureza jurídica das verbas deferidas nesta Sentença na forma do artigo 28 da Lei 8.212/91, sendo certo que possuem expressa natureza indenizatória as constantes do § 9º. Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Custas, pela reclamada, no importe de R$1.600,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrada em R$80.000,00. Intimem-se. MILTON AMADEU JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO SCHER DE SOUZA

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