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Processo nº 1001427-64.2025.8.26.0058

ID: 331591923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001427-64.2025.8.26.0058

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

C. N. I. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA AYUB DEZEMBRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001427-64.2025.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - C.N.I. - Vistos. I Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência em que a empresa autora requer o imediato de… Processo 1001427-64.2025.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - C.N.I. - Vistos. I Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência em que a empresa autora requer o imediato desbloqueio da conta bancária que possui junto ao réu. Para tanto, narrou, em síntese, que no último dia 30/06 recebeu um crédito em sua conta, via pix, no valor de R$ 200.000,00, de origem desconhecida.Por sua vez, ao perceber o equívoco, devolveu o valor no mesmo dia ao destinatário, conforme comprovante que juntou.No entanto, desde o dia 02/07 o banco-réu bloqueou sua conta sem aviso prévio, permanecendo a situação até o momento, acarretando-lhe prejuízos irreparáveis, já que precisa movimentar referida conta para cumprir obrigações comerciais. DECIDO. A tutela será de urgência quando, nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, "houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". Assim, a tutela de urgência reclama a observância de determinados requisitos, a saber: a) requerimento da parte; b) elementos de convicção que evidenciem a probabilidade do direito; e c) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ademais, imprescindível que os efeitos da tutela de urgência antecipada não sejam irreversíveis. Tais requisitos são cumulativos, o que significa que, na ausência de um deles, deve ser indeferido o pedido. In casu, os argumentos autorais não se mostram suficientes a demonstrar, em uma análise perfunctória, a verossimilhança do direito alegado, tampouco constata-se excepcional urgência, sendo necessário o aperfeiçoamento do prévio contraditório para melhor compreensão e elucidação dos fatos. Desta feita, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência nesta oportunidade. Apreciado o pedido, retire-se eventual tarja de urgência. II Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). III - Em prosseguimento, CITE-SE a parte-ré para que ofereça contestação no prazo legal. Via dessa decisão, assinada digitalmente, servirá como MANDADO/OFÍCIO. Dil. e Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINA AYUB DEZEMBRO (OAB 282479/SP)

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Processo nº 1001427-53.2024.4.01.3704

ID: 294056069

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001427-53.2024.4.01.3704

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GIZELIA PEREIRA QUIXABEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SAMARA FONTELES DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas MA PROCESSO: 1001427-53.2024.4.01.3704 CLASSE: CUMPRIMENTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas MA PROCESSO: 1001427-53.2024.4.01.3704 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GIZELIA PEREIRA QUIXABEIRA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: SAMARA FONTELES DA SILVA - MA23631 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. BALSAS, 9 de junho de 2025. LUZIA DA SILVA BATISTA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas MA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1001427-79.2023.8.26.0011

ID: 294938433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001427-79.2023.8.26.0011

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURIZADORA DE CRéDITOS MERCANTIS XIII SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001427-79.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Travessia Securizadora de Créditos Mercantis Xiii Sa - Vistos. Defiro a conversão da presente Busca e Ap… Processo 1001427-79.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Travessia Securizadora de Créditos Mercantis Xiii Sa - Vistos. Defiro a conversão da presente Busca e Apreensão para Execução de Titulo Extrajudicial. Retifique-se o rito. Informe a parte exequente o endereço atualizado do executado e providencie o recolhimento da taxa postal. Indefiro o pedido liminar de arresto sem que se possa dar a oportunidade para o pagamento do débito, ainda que de forma parcelada ou apresentação de embargos, como meio de defesa, assegurado sempre o contraditório ao devedor. Após, CITE-SE POR CARTA para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução (artigo 827, caput, Código de Processo Civil 2015), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (artigo 827, § 1o, Código de Processo Civil 2015), assegurada a possibilidade de alteração secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (art. 830 Código de Processo Civil 2015), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil 2015. O edital deverá conter a advertência do prazo de 03 (três) dias para pagamento e de 15 (quinze) dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, será expedido mandado de penhora de bens e à avaliação. O(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil 2015 com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (art. 914, § 1o, Código de Processo Civil 2015). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários advocatícios) no prazo para oferta de embargos permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, Código de Processo Civil 2015). Frise-se que a penhora de bem imóvel e de veículos automotivos deverá ser formalizada lavrando-se termo ou auto, observando-se o estabelecido no artigo 845, § 1o, do Código de Processo Civil 2015. Intime(m)-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

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Processo nº 1001427-43.2025.4.01.3502

ID: 295851778

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001427-43.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA RODRIGUES RIBEIRO DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JURANDIR MACHADO MESQUITA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A… PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: 01vara.sepip.ans@trf1.jus.br PROCESSO: 1001427-43.2025.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LUCIA RODRIGUES RIBEIRO DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: JURANDIR MACHADO MESQUITA - GO7050 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (CITAÇÃO) Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: Intime-se a parte autora, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, devendo indicar qual o elemento novo trazido aos autos apto a afastar a coisa julgada, considerando a identidade de partes e de pedido em relação ao Processo n° 1000917-69.2021.4.01.3502 que tramitou perante o JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO, cuja sentença julgou improcedente o pedido, tendo transitado em julgado em 30/08/2021 e em relação ao Processo nº 1008614-10.2022.4.01.3502, que tramitou perante o JEF Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO, cuja sentença julgou improcedente o pedido de Aposentadoria Híbrida, sem resolução de mérito, com fundamento na coisa julgada, tendo transitado em julgado em 28/02/2024. Em seguida, façam os autos conclusos para análise de eventual ocorrência de coisa julgada. Anápolis, datado e assinado eletronicamente ALESSANDRA GUAZZELLI E SOUSA Servidor(a) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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Selma Alves Ramos Biscais x Ana Carolina Colodiano e outros

ID: 293354291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001427-12.2021.8.26.0347

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SELMA ALVES RAMOS BISCAIS

Polo Passivo:

ANA CAROLINA COLODIANO BANCO ITAUCARD S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A GRUPO CASAS BAHIA S.A. LUIZACRED S/A SOCIEDADE DE CRéDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO VIA VAREJO S/A

Intimação

Advogados:

TIAGO FERNANDES FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO GOMES DE DEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA CARVALHO LANZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS HENRIQUE CRUZ FACHIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA VIEIRA BARBOSA BUSS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001427-12.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Selma Alves Ramos Biscais - Ana Carolina Colodiano - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Itauca… Processo 1001427-12.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Selma Alves Ramos Biscais - Ana Carolina Colodiano - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Itaucard S/A - - Luizacred S/A Sociedade de Crédito e Financiamento e Investimentos - - OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - - Via Varejo S/A - - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Requeira a parte credora, se for de seu interesse, o cumprimento do julgado, nos termos do art. 513 § 1º do CPC, devendo o protocolamento da referida petição ser feito exclusivamente em formato digital nos termos do Provimento CG nº16/2016 e comunicado CG nº 1789/2017. Ressalto que, conforme consta no art. 526 do CPC, vale observar que é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. Aguarde-se eventual manifestação das partes pelo prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, ou com o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos. Sem prejuízo, calcule a serventia o valor da taxa judiciária referente às custas iniciais, com base no §5º do art. 1.098 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo ("Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores"). Após, intime-se a parte vencida, na pessoa de seu advogado, para recolher as custas iniciais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia ou caso o devedor não possua advogado cadastrado nos autos, intime-se a parte devedora pessoalmente para recolher as custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Se não recolhidas, fica desde já deferida a expedição de certidão de inscrição do débito na dívida ativa. Intime-se. - ADV: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), TIAGO FERNANDES FREIRE (OAB 415232/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), JULIANA VIEIRA BARBOSA BUSS (OAB 45151/DF), MATEUS HENRIQUE CRUZ FACHIN (OAB 443649/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GUSTAVO VISEU (OAB 117417/SP), SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP), NATÁLIA CARVALHO LANZA (OAB 443671/SP)

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Processo nº 1001427-09.2022.8.26.0369

ID: 291605389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001427-09.2022.8.26.0369

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001427-09.2022.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo credor, de … Processo 1001427-09.2022.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo credor, de arresto on-line, pela ferramenta SISBAJUD, visando angariar bens passíveis de constrição, argumentando que tentadas várias formas de citar o executado, no curso da causa, restaram infrutíferas. Decido. Com efeito, o artigo 830, do Código de Processo Civil, estabelece que: "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". Portanto, o arresto é medida que tem por escopo preservar bens suficientes para garantir a realização do direito de crédito, afastando, destarte, o risco de dilapidação do patrimônio antes da constrição. Tem-se, assim, que o arresto é o ato processual seguinte à citação frustrada do executado. Assenta-se, ainda, que o artigo 835 do Código de Processo Civil, estabelece a ordem preferencial para a penhora, coloca o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, em primeiro lugar. No caso vertente, denota se que foram realizadas inúmeras tentativas em citar o executado, não obtendo-se êxito (vide fls. 89, 188 e 234). Além disso, foram realizadas pesquisas de endereços, resultando as diligências negativas. Nota-se, ainda, que o feito tramita desde 2022 e até o presente momento não há nenhuma solução satisfativa ao exequente. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Contrato bancário (Cédula de Crédito Bancário). Arresto executivo. Indeferimento em Primeiro Grau. Desacerto. Art. 830 do CPC. Medida que tem por escopo garantir a satisfação da execução. Frustrada a tentativa de localização do executado, afigura-se admissível o arresto de seus bens, sem necessidade de esgotamento de todas as vidas. Inteligência dos artigos 830 e 854 do CPC. Precedentes. Recurso a que se dá provimento. (TJSP; Agravo de Instrumento 2031978-24.2024.8.26.0000; Relator (a): Mauro Conti Machado; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/05/2024; Data de Registro: 15/05/2024). Por estas razões, excepcionalmente, o pedido comporta acolhida. Assim, defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado SISBAJUD visando encontrar valores passíveis de penhora. Antes, contudo, deverá a parte exequente providenciar o recolhimento da taxa de pesquisa. Após a conferência do recolhimento das taxas, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada supra qualificada, até o valor indicado na execução. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Luiz Carlos Rocha x Banco Bradesco S/A

ID: 315062477

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001427-38.2024.8.26.0466

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS ROCHA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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PAULO VINICIUS GUIMARÃES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001427-38.2024.8.26.0466 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001427-38.2024.8.26.0466 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pontal - Apelante: Luiz Carlos Rocha (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, ALEGANDO ABUSIVIDADE NA TAXA DE JUROS APLICADA, SUPERIOR AO LIMITE PREVISTO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 106/PRES/INSS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A TAXA DE JUROS APLICADA AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EXCEDE O LIMITE ESTABELECIDO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS E SE HÁ VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA TRANSPARÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE RECONHECE QUE A TAXA ESTABELECIDA NA INSTRUÇÃO NORMATIVA REFERE-SE APENAS AOS JUROS REMUNERATÓRIOS, NÃO AO CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). O CONTRATO OBSERVOU A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1,80% AO MÊS, CONFORME PERMITIDO PELA NORMATIVA VIGENTE À ÉPOCA, NÃO HAVENDO ABUSIVIDADE NA COBRANÇA.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO SE APLICA AO CET, QUE INCLUI OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS. 2. NÃO HÁ EVIDÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA TAXA DE JUROS APLICADA.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 85, §8º E §11. INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 106/PRES/INSS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002853-19.2024.8.26.0003, REL. ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 11.11.2024. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1027890-31.2023.8.26.0602, REL. NELSON JORGE JÚNIOR, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 13.11.2024. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000617-52.2024.8.26.0405, REL. FRANCISCO GIAQUINTO, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 18.11.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 3º andar

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Luciano Tadeu Da Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 317543231

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001427-77.2025.5.02.0383

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO TADEU DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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LUIS GUSTAVO SILVERIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001427-77.2025.5.02.0383 RECLAMANTE: LUCIANO TADEU DA SILVA RECLAMADO: BANCO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001427-77.2025.5.02.0383 RECLAMANTE: LUCIANO TADEU DA SILVA RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4853a63 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. Id b99cc43 - Defiro. Fica V. Sa. intimado a comparecer à audiência UNA que foi redesignada para o dia 09/10/2025 09:45 horas, perante a 4ª Vara do Trabalho de Osasco, à Avenida Dionysia Alves Barreto,59, 5º andar, Vila Osasco, OSASCO/SP - CEP: 06086-050. As partes comprometem-se a trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de preclusão, sendo ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente ou arroladas previamente, comprovada sua notificação, nos termos do art. 450 do CPC e arts. 765 e 769, da CLT. As testemunhas arroladas, devidamente convidadas, que não se fizerem presentes, excetuado os casos de SISDOV/Carta Precatória, serão oportunamente intimadas, nos termos do parágrafo único do artigo 825, parágrafo único da CLT, inclusive com condução coercitiva e aplicação de multa (arts. 4ª, 5º, 6º e 15º, CPC). O rol de testemunhas deverá ser juntado até 2 dias antes da audiência, sob pena de preclusão. As testemunhas já arroladas ou que saíram cientes de eventual audiência anterior, deverão ser intimadas pela parte interessada da nova data, na forma do art. 305 do Provimento GP/CR 13/2006 do TRT 2ª Região, podendo a parte fazer uso do formulário abaixo. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail vtosasco04@trtsp.jus.br ou pelo telefone (11) 3468-7327. Intime-se o(a) reclamante. Notifique-se a(s) reclamada(s). INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).:__________________________________________________________ Endereço:__________________________________________________________ Cidade: OSASCO/SP CEP:______________ Fica V.Sa. intimado a comparecer a esta 4ª Vara do Trabalho de Osasco, situada na AVENIDA DIONYSIA ALVES BARRETO, 59, 5º andar, Vila Osasco, OSASCO/SP - CEP: 06086-050, no dia _______/_______/_________ , às ________:________ para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa, caso, sem motivo justificado, não atenda à intimação (artigo 825, parágrafo único, da CLT). OSASCO/SP, 04 de julho de 2025. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Luciano Tadeu Da Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 317543289

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001427-77.2025.5.02.0383

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO TADEU DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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LUIS GUSTAVO SILVERIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001427-77.2025.5.02.0383 RECLAMANTE: LUCIANO TADEU DA SILVA RECLAMADO: BANCO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001427-77.2025.5.02.0383 RECLAMANTE: LUCIANO TADEU DA SILVA RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4853a63 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. Id b99cc43 - Defiro. Fica V. Sa. intimado a comparecer à audiência UNA que foi redesignada para o dia 09/10/2025 09:45 horas, perante a 4ª Vara do Trabalho de Osasco, à Avenida Dionysia Alves Barreto,59, 5º andar, Vila Osasco, OSASCO/SP - CEP: 06086-050. As partes comprometem-se a trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de preclusão, sendo ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente ou arroladas previamente, comprovada sua notificação, nos termos do art. 450 do CPC e arts. 765 e 769, da CLT. As testemunhas arroladas, devidamente convidadas, que não se fizerem presentes, excetuado os casos de SISDOV/Carta Precatória, serão oportunamente intimadas, nos termos do parágrafo único do artigo 825, parágrafo único da CLT, inclusive com condução coercitiva e aplicação de multa (arts. 4ª, 5º, 6º e 15º, CPC). O rol de testemunhas deverá ser juntado até 2 dias antes da audiência, sob pena de preclusão. As testemunhas já arroladas ou que saíram cientes de eventual audiência anterior, deverão ser intimadas pela parte interessada da nova data, na forma do art. 305 do Provimento GP/CR 13/2006 do TRT 2ª Região, podendo a parte fazer uso do formulário abaixo. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail vtosasco04@trtsp.jus.br ou pelo telefone (11) 3468-7327. Intime-se o(a) reclamante. Notifique-se a(s) reclamada(s). INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).:__________________________________________________________ Endereço:__________________________________________________________ Cidade: OSASCO/SP CEP:______________ Fica V.Sa. intimado a comparecer a esta 4ª Vara do Trabalho de Osasco, situada na AVENIDA DIONYSIA ALVES BARRETO, 59, 5º andar, Vila Osasco, OSASCO/SP - CEP: 06086-050, no dia _______/_______/_________ , às ________:________ para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa, caso, sem motivo justificado, não atenda à intimação (artigo 825, parágrafo único, da CLT). OSASCO/SP, 04 de julho de 2025. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO TADEU DA SILVA

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Processo nº 1001427-76.2025.8.26.0539

ID: 276968263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001427-76.2025.8.26.0539

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LOUZADA & LOUZADA CLíNICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 464090/SP) Processo 1001427-76.2025.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Louzada & Louzada Clínica Ltda - 1. Cite-se o(a) executado(a), para, no praz… ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 464090/SP) Processo 1001427-76.2025.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Louzada & Louzada Clínica Ltda - 1. Cite-se o(a) executado(a), para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida no valor de R$ 5.064,28 (cinco mil, sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos), isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput , da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a) executado(a) poderá requerer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês.O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). 2. Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o(a) devedor(a) não seja localizado(a) nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 3. Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, ante o pedido expresso do exequente, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a) devedor(a), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. 4. Garantido o juízo, o(a) executado(a) será, oportunamente, intimado(a) da data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95). 5.- ADVERTÊNCIA; Este processo tramita eletronicamente. A integra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, $ 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.Jus.br. Informe o número do processo e a senha. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. OBS: A ordem de arrombamento será cumprida com as formalidades legais.

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