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Gabriela Moço De Farias e outros x Laserfast Depilacao Ltda

ID: 290974626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006694-92.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA MOçO DE FARIAS ISABELA MOçO DE FARIAS

Polo Passivo:

LASERFAST DEPILACAO LTDA

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA KELI MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA MOÇO DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006694-92.2025.8.26.0071 (processo principal 1001472-29.2025.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gabriela Moço de Farias - - Isabela Moço de Farias - Laserfast Depilacao L… Processo 0006694-92.2025.8.26.0071 (processo principal 1001472-29.2025.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gabriela Moço de Farias - - Isabela Moço de Farias - Laserfast Depilacao Ltda - Vistos. A serventia deverá observar, no que couber, as instruções do Comunicado CG 1789/2017, item 06, alínea 'a'. Ficam as partes, desde logo, advertidas de que, doravante, eventuais petições relativas ao presente cumprimento de sentença devem ser direcionadas a este incidente, observada a nova numeração, sob pena de não serem conhecidas. Iniciado o incidente de cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação de pagar quantia certa, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para que efetuem o pagamento do débito apurado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (lei 9099/95, artigo 12-A), sob pena de multa de 10% (dez por cento). Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, sem que este ocorra, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias úteis para eventual apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão. No silêncio, a parte exequente deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, apresentando novo cálculo do débito, acrescido da multa acima mencionada. A fim de se evitar delongas desnecessárias, fica ciente a parte exequente que, caso não efetuado o pagamento voluntário, não deverá incluir em seus novos cálculos o valor previsto a título de honorários advocatícios no artigo 523 do CPC, já que tal disposição é incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 9.099/95, consoante Enunciado n.º 97 so FONAJE: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.". Int. Dilig. - ADV: GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP), GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP), PATRÍCIA KELI MIGUEL (OAB 377731/SP)

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Processo nº 1001472-65.2025.4.01.3302

ID: 290863211

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001472-65.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JAILTON PASSOS FREITAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JUCIMARCIA NASCIMENTO DE SA

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LUCIANO BARBOSA DE ARAUJO

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MARCUS COSTA DE SANTANA

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JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1001472-65.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo For… JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1001472-65.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo Formoso, nos termos da portaria nº 01/2021, fica DESIGNADA a perícia médica, a ser realizada pelo perito oficial no endereço e data abaixo discriminados: Perito(a): Dra. NARJARA LELIS Data da Perícia: 25/07/2025 a partir das 08:00 h (por ordem de chegada) Local da Perícia: Sala de perícia do PID de Miguel Calmon, localizado na Av. José Otávio de Sena, 682 - Centro, Miguel Calmon. Para cumprimento do quanto determinado no parágrafo primeiro do Art. 129-A da Lei 8.213/91, deverá a autora juntar aos autos, ANTES DA DATA DA PERÍCIA, cópia do laudo da perícia médica do INSS, que pode ser obtido no aplicativo MEU INSS - no ícone Laudos Médicos. No caso de perícia de menor de idade, deverá a parte autora anexar o relatório de desenvolvimento escolar. Caso o referido laudo não esteja disponível no aplicativo MEU INSS, caberá ao INSS juntá-lo aos autos ANTES DA DATA DA PERÍCIA, para que o perito do juízo, ora nomeado, em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, possa indicar de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade do periciando. Intimem-se. CAMPO FORMOSO, [na data da assinatura digital]. Servidor Observações: A presença do(a) acompanhante somente será permitida se imprescindível; Caso na data agendada a parte autora apresente sintomas gripais ou qualquer outro motivo que impeça o comparecimento, deverá ser expressamente justificado nos autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito ; O(a) periciando(a) deverá comparecer no local e horário designados para a realização da perícia, munido de documento pessoal com foto, CTPS (se houver), relatórios médicos, exames, bem como quaisquer outros documentos necessários, sob pena de não conclusão da prova técnica.

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Edgar Alexandre Das Neves x Divanessa Rocha Otavio

ID: 319793872

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001472-45.2025.5.02.0201

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDGAR ALEXANDRE DAS NEVES

Polo Passivo:

DIVANESSA ROCHA OTAVIO

Notificação

Advogados:

SAMARA MARIA SOUSA MACIEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001472-45.2025.5.02.0201 RECLAMANTE: EDGAR ALEXANDRE DAS NEVES RECLAMADO: D…

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Caroline Dos Santos Luciano x Feluce Cosmeticos Ltda e outros

ID: 277201028

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001472-28.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CAROLINE DOS SANTOS LUCIANO

Polo Passivo:

FELUCE COSMETICOS LTDA JEFERSON LUIZ DA SILVA SEVERINA MARIA DOS SANTOS DA SILVA

Notificação

Advogados:

HEVELEM GUEMRA BORRIERO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001472-28.2024.5.02.0606 RECLAMANTE: CAROLINE DOS SANTOS LUCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001472-28.2024.5.02.0606 RECLAMANTE: CAROLINE DOS SANTOS LUCIANO RECLAMADO: FELUCE COSMETICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 151cdca proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 22 de maio de 2025 REINALDO BRUNO DE OLIVEIRA LUNA DESPACHO Vistos. #id:37e7596: deixo de homologar o acordo apresentado pelas partes. Inicialmente, ressalto que, diante do trânsito em julgado da sentença que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes, não é juridicamente admissível a realização de transação acerca de matéria já definitivamente decidida nos autos, sob pena de violação à coisa julgada. Além disso, a discriminação das verbas do acordo deve respeitar, proporcionalmente, as verbas deferidas na sentença transitado em julgado, respondendo a reclamada pelo recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes, bem como pelo pagamento das custas processuais. Ressalto que referidos valores deverão ser depositados nos autos ou recolhidos pela reclamada em guia própria. Por fim, embora o acordo apresentado preveja expressamente a responsabilização solidária da sócia executada SEVERINA MARIA DOS SANTOS DA SILVA, observa-se que a referida sócia não assina a petição de acordo. Assim, intime-se a parte reclamante para que apresente nova petição de acordo, assinada pelo representante da empresa reclamada e seus sócios, no prazo de 5 dias, sob pena de não homologação do acordo e prosseguimento da execução. Sem prejuízo do acima, verifico que a petição de acordo apresentada menciona datas de pagamento que já ocorreram antes mesmo do protocolo da petição, o que permite presumir que a parte reclamante já recebeu as parcelas vencidas em 04.04.2025 e 04.05.2025, nos valores de R$ 2.000,00 e R$ 1.000,00, respectivamente. Anote-se. Int. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. SANDRA REGINA ESPOSITO DE CASTRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAROLINE DOS SANTOS LUCIANO

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Paulo Aparecido Bueno Da Silva x Estado De São Paulo

ID: 276509335

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001472-64.2017.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PAULO APARECIDO BUENO DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO

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WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

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WELLINGTON NEGRI DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001472-64.2017.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001472-64.2017.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Paulo Aparecido Bueno da Silva e outros - Embargdo: Estado de São Paulo e outro - Magistrado(a) Edson Ferreira - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POLICIAIS MILITARES. QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE. DIFERENÇAS DE LUSTRO ANTERIOR A MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. DETERMINADA REMESSA AO CORRESPONDENTE COLÉGIO RECURSAL EM VIRTUDE DO VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS POR AUTOR. NÃO SE TRATA DE AÇÃO COLETIVA, MAS DE CUNHO INDIVIDUAL, POR ISSO SEM ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DO ARTIGO 2º, § 1º, I, DA LEI 12153/2009. IRDR, TEMA 17. EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE CUMPRE OBSERVAR, PELA DIVISÃO DO VALOR DA CAUSA PELO NÚMERO DE AUTORES, PARA EFEITO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. PENDENTE RECURSO DE AGRAVO INTERNO, QUE NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO. PARA TAL ACRÉSCIMO, SÃO ACOLHIDOS OS EMBARGOS, MAS SEM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (OAB: 83480/SP) (Procurador) - 1º andar

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Ricardo Rodrigues Ponce x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 276160413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchas - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001472-35.2024.8.26.0145

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO RODRIGUES PONCE

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO

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RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

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JANAINE LONGHI CASTALDELLO

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ADV: Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP), Zairo Francisco Castaldello (OAB 30019/RS), Janaine Longhi Castaldello (OAB 83261/RS) Processo 1001472-35.2024.8.26.0145 - Procedimento Comum Cível -…

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Ketile Dos Prazeres Machado x Tatiana D. Da S. Bernardo - Padaria E Mini Mercado

ID: 324046126

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001472-70.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KETILE DOS PRAZERES MACHADO

Polo Passivo:

TATIANA D. DA S. BERNARDO - PADARIA E MINI MERCADO

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE GALASSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001472-70.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: KETILE DOS PRAZERES MAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001472-70.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: KETILE DOS PRAZERES MACHADO RECLAMADO: TATIANA D. DA S. BERNARDO - PADARIA E MINI MERCADO Destinatário: KETILE DOS PRAZERES MACHADO NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 15/08/2025 10:30 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. As partes deverão notificar suas testemunhas - notificação essa com força de notificação judicial - por meio de e-mail, WhatsApp ou qualquer outro meio eletrônico eficaz, destacando-se que a intimação deve ser entregue com antecedência mínima de 05 dias da data da audiência. Inexistindo prova do envio da intimação ou desrespeitado o interstício mínimo de 05 dias, ausente(s) a(s) testemunha(s), presume-se que a parte se comprometeu a ouvir apenas as que comparecerem espontaneamente, sob pena de preclusão.Testemunhas nos termos do art. 825, CLT. Para a reclamada: A contestação deverá ser juntada via peticionamento eletrônico, no sistema PJe, nos termos do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, na forma do art. 5º, da referida resolução. Arquivos de áudio e vídeo terão que ser juntados aos autos na forma da Portaria GP/CR nº 9/2017, sob pena de não conhecimento. Até a data da audiência, a ré deverá: juntar os documentos solicitados pelo reclamante, sob a pena prevista no art. 442 e 443, incisos I e II do CPC;regularizar a sua representação processual, juntando, inclusive, cópia atualizada de seu contrato ou estatuto social, sob a pena prevista no art. 76, 1º§, II, do CPC. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. TAYANE DA SILVA SERRANO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - KETILE DOS PRAZERES MACHADO

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Lucas Silva Santos x Net+Phone Telecomunicacoes Ltda. e outros

ID: 325939206

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001472-67.2025.5.02.0614

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS SILVA SANTOS

Polo Passivo:

NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. PAGBANK PARTICIPACOES LTDA PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Notificação

Advogados:

EDUARDO SUAREZ RODRIGUEZ FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001472-67.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: LUCAS SILVA SANTOS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001472-67.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: LUCAS SILVA SANTOS RECLAMADO: NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ceefbac proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JOSE DANIEL DA COSTA DESPACHO O reclamante optou pelo Juízo 100% Digital. No prazo de cinco dias o reclamante deverá informar se concorda com a remessa dos autos ao Núcleo Piloto de Justiça 4.0, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 05/2024, deste TRT. No prazo de cinco dias as reclamadas deverão informar se concordam com a adoção do Juízo 100% Digital, nos termos do art. 7º do Ato GP nº 10/2021, deste TRT. No mesmo prazo as reclamadas deverão informar se concordam com a remessa dos autos ao Núcleo Piloto de Justiça 4.0, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 05/2024. A opção pelo Juízo 100% Digital é condição necessária para trâmite do feito no Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio significará a concordância com a adoção do Juízo 100% Digital e o envio dos autos ao Núcleo Piloto de Justiça 4.0, no qual o feito tramitará até o trânsito em julgado da fase de conhecimento, com todos os atos realizados inteiramente de forma virtual. Os processos em trâmite nesta vara têm suas audiências realizadas apenas presencialmente; no Núcleo Piloto de Justiça 4.0 as audiências são realizadas sempre de forma telepresencial. Sem prejuízo de quanto acima disposto, mantenha-se por ora a audiência já designada automaticamente nesta vara por ocasião da distribuição do feito. Intime-se o reclamante. Citem-se as reclamadas. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. ANDRE SENTOMA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS SILVA SANTOS

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Eliete Maria Da Silva x Eliana De Fatima Da Silva Leao e outros

ID: 262603976

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001472-82.2024.5.02.0006

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ELIETE MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

ELIANA DE FATIMA DA SILVA LEAO QUALY LIFE PRESTACAO DE SERVICOS EM SAUDE DOMICILIAR LTDA - ME

Notificação

Advogados:

RODOLFO FERNANDES CHAVES

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KEICE MARTINS DE BARROS SOUSA

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CLAUDIO MATTOS RESENDE

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RICARDO GONCALO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001472-82.2024.5.02.0006 : ELIETE MARIA DA SILVA : QUALY LIFE PRES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001472-82.2024.5.02.0006 : ELIETE MARIA DA SILVA : QUALY LIFE PRESTACAO DE SERVICOS EM SAUDE DOMICILIAR LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1bb57d2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM Juíza do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 28 de abril de 2025 JULIA BINA MALAFAIA PEREIRA DA SILVA Servidor SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos. Homologo o acordo de #id:d7797a4, nos seus estritos termos, para que surta todos os efeitos de direito: R$ 46.000,00. Fica desde já consignado que o inadimplemento ensejará multa de 50% sobre o saldo devedor, com vencimento antecipado das demais parcelas. Firmado o acordo, o(a) autor(a) dá ao(à) reclamado(a) ampla e irrestrita quitação de todo e qualquer direito oriundo do extinto contrato de trabalho. O(a) autor(a) deverá informar este Juízo acerca de eventual inadimplemento do acordo, no prazo de 10 (dez) dias, contados do vencimento da parcela, considerando-se o silêncio como quitação, restando desnecessária a comprovação dos pagamentos nos autos. Custas pelo(a) reclamante no importe de R$ 920,00, calculadas sobre o valor total do acordo de R$ 46.000,00, de cujo recolhimento fica isento, em razão de ser beneficiário(a) da justiça gratuita. O(a) reclamado(a) fica ciente de que no caso de inadimplemento, considerar-se-á intimado(a) pessoalmente para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC, na pessoa de seu patrono, ou na ausência deste, por via postal. Dispensada a intimação do INSS na forma da Portaria do Ministério da Fazenda n°47 de 07 de julho de 2023. Intimem-se as partes. Cumprido, arquive-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. BRUNA TERCARIOLI RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELIETE MARIA DA SILVA

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Processo nº 1001472-67.2025.8.26.0996

ID: 333785834

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1001472-67.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO DA CRUZ DUTRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO DE PAULA DA SILVA

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Processo 1001472-67.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Alessandro da Cruz Dutra - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para … Processo 1001472-67.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Alessandro da Cruz Dutra - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecimento prisional, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária de Lucélia SP, a instauração de expediente administrativo em nome do sentenciado(a) Alessandro da Cruz Dutra, MTR: 1323002, para análise, naquela seara, da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021, com especial ênfase nos termos do artigo 10, inciso II do aludido disposto normativo. Caso haja, na unidade prisional, procedimento administrativo desta natureza, já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado novo procedimento. Com o encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a cópia da decisão proferida naquele feito administrativo, devidamente fundamentada. O parecer a ser emitido pelas unidades prisionais envolvidas deverá ser devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos. Após, com a juntada realizada, manifestem-se as partes. Consigno que o setor competente do corpo diretivo do estabelecimento prisional deve observar os autos do presente feito para verificar se houve a juntada de documentos pertinentes para a instrução do expediente administrativo, com o fito de propiciar análise mais célere do pleito em altercação. Decorrido o prazo de 60 dias, não havendo deslinde do procedimento administrativo, deverá a Direção da unidade prestar informações a este Juízo indicando, de forma clara, quais os estabelecimentos prisionais que como destino da eventual remoção do(a) encelado(a), onde aquele feito administrativo se encontra no momento da informação prestada, bem como a data de sua recepção naquele local. Frise-se que tal lapso temporal se justifica dada a complexidade para a análise, na seara administrativa, da demanda apresentada nos autos. Comunique-se à unidade prisional. - ADV: BRUNO DE PAULA DA SILVA (OAB 505340/SP)

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