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Processo nº 1001543-19.2025.8.26.0366

ID: 337787509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001543-19.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CICERO MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN ROSA DOS SANTOS OSORIO

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Processo 1001543-19.2025.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cicero Martins dos Santos - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integr…

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Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo e outros x Sindicato Dos Medicos De Sao Paulo e outros

ID: 255786092

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001543-38.2022.5.02.0044

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO YING HSIAO LING

Notificação

Advogados:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA HELENA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ DE FREITAS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS

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FLAVIO PIRES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY REGINA DEMUTH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO 1001543-38.2022.5.02.0044 : IRMANDADE DA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO 1001543-38.2022.5.02.0044 : IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO : YING HSIAO LING E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a29857 proferida nos autos. 1001543-38.2022.5.02.0044 - 9ª TurmaRecorrente(s): 1. IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO Recorrido(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2. SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO 3. YING HSIAO LING RECURSO DE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO Id. 9311659: Indefiro, pois o sobrestamento dos processos em trâmite neste Tribunal Regional não foi expressamente determinado na referida RPP 1022029-11.2024.5.02.0000. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/02/2025 - Id 3ded8ac; recurso apresentado em 07/03/2025 - Id a8848d0). Regular a representação processual (Id 587ac02; 80c54f6; 3a23df0). Isento de preparo (CLT, art. 899, § 10). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / IMPENHORABILIDADE 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / REAJUSTE SALARIAL 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO 1.5 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10655) / SUCUMBENCIAIS 1.6 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / HONORÁRIOS PERICIAIS 1.7 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1.8 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / CUSTAS Nos termos do art. 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, pacificou o entendimento de que a transcrição integral do acórdão recorrido não cumpre a finalidade de delimitar a matéria objeto de impugnação (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). Assim, a transcrição na íntegra da fundamentação adotada pelo Regional no início das razões recursais não satisfaz o requisito previsto art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que não permite o necessário confronto analítico entre a tese assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica exposta no recurso de revista. Nesse sentido: "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. INOBSERVÂNCIA AO REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Salvo quando o capítulo da decisão é sucinto a ponto de toda a fundamentação (matéria prequestionada) nele se exaurir, a transcrição na íntegra dos capítulos do acórdão do Tribunal Regional objeto da controvérsia no início das razões do recurso de revista, e, posteriormente, as insurgências quanto aos temas recorridos não satisfazem o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, porquanto não viabilizam o confronto analítico entre a tese central assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica apresentada no recurso de revista em mais de uma tema. Precedentes. Recurso de embargos conhecido e desprovido" (E-ED-RR-1583-45.2014.5.09.0651, SBDI-1, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 27.10.2017). Inviável, destarte, o seguimento do apelo, porquanto não observado o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mgbe SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

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Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo e outros x Sindicato Dos Medicos De Sao Paulo e outros

ID: 255786107

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001543-38.2022.5.02.0044

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO YING HSIAO LING

Notificação

Advogados:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

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ERIKA HELENA CRUZ

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BEATRIZ DE FREITAS CAMARGO

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JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS

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FLAVIO PIRES VIEIRA

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KELLY REGINA DEMUTH

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO 1001543-38.2022.5.02.0044 : IRMANDADE DA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO 1001543-38.2022.5.02.0044 : IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO : YING HSIAO LING E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a29857 proferida nos autos. 1001543-38.2022.5.02.0044 - 9ª TurmaRecorrente(s): 1. IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO Recorrido(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2. SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO 3. YING HSIAO LING RECURSO DE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO Id. 9311659: Indefiro, pois o sobrestamento dos processos em trâmite neste Tribunal Regional não foi expressamente determinado na referida RPP 1022029-11.2024.5.02.0000. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/02/2025 - Id 3ded8ac; recurso apresentado em 07/03/2025 - Id a8848d0). Regular a representação processual (Id 587ac02; 80c54f6; 3a23df0). Isento de preparo (CLT, art. 899, § 10). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / IMPENHORABILIDADE 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / REAJUSTE SALARIAL 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO 1.5 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10655) / SUCUMBENCIAIS 1.6 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / HONORÁRIOS PERICIAIS 1.7 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1.8 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / CUSTAS Nos termos do art. 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, pacificou o entendimento de que a transcrição integral do acórdão recorrido não cumpre a finalidade de delimitar a matéria objeto de impugnação (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). Assim, a transcrição na íntegra da fundamentação adotada pelo Regional no início das razões recursais não satisfaz o requisito previsto art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que não permite o necessário confronto analítico entre a tese assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica exposta no recurso de revista. Nesse sentido: "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. INOBSERVÂNCIA AO REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Salvo quando o capítulo da decisão é sucinto a ponto de toda a fundamentação (matéria prequestionada) nele se exaurir, a transcrição na íntegra dos capítulos do acórdão do Tribunal Regional objeto da controvérsia no início das razões do recurso de revista, e, posteriormente, as insurgências quanto aos temas recorridos não satisfazem o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, porquanto não viabilizam o confronto analítico entre a tese central assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica apresentada no recurso de revista em mais de uma tema. Precedentes. Recurso de embargos conhecido e desprovido" (E-ED-RR-1583-45.2014.5.09.0651, SBDI-1, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 27.10.2017). Inviável, destarte, o seguimento do apelo, porquanto não observado o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mgbe SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO - YING HSIAO LING

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Processo nº 1001543-27.2024.8.26.0116

ID: 304403006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001543-27.2024.8.26.0116

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BENDITO CACAO RESORT E SPA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE BOSCHETTI OLIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001543-27.2024.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Bendito Cacao Resort e Spa Ltda - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo …

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Processo nº 1001543-60.2025.8.26.0514

ID: 302001745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001543-60.2025.8.26.0514

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

F. S. A. C. F. E. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL GUSTAVO ROCHA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001543-60.2025.8.26.0514 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - F.C.F.I. - Vistos. Não se enquadrando o objeto da presente demanda em nenhuma das hipóteses pre…

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Processo nº 1001543-23.2020.8.26.0001

ID: 294522383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001543-23.2020.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COLéGIO PROFESSORA SUELY NICOLLOZZI LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUDITH ALVES DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001543-23.2020.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Colégio Professora Suely Nicollozzi Ltda. - Quanto à ré, Gislene Cristina, conforme a decisão de fls. 161, a ci… Processo 1001543-23.2020.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Colégio Professora Suely Nicollozzi Ltda. - Quanto à ré, Gislene Cristina, conforme a decisão de fls. 161, a citação está devidamente convalidada. A fim de se esgotar os meios para a localização de Emerson Wilke Bernardes, proceda-se a consulta junto ao sistema SCPCJUD, acerca de possíveis endereços cadastrados pela parte. Após, abra-se vista para manifestação quanto aos resultados obtidos. No prazo de 5 (cinco) dias, deverá o exequente providenciar o recolhimento das custas, conforme Prov. CSM Nº 2.195/2014, pela guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, para cada CNPJ/CPF a ser consultado. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, observando que peticionamentos genéricos serão desconsiderados. Para que seja dado prosseguimento no feito, a parte autora deverá fornecer os meios necessários para citação do réu Emerson. Sendo infrutífera a pesquisa acima determinada, deverá a parte autora informar, expressamente, se todas as pesquisas de endereços foram realizadas nos autos através dos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, TRE/SIEL, SERASAJUD, SCPCJUD e COMGASJUD, se todos os endereços obtidos foram diligenciados. Prazo de 15 dias. Deverá a parte autora informar em quais folhas foram realizadas as pesquisas, assim como os endereços e as folhas em que houve a resposta negativa para citação. A informação deve ser cumprida fielmente à situação processual, sob pena de incidência da multa prevista no Código de Processo Civil à hipótese: Art. 258. A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo. Parágrafo único. A multa reverterá em benefício do citando. Cumprida a determinação supra, tornem conclusos para análise do pedido de citação por edital. - ADV: JUDITH ALVES DE MATOS (OAB 92428/SP)

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Processo nº 0000416-92.2025.8.26.0615

ID: 294573290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000416-92.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. S. V. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YASMIN SANTOS DA SILVA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ PAULO DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ALBERTO DE JESUS LISCIOTTO FACIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000416-92.2025.8.26.0615 (processo principal 1001543-82.2024.8.26.0615) - Cumprimento de sentença - Guarda - V.S.C. - - T.S.C.S. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária à…

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Maria Linda Olegario x Aapen - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Nacional

ID: 316627556

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001543-02.2024.8.26.0480

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LINDA OLEGARIO

Polo Passivo:

AAPEN - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Intimação de acórdão

Advogados:

LUANA NUNES

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PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS BELETATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA GABRIELA MAGRINI JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001543-02.2024.8.26.0480 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001543-02.2024.8.26.0480 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Bernardes - Apelante: Maria Linda Olegario (Justiça Gratuita) - Apelado: Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Magistrado(a) Paulo Toledo - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE ASSOCIAÇÃO. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA.I. CASO EM EXAME: 1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZATÓRIA. A SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E CONDENANDO A PARTE RÉ A RESTITUIR OS VALORES DEBITADOS INDEVIDAMENTE E AO PAGAMENTO DE R$ 1.000,00 POR DANOS MORAIS. A PARTE AUTORA APELA, PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: EXAMINAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. MATÉRIA ACERCA DO DANO MORAL QUE DIZ RESPEITO, TÃO SOMENTE, AO QUANTO INDENIZATÓRIO, NÃO SE APLICANDO, PORTANTO, A SUSPENSÃO DETERMINADA NOS AUTOS DO IRDR 2116802.76.2025. 2. O VALOR DE R$ 1.000,00 DEVE SER MAJORADO. DESCONTOS QUE, EMBORA NÃO ALCANCEM 5% DOS PROVENTOS DA PARTE AUTORA, ERAM, NO CASO APREÇO, IMPRESCINDÍVEIS PARA SUA SUBSISTÊNCIA, DADO O VALOR REDUZIDO DE SEUS PROVENTOS, TANTO QUE ELA AJUIZOU A DEMANDA TÃO LOGO PERCEBIDA A IRREGULARIDADE. GRAVE VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE A ENSEJAR INDENIZAÇÃO MAIOR DO QUE AQUELA FIXADA., NECESSIDADE, AINDA, DE ATENDER AO CRITÉRIO PREVENTIVO, PARA QUE CESSEM AS IRREGULARIDADES. VALOR MAJORADO PARA R$3.000,00. IV. DISPOSITIVO: RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.

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Processo nº 1001543-90.2025.8.26.0019

ID: 314990045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001543-90.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

B. A. M. F. E. F. F. F. M. A. M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO

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MAURICIO CESAR DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MARTINS MALUFE

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CELSO LUIS OLIVATTO

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Processo 1001543-90.2025.8.26.0019 (apensado ao processo 1005684-55.2025.8.26.0019) - Inventário - Inventário e Partilha - F.F. - B.A.M.F. - - E.F. - - M.A.M.F. - Vistos. A) Fls. 471/473, item "a… Processo 1001543-90.2025.8.26.0019 (apensado ao processo 1005684-55.2025.8.26.0019) - Inventário - Inventário e Partilha - F.F. - B.A.M.F. - - E.F. - - M.A.M.F. - Vistos. A) Fls. 471/473, item "a": Providencie o inventariante juntada aos autos de documento comprobatório da indenização securitária no valor de R$ 7.696.849,88 (sete milhões, seiscentos e noventa e seis mil, oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centabos), recebida pela empresa CF Administração de Aeronaves Ltda., bem como comprovantes das despesas com remoção dos destroços, obrigações operacionais e encargos contratuais, que teriam resultado no repasse de R$ 2.286.430,49 (dois milhões, duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e trinta reais e quarenta e nove centavos) à empresa Hangar 18 FBO Ltda. B) Fls. 471/473, item "b": Da mesma forma, providencie o inventariante e o tutor, Sr. R. L. A. M. A., a digitalização de certidões cíveis, criminais e de protesto em seus nomes, com o objetivo de colher subsídios sobre suas idoneidades para o pleno exercício da tutela e eventual nomeação como inventariante. C) Fls. 471/473, item "c": No mais, esclareça o tutor, Sr. R. L. A. M. A. acerca da existência da alegada dívida de R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais) que eventualmente possui com o espólio do falecido A. F. D) Fls. 471/473, item "d": Oportunamente será analisada, pelo juízo, a necessidade de designação de audiência de conciliação/mediação com a participação das partes envolvidas nos processos de inventário, tutela e regulamentação da guarda, bem como do Ministério Público. Int. Americana, 2 de julho de 2025. - ADV: MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO (OAB 16505/SP), MAURICIO CESAR DE CAMPOS (OAB 271808/SP), CELSO LUIS OLIVATTO (OAB 136467/SP), MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO (OAB 16505/SP), GUILHERME MARTINS MALUFE (OAB 144345/SP), GUILHERME MARTINS MALUFE (OAB 144345/SP), GUILHERME MARTINS MALUFE (OAB 144345/SP), MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO (OAB 16505/SP)

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Luis Claudio Fernandes e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 315606498

Tribunal: TRT2 Órgão: 54ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001543-37.2024.5.02.0054

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CLAUDIO FERNANDES SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001543-37.2024.5.02.0054 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRAS…

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