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"1001623-08.2024.8.26.0369" - Resultados da Busca – Página 99 de 119

Processo nº 1001623-93.2022.4.06.3820

ID: 274415751

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001623-93.2022.4.06.3820

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA DA CUNHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA CUNHA VILAS BOAS MACEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001623-93.2022.4.06.3820/MG AUTOR : ANGELA MARIA DA CUNHA ADVOGADO(A) : JULIANA CUNHA VILAS BOAS MACEDO (OAB MG093845) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS N…

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Processo nº 1001623-54.2022.8.11.0091

ID: 317587510

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001623-54.2022.8.11.0091

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NOEL NUNES DE ANDRADE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DECISÃO Processo: 1001623-54.2022.8.11.0091. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DECISÃO Processo: 1001623-54.2022.8.11.0091. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP LITISCONSORTE: LILYAN MANOELA DA SILVA NASCIMENTO Vistos. A parte autora requer a expedição de SISBAJUD, para o fim de localizar bens do devedor para fins de cumprimento da obrigação. Neste primeiro momento, defiro o pedido de penhora on-line, razão pela qual procedo nesta data com consulta via SISBAJUD, para fins de busca de bens para a satisfação do crédito do exequente. Isso pois o artigo 835 do CPC, dispõe sobre a ordem preferencial de penhora, trazendo o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como a primeira. Citado/intimado o executado deixou o prazo transcorrer o sem apresentação de embargos do devedor ou pagamento do débito. Sobre o tema: AGRAVO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEFERIMENTO DA PENHORA ON-LINE - ORDEM DE BLOQUEIO AO SISTEMA BACENJUD - PRÉVIA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO - DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO. Demonstrada a intimação do devedor para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, cujo pagamento não fora efetuado, mostra-se correto o deferimento da penhora on-line e determinação para expedição da ordem de bloqueio ao Sistema Bacenjud. (AI 155593/2013, DES. GUIOMAR TEODORO BORGES, SEXTA C MARA CÍVEL, Julgado em 02/04/2014, Publicado no DJE 07/04/2014) (TJ-MT - AI: 01555938820138110000 155593/2013, Relator: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 02/04/2014, SEXTA C MARA CÍVEL, Data de Publicação: 07/04/2014) Entretanto, para o fim de evitar novos pedidos de bloqueio face a atualização do débito, determino que a parte junte aos autos planilha atualizada para fins de bloqueio, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o que for necessário. Nova Monte Verde/MT, 04 de julho de 2025. Lawrence Pereira Midon Juiz de Direito em Substituição Legal

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Rosa Maria De Oliveira x Prefeitura Municipal De Altinópolis

ID: 324044229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001623-19.2024.8.26.0042

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS

Intimação

Advogados:

ROBERTA FREIRIA ROMITO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ZUCCOLOTTO ELIAS ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001623-19.2024.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Rosa Maria de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - Não há preliminares arguidas pela requeri… Processo 1001623-19.2024.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Rosa Maria de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - Não há preliminares arguidas pela requerida, e, assim em prosseguimento, verifico que as partes são legítimas e estão devidamente representadas, não havendo eivas a sanar, razão pela qual, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a existência de exposição ou não da autora a agentes insalubres que a qualifiquem a receber adicional de insalubridade no grau máximo, ou, caso negativo, em qual grau. Defiro a produção de prova pericial para esclarecimento dos fatos e, para tanto, nomeio como perito, o Sr. Antonio Monteiro Gomes. O perito será remunerado pelo convênio da Defensoria Pública, uma vez que a parte autora que solicitou a prova é beneficiária da Justiça Gratuita. Oficie-se para reserva dos honorários periciais, na especialidade engenharia, natureza "7", grau I, conforme anexo da Resolução nº 910/2023. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e havendo comunicação da reserva dos honorários, intime-se o perito judicial supra nomeado para designação de dia, hora e local para início da perícia, que deverá ser designada com, no mínimo, 60 dias de antecedência, a fim, de viabilizar a intimação das partes, nos termos do artigo 474, do Código de Processo Civil. Com a designação oportuna, promovam-se as intimações necessárias. Com a juntada do laudo pericial, digam as partes no prazo sucessivo de 5 dias. Não havendo divergência, requisite-se o pagamento on-line, nos termos da resolução vigente. Providencie a serventia a alimentação do portal dos auxiliares, nos moldes do Comunicado 2348/2016, bem como a impressão dos documentos do perito nomeado pelo Portal dos Auxiliares, com a consequente criação de pasta própria, caso ainda não haja, a fim de que seja possível a consulta pelas partes e interessados, nos termos do Provimento CG nº 03/2021. Intimem-se e prov - ADV: ROBERTA FREIRIA ROMITO DE ANDRADE (OAB 240671/SP), LUCAS ZUCCOLOTTO ELIAS ASSIS (OAB 265189/SP)

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Sandro Marcio Nogueira Dos Anjos x Casa De Repouso R & P Ltda - Me e outros

ID: 260337722

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001623-08.2016.5.02.0401

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SANDRO MARCIO NOGUEIRA DOS ANJOS

Polo Passivo:

CASA DE REPOUSO R & P LTDA - ME LINDACIRA ROQUE SAMPAIO

Notificação

Advogados:

TARCISIO OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001623-08.2016.5.02.0401 : SANDRO MARCIO NOGUEIRA DOS ANJOS : CASA DE REPOU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001623-08.2016.5.02.0401 : SANDRO MARCIO NOGUEIRA DOS ANJOS : CASA DE REPOUSO R & P LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a09b5f4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. Elaine Ost de Araújo Marucci DECISÃO Petição da parte reclamante Id 80f3a4d: A eventual pretensão à desconstituição de personalidade jurídica para inclusão de eventual(is) sócio(a)(s) oculto(a)(s) da empresa executada deve ser apresentada através de incidente adequado; ocasião na qual deverá ser, inclusive, apresentada qualificação completa do(a)(s) sócio(a)(s), bem como, deve ser juntada a ficha cadastral, completa e atual, da empresa executada (que se encontra disponível no sítio da Junta Comercial), o comprovante atual de inscrição e de situação cadastral da empresa executada (disponível no sítio eletrônico da Receita Federal e que também não possui qualquer custo) e os documentos pertinentes que comprovem a alegação, sob pena de extinção da medida sem resolução do mérito. Diante da não apresentação de meios eficazes para o prosseguimento da execução, os autos permanecerão sobrestados até que haja comprovada mudança patrimonial do(a)(s) executado(a)(s), necessária provocação do interessado(a), ou o decurso do prazo do artigo 11-A da CLT, observado o artigo 202 do CC. Alerta-se, por oportuno, que a presente manifestação, assim como outras que não apresentem medidas efetivas e consistentes, ou que indiquem providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. Intime-se. PRAIA GRANDE/SP, 24 de abril de 2025. BRUNA GABRIELA MARTINS FONSECA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SANDRO MARCIO NOGUEIRA DOS ANJOS

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Marcus Vinicius Dos Santos Pinto x Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca e outros

ID: 260829318

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001623-70.2019.5.02.0702

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARCUS VINICIUS DOS SANTOS PINTO

Polo Passivo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA AVIANCA COSTA RICA SOCIEDAD ANONIMA AVIANCA HOLDINGS S.A. OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO TAMPA CARGO S.A. TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERU

Notificação

Advogados:

RODRIGO SEIZO TAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001623-70.2019.5.02.0702 : MARCUS VINICIUS DOS SANTOS PINTO : OCEAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001623-70.2019.5.02.0702 : MARCUS VINICIUS DOS SANTOS PINTO : OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f9eeed proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 24/04/2025 . ROSEMEIRE ZAZO ORTIZ DECISÃO Vistos. ID 91674e0: Tempestivo, representação processual regular, matéria controvertida e valores delimitados, defiro o processamento do agravo de petição interposto pelas executadas AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, TAMPA CARGO S.A.TAMPA CARGO S.A., AVIANCA COSTA RICA SOCIEDAD ANONIMA e TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERU. Intime-se o exequente para apresentar contraminuta, no prazo legal. O requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso ora interposto deverá ser analisado pela Instância Superior. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT(Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). Decorrido, remetam-se os autos ao E.TRT. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS PINTO

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Estado De São Paulo x Eduin Medrado De Souza

ID: 335046461

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001623-74.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EDUIN MEDRADO DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001623-74.2025.8.26.0271 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapevi - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Eduin Medrado de Souza - Magistrado(a) César… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001623-74.2025.8.26.0271 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapevi - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Eduin Medrado de Souza - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAIS MILITARES E CIVIS. BONIFICAÇÃO POR RESULTADO. PEDIDO DE INCLUSÃO EM DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS E SEU TERÇO CONSTITUCIONAL, E LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA. AUSÊNCIA DE DIREITO, EM PRINCÍPIO. VERBA EVENTUAL E POR DISPOSIÇÃO LEGAL FOI EXPRESSAMENTE DESVINCULADA DOS VENCIMENTOS E DESCONSIDERADA PARA QUALQUER OUTRA VANTAGEM OU BENEFÍCIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 2º, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 1.245/2014. PORÉM, A TOTALIDADE DOS INTEGRANTES DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA, INCLUÍDOS OS DEMAIS DESTA, RECONHECEM O DIREITO COM BASE NO PUIL 15, QUE DECLARA A NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA, CIRCUNSTÂNCIA CONSIDERADA BASTANTE PARA O DIREITO PERSEGUIDO A PARTIR DO ART. 7º, VIII E XVII, E ART. 39, § 3º, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RESSALVA DE ENTENDIMENTO PESSOAL E APLICAÇÃO, PELO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE, DO QUANTO JÁ EXTERNADO PELA MAIORIA DA TURMA JULGADORA COM O MESMO RESULTADO DE TODAS AS DEMAIS CONFORME RR. PRECEDENTES COLACIONADOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46, SEGUNDA PARTE, LEI 9.099/1995. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP) - Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Gislaine Suyene Da Silva Tavares x Homedics Brasil Comercio E Servicos De Representacao De Aparelhos De Massagem Ltda

ID: 336522527

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001623-42.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GISLAINE SUYENE DA SILVA TAVARES

Polo Passivo:

HOMEDICS BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE REPRESENTACAO DE APARELHOS DE MASSAGEM LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL MARQUES CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001623-42.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: GISLAINE SUYENE DA SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001623-42.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: GISLAINE SUYENE DA SILVA TAVARES RECLAMADO: HOMEDICS BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE REPRESENTACAO DE APARELHOS DE MASSAGEM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 457629a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 25 de julho de 2025. KEYTRON GLEYSON DE RECHY DA SILVA ROCHA Servidor DESPACHO Vistos. Fica designada audiência UNA PRESENCIAL para o DIA 25/08/2025 11:00 HORAS, quando as partes deverão comparecer, sob as cominações do art. 844 da CLT. A audiência UNA fica designada como PRESENCIAL para a data supra. Fica ressalvada, ainda, a possibilidade de apresentação de acordo através de petição. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo esta ata de audiência, impressa, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Intime(m)-se. Cite(m)-se a(s) reclamada(s), observando-se prioritariamente a existência de domicílio eletrônico cadastrado e, se ausente ou já diligenciado negativamente, notifique-se. Caso negativa a citação intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias apresentar o correto endereço da ré com amparo documental, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Cumprido, cite-se. SAO PAULO/SP, 27 de julho de 2025. JOYCE SANT ANNA SIMOES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GISLAINE SUYENE DA SILVA TAVARES

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Matheus Vilela De Freitas x 4Re Comercio E Servicos Ltda

ID: 335858600

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001623-66.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS VILELA DE FREITAS

Polo Passivo:

4RE COMERCIO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

REGINALDO PESSETI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001623-66.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: MATHEUS VILELA DE FREITA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001623-66.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: MATHEUS VILELA DE FREITAS RECLAMADO: 4RE COMERCIO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e260003 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 25 de julho de 2025. MARIA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc. 1 - JUÍZO 100% DIGITAL Considerando a ausência de garantia de viabilidade técnica dos participantes da audiência a ser realizada, bem como a priorização das atividades presenciais, designo a realização de audiência UNA (SUMARÍSSIMO) PRESENCIAL para o dia 04/09/2025 às 12:00. A prova a que se refere o artigo 852-H, § 3º, da CLT deverá ser apresentada até o momento da audiência, sob pena de preclusão. A presença das partes à sessão é obrigatória, ficando sujeitas às penalidades legais em caso de ausência (artigo 844 da CLT). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12 da Res. CSJT n. 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe até a audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos art. 847 da CLT. Considerando a manifestação de interesse na adoção do Juízo 100% Digital pelo reclamante, no momento da distribuição da reclamação (art. 5º do Ato GP n. 10/2021 deste Tribunal), reclamada poderá opor-se à adoção do Juízo 100% Digital em até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação. A realização da audiência de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital (arts. 1º, § 2º, da Resolução n. 345/2020 do CNJ e 2º, §§ 4º e 5º, do Ato GP n. 10/2021 deste Tribunal). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. LUCIANA BUHRER ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS VILELA DE FREITAS

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Patrick Brahian Goncalves x Express Transportes Urbanos Ltda

ID: 338126681

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001623-33.2025.5.02.0614

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PATRICK BRAHIAN GONCALVES

Polo Passivo:

EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA

Notificação

Advogados:

THAIS SILVA DAMASCENO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001623-33.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: PATRICK BRAHIAN GONCALV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001623-33.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: PATRICK BRAHIAN GONCALVES RECLAMADO: EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d389132 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DESPACHO Vistos. Nos termos da nova redação do § 1º do art. 840 da CLT, todos os pedidos economicamente mensuráveis devem estar devidamente liquidados. Analisando-se a petição inicial, verifico que o autor não cumpre todos os requisitos, uma vez que quanto aos pedidos de horas extras, intervalo intrajornada, adicional noturno e feriados não foram indicados em separado os valores correspondentes a cada uma das verbas sobre as quais requer o autor a incidência de reflexos e integrações, senão apenas o somatório, o que não satisfaz a disposição legal. As verbas consectarias devem ter os respectivos valores indicados um a um, reflexo por reflexo, título a título. Ainda, quanto às horas extras, havendo na causa de pedir relato de trabalho extraordinário também em relação a domingos, feriados e ao intervalo intrajornada, a parte deve providenciar em apartado a liquidação de cada espécie de hora extra: a hora extraordinária comum, aquela relativa ao labor em domingos, ao labor em feriados e ao intervalo intrajornada, assim como deve apontar, também em separado, cada um dos respectivos reflexos, conforme cada caso. Assim, tendo em vista os termos do artigo 1º do Provimento nº 05/GCGJT DE 2024, determino a intimação do autor para que, em 48 horas, proceda a liquidação um a um de todos os pedidos, nos termos no artigo 840 § 1º da CLT, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Sem prejuízo da determinação supra, cite-se a reclamada. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. ANDRE SENTOMA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PATRICK BRAHIAN GONCALVES

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Processo nº 1001623-78.2025.8.11.0049

ID: 338234337

Tribunal: TJMT Órgão: CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE VILA RICA Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 1001623-78.2025.8.11.0049

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JAIRO GOMES TEDESCO ZELIA RIBEIRO DE SOUZA TEDESCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO LOBO PAES LEME FILHO

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Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Vila Rica/MT CEJUSC ATO ORDINATÓRIO - AGENDAMENTO… Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Vila Rica/MT CEJUSC ATO ORDINATÓRIO - AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Processo: 1001623-78.2025.8.11.0049 ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente e da Resolução 125/2010 do CNJ, impulsiono os autos para designar AUDIÊNCIA de Conciliação/Mediação para o dia Tipo: Conciliação - Cejusc Sala: CEJUSC Data: 02/09/2025 Hora: 14:30 Horas (Horário de Cuiabá - MT). Observando que a mesma poderá ser realizada através de vídeo conferência, conforme link de acesso abaixo. LINK PARA A AUDIÊNCIA ON LINE: https://bra01.safelinks.protection.outlook.com/?url=https%3A%2F%2Fvisit.teams.microsoft.com%2Fwebrtc-svc%2Fapi%2Froute%3Ftid%3D46086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%26convId%3D19%3Ameeting_MDA4N2U2ZjktY2Q5Ni00ODhjLWE5YmMtM2Q2NjE5NGQwNWIy%40thread.v2%26oid%3D1c89a6c9-3dab-43d9-8e9f-cbf1e393a8b6%26JoinWebUrl%3Dhttps%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_MDA4N2U2ZjktY2Q5Ni00ODhjLWE5YmMtM2Q2NjE5NGQwNWIy%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25221c89a6c9-3dab-43d9-8e9f-cbf1e393a8b6%2522%257d%26bid%3DCentraldeAgendamentosde30Minutos%40tjmt.jus.br%26biz%3D0%26aE%3DFalse%26ssid%3DIhoF5HfO4kC1QcvKBACrww2&data=05%7C02%7Cvri.cejusc%40365.tjmt.jus.br%7Cdaa320440a2e4913f3a108ddce27f7ac%7C46086911b1954f2cb6ca07943c0e1aca%7C0%7C0%7C638893393405067774%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7C&sdata=6Nl5E9rg%2BnGZB0OY3f3iGuLXZjMZQPHClHE2kdGNPk0%3D&reserved=0 A Audiência será realizada por videoconferência (internet), por meio do aplicativo Microsoft Teams Na data e horário marcados (horário de Cuiabá-MT), as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link acima, copiando o mesmo e colando em uma aba de um navegador no computador ou baixando o aplicativo no celular. Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador/ Mediador para o seu efetivo ingresso. Eventual necessidade de contato com o CEJUSC- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania deverá ser feito pelo e-mail: vri.cejusc@tjmt.jus.br ou através do telefone 66 3554-1603 ou 66 99234-1798 (WhatsApp). Vila Rica-MT, 28 de julho de 2025 Assinado Digitalmente Ana Maria Fernandes de Souza Gestora Judiciária

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