Resultados para "1001748-51.2022.8.26.0302" – Página 99 de 114

C. G. x B. B. S. A.

ID: 331739889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001748-12.2024.8.26.0648

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

C. G.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

FERNANDO FAZOLI

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ANA LUÍSA SENEDESE RIBEIRO

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ADRIANO CESAR ULLIAN

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Processo 1001748-12.2024.8.26.0648 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - C.G. - B.S. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nesta presente Ação Declaratória d…

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Reinaldo Luiz Panegocci x Antônio Carlos Panegocci e outros

ID: 333509279

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001748-76.2023.8.26.0347

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

REINALDO LUIZ PANEGOCCI

Polo Passivo:

ANTôNIO CARLOS PANEGOCCI GALAXY CREDT FOMENTO MERCANTIL LTDA MAGDA LUGLIO PANEGOCCI

Intimação de acórdão

Advogados:

ALESSANDRO ROGERIO DE ANDRADE DURAN

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LILIAN MARCONDES BENTO DURAN

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ALESSANDRO ROGÉRIO DE ANDRADE DURAN

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LILIAN MARCONDES BENTO DURAN

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ESTELA BARRIOS TRENCH

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JOAO CARLOS MANAIA

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MARCIO JOSE BARBERO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001748-76.2023.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001748-76.2023.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão - Apelante: Reinaldo Luiz Panegocci e outro - Apelado: Galaxy Credt Fomento Mercantil Ltda e outro - Apelado: Antônio Carlos Panegocci - Apelada: Magda Luglio Panegocci - Magistrado(a) Sidney Braga - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - COMPETÊNCIA RECURSAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS - JULGAMENTO CONJUNTO COM DUAS AÇÕES DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS - ALEGADA SIMULAÇÃO NAS TRANSFERÊNCIAS DE PROPRIEDADE DOS BENS IMÓVEIS ÀS CORRÉS, COM PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE INSTRUMENTOS PARTICULARES DE COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS E ESCRITURAS PÚBLICAS DE VENDA E COMPRA - COMPETÊNCIA DAS C. 1ª A 10ª CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO - RESOLUÇÃO TJSP 623/2013, ART. 5º, ITENS I.25 E I.33 - DISTRIBUIÇÃO PELA PREVENÇÃO GERADA POR AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO PREVALECE SOBRE A COMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE - DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Jose Barbero (OAB: 336518/SP) - Joao Carlos Manaia (OAB: 90881/SP) - Estela Barrios Trench (OAB: 313056/SP) - Lilian Marcondes Bento Duran (OAB: 151941/SP) - Alessandro Rogério de Andrade Duran (OAB: 151923/SP) - 3º Andar

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Risonildo Lopes Da Silva x Gabbor Industria E Comercio De Borrachas Ltda e outros

ID: 334142958

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001748-38.2019.5.02.0314

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RISONILDO LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

GABBOR INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS LTDA GIULIANO DOS SANTOS AUGUSTO RODRIGO DOS SANTOS AUGUSTO RUBBERMIX SERVICOS EM RESIDUOS DE BORRACHA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

FEDERICO GAMERO IUREVICH

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CESAR ALBERTO GRANIERI

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CICERO MUNIZ FLORENCIO

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RAQUEL DE CASTRO OLIVEIRA GRANIERI

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JACQUELINE DARLING FERNANDES COUTINHO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001748-38.2019.5.02.0314 RECLAMANTE: RISONILDO LOPES DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001748-38.2019.5.02.0314 RECLAMANTE: RISONILDO LOPES DA SILVA RECLAMADO: GABBOR INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83b4a87 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. RONEI ALMEIDA MUNIZ Assessor DESPACHO Vistos, etc. ID.a02d824: Indefiro o pedido de constrição de bens requerida, uma vez que a parte autora não comprovou o encerramento da recuperação judicial. Considerando-se que já foi expedida certidão de habilitação de crédito, fica suspensa a presente execução, a qual deverá permanecer sobrestada, até o recebimento pelo autor de seu crédito junto ao Juízo da Falência/Recuperação Judicial, devendo o exequente informar nos autos quando do recebimento do seu crédito ou do encerramento do processo perante aquele Juízo. Ademais, importante salientar que a executada trata-se de massa falida, sendo que o artigo 114, e § único do artigo 119 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, estabelece que as execuções suspensas em razão da falência/recuperação judicial devem ser mantidas nos arquivos das Varas, até o encerramento da Recuperação Judicial ou da falência que ela eventualmente tenha sido convolada, quando então, caso não tenham sido quitadas, retomem o curso normal da execução. Remetam-se os presentes autos para a tarefa sobrestamento por falência/recuperação judicial. Por fim, esclareço que, no presente caso, não há que se falar na aplicação de prescrição intercorrente na forma do Artigo 11-A da CLT. Intimem-se as partes via DJEN. GUARULHOS/SP, 23 de julho de 2025. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RISONILDO LOPES DA SILVA

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Ana Cláudia De Morais Lixandrão x Domingues Administração Imobiliária Ltda Me

ID: 334966226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000499-44.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLáUDIA DE MORAIS LIXANDRãO

Polo Passivo:

DOMINGUES ADMINISTRAçãO IMOBILIáRIA LTDA ME

Intimação

Advogados:

CAUE MANTOVANI GASPARI

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ANA CLÁUDIA DE MORAIS LIXANDRÃO

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Processo 0000499-44.2025.8.26.0022 (processo principal 1001748-47.2024.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Ana Cláudia de Morais Lixandrão - Domingues Administração Imobiliár…

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Processo nº 1001748-79.2025.8.26.0097

ID: 335530454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001748-79.2025.8.26.0097

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

J. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIS ANGÉLICA DE OLIVEIRA

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Processo 1001748-79.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Seguro - J.C.S. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, no entanto, não há nada que justifique o lançamento …

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Município De Mogi Das Cruzes x Andre Inez Dos Santos

ID: 337335115

Tribunal: TST Órgão: 6ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1001748-55.2019.5.02.0373

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Polo Passivo:

ANDRE INEZ DOS SANTOS

Pauta de Julgamento

Advogados:

ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS

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QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO

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NELTON TORCANI PELLIZZONI

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Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia … Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 25/08/2025 e encerramento 01/09/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 1001748-55.2019.5.02.0373 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES. EDILEUZA MARIA COSTA CUNHA Secretária da 6ª Turma.

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Susamara Aparecida Medeiros De Souza x Telefonica Brasil S.A.

ID: 307288955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001748-17.2024.8.26.0323

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SUSAMARA APARECIDA MEDEIROS DE SOUZA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONCA

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Processo 1001748-17.2024.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Susamara Aparecida Medeiros de Souza - TELEFONICA BRASIL S.A. - Ante o… Processo 1001748-17.2024.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Susamara Aparecida Medeiros de Souza - TELEFONICA BRASIL S.A. - Ante o exposto, JULGO, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SUSAMARA APARECIDA MEDEIROS DE SOUZA em face de TELEFONICA BRASIL S.A. Nesta fase, não há condenação ao pagamento de custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá aos recolhimentos de: 1) taxa judiciáriaGuiaDARE-SPde ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciáriaGuiaDARE-SPde preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; 3) Despesas processuais (recolhidas naGuiaFEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas emGRD).O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Havendo pedido de gratuidade ainda não apreciado, deverá a parte que requereu o benefício comprovar a hipossuficiência, juntamente com as razões do recurso, acostando aos autos cópia da última Declaração do Imposto de Renda ou, em caso de dispensa de tal obrigação acessória, cópia dos três últimos holerites e extrato bancário dos últimos três meses, pena de deserção. Transitada a presente em julgado, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas devidas. Publique-se. Intimem-se e Cumpra-se. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONCA (OAB 497130/SP)

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Fabricio Martinho Dos Santos x Renato Cesar Simoes De Souza

ID: 309869912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cafelândia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1001748-92.2024.8.26.0104

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FABRICIO MARTINHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

RENATO CESAR SIMOES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO SIMÕES DE SOUZA

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ANA RITA PEREIRA DOS SANTOS

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Processo 1001748-92.2024.8.26.0104 - Petição Cível - Petição intermediária - Fabricio Martinho dos Santos - Renato Cesar Simoes de Souza - Vistos. Fls. 112/120: recebo os embargos, pois tempestivos… Processo 1001748-92.2024.8.26.0104 - Petição Cível - Petição intermediária - Fabricio Martinho dos Santos - Renato Cesar Simoes de Souza - Vistos. Fls. 112/120: recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento em razão da ausência de qualquer das hipóteses legais que permitem o manejo desta via recursal. Com efeito, não contém a sentença qualquer omissão, contradição, erro material ou obscuridade a ensejar a interposição do recurso de embargos de declaração, nos limites traçados no artigo 1.022 do CPC. Assim, não cabem embargos de declaração com a finalidade de reabertura da discussão sobre o mérito, ainda que sob o pretexto de omissão, contradição, erro material ou obscuridade, mesmo que tenha juntado aos autos alguns comprovantes de pagamento referentes à dívida em tela. Ademais, não há que se falar em princípio da lealdade processual a fim de reabrir a discussão quanto ao mérito da sentença guerreada, uma vez que o embargante já deveria ter apresentado aos autos, os comprovantes de pagamento juntamente com os embargos à execução ou antes mesmo da prolação da sentença. A produção de prova documentaldeve ocorrer no momento oportuno, conforme o artigo 435 do CPC, salvo se for paracontrapor fato novoou se houverimpossibilidade de apresentação anterior, o que não ocorreu nos presentes autos. Como já assentado pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 971.884), não se pode confundir negativa de prestação jurisdicional com tutela jurisdicional desfavorável ao interesse da parte. Cabe à parte que não se conforma com o teor da decisão interpor o recurso adequado, nos termos do CPC. Quanto ao pedido de justiça gratuita pelo embargante, ainda não foram juntados aos autos, documentos hábeis para à concessão, como: comprovante de rendimentos, carteira de trabalho ou cópia do imposto de renda. Assim, mantenho o indeferimento. Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração e consigno que sua reiteração será considerada ato manifestamente protelatório e implicará a imposição de multa, nos termos do art. 1.026, § 3º do CPC. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO SIMÕES DE SOUZA (OAB 214687/SP), ANA RITA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 331221/SP)

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J. B. x A. C. F. E I. S. A.

ID: 297999018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000357-43.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. B.

Polo Passivo:

A. C. F. E I. S. A.

Intimação

Advogados:

MARCELO FRANCO CHAGAS

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HUGO VINICIUS MOREIRA GONÇALVES

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FABIO FRASATO CAIRES

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FABIANO ANTONIO DA SILVA

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Processo 0000357-43.2024.8.26.0097 (processo principal 1001748-84.2022.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.B. - A.C.F.I. - Vistos. Cuida-se de Cumprimento… Processo 0000357-43.2024.8.26.0097 (processo principal 1001748-84.2022.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.B. - A.C.F.I. - Vistos. Cuida-se de Cumprimento de sentença movida por José Binhardi contra Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. O executado se manifestou à fl. 17, apresentando planilha de cálculo à fl. 18. À fl. 26, a exequente solicitou o levantamento dos valores depositados nos autos, nos termos do formulário de fl. 27, valores que foram devidamente levantados, conforme demonstrado no ato ordinatório de fl. 37.Considerando que o débito foi quitado, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação. O ato de quitação do débito é incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a sentença transita em julgado neste ato. Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos para apuração das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 1.098, caput, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), que deverão ser pagas pela parte executada Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Havendo custas pendentes, expeça-se carta de intimação postal com Aviso de Recebimento (AR) no endereço constante nos autos para que a parte executada efetue o pagamento do valor apurado, sob pena de inscrição em dívida ativa. A intimação será considerada válida mesmo com retorno negativo do AR, conforme artigo 274, parágrafo único, do CPC. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do retorno do AR sem comprovação de pagamento, expeça-se certidão para inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado, encaminhando-a à Procuradoria competente, nos termos do artigo 1.098, §§ 2º e 4º, das NSCGJ. Após o pagamento das custas ou a inscrição na Dívida Ativa, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. P.I. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), FABIANO ANTONIO DA SILVA (OAB 274610/SP), HUGO VINICIUS MOREIRA GONÇALVES (OAB 306811/SP), MARCELO FRANCO CHAGAS (OAB 354612/SP)

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Nivaldo Severino De Almeida x Cinaap - Círculo Nacional De Assistência Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 294702293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001748-06.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NIVALDO SEVERINO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CINAAP - CíRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

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EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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CARLA ROBERTA DA COSTA

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Processo 1001748-06.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nivaldo Severino de Almeida - Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. CIÊNCIA à… Processo 1001748-06.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nivaldo Severino de Almeida - Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. CIÊNCIA às partes da baixa dos autos da Segunda Instância. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital, observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) ou 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva). Caso tenha havido a nomeação de advogado dativo/curador especial, PROVIDENCIE a serventia a expedição da respectiva certidão de honorários. PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto (Comunicado Conjunto nº 862/2023). Se existirem custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ). PRESUME-SE VÁLIDA a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos. Int. - ADV: EDUARDO MARTINELLI DA SILVA (OAB 223357/SP), FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), CARLA ROBERTA DA COSTA (OAB 491005/SP)

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