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Alessandro Almeida e outros x Cooperativa Triticola Samborjense Ltda

ID: 320987104

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000404-07.2012.5.04.0871

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO ALMEIDA ALTAMIR XARAO PERDOMO ANTONIO JOICEMAR AVILA WEBER JUNIOR ARY NARDES DA SILVA CARLA ROBERTA CARDOZO CELESTINO DOS SANTOS SOARES CLAUDIO MOUREIRA DEOCLIDES PEREIRA RIBEIRO EDIVALDO SOUZA PRESTES EVANDRO ROCCHI FABIO MATEUS GOMES GERALDO MARTINS PALMA GIL HERCULANO BRASIL GILMAR COLACO FRANCA ILDEMAR BRACHMANN IVO PAZ KOLTERMANN JAIME PILLA GRUENDEMANN JARDEL VITOR SILVA JOAO ANTONIO CASTRO FERNANDES JOAO GOMES DE FREITAS JOAO ROBERTO BORIN JULIANO DA SILVA AQUINO KATIA CAETANO VIEIRA KATIA CILENE TRINDADE FIGUEIREDO LILIAN NASLUND SOLER LUCIANO MESSA ALBUQUERQUE LUIS FERNANDO ARAUJO QUEVEDO MARIO RODRIGUES FERREIRA PEDRO BASILIO AMARILHO SAUZEDO RAMAO DE JESUS MACHADO GONCALVES RENILTO CEZAR GONCALVES FERREIRA SERGIO LUIS GARCIA DE MACEDO SUCESSÃO DE LAMAR SANTOS TIAGO NEREU NAIMAYER VIEIRA UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

COOPERATIVA TRITICOLA SAMBORJENSE LTDA

Notificação

Advogados:

IVANDRO BERTIN DE PAULA

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OLGI CAETANO RIGON

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GABRIEL SOUTO DE FARIA

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PAULO HOLVEG DUBAL MOREIRA

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JOSE CARLOS FACHIN VOLPATO

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EDER GUIMARAES COSTA

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GASTAO BERTIM PONSI

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NILTON GABRIEL PAZ KOLTERMANN

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RAFAEL SEVERINO GAMA

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ENER PEDROLLO SODRE

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SILVIA LETICIA BRATZ SILVA DALMASO

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NAIRON BASTOS PEREIRA

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JOSE ALBERI DIAS DE CARVALHO

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JOAO PEREIRA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA ATOrd 0000404-07.2012.5.04.0871 RECLAMANTE: JARDEL VITOR SILVA E OUTROS (12) RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA ATOrd 0000404-07.2012.5.04.0871 RECLAMANTE: JARDEL VITOR SILVA E OUTROS (12) RECLAMADO: COOPERATIVA TRITICOLA SAMBORJENSE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31ddaf5 proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando que os frutos da arrematação de bem imóvel ocorrida no Juízo Cível (processo 5000213-54.2009.8.21.0030), transferido para os presentes autos, no importe de R$ 2.706.966,63, é insuficiente para a quitação dos débitos existentes em todos os processos em execução que tramitam em desfavor da executada, como se observa nas planilhas juntadas no id e01a734, definem-se os critérios abaixo para a liberação dos valores, com vistas a proporcionar que os credores de verbas de natureza alimentar não recebam importâncias ínfimas: a) os créditos a serem priorizados são os de natureza alimentar, assim considerados os valores a título de principal de cada credor trabalhista, honorários advocatícios e honorários periciais; b) serão quitados integralmente os valores de principal dos trabalhadores que alcancem até R$ 20.000,00, cujo montante total importa R$ 205.580,50; c) quanto ao saldo remanescente das parcelas de natureza alimentar (valores de principal acima de R$ 20.000,00, honorários advocatícios e honorários periciais), que atinge o montante de R$ 5.196.492,33, será pago parcialmente, de forma proporcional, ou seja, cotejado com o valor disponível após a dedução do valor especificado na alínea "b" supra - R$ 2.501.386.13, o que representa a liberação da importância equivalente ao percentual de 48,136% do valor devido a cada credor. Com o objetivo de otimizar a expedição dos ALVARÁS eletrônicos, desde já enfatizo que os valores a título de principal dos trabalhadores credores serão liberados diretamente em contas de titularidade dos respectivos procuradores, os quais ficam incumbidos de destiná-los aos seus constituintes, cientes de que, constatado eventual falecimento do beneficiário, o valor deverá ser restituído nos autos, para posterior liberação, após regularizada a representação processual da sucessão. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos. Intimem-se. SAO BORJA/RS, 08 de julho de 2025. DENILSON DA SILVA MROGINSKI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO BASILIO AMARILHO SAUZEDO - GILMAR COLACO FRANCA - RAMAO DE JESUS MACHADO GONCALVES - ALTAMIR XARAO PERDOMO - ANTONIO JOICEMAR AVILA WEBER JUNIOR - ALESSANDRO ALMEIDA

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Estado De Santa Catarina x Jolice Maria Fioreli Camillo

ID: 324261559

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000213-39.2025.8.24.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

JOLICE MARIA FIORELI CAMILLO

80

Advogados:

DANIEL STASIAK

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MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

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3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art… 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/07/2025, às 13:30 horas. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores. E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/07/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000213-39.2025.8.24.0053/SC (Pauta: 3) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: JOLICE MARIA FIORELI CAMILLO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL STASIAK (OAB SC036088) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente

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Processo nº 5000213-12.2025.8.24.0159

ID: 326848853

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Armazém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000213-12.2025.8.24.0159

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DE BEM ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO DE BEM

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ISAAC ROCHA POSSAMAI

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REGIANE MANENTI DOS SANTOS FREITAS

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ÉRIKA FERNANDES JOÃO

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ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000213-12.2025.8.24.0159/SC EXEQUENTE : RODRIGO DE BEM ADVOGADO(A) : ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981) ADVOGADO(A) : ÉRIKA FERNANDES JOÃO (OAB SC069634) ADVOGADO(A…

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Processo nº 5000213-33.2022.4.03.6109

ID: 259792856

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Piracicaba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000213-33.2022.4.03.6109

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INDUSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA

Despacho

Advogados:

JOSE MARIA DA COSTA

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9ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP 4ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, PIRACICABA - SP - CEP: 13405-270 – E-mail: PIRACI-SE… 9ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP 4ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, PIRACICABA - SP - CEP: 13405-270 – E-mail: PIRACI-SE04-VARA04@trf3.jus.br HORÁRIO DE ATENDIMENTO BALCÃO VIRTUAL (https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual) DAS 13 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000213-33.2022.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: INDUSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA, INDUSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL INDUSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA CNPJ: 44.826.246/0001-92, Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE MARIA DA COSTA - SP204519 DESPACHO / MANDADO Diante do decurso de prazo sem interposição de Embargos por parte da executada, como certificado nos autos, determino a intimação do gerente da agência 3969, da Caixa Econômica Federal - PAB da Justiça Federal, para que providencie a transferência dos valores bloqueados pelo SISBAJUD e já depositados nessa agência ID 299477478, convertendo-os em renda para o exequente, conforme requerido no ID 340421035 e 340421037. Visando dar efetividade à garantia estabelecida no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, cópia deste despacho servirá como MANDADO à SUMA – SUPERVISÃO DE MANDADOS deste Juízo, a fim de que essa seção cumpra o acima determinado. Seguem em anexo as cópias pertinentes. O acesso aos documentos do processo poderá ser feito pelo PJe ou link: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam. No campo CÓDIGO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS utilizar a chave eletrônica indicada na tabela abaixo. Requisito que a resposta seja enviada a este Juízo por correio eletrônico (piraci-se04-vara04@trf3.jus.br), ou diretamente nos autos, juntamente com a comprovação da transferência realizada, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, intime-se o exequente para que se manifeste sobre a satisfação do débito. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. QUADRO RESUMO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CONJUNTA PRES/CORE Nº 25, DE 19 DE JULHO DE 2023. Juízo Federal que expediu a ordem 4ª Vara Federal de Piracicaba Nome Completo do Destinatário GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - AGÊNCIA 3969 Endereço Completo do Destinatário Avenida Mário Dedini, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 Endereço ou Dados Eletrônicos ag3969@caixa.gov.br Valor da causa na data da Distribuição R$ 25.506,90 Chave Eletrônica de Acesso ao Processo 5ba36b36-3c69-4c8a-b903-51c987a18414 Ordem Judicial a ser Cumprida INTIME

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Nordelio Buhs x Ramon Serafim e outros

ID: 258265390

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000213-38.2018.8.21.0095

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

NORDELIO BUHS

Polo Passivo:

RAMON SERAFIM VANESSA JARDIM SERAFIM

80

Advogados:

MARIA SILESIA PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SOLANGE MAGALI SCHWAMBACH

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000213-38.2018.8.21.0095/RS EXEQUENTE: NORDELIO BUHS EXECUTADO: VANESSA JARDIM SERAFIM EXECUTADO… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000213-38.2018.8.21.0095/RS EXEQUENTE: NORDELIO BUHS EXECUTADO: VANESSA JARDIM SERAFIM EXECUTADO: RAMON SERAFIM Local: Estância Velha Data: 16/04/2025 EDITAL Nº 10080855360 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão eletrônico: 04/06/2025, às 14h30min. Segundo Leilão eletrônico: 11/06/2025, às 14h30min . LOCAL: através do site e www.TuraniLeiloes.com.br. GUSTAVO TURANI, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50002133820188210095 que NORDELIO BUHS, CPF: 31180361091 move contra VANESSA JARDIM SERAFIM, CPF: 00874622069 e RAMON SERAFIM, CPF: 76708314053, como segue: LOTE ID 2978: UM TERRENO DE ESQUINA DE 396m² COM BENFEITORIAS NÃO AVERBADAS COM 212m² EM ESTÂNCIA VELHA/RS, inscrito sob matrícula n° 8.832 do CRI de Estância Velha, com a seguinte descrição: “IMÓVEL: Um terreno sem benfeitorias existentes, situado no Bairro Rincão dos Ilhéus, Estância Velha, dentro do quarteirão formado pela Rua Gustav Nordlund, Rua João Lourenço, e Rua Princesa Isabel, cadastrado individualmente sob o lote nº 4 da quadra 14, com a área de 360 m2, medindo 12 metros de largura na frente ao noroeste, onde divide com a Rua Gustav Nordlund, lado par, pelos fundos a sudeste, igual largura, divide com João Ogenio Soares, por um lado ao nordeste na extensão de 32,40 metros, divide com Ernesto da Silva e pelo outro lado a sudoeste, com 30 metros, divide com a Rua Princesa Isabel lado ímpar.” Ônus: Benfeitorias não averbadas AVALIAÇÃO: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais)1 LANCE MÍNIMO: 1º leilão R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) e, não havendo lances, 2º leilão R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais).Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Porto Alegre, 16 de Abril de 2025. SERVIDOR(A): ANELISE SANTOS DE BONA JUIZ(A): MARCIO MOREIRA PARANHOS DIAS

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Processo nº 5000213-41.2025.4.03.6331

ID: 331323398

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000213-41.2025.4.03.6331

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IVANI MOREIRA ALVES MARQUES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SILVANIO AMELIO MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000213-41.2025.4.03.6331 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: IVANI MOREIRA ALVES MARQUES A… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000213-41.2025.4.03.6331 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: IVANI MOREIRA ALVES MARQUES Advogado do(a) AUTOR: SILVANIO AMELIO MARQUES - PE55008 REU: REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS RIAAM-MG, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de demanda com pedido de declaração de inexistência de débito, devido a descontos fraudulentos em benefício previdenciário. Em relação ao tema, o e.STF decidiu: “O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3) um acordo histórico e estruturante que prevê a devolução integral e imediata de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os descontos foram realizados por meio de atos fraudulentos e destinados a entidades associativas. O ressarcimento será feito por via administrativa, diretamente na folha de pagamento dos benefícios previdenciários. O acordo foi firmado entre a União, o INSS, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1236, ajuizada pela Presidência da República. Na decisão, o ministro Toffoli destacou que o pacto contou com a participação das principais instituições do Sistema de Justiça, com legitimidade para defender os interesses dos cidadãos. Segundo ele, foi possível “implementar soluções operacionais consensuais para a devolução célere e integral dos valores descontados indevidamente (...)” Link, em 07/07/2025: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-homologa-acordo-para-devolucao-de-descontos-fraudulentos-em-aposentadorias-e-pensoes-do-inss/ Além da homologação do acordo, o ministro suspendeu as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da União e o INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025. Também manteve a suspensão da prescrição (prazo para ajuizamento de ações indenizatórias) até a conclusão da ADPF 1236. Com isso, resta, por ora, o sobrestamento do feito até a decisão final do e. STF. Compete às partes comunicar o Juízo quando do julgamento dos recursos de seu interesse a fim de possibilitar a retomada do feito, para fins de prosseguimento da demanda. Sobreste-se. Int. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica.

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Uniblaq Beneficiamento De Calcados Ltda x Donato Bernardo Lemke

ID: 338051775

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000213-04.2014.8.21.0087

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

UNIBLAQ BENEFICIAMENTO DE CALCADOS LTDA

Polo Passivo:

DONATO BERNARDO LEMKE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORDANI CESAR MARTINI

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LAURA BOLZAN VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANA PRASS

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GUSTAVO BOLZAN

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000213-04.2014.8.21.0087/RS AUTOR : UNIBLAQ BENEFICIAMENTO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO(A) : JORDANI CESAR MARTINI (OAB RS067429) RÉU : DONATO BERNARDO LEMKE ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5000213-86.2006.8.21.0021

ID: 337434125

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000213-86.2006.8.21.0021

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A BERTELLA E CIA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AUGUSTO FRAGOMENI OLIVAES

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DANIELA MENIN OLIVAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA FRAGOMENI OLIVAES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000213-86.2006.8.21.0021/RS EXEQUENTE : A BERTELLA E CIA LTDA ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA FRAGOMENI OLIVAES (OAB RS102165) ADVOGADO(A) : DANIELA MENIN OLIVAES (OAB RS0718…

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Processo nº 5000213-28.2019.8.21.0087

ID: 296180021

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000213-28.2019.8.21.0087

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MAURO CESAR MOSSMANN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERSON DIEGO ANACLETO MAZZOTTI

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INVENTÁRIO Nº 5000213-28.2019.8.21.0087/RS REQUERENTE : MAURO CESAR MOSSMANN (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANDERSON DIEGO ANACLETO MAZZOTTI (OAB RS085017) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte para elencar o…

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Processo nº 5000213-71.2025.4.03.6321

ID: 298007549

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000213-71.2025.4.03.6321

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SUELY GONCALVES SUTTO LEMOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GILVAN NUNES SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000213-71.2025.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: SUELY GONCALVES SUTTO LEM… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000213-71.2025.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: SUELY GONCALVES SUTTO LEMOS Advogado do(a) AUTOR: GILVAN NUNES SOARES - SP465951 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Vistos. Defiro a prioridade requerida nos termos do Estatuto do Idoso e/ou do artigo 1048, inciso I, do CPC, porém, advirto que, por respeito ao princípio da isonomia, a ser observado em relação às pessoas em iguais condições, deve ser respeitada a ordem cronológica em relação aos jurisdicionados em mesma situação e que tenham ingressado com suas demandas antes da parte autora. Passo à análise do pedido de antecipação de tutela. Conforme o art. 300 do Código de Processo Civil, são requisitos para a concessão da tutela de urgência a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Em análise de todos os documentos dos autos, neste momento processual, não é possível concluir pela existência da plausibilidade da tese deduzida em juízo. Com efeito, somente após a oitiva da parte contrária, bem como a produção de todas as provas, será possível um exame mais adequado quanto á probabilidade do direito. Logo, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de reapreciação em momento posterior. Com relação à tutela de evidência, consoante dispõe o art. 311, caput e incisos do CPC, pode ser concedida se: ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte (inciso I); as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante (inciso II); se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito (inciso III); ou a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável (inciso IV). Em juízo de cognição sumária, por ora, nenhum desses pressupostos está presente, motivo pelo qual fica indeferido o requerimento. No mais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emende a inicial, regularizando os itens apontados na Informação de Irregularidades retro. Ainda, no mesmo prazo, faculto à parte autora a apresentação de cópia completa e legível de declaração de hipossuficiência, devidamente assinada (conforme documento de identificação) e com data atual, seja por meio manuscrito ou por meio de certificado digital emitido pela ICP-Brasil, considerando o pedido expresso de gratuidade de justiça. Int. SÃO VICENTE, data da assinatura eletrônica.

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