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O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

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"0000003-78.2022.8.26.0229" - Resultados da Busca – Página 990 de 1000

Megaminas Alimentos Comercio E Distribuicao Ltda x Anivaldo Venancio Barbosa e outros

ID: 278752702

Tribunal: TRT3 Órgão: CEJUSC-JT 2º grau Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011615-85.2023.5.03.0029

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MEGAMINAS ALIMENTOS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

Polo Passivo:

ANIVALDO VENANCIO BARBOSA JME EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA MINAS HOLDING LTDA SINDI-SISTEMA INTEGRADO DE DISTRIBUICAO LTDA WESLEY OLIVEIRA LIMA DOS REIS

Notificação

Advogados:

GERALDO ROBERTO GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOYCE JARDIM GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JAIME RIBEIRO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relator: PAULO CHAVES CORREA FILHO 0011615-85.2023.5.03.0029 : MEGAMINAS ALIMENTOS COMERCIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relator: PAULO CHAVES CORREA FILHO 0011615-85.2023.5.03.0029 : MEGAMINAS ALIMENTOS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA : WESLEY OLIVEIRA LIMA DOS REIS E OUTROS (6) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU 0011615-85.2023.5.03.0029 : MEGAMINAS ALIMENTOS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA : WESLEY OLIVEIRA LIMA DOS REIS E OUTROS (6) Este processo foi selecionado para participar da IX Semana da Conciliação Trabalhista, que será realizada de 26 a 30 maio de 2025, em todo o país. Conclamamos partes e advogados para se empenharem nas tratativas prévias conciliatórias. Menos conflitos, mais futuro! Vistos. Os autos foram recebidos neste CEJUSC de 2º Grau para tentativa de conciliação. Nesse contexto, INTIMO partes e procuradores a comparecerem à audiência para tentativa conciliatória, a saber: Modalidade: Virtual (plataforma ZOOM)Data e horário: 30/05/2025 - 10:05 horasSALA 8 - Link: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/sala8cejusc2 Para melhor aproveitamento da audiência de tentativa conciliatória recomenda-se que as partes estudem e iniciem eventuais tratativas previamente, inclusive com cálculos aproximados da pretensão a embasar as propostas nas sessões designadas, se for o caso. Desde já deve ser observado o seguinte: a) Os mandatários deverão juntar nos autos até a audiência, necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente será homologado com a procuração/substabelecimento com poderes respectivos para tanto; b) Pontua-se que, não há como homologar acordo sem audiência no CEJUSC 2, mesmo nos processos em que há petição assinada pelas duas partes/advogados, nos termos da norma vigente (artigo 11, parágrafo único da RESOLUÇÃO GP/TRT3, n. 309, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023), bem como o respectivo lançamento no AUD 4/PJe. c) As partes deverão manifestar no processo justificando eventual impossibilidade de comparecimento à audiência, em atenção aos princípios da boa-fé processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação oportuna; d) As audiências neste CEJUSC de 2o. Grau poderão ser feitas nas modalidades presencial ou virtual, esta última na plataforma ZOOM, razão pela qual atentem-se as partes e advogados para a modalidade fixada neste despacho. e) Se partes/advogados tiverem interesse que esta audiência seja na modalidade diversa da fixada, basta fazer o requerimento nos autos, em tempo hábil, para que o despacho seja adaptado à sessão, podendo, inclusive, ser a audiência realizada na modalidade mista para atender a eventual vontade diversa das partes/advogados. f) Somente após a homologação, o acordo poderá surtir os efeitos desejados, razão pela qual a parte devedora/pagadora deverá se abster de efetuar qualquer pagamento antes de eventual homologação pelo Juízo do ajuste pretendido, sob pena de arcar com o ônus em caso de não homologação do acordo na forma proposta. g) Registra-se que, em caso de acordo entre as partes englobando depósito a título de FGTS, deverá haver a expressa previsão de pagamento direcionado à conta vinculada da parte reclamante, tendo em vista o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, o que se registra de maneira a evitar decisão surpresa. h) A presença dos advogados é imprescindível para a homologação de eventual ajuste, sendo que a presença das partes é recomendada, mas não obrigatória. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 23 de maio de 2025. ANDREA RODRIGUES DE MORAIS Juiza Supervisora do CEJUSC 2º Grau TRT-MG BELO HORIZONTE/MG, 23 de maio de 2025. ANA RAQUEL LATORRE RIBEIRO AMARAL Intimado(s) / Citado(s) - MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

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Megaminas Alimentos Comercio E Distribuicao Ltda x Anivaldo Venancio Barbosa e outros

ID: 278752728

Tribunal: TRT3 Órgão: CEJUSC-JT 2º grau Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011615-85.2023.5.03.0029

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MEGAMINAS ALIMENTOS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

Polo Passivo:

ANIVALDO VENANCIO BARBOSA JME EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA MINAS HOLDING LTDA SINDI-SISTEMA INTEGRADO DE DISTRIBUICAO LTDA WESLEY OLIVEIRA LIMA DOS REIS

Notificação

Advogados:

GERALDO ROBERTO GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOYCE JARDIM GOMES

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JAIME RIBEIRO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relator: PAULO CHAVES CORREA FILHO 0011615-85.2023.5.03.0029 : MEGAMINAS ALIMENTOS COMERCIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relator: PAULO CHAVES CORREA FILHO 0011615-85.2023.5.03.0029 : MEGAMINAS ALIMENTOS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA : WESLEY OLIVEIRA LIMA DOS REIS E OUTROS (6) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU 0011615-85.2023.5.03.0029 : MEGAMINAS ALIMENTOS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA : WESLEY OLIVEIRA LIMA DOS REIS E OUTROS (6) Este processo foi selecionado para participar da IX Semana da Conciliação Trabalhista, que será realizada de 26 a 30 maio de 2025, em todo o país. Conclamamos partes e advogados para se empenharem nas tratativas prévias conciliatórias. Menos conflitos, mais futuro! Vistos. Os autos foram recebidos neste CEJUSC de 2º Grau para tentativa de conciliação. Nesse contexto, INTIMO partes e procuradores a comparecerem à audiência para tentativa conciliatória, a saber: Modalidade: Virtual (plataforma ZOOM)Data e horário: 30/05/2025 - 10:05 horasSALA 8 - Link: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/sala8cejusc2 Para melhor aproveitamento da audiência de tentativa conciliatória recomenda-se que as partes estudem e iniciem eventuais tratativas previamente, inclusive com cálculos aproximados da pretensão a embasar as propostas nas sessões designadas, se for o caso. Desde já deve ser observado o seguinte: a) Os mandatários deverão juntar nos autos até a audiência, necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente será homologado com a procuração/substabelecimento com poderes respectivos para tanto; b) Pontua-se que, não há como homologar acordo sem audiência no CEJUSC 2, mesmo nos processos em que há petição assinada pelas duas partes/advogados, nos termos da norma vigente (artigo 11, parágrafo único da RESOLUÇÃO GP/TRT3, n. 309, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023), bem como o respectivo lançamento no AUD 4/PJe. c) As partes deverão manifestar no processo justificando eventual impossibilidade de comparecimento à audiência, em atenção aos princípios da boa-fé processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação oportuna; d) As audiências neste CEJUSC de 2o. Grau poderão ser feitas nas modalidades presencial ou virtual, esta última na plataforma ZOOM, razão pela qual atentem-se as partes e advogados para a modalidade fixada neste despacho. e) Se partes/advogados tiverem interesse que esta audiência seja na modalidade diversa da fixada, basta fazer o requerimento nos autos, em tempo hábil, para que o despacho seja adaptado à sessão, podendo, inclusive, ser a audiência realizada na modalidade mista para atender a eventual vontade diversa das partes/advogados. f) Somente após a homologação, o acordo poderá surtir os efeitos desejados, razão pela qual a parte devedora/pagadora deverá se abster de efetuar qualquer pagamento antes de eventual homologação pelo Juízo do ajuste pretendido, sob pena de arcar com o ônus em caso de não homologação do acordo na forma proposta. g) Registra-se que, em caso de acordo entre as partes englobando depósito a título de FGTS, deverá haver a expressa previsão de pagamento direcionado à conta vinculada da parte reclamante, tendo em vista o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, o que se registra de maneira a evitar decisão surpresa. h) A presença dos advogados é imprescindível para a homologação de eventual ajuste, sendo que a presença das partes é recomendada, mas não obrigatória. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 23 de maio de 2025. ANDREA RODRIGUES DE MORAIS Juiza Supervisora do CEJUSC 2º Grau TRT-MG BELO HORIZONTE/MG, 23 de maio de 2025. ANA RAQUEL LATORRE RIBEIRO AMARAL Intimado(s) / Citado(s) - MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

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Megaminas Alimentos Comercio E Distribuicao Ltda x Anivaldo Venancio Barbosa e outros

ID: 278752755

Tribunal: TRT3 Órgão: CEJUSC-JT 2º grau Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011615-85.2023.5.03.0029

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MEGAMINAS ALIMENTOS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

Polo Passivo:

ANIVALDO VENANCIO BARBOSA JME EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA MINAS HOLDING LTDA SINDI-SISTEMA INTEGRADO DE DISTRIBUICAO LTDA WESLEY OLIVEIRA LIMA DOS REIS

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GERALDO ROBERTO GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relator: PAULO CHAVES CORREA FILHO 0011615-85.2023.5.03.0029 : MEGAMINAS ALIMENTOS COMERCIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relator: PAULO CHAVES CORREA FILHO 0011615-85.2023.5.03.0029 : MEGAMINAS ALIMENTOS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA : WESLEY OLIVEIRA LIMA DOS REIS E OUTROS (6) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU 0011615-85.2023.5.03.0029 : MEGAMINAS ALIMENTOS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA : WESLEY OLIVEIRA LIMA DOS REIS E OUTROS (6) Este processo foi selecionado para participar da IX Semana da Conciliação Trabalhista, que será realizada de 26 a 30 maio de 2025, em todo o país. Conclamamos partes e advogados para se empenharem nas tratativas prévias conciliatórias. Menos conflitos, mais futuro! Vistos. Os autos foram recebidos neste CEJUSC de 2º Grau para tentativa de conciliação. Nesse contexto, INTIMO partes e procuradores a comparecerem à audiência para tentativa conciliatória, a saber: Modalidade: Virtual (plataforma ZOOM)Data e horário: 30/05/2025 - 10:05 horasSALA 8 - Link: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/sala8cejusc2 Para melhor aproveitamento da audiência de tentativa conciliatória recomenda-se que as partes estudem e iniciem eventuais tratativas previamente, inclusive com cálculos aproximados da pretensão a embasar as propostas nas sessões designadas, se for o caso. Desde já deve ser observado o seguinte: a) Os mandatários deverão juntar nos autos até a audiência, necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente será homologado com a procuração/substabelecimento com poderes respectivos para tanto; b) Pontua-se que, não há como homologar acordo sem audiência no CEJUSC 2, mesmo nos processos em que há petição assinada pelas duas partes/advogados, nos termos da norma vigente (artigo 11, parágrafo único da RESOLUÇÃO GP/TRT3, n. 309, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023), bem como o respectivo lançamento no AUD 4/PJe. c) As partes deverão manifestar no processo justificando eventual impossibilidade de comparecimento à audiência, em atenção aos princípios da boa-fé processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação oportuna; d) As audiências neste CEJUSC de 2o. Grau poderão ser feitas nas modalidades presencial ou virtual, esta última na plataforma ZOOM, razão pela qual atentem-se as partes e advogados para a modalidade fixada neste despacho. e) Se partes/advogados tiverem interesse que esta audiência seja na modalidade diversa da fixada, basta fazer o requerimento nos autos, em tempo hábil, para que o despacho seja adaptado à sessão, podendo, inclusive, ser a audiência realizada na modalidade mista para atender a eventual vontade diversa das partes/advogados. f) Somente após a homologação, o acordo poderá surtir os efeitos desejados, razão pela qual a parte devedora/pagadora deverá se abster de efetuar qualquer pagamento antes de eventual homologação pelo Juízo do ajuste pretendido, sob pena de arcar com o ônus em caso de não homologação do acordo na forma proposta. g) Registra-se que, em caso de acordo entre as partes englobando depósito a título de FGTS, deverá haver a expressa previsão de pagamento direcionado à conta vinculada da parte reclamante, tendo em vista o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, o que se registra de maneira a evitar decisão surpresa. h) A presença dos advogados é imprescindível para a homologação de eventual ajuste, sendo que a presença das partes é recomendada, mas não obrigatória. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 23 de maio de 2025. ANDREA RODRIGUES DE MORAIS Juiza Supervisora do CEJUSC 2º Grau TRT-MG BELO HORIZONTE/MG, 23 de maio de 2025. ANA RAQUEL LATORRE RIBEIRO AMARAL Intimado(s) / Citado(s) - JME EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA

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Megaminas Alimentos Comercio E Distribuicao Ltda x Anivaldo Venancio Barbosa e outros

ID: 278752786

Tribunal: TRT3 Órgão: CEJUSC-JT 2º grau Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011615-85.2023.5.03.0029

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MEGAMINAS ALIMENTOS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

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ANIVALDO VENANCIO BARBOSA JME EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA MINAS HOLDING LTDA SINDI-SISTEMA INTEGRADO DE DISTRIBUICAO LTDA WESLEY OLIVEIRA LIMA DOS REIS

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JAIME RIBEIRO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relator: PAULO CHAVES CORREA FILHO 0011615-85.2023.5.03.0029 : MEGAMINAS ALIMENTOS COMERCIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relator: PAULO CHAVES CORREA FILHO 0011615-85.2023.5.03.0029 : MEGAMINAS ALIMENTOS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA : WESLEY OLIVEIRA LIMA DOS REIS E OUTROS (6) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU 0011615-85.2023.5.03.0029 : MEGAMINAS ALIMENTOS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA : WESLEY OLIVEIRA LIMA DOS REIS E OUTROS (6) Este processo foi selecionado para participar da IX Semana da Conciliação Trabalhista, que será realizada de 26 a 30 maio de 2025, em todo o país. Conclamamos partes e advogados para se empenharem nas tratativas prévias conciliatórias. Menos conflitos, mais futuro! Vistos. Os autos foram recebidos neste CEJUSC de 2º Grau para tentativa de conciliação. Nesse contexto, INTIMO partes e procuradores a comparecerem à audiência para tentativa conciliatória, a saber: Modalidade: Virtual (plataforma ZOOM)Data e horário: 30/05/2025 - 10:05 horasSALA 8 - Link: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/sala8cejusc2 Para melhor aproveitamento da audiência de tentativa conciliatória recomenda-se que as partes estudem e iniciem eventuais tratativas previamente, inclusive com cálculos aproximados da pretensão a embasar as propostas nas sessões designadas, se for o caso. Desde já deve ser observado o seguinte: a) Os mandatários deverão juntar nos autos até a audiência, necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente será homologado com a procuração/substabelecimento com poderes respectivos para tanto; b) Pontua-se que, não há como homologar acordo sem audiência no CEJUSC 2, mesmo nos processos em que há petição assinada pelas duas partes/advogados, nos termos da norma vigente (artigo 11, parágrafo único da RESOLUÇÃO GP/TRT3, n. 309, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023), bem como o respectivo lançamento no AUD 4/PJe. c) As partes deverão manifestar no processo justificando eventual impossibilidade de comparecimento à audiência, em atenção aos princípios da boa-fé processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação oportuna; d) As audiências neste CEJUSC de 2o. Grau poderão ser feitas nas modalidades presencial ou virtual, esta última na plataforma ZOOM, razão pela qual atentem-se as partes e advogados para a modalidade fixada neste despacho. e) Se partes/advogados tiverem interesse que esta audiência seja na modalidade diversa da fixada, basta fazer o requerimento nos autos, em tempo hábil, para que o despacho seja adaptado à sessão, podendo, inclusive, ser a audiência realizada na modalidade mista para atender a eventual vontade diversa das partes/advogados. f) Somente após a homologação, o acordo poderá surtir os efeitos desejados, razão pela qual a parte devedora/pagadora deverá se abster de efetuar qualquer pagamento antes de eventual homologação pelo Juízo do ajuste pretendido, sob pena de arcar com o ônus em caso de não homologação do acordo na forma proposta. g) Registra-se que, em caso de acordo entre as partes englobando depósito a título de FGTS, deverá haver a expressa previsão de pagamento direcionado à conta vinculada da parte reclamante, tendo em vista o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, o que se registra de maneira a evitar decisão surpresa. h) A presença dos advogados é imprescindível para a homologação de eventual ajuste, sendo que a presença das partes é recomendada, mas não obrigatória. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 23 de maio de 2025. ANDREA RODRIGUES DE MORAIS Juiza Supervisora do CEJUSC 2º Grau TRT-MG BELO HORIZONTE/MG, 23 de maio de 2025. ANA RAQUEL LATORRE RIBEIRO AMARAL Intimado(s) / Citado(s) - SINDI-SISTEMA INTEGRADO DE DISTRIBUICAO LTDA

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ID: 278752820

Tribunal: TRT3 Órgão: CEJUSC-JT 2º grau Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011615-85.2023.5.03.0029

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MEGAMINAS ALIMENTOS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

Polo Passivo:

ANIVALDO VENANCIO BARBOSA JME EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA MINAS HOLDING LTDA SINDI-SISTEMA INTEGRADO DE DISTRIBUICAO LTDA WESLEY OLIVEIRA LIMA DOS REIS

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JAIME RIBEIRO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relator: PAULO CHAVES CORREA FILHO 0011615-85.2023.5.03.0029 : MEGAMINAS ALIMENTOS COMERCIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relator: PAULO CHAVES CORREA FILHO 0011615-85.2023.5.03.0029 : MEGAMINAS ALIMENTOS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA : WESLEY OLIVEIRA LIMA DOS REIS E OUTROS (6) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU 0011615-85.2023.5.03.0029 : MEGAMINAS ALIMENTOS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA : WESLEY OLIVEIRA LIMA DOS REIS E OUTROS (6) Este processo foi selecionado para participar da IX Semana da Conciliação Trabalhista, que será realizada de 26 a 30 maio de 2025, em todo o país. Conclamamos partes e advogados para se empenharem nas tratativas prévias conciliatórias. Menos conflitos, mais futuro! Vistos. Os autos foram recebidos neste CEJUSC de 2º Grau para tentativa de conciliação. Nesse contexto, INTIMO partes e procuradores a comparecerem à audiência para tentativa conciliatória, a saber: Modalidade: Virtual (plataforma ZOOM)Data e horário: 30/05/2025 - 10:05 horasSALA 8 - Link: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/sala8cejusc2 Para melhor aproveitamento da audiência de tentativa conciliatória recomenda-se que as partes estudem e iniciem eventuais tratativas previamente, inclusive com cálculos aproximados da pretensão a embasar as propostas nas sessões designadas, se for o caso. Desde já deve ser observado o seguinte: a) Os mandatários deverão juntar nos autos até a audiência, necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente será homologado com a procuração/substabelecimento com poderes respectivos para tanto; b) Pontua-se que, não há como homologar acordo sem audiência no CEJUSC 2, mesmo nos processos em que há petição assinada pelas duas partes/advogados, nos termos da norma vigente (artigo 11, parágrafo único da RESOLUÇÃO GP/TRT3, n. 309, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023), bem como o respectivo lançamento no AUD 4/PJe. c) As partes deverão manifestar no processo justificando eventual impossibilidade de comparecimento à audiência, em atenção aos princípios da boa-fé processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação oportuna; d) As audiências neste CEJUSC de 2o. Grau poderão ser feitas nas modalidades presencial ou virtual, esta última na plataforma ZOOM, razão pela qual atentem-se as partes e advogados para a modalidade fixada neste despacho. e) Se partes/advogados tiverem interesse que esta audiência seja na modalidade diversa da fixada, basta fazer o requerimento nos autos, em tempo hábil, para que o despacho seja adaptado à sessão, podendo, inclusive, ser a audiência realizada na modalidade mista para atender a eventual vontade diversa das partes/advogados. f) Somente após a homologação, o acordo poderá surtir os efeitos desejados, razão pela qual a parte devedora/pagadora deverá se abster de efetuar qualquer pagamento antes de eventual homologação pelo Juízo do ajuste pretendido, sob pena de arcar com o ônus em caso de não homologação do acordo na forma proposta. g) Registra-se que, em caso de acordo entre as partes englobando depósito a título de FGTS, deverá haver a expressa previsão de pagamento direcionado à conta vinculada da parte reclamante, tendo em vista o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, o que se registra de maneira a evitar decisão surpresa. h) A presença dos advogados é imprescindível para a homologação de eventual ajuste, sendo que a presença das partes é recomendada, mas não obrigatória. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 23 de maio de 2025. ANDREA RODRIGUES DE MORAIS Juiza Supervisora do CEJUSC 2º Grau TRT-MG BELO HORIZONTE/MG, 23 de maio de 2025. ANA RAQUEL LATORRE RIBEIRO AMARAL Intimado(s) / Citado(s) - MINAS HOLDING LTDA

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Sindicato Trab Ind Extracao Ferros E Met Bas De Mariana

ID: 278753215

Tribunal: TRT3 Órgão: CEJUSC-JT 2º grau Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010038-49.2024.5.03.0187

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO VALE S.A.

Polo Passivo:

SINDICATO TRAB IND EXTRACAO FERROS E MET BAS DE MARIANA

Notificação

Advogados:

MICHAEL ISMAILE SOARES OLIVEIRA

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CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

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JESSICA VIEIRA SALES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relator: Vitor Salino de Moura Eça 0010038-49.2024.5.03.0187 : VALE S.A. : SINDICATO TRAB … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relator: Vitor Salino de Moura Eça 0010038-49.2024.5.03.0187 : VALE S.A. : SINDICATO TRAB IND EXTRACAO FERROS E MET BAS DE MARIANA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 645cc60 proferido nos autos. Vistos. Os autos foram recebidos neste CEJUSC de 2º Grau para tentativa de conciliação. Este processo foi selecionado para participar da IX Semana da Conciliação Trabalhista, que será realizada de 26 a 30 maio de 2025, em todo o país. Conclamamos partes e advogados para se empenharem nas tratativas prévias conciliatórias. Menos conflitos, mais futuro! Tendo em vista a petição retro, em que as partes noticiam a composição de acordo, bem como requerem a sua homologação, inclua-se o feito em pauta, oportunidade em que serão apreciados os termos ajustados. Nesse contexto, INTIMO partes e procuradores a comparecerem à audiência para tentativa conciliatória, a saber: Modalidade: Virtual (plataforma ZOOM)Data e horário: 28/05/2025 09:05 horasSALA 4 - Link: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/sala4cejusc2 Desde já deve ser observado o seguinte: a) Os mandatários deverão juntar nos autos até a audiência, necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente será homologado com a procuração/substabelecimento com poderes respectivos para tanto; b) Pontua-se que, não há como homologar acordo sem audiência no CEJUSC 2, mesmo nos processos em que há petição assinada pelas duas partes/advogados, nos termos da norma vigente (artigo 11, parágrafo único da RESOLUÇÃO GP/TRT3, n. 309, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023), bem como o respectivo lançamento no AUD 4/PJe; c) As partes deverão manifestar no processo justificando eventual impossibilidade de comparecimento à audiência, em atenção aos princípios da boa-fé processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação oportuna; d) As audiências neste CEJUSC de 2o. Grau poderão ser feitas nas modalidades presencial ou virtual, esta última na plataforma ZOOM, razão pela qual atentem-se as partes e advogados para a modalidade fixada neste despacho. e) Se partes/advogados tiverem interesse que esta audiência seja na modalidade diversa da fixada, basta fazer o requerimento nos autos, em tempo hábil, para que o despacho seja adaptado à sessão, podendo, inclusive, ser a audiência realizada na modalidade mista para atender a eventual vontade diversa das partes/advogados. f) Somente após a homologação, o acordo poderá surtir os efeitos desejados, razão pela qual a parte devedora/pagadora deverá se abster de efetuar qualquer pagamento antes de eventual homologação pelo Juízo do ajuste pretendido, sob pena de arcar com o ônus em caso de não homologação do acordo na forma proposta. g) Registra-se que, em caso de acordo entre as partes englobando depósito a título de FGTS, deverá haver a expressa previsão de pagamento direcionado à conta vinculada da parte reclamante, tendo em vista o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, o que se registra de maneira a evitar decisão surpresa. h) A presença dos advogados é imprescindível para a homologação de eventual ajuste, sendo que a presença das partes é recomendada, mas não obrigatória. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 23 de maio de 2025. ANDREA RODRIGUES DE MORAIS Juiza Supervisora do CEJUSC 2º Grau TRT-MG Intimado(s) / Citado(s) - VALE S.A.

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Sindicato Trab Ind Extracao Ferros E Met Bas De Mariana

ID: 278753242

Tribunal: TRT3 Órgão: CEJUSC-JT 2º grau Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010038-49.2024.5.03.0187

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO VALE S.A.

Polo Passivo:

SINDICATO TRAB IND EXTRACAO FERROS E MET BAS DE MARIANA

Notificação

Advogados:

MICHAEL ISMAILE SOARES OLIVEIRA

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CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

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JESSICA VIEIRA SALES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relator: Vitor Salino de Moura Eça 0010038-49.2024.5.03.0187 : VALE S.A. : SINDICATO TRAB … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relator: Vitor Salino de Moura Eça 0010038-49.2024.5.03.0187 : VALE S.A. : SINDICATO TRAB IND EXTRACAO FERROS E MET BAS DE MARIANA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 645cc60 proferido nos autos. Vistos. Os autos foram recebidos neste CEJUSC de 2º Grau para tentativa de conciliação. Este processo foi selecionado para participar da IX Semana da Conciliação Trabalhista, que será realizada de 26 a 30 maio de 2025, em todo o país. Conclamamos partes e advogados para se empenharem nas tratativas prévias conciliatórias. Menos conflitos, mais futuro! Tendo em vista a petição retro, em que as partes noticiam a composição de acordo, bem como requerem a sua homologação, inclua-se o feito em pauta, oportunidade em que serão apreciados os termos ajustados. Nesse contexto, INTIMO partes e procuradores a comparecerem à audiência para tentativa conciliatória, a saber: Modalidade: Virtual (plataforma ZOOM)Data e horário: 28/05/2025 09:05 horasSALA 4 - Link: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/sala4cejusc2 Desde já deve ser observado o seguinte: a) Os mandatários deverão juntar nos autos até a audiência, necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente será homologado com a procuração/substabelecimento com poderes respectivos para tanto; b) Pontua-se que, não há como homologar acordo sem audiência no CEJUSC 2, mesmo nos processos em que há petição assinada pelas duas partes/advogados, nos termos da norma vigente (artigo 11, parágrafo único da RESOLUÇÃO GP/TRT3, n. 309, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023), bem como o respectivo lançamento no AUD 4/PJe; c) As partes deverão manifestar no processo justificando eventual impossibilidade de comparecimento à audiência, em atenção aos princípios da boa-fé processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação oportuna; d) As audiências neste CEJUSC de 2o. Grau poderão ser feitas nas modalidades presencial ou virtual, esta última na plataforma ZOOM, razão pela qual atentem-se as partes e advogados para a modalidade fixada neste despacho. e) Se partes/advogados tiverem interesse que esta audiência seja na modalidade diversa da fixada, basta fazer o requerimento nos autos, em tempo hábil, para que o despacho seja adaptado à sessão, podendo, inclusive, ser a audiência realizada na modalidade mista para atender a eventual vontade diversa das partes/advogados. f) Somente após a homologação, o acordo poderá surtir os efeitos desejados, razão pela qual a parte devedora/pagadora deverá se abster de efetuar qualquer pagamento antes de eventual homologação pelo Juízo do ajuste pretendido, sob pena de arcar com o ônus em caso de não homologação do acordo na forma proposta. g) Registra-se que, em caso de acordo entre as partes englobando depósito a título de FGTS, deverá haver a expressa previsão de pagamento direcionado à conta vinculada da parte reclamante, tendo em vista o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, o que se registra de maneira a evitar decisão surpresa. h) A presença dos advogados é imprescindível para a homologação de eventual ajuste, sendo que a presença das partes é recomendada, mas não obrigatória. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 23 de maio de 2025. ANDREA RODRIGUES DE MORAIS Juiza Supervisora do CEJUSC 2º Grau TRT-MG Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO TRAB IND EXTRACAO FERROS E MET BAS DE MARIANA

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Antonio Carlos Dornelles e outros x Recipel Comercial De Residuos Reciclaveis Ltda

ID: 278170802

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020091-52.2023.5.04.0331

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DORNELLES ELAINE CARVALHO VERONICA TELLES ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

RECIPEL COMERCIAL DE RESIDUOS RECICLAVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANO NONNEMACHER DE ALMEIDA

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CRISTIANO GIONGO

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CAMILA BACKES

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GUILHERME BACKES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO 0020091-52.2023.5.04.0331 : ELAINE CARVALHO : RECIPEL COMERCIAL DE RESIDUOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO 0020091-52.2023.5.04.0331 : ELAINE CARVALHO : RECIPEL COMERCIAL DE RESIDUOS RECICLAVEIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45c8c3f proferida nos autos. Vistos, etc. A contadora apresenta cálculos de liquidação de sentença, Id 55d0cf8. O reclamante concorda expressamente com os cálculos apresentados, Id 2dc587f. A reclamada silencia. Está dispensada a intimação da União, nos termos do art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Homologo, por sentença, os cálculos de liquidação apresentados pela perita, Id 55d0cf8, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, uma vez que de acordo com a sentença liquidanda e por observarem os critérios de cálculos que este Juízo entende como corretos. A execução é DEFINITIVA. Custas de execução, ao final, nos termos do art. 789-A, II, da CLT. Arbitro em R$ 2.500,00 os honorários da contadora que elaborou a conta ora homologada, a cargo da executada. Os honorários do perito técnico, cujo pagamento incumbe à reclamada, foram arbitrados em sentença e incluídos na conta. Os honorários de sucumbência devidos pelo(a) reclamante aos procuradores das reclamadas estão com sua exigibilidade suspensa, conforme sentença. A manifestação do autor, Id 2dc587f, preenche os requisitos do artigo 878 da CLT. Prossiga-se na execução. Proceda a Secretaria à atualização do valor do depósito recursal, Id ff0eebd, liberando-o ao autor, desde logo, por força do artigo 899 da CLT. A fim de possibilitar a expedição de alvará eletrônico para transferência de valores mediante sistemas SIF e/ou Siscondj, faculto ao/s credor/es informar, no prazo de 5 dias: a) código do banco e nome do banco; b) agência, conta (corrente ou poupança), com dígito/s verificador/es e eventual código do tipo de operação; c) nome e CPF ou CNPJ do titular da conta; e d) se advogado ou escritório, o número de inscrição na OAB do titular da conta. Se a conta for de titularidade de procurador, este deverá: a) estar necessariamente habilitado nos autos (observado o art. 5º e parágrafos da Resolução 185/2017 do CSJT); e b) possuir poderes expressos em procuração para receber ou levantar valores ou alvará. Não informados os dados ou informados de forma incompleta ou, ainda, não preenchidos os requisitos acima, será expedido alvará para saque em agência, sem retificação ou renovação do ato. Após, atualize a Secretaria o débito, deduzindo os valores já liberados ao exequente, para correta apuração do débito remanescente. Conforme prevê o artigo 174 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional do TRT4, cite-se o devedor, para pagamento, no prazo de 48 horas, por meio de seu advogado constituído nos autos, na forma do artigo 513, § 2º, I do CPC, observando a orientação do artigo 17 da Resolução nº 185/2017 do CSJT, para os processos eletrônicos. Cite-se, ainda, para que, quanto ao FGTS, observe a tese vinculante fixada pelo Tribunal Superior do Trabalho no julgamento do Recurso de Revista com Agravo nº TST-RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201, a qual consolidou o entendimento de que "nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador". Dessa forma, o adimplemento dessas verbas, incluindo a multa de 40%, deverá ocorrer exclusivamente por meio de depósito na conta vinculada da parte autora junto ao órgão gestor, cabendo à parte executada comprovar nos autos a respectiva quitação. E, por fim, para que recolha as contribuições previdenciárias em guias próprias e comprove o pagamento nos autos, no mesmo prazo. O prazo do exequente, para fins do art. 884, §3ª, da CLT passa a correr a partir da intimação acerca do alvará de quitação de seus créditos. SAO LEOPOLDO/RS, 23 de maio de 2025. EDUARDO VIANNA XAVIER Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE CARVALHO

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Anderson Santos De Melo e outros x Mrs Logistica S/A

ID: 280115154

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011328-54.2017.5.03.0055

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SANTOS DE MELO DANIEL CORREA DE ASSIS FONSECA EDNALDO AMARAL PESSOA

Polo Passivo:

MRS LOGISTICA S/A

Notificação

Advogados:

LEANDRO HENRIQUE OLIVEIRA PINTO

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ELI VIEIRA

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LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA

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DENERSON RODRIGO ALVES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE 0011328-54.2017.5.03.0055 : ANDERSON SANTOS DE MELO : MRS LOGISTICA S/A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE 0011328-54.2017.5.03.0055 : ANDERSON SANTOS DE MELO : MRS LOGISTICA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99ac2ae proferido nos autos. Certidão - PJe CERTIFICO, para os devidos fins, que em 16/05/2025 decorreu o prazo de 05 dias para oposição de embargos à execução pela reclamada, considerando-se o depósito da garantia da execução, realizado em 09/05/2025, conforme comprovante anexado ao ID 5803a57. Faço os presentes autos CONCLUSOS à MM. Juíza. VANIA SENA DE SOUZA PERPÉTUO DESPACHO Vistos, A partir dos depósitos judiciais de ID 5803a57, contas nº 0127.042.01510834-8, 0127.042.01511841-6 e 0127.042.01511851-3, expeçam-se alvarás para pagamento dos seguintes créditos, conforme apurados no cálculo homologado, na planilha de ID 3bb2ece: crédito reclamante: R$111.869,82 FGTS, para depósito em conta: R$ 10.361,35.Honorários periciais (DANIEL CORREA DE ASSIS FONSECA): R$ 2.000,00Honorários periciais (EDNALDO AMARAL PESSOA): R$ 3.000,00 Registre-se que o autor apresentou dados de conta bancária na manifestação de ID 4ceac40, com procuração com poderes especiais no ID 0f95056 - 08/09/2017. Esclareça-se que os valores devidos a título de FGTS deverão ser recolhidos em conta vinculada, observando o disposto no Art. 26-A da Lei nº 8.036/1990 e do Tema 68 do TST (TST RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201), salientando-se que o somatório do líquido devido (R$111.869,82), já deduzido o INSS cota empregado, acrescido do FGTS, totaliza R$122.231,67. Atentem a Secretaria e a Instituição Financeira para o depósito dos valores abaixo, imprimindo-se força de alvará ao presente despacho, que deverá ser encaminhado por meios eletrônicos. Apresentados os comprovantes, proceda-se o lançamento dos valores quitados/recolhidos, com vista ao beneficiário, pelo prazo de 5 dias. Já comprovado o recolhimento de custas, conforme Id 4f6e27a. Em relação às contribuições previdenciárias, defiro o requerimento da parte reclamada para comprovar o recolhimento por guia própria até o dia 16/06/2025, sob pena de execução. vss/mm ALVARÁ JUDICIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE FGTS PARA CONTA VINCULADA- PJe Senhor Gerente, Pelo presente, determino a V. Sª que transfira, do depósito judicial n° 0127.042.01511841-6 e 0127.042.01510834-8, efetuado por MRS LOGÍSTICA S.A., CNPJ: 01.417.222/0001-77, em 09/05/2025 e 03/10/2024, o valor de R$ 10.361,35, com JCM a partir de 01/04/2025, para a conta vinculada ao FGTS em nome do reclamante, ANDERSON SANTOS DE MELO, CPF: 101.192.076-05, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, comprovando nos autos em 05 dias. DEPÓSITO NA CONTA VINCULADA - FGTS: EMPREGADOR: MRS LOGISTICA S/A, CNPJ: 01.417.222/0001-77 EMPREGADO(A): ANDERSON SANTOS DE MELO, CPF: 101.192.076-05 PIS: 161.01247.78-4 DATA DE ADMISSÃO: 23/05/2012 DATA DE OPÇÃO: 23/05/2012 DATA DE SAÍDA (dispensa imotivada): 22/07/2017 CTPS: 1618387 SÉRIE: 002-0/MG VALOR: R$ 10.361,35 (com JCM, a partir do depósito) OBSERVAÇÕES AO BANCO: * Deverão ser remetidos a este Juízo o(s) comprovante(s) da(s) operação(ões) determinadas neste alvará, no prazo de 05 dias, para o e-mail da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete (vt.lafaiete@trt3.jus.br), SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, sem prejuízo da aplicação de multa. A autenticidade do documento deverá ser verificada via internet em "http://pje.trt3.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", bastando, para tanto, ser inserido o número do documento conforme consta de seu rodapé abaixo do código de barras. CUMPRA-SE, sob as penas da lei. la/mm/vss CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, 25 de maio de 2025. ANDREA BUTTLER Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MRS LOGISTICA S/A

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Anderson Santos De Melo e outros x Mrs Logistica S/A

ID: 280115157

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011328-54.2017.5.03.0055

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SANTOS DE MELO DANIEL CORREA DE ASSIS FONSECA EDNALDO AMARAL PESSOA

Polo Passivo:

MRS LOGISTICA S/A

Notificação

Advogados:

LEANDRO HENRIQUE OLIVEIRA PINTO

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ELI VIEIRA

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LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA

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DENERSON RODRIGO ALVES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE 0011328-54.2017.5.03.0055 : ANDERSON SANTOS DE MELO : MRS LOGISTICA S/A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE 0011328-54.2017.5.03.0055 : ANDERSON SANTOS DE MELO : MRS LOGISTICA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99ac2ae proferido nos autos. Certidão - PJe CERTIFICO, para os devidos fins, que em 16/05/2025 decorreu o prazo de 05 dias para oposição de embargos à execução pela reclamada, considerando-se o depósito da garantia da execução, realizado em 09/05/2025, conforme comprovante anexado ao ID 5803a57. Faço os presentes autos CONCLUSOS à MM. Juíza. VANIA SENA DE SOUZA PERPÉTUO DESPACHO Vistos, A partir dos depósitos judiciais de ID 5803a57, contas nº 0127.042.01510834-8, 0127.042.01511841-6 e 0127.042.01511851-3, expeçam-se alvarás para pagamento dos seguintes créditos, conforme apurados no cálculo homologado, na planilha de ID 3bb2ece: crédito reclamante: R$111.869,82 FGTS, para depósito em conta: R$ 10.361,35.Honorários periciais (DANIEL CORREA DE ASSIS FONSECA): R$ 2.000,00Honorários periciais (EDNALDO AMARAL PESSOA): R$ 3.000,00 Registre-se que o autor apresentou dados de conta bancária na manifestação de ID 4ceac40, com procuração com poderes especiais no ID 0f95056 - 08/09/2017. Esclareça-se que os valores devidos a título de FGTS deverão ser recolhidos em conta vinculada, observando o disposto no Art. 26-A da Lei nº 8.036/1990 e do Tema 68 do TST (TST RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201), salientando-se que o somatório do líquido devido (R$111.869,82), já deduzido o INSS cota empregado, acrescido do FGTS, totaliza R$122.231,67. Atentem a Secretaria e a Instituição Financeira para o depósito dos valores abaixo, imprimindo-se força de alvará ao presente despacho, que deverá ser encaminhado por meios eletrônicos. Apresentados os comprovantes, proceda-se o lançamento dos valores quitados/recolhidos, com vista ao beneficiário, pelo prazo de 5 dias. Já comprovado o recolhimento de custas, conforme Id 4f6e27a. Em relação às contribuições previdenciárias, defiro o requerimento da parte reclamada para comprovar o recolhimento por guia própria até o dia 16/06/2025, sob pena de execução. vss/mm ALVARÁ JUDICIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE FGTS PARA CONTA VINCULADA- PJe Senhor Gerente, Pelo presente, determino a V. Sª que transfira, do depósito judicial n° 0127.042.01511841-6 e 0127.042.01510834-8, efetuado por MRS LOGÍSTICA S.A., CNPJ: 01.417.222/0001-77, em 09/05/2025 e 03/10/2024, o valor de R$ 10.361,35, com JCM a partir de 01/04/2025, para a conta vinculada ao FGTS em nome do reclamante, ANDERSON SANTOS DE MELO, CPF: 101.192.076-05, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, comprovando nos autos em 05 dias. DEPÓSITO NA CONTA VINCULADA - FGTS: EMPREGADOR: MRS LOGISTICA S/A, CNPJ: 01.417.222/0001-77 EMPREGADO(A): ANDERSON SANTOS DE MELO, CPF: 101.192.076-05 PIS: 161.01247.78-4 DATA DE ADMISSÃO: 23/05/2012 DATA DE OPÇÃO: 23/05/2012 DATA DE SAÍDA (dispensa imotivada): 22/07/2017 CTPS: 1618387 SÉRIE: 002-0/MG VALOR: R$ 10.361,35 (com JCM, a partir do depósito) OBSERVAÇÕES AO BANCO: * Deverão ser remetidos a este Juízo o(s) comprovante(s) da(s) operação(ões) determinadas neste alvará, no prazo de 05 dias, para o e-mail da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete (vt.lafaiete@trt3.jus.br), SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, sem prejuízo da aplicação de multa. A autenticidade do documento deverá ser verificada via internet em "http://pje.trt3.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", bastando, para tanto, ser inserido o número do documento conforme consta de seu rodapé abaixo do código de barras. CUMPRA-SE, sob as penas da lei. la/mm/vss CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, 25 de maio de 2025. ANDREA BUTTLER Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON SANTOS DE MELO

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