Resultados para "JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS" – Página 990 de 1000

S E N T E N Ç A Trata-se o presente feito de procedimento especial criminal de acordo com a Lei 9099/95, instaurado para apurar a prática de fato delituoso considerado de menor potencial ofensivo, atribuído ao autor do fato, qualificado nos autos. Na audiência preliminar, o autor do fato e se… Ver mais
S E N T E N Ç A Trata-se o presente feito de procedimento especial criminal de acordo com a Lei 9099/95, instaurado para apurar a prática de fato delituoso considerado de menor potencial ofensivo, atribuído ao autor do fato, qualificado nos autos. Na audiência preliminar, o autor do fato e se… Ver mais
Comarca de Goiânia - Estado de Goiás3º Juizado Especial Criminal Vistos, etc...  Autos nº 5072152-05.2025.8.09.0051Autora: ROSICLEIA MARTINSInfração Penal: artigo 303, do Código de Trânsito Brasileiro Versam os autos sobre o crime previsto no artigo 303, do Código de Trânsito Brasileiro.Não houve c… Ver mais
ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) Ver mais
Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia em Parte (CNJ:221)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","c… Ver mais
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