"PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS" - Resultados da Busca – Página 991 de 1000

Processo nº 1003513-46.2018.4.01.3400

ID: 321421873

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003513-46.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADAIR GERALDA DE JESUS SOARES ADAIR LICKER RIOS ADAIZE CESAR GUSMAO AGLAILSA BATISTA DO REGO AJURIMA MOREIRA GUIMARAES ALICE BRASILIENSE DE ABREU ALICE CABRAL DE ARAUJO ALTAIR NOGUEIRA FIRME ALTINA DUARTE GUIMARAES AMABEL MOTA MONT ALEGRE AMELIA SORDI CARVALHO AMERICA DE MELO FERREIRA ANA CELIA DE SOUZA FIUZA ANA ELIZABETH DE FIGUEIREDO ANA LUCIA GOMEZ CORREA ANA LUCIA RABELLO GUIMARAES ANA LUIZA DU BOCAGE NETA ANA MARIA BERNARDI LIMA ANA MARIA CARVALHO DA SILVA ANA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (OAB/DF 16.379) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB/DF 19.445)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003513-46.2018.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003513-46.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADAIR GERALDA DE JESUS SOARES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A e ANDRE LUIZ SOU… Ver mais

Processo nº 1003513-46.2018.4.01.3400

ID: 321421879

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003513-46.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADAIR GERALDA DE JESUS SOARES ADAIR LICKER RIOS ADAIZE CESAR GUSMAO AGLAILSA BATISTA DO REGO AJURIMA MOREIRA GUIMARAES ALICE BRASILIENSE DE ABREU ALICE CABRAL DE ARAUJO ALTAIR NOGUEIRA FIRME ALTINA DUARTE GUIMARAES AMABEL MOTA MONT ALEGRE AMELIA SORDI CARVALHO AMERICA DE MELO FERREIRA ANA CELIA DE SOUZA FIUZA ANA ELIZABETH DE FIGUEIREDO ANA LUCIA GOMEZ CORREA ANA LUCIA RABELLO GUIMARAES ANA LUIZA DU BOCAGE NETA ANA MARIA BERNARDI LIMA ANA MARIA CARVALHO DA SILVA ANA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (OAB/DF 16.379) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB/DF 19.445)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003513-46.2018.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003513-46.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADAIR GERALDA DE JESUS SOARES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A e ANDRE LUIZ SOU… Ver mais

Processo nº 1003513-46.2018.4.01.3400

ID: 321421889

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003513-46.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADAIR GERALDA DE JESUS SOARES ADAIR LICKER RIOS ADAIZE CESAR GUSMAO AGLAILSA BATISTA DO REGO AJURIMA MOREIRA GUIMARAES ALICE BRASILIENSE DE ABREU ALICE CABRAL DE ARAUJO ALTAIR NOGUEIRA FIRME ALTINA DUARTE GUIMARAES AMABEL MOTA MONT ALEGRE AMELIA SORDI CARVALHO AMERICA DE MELO FERREIRA ANA CELIA DE SOUZA FIUZA ANA ELIZABETH DE FIGUEIREDO ANA LUCIA GOMEZ CORREA ANA LUCIA RABELLO GUIMARAES ANA LUIZA DU BOCAGE NETA ANA MARIA BERNARDI LIMA ANA MARIA CARVALHO DA SILVA ANA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (OAB/DF 16.379) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB/DF 19.445)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003513-46.2018.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003513-46.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADAIR GERALDA DE JESUS SOARES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A e ANDRE LUIZ SOU… Ver mais

Processo nº 1011076-93.2025.4.01.3902

ID: 321421894

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011076-93.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MESSIAS RAMOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO CUSTODIO DE MORAES () FERNANDO CUSTODIO DA SILVA ()

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1011076-93.2025.4.01.3902 ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA N. 1/2022) De ordem do MM. Juiz Federal do Juizado Especial Federal Adjunto da 2ª Vara Federal de Santarém, nos termos P… Ver mais

Processo nº 1003513-46.2018.4.01.3400

ID: 321421897

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003513-46.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADAIR GERALDA DE JESUS SOARES ADAIR LICKER RIOS ADAIZE CESAR GUSMAO AGLAILSA BATISTA DO REGO AJURIMA MOREIRA GUIMARAES ALICE BRASILIENSE DE ABREU ALICE CABRAL DE ARAUJO ALTAIR NOGUEIRA FIRME ALTINA DUARTE GUIMARAES AMABEL MOTA MONT ALEGRE AMELIA SORDI CARVALHO AMERICA DE MELO FERREIRA ANA CELIA DE SOUZA FIUZA ANA ELIZABETH DE FIGUEIREDO ANA LUCIA GOMEZ CORREA ANA LUCIA RABELLO GUIMARAES ANA LUIZA DU BOCAGE NETA ANA MARIA BERNARDI LIMA ANA MARIA CARVALHO DA SILVA ANA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (OAB/DF 16.379) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB/DF 19.445)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003513-46.2018.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003513-46.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADAIR GERALDA DE JESUS SOARES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A e ANDRE LUIZ SOU… Ver mais

Processo nº 1003513-46.2018.4.01.3400

ID: 321421902

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003513-46.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADAIR GERALDA DE JESUS SOARES ADAIR LICKER RIOS ADAIZE CESAR GUSMAO AGLAILSA BATISTA DO REGO AJURIMA MOREIRA GUIMARAES ALICE BRASILIENSE DE ABREU ALICE CABRAL DE ARAUJO ALTAIR NOGUEIRA FIRME ALTINA DUARTE GUIMARAES AMABEL MOTA MONT ALEGRE AMELIA SORDI CARVALHO AMERICA DE MELO FERREIRA ANA CELIA DE SOUZA FIUZA ANA ELIZABETH DE FIGUEIREDO ANA LUCIA GOMEZ CORREA ANA LUCIA RABELLO GUIMARAES ANA LUIZA DU BOCAGE NETA ANA MARIA BERNARDI LIMA ANA MARIA CARVALHO DA SILVA ANA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (OAB/DF 16.379) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB/DF 19.445)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003513-46.2018.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003513-46.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADAIR GERALDA DE JESUS SOARES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A e ANDRE LUIZ SOU… Ver mais

Processo nº 1003513-46.2018.4.01.3400

ID: 321421907

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003513-46.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADAIR GERALDA DE JESUS SOARES ADAIR LICKER RIOS ADAIZE CESAR GUSMAO AGLAILSA BATISTA DO REGO AJURIMA MOREIRA GUIMARAES ALICE BRASILIENSE DE ABREU ALICE CABRAL DE ARAUJO ALTAIR NOGUEIRA FIRME ALTINA DUARTE GUIMARAES AMABEL MOTA MONT ALEGRE AMELIA SORDI CARVALHO AMERICA DE MELO FERREIRA ANA CELIA DE SOUZA FIUZA ANA ELIZABETH DE FIGUEIREDO ANA LUCIA GOMEZ CORREA ANA LUCIA RABELLO GUIMARAES ANA LUIZA DU BOCAGE NETA ANA MARIA BERNARDI LIMA ANA MARIA CARVALHO DA SILVA ANA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (OAB/DF 16.379) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB/DF 19.445)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003513-46.2018.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003513-46.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADAIR GERALDA DE JESUS SOARES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A e ANDRE LUIZ SOU… Ver mais

Processo nº 1003513-46.2018.4.01.3400

ID: 321421909

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003513-46.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADAIR GERALDA DE JESUS SOARES ADAIR LICKER RIOS ADAIZE CESAR GUSMAO AGLAILSA BATISTA DO REGO AJURIMA MOREIRA GUIMARAES ALICE BRASILIENSE DE ABREU ALICE CABRAL DE ARAUJO ALTAIR NOGUEIRA FIRME ALTINA DUARTE GUIMARAES AMABEL MOTA MONT ALEGRE AMELIA SORDI CARVALHO AMERICA DE MELO FERREIRA ANA CELIA DE SOUZA FIUZA ANA ELIZABETH DE FIGUEIREDO ANA LUCIA GOMEZ CORREA ANA LUCIA RABELLO GUIMARAES ANA LUIZA DU BOCAGE NETA ANA MARIA BERNARDI LIMA ANA MARIA CARVALHO DA SILVA ANA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (OAB/DF 16.379) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB/DF 19.445)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003513-46.2018.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003513-46.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADAIR GERALDA DE JESUS SOARES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A e ANDRE LUIZ SOU… Ver mais

Processo nº 1003513-46.2018.4.01.3400

ID: 321421912

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003513-46.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADAIR GERALDA DE JESUS SOARES ADAIR LICKER RIOS ADAIZE CESAR GUSMAO AGLAILSA BATISTA DO REGO AJURIMA MOREIRA GUIMARAES ALICE BRASILIENSE DE ABREU ALICE CABRAL DE ARAUJO ALTAIR NOGUEIRA FIRME ALTINA DUARTE GUIMARAES AMABEL MOTA MONT ALEGRE AMELIA SORDI CARVALHO AMERICA DE MELO FERREIRA ANA CELIA DE SOUZA FIUZA ANA ELIZABETH DE FIGUEIREDO ANA LUCIA GOMEZ CORREA ANA LUCIA RABELLO GUIMARAES ANA LUIZA DU BOCAGE NETA ANA MARIA BERNARDI LIMA ANA MARIA CARVALHO DA SILVA ANA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (OAB/DF 16.379) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB/DF 19.445)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003513-46.2018.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003513-46.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADAIR GERALDA DE JESUS SOARES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A e ANDRE LUIZ SOU… Ver mais

Processo nº 1001888-15.2021.4.01.3903

ID: 321422001

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001888-15.2021.4.01.3903

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SUELLEN PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB/TO 6.671)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001888-15.2021.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SUELLEN PATRICI… Ver mais

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