"PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS" - Resultados da Busca – Página 992 de 1000

Processo nº 1014108-97.2025.4.01.4002

ID: 321422038

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1014108-97.2025.4.01.4002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CHARLES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ARIANA FURTADO COELHO (OAB/PI 15.936)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1014108-97.2025.4.01.4002 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRANCISCO CHARLES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIV… Ver mais

Processo nº 1013496-59.2024.4.01.3400

ID: 321422086

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1013496-59.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TAIRONE SOUZA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TAIRONE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAINE DANIELA ROMEIRA (OAB/BA 79.156)

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1013496-59.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TAIRONE SOUZA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAINE DANIELA ROMEIRA - BA79156 POLO PASSIVO:PRESIDENTE DO INST… Ver mais

Processo nº 1011275-06.2025.4.01.4100

ID: 321422200

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011275-06.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. B. M.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE (OAB/RO 9.033)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1011275-06.2025.4.01.4100 AUTOR: M. B. M. REPRESENTANTE: MANOEL PEDRO DE JESUS MORAES Advogado(s) do reclamante: THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO DESIGNAÇÃO DE PE… Ver mais

Processo nº 1038243-96.2022.4.01.3900

ID: 321422213

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1038243-96.2022.4.01.3900

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

OCEANIRA DOS SANTOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INGRID LUANA CUNHA DE AZEVEDO (OAB/PA 19.105)

Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1038243-96.2022.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: OCEANIRA DOS SANTOS RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: INGRID LUANA CUNHA DE AZEVEDO - P… Ver mais

Processo nº 1010804-02.2025.4.01.3902

ID: 321422225

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010804-02.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SAULO NEVES RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO CUSTODIO DE MORAES () FERNANDO CUSTODIO DA SILVA ()

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1010804-02.2025.4.01.3902 ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA N. 1/2022) De ordem do MM. Juiz Federal do Juizado Especial Federal Adjunto da 2ª Vara Federal de Santarém, nos termos P… Ver mais

Processo nº 1097391-15.2024.4.01.3400

ID: 321422264

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1097391-15.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCUS ASSIS MARCATTO MARCUS VINICIUS DE ANDRADE MARCUS VINICIUS DE MELLO MARCUS VINICIUS MELO DE ARAUJO MARCUS VINICIUS MORAES BUENO MARGARETE FERREIRA NOGUEIRA PINTO MARGARETE HELENA PEREIRA MARIA ALDA SOUZA OLIVEIRA KLEIN MARIA ALICE CORNACCHIONE MARIA ANTONIA LOPES MARIA APARECIDA BISPO SANTOS BARBOSA MARIA APARECIDA CORREA MARIA APARECIDA FERREIRA DA ROSA MARIA APARECIDA GOMES MARIA APARECIDA MARTINS MACHADO RUGGIERO MARIA APARECIDA ZANFERRARI MARIA APARECIDA ZANINI MATIAS MARIA CLAUDIA GALLI MARIA CRISTINA DE JESUS CASSEMIRO DOS SANTOS MARIA CRISTINA DOS SANTOS FAVARETO MARIA CRISTINA RIBEIRO MARIA DAS GRACAS DE ALBUQUERQUE MARQUES MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TITA MARIA DAS GRACAS VIANA MARIA DE FATIMA POMARO DE MARCHI MARIA DE LOURDES CUNHA FRANCISCO MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA MARIA DE LOURDES MIGUEL DE LIMA MARIA DE LURDES RAMOS MARIA DO CARMO DOS SANTOS SOUZA MARIA EDILETE DA SILVA MARIA ELENA DOS SANTOS MARIA ELISA BURIHAM DE SIQUEIRA MARIA ELIZABETI BRIANTI PIMENTA MARIA ESTER DELBONI DIAS MARIA FELISBELA IANNAZZO FERRETTI MARIA FERREIRA DA SILVA DIAS MARIA FRANCISCA RODRIGUES TIZATTO MARIA INES DIAS DA SILVA MARIA JOSE BAZZO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ (OAB/RS 133.707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI (OAB/RS 63.214) RICARDO ULLMANN DICK (OAB/RS 84.145)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1097391-15.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCUS ASSIS MARCATTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO ULLMANN DIC… Ver mais

Processo nº 1097391-15.2024.4.01.3400

ID: 321422269

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1097391-15.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCUS ASSIS MARCATTO MARCUS VINICIUS DE ANDRADE MARCUS VINICIUS DE MELLO MARCUS VINICIUS MELO DE ARAUJO MARCUS VINICIUS MORAES BUENO MARGARETE FERREIRA NOGUEIRA PINTO MARGARETE HELENA PEREIRA MARIA ALDA SOUZA OLIVEIRA KLEIN MARIA ALICE CORNACCHIONE MARIA ANTONIA LOPES MARIA APARECIDA BISPO SANTOS BARBOSA MARIA APARECIDA CORREA MARIA APARECIDA FERREIRA DA ROSA MARIA APARECIDA GOMES MARIA APARECIDA MARTINS MACHADO RUGGIERO MARIA APARECIDA ZANFERRARI MARIA APARECIDA ZANINI MATIAS MARIA CLAUDIA GALLI MARIA CRISTINA DE JESUS CASSEMIRO DOS SANTOS MARIA CRISTINA DOS SANTOS FAVARETO MARIA CRISTINA RIBEIRO MARIA DAS GRACAS DE ALBUQUERQUE MARQUES MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TITA MARIA DAS GRACAS VIANA MARIA DE FATIMA POMARO DE MARCHI MARIA DE LOURDES CUNHA FRANCISCO MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA MARIA DE LOURDES MIGUEL DE LIMA MARIA DE LURDES RAMOS MARIA DO CARMO DOS SANTOS SOUZA MARIA EDILETE DA SILVA MARIA ELENA DOS SANTOS MARIA ELISA BURIHAM DE SIQUEIRA MARIA ELIZABETI BRIANTI PIMENTA MARIA ESTER DELBONI DIAS MARIA FELISBELA IANNAZZO FERRETTI MARIA FERREIRA DA SILVA DIAS MARIA FRANCISCA RODRIGUES TIZATTO MARIA INES DIAS DA SILVA MARIA JOSE BAZZO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ (OAB/RS 133.707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI (OAB/RS 63.214) RICARDO ULLMANN DICK (OAB/RS 84.145)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1097391-15.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCUS ASSIS MARCATTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO ULLMANN DIC… Ver mais

Processo nº 1095635-68.2024.4.01.3400

ID: 321422273

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1095635-68.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO COSTA SOUZA ANTONIO DEZOTTI ANTONIO DOMINGOS ATANASIO ANTONIO DONIZETE DE PAULI ANTONIO FERNANDES DE LIMA ANTONIO FRANCISCO OURO FILHO ANTONIO GILBERTO GONCALVES ANTONIO GOMES ANTONIO JOSE SATIRO DE MOURA ANTONIO JOSE VIEIRA BOM ANTONIO LAERTE GABRIEL ANTONIO MARCELO BONIFACIO PEREIRA ANTONIO MARIA CLARET CAMPOS ANTONIO MARIANO DE LIMA ANTONIO MARQUES DA CUNHA ANTONIO ONOFRE NEVES ANTONIO ROBERTO CHARLOIS ANTONIO SILVINO LIRA ANTONIO VIEGAS APARECIDA BENEDITA ANTUNES DE SOUZA APARECIDA DA GLORIA PRADO GONCALVES APARECIDA VICENTE ALVARES GATTI APARECIDO ANTUNES DE QUEIROZ APARECIDO DE SOUZA APARECIDO DONIZETTI DO AMARAL APARECIDO JOSE DE CARVALHO APARECIDO JOSE DOS SANTOS APARECIDO MOREIRA DA SILVA APARECIDO PAIXAO APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS APARECIDO RANIERI APARECIDO SOSSOLOTE AQUILINO DA COSTA SOLA AREOLINO PEREIRA DA SILVA NETO ARETHUSA TRINDADE DA SILVA COELHO ARIADNE COELHO PESSOA ARISTIDES BASTOS PEREIRA FILHO ARLETE INACIO PEREIRA SILVA ARMANDO FERNANDES DAS NEVES FILHO ARMENIO ALVES COSTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ (OAB/RS 133.707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI (OAB/RS 63.214) RICARDO ULLMANN DICK (OAB/RS 84.145)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1095635-68.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO COSTA SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO ULLMANN DICK … Ver mais

Processo nº 1097391-15.2024.4.01.3400

ID: 321422276

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1097391-15.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCUS ASSIS MARCATTO MARCUS VINICIUS DE ANDRADE MARCUS VINICIUS DE MELLO MARCUS VINICIUS MELO DE ARAUJO MARCUS VINICIUS MORAES BUENO MARGARETE FERREIRA NOGUEIRA PINTO MARGARETE HELENA PEREIRA MARIA ALDA SOUZA OLIVEIRA KLEIN MARIA ALICE CORNACCHIONE MARIA ANTONIA LOPES MARIA APARECIDA BISPO SANTOS BARBOSA MARIA APARECIDA CORREA MARIA APARECIDA FERREIRA DA ROSA MARIA APARECIDA GOMES MARIA APARECIDA MARTINS MACHADO RUGGIERO MARIA APARECIDA ZANFERRARI MARIA APARECIDA ZANINI MATIAS MARIA CLAUDIA GALLI MARIA CRISTINA DE JESUS CASSEMIRO DOS SANTOS MARIA CRISTINA DOS SANTOS FAVARETO MARIA CRISTINA RIBEIRO MARIA DAS GRACAS DE ALBUQUERQUE MARQUES MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TITA MARIA DAS GRACAS VIANA MARIA DE FATIMA POMARO DE MARCHI MARIA DE LOURDES CUNHA FRANCISCO MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA MARIA DE LOURDES MIGUEL DE LIMA MARIA DE LURDES RAMOS MARIA DO CARMO DOS SANTOS SOUZA MARIA EDILETE DA SILVA MARIA ELENA DOS SANTOS MARIA ELISA BURIHAM DE SIQUEIRA MARIA ELIZABETI BRIANTI PIMENTA MARIA ESTER DELBONI DIAS MARIA FELISBELA IANNAZZO FERRETTI MARIA FERREIRA DA SILVA DIAS MARIA FRANCISCA RODRIGUES TIZATTO MARIA INES DIAS DA SILVA MARIA JOSE BAZZO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ (OAB/RS 133.707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI (OAB/RS 63.214) RICARDO ULLMANN DICK (OAB/RS 84.145)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1097391-15.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCUS ASSIS MARCATTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO ULLMANN DIC… Ver mais

Processo nº 1095635-68.2024.4.01.3400

ID: 321422279

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1095635-68.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO COSTA SOUZA ANTONIO DEZOTTI ANTONIO DOMINGOS ATANASIO ANTONIO DONIZETE DE PAULI ANTONIO FERNANDES DE LIMA ANTONIO FRANCISCO OURO FILHO ANTONIO GILBERTO GONCALVES ANTONIO GOMES ANTONIO JOSE SATIRO DE MOURA ANTONIO JOSE VIEIRA BOM ANTONIO LAERTE GABRIEL ANTONIO MARCELO BONIFACIO PEREIRA ANTONIO MARIA CLARET CAMPOS ANTONIO MARIANO DE LIMA ANTONIO MARQUES DA CUNHA ANTONIO ONOFRE NEVES ANTONIO ROBERTO CHARLOIS ANTONIO SILVINO LIRA ANTONIO VIEGAS APARECIDA BENEDITA ANTUNES DE SOUZA APARECIDA DA GLORIA PRADO GONCALVES APARECIDA VICENTE ALVARES GATTI APARECIDO ANTUNES DE QUEIROZ APARECIDO DE SOUZA APARECIDO DONIZETTI DO AMARAL APARECIDO JOSE DE CARVALHO APARECIDO JOSE DOS SANTOS APARECIDO MOREIRA DA SILVA APARECIDO PAIXAO APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS APARECIDO RANIERI APARECIDO SOSSOLOTE AQUILINO DA COSTA SOLA AREOLINO PEREIRA DA SILVA NETO ARETHUSA TRINDADE DA SILVA COELHO ARIADNE COELHO PESSOA ARISTIDES BASTOS PEREIRA FILHO ARLETE INACIO PEREIRA SILVA ARMANDO FERNANDES DAS NEVES FILHO ARMENIO ALVES COSTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ (OAB/RS 133.707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI (OAB/RS 63.214) RICARDO ULLMANN DICK (OAB/RS 84.145)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1095635-68.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO COSTA SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO ULLMANN DICK … Ver mais

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