Resultados para "SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF" – Página 992 de 1000

AgRg no HC 1016021/SP (2025/0241213-2) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : GABRIEL MATEUS MARQUES MARIANO ADVOGADOS : LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP358202 MARIELE VILELA DE CARVALHO - SP524507 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAU… Ver mais
AREsp 2975173/MS (2025/0236780-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PANTANAL DO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI PANTANAL MS ADVOGADOS : ANDRE DE ASSIS ROSA - MS012809 DANIELLE MADEIRA DE SOUZA - MS019572 AGRAVADO : ROSA MARIA DE CARVALHO P… Ver mais
HC 1017056/MS (2025/0246781-2) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE : RICARDO TOMAZ ALVES CO… Ver mais
Rcl 49471/PA (2025/0245706-7) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECLAMANTE : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADOS : CARLOS ALBERTO BAIAO - RJ019728 FLAVIO HENRIQUE DE SOUSA BAIÃO - RJ216992 RECLAMADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO PARÁ INTERESSADO : MARIA IRANILDE TENOR… Ver mais
Rcl 49447/SP (2025/0242011-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECLAMANTE : CASSIO MUSSAWER MONTENEGRO ADVOGADO : LEILA MUSSAWER MONTENEGRO - SP165748 RECLAMADO : JUIZ DE DIREITO DA 15A VARA CÍVEL DE SÃO PAULO - SP INTERESSADO : JOELMA DOS SANTOS CRUZ INTERESSADO : ADAO DOS SANTOS NASCIMENTO AD… Ver mais
HC 1017224/SC (2025/0247233-8) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE : TIAGO MATEUS DE SOUZA MONTANA INTE… Ver mais
HC 1017338/BA (2025/0247915-7) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : NAIANA PEREIRA JONES ADVOGADO : NAIANA PEREIRA JONES - BA043731 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE : ROGERIO DE ANDRADE GONCALVES INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DESPACHO … Ver mais
HC 1017336/SP (2025/0247938-4) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : MATEUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO : MATEUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS - MG188752 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : LUCAS MOREIRA DA SILVA CORRÉU : EVERALDO ALVES FE… Ver mais
HC 1016799/PR (2025/0244995-2) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : GUSTAVO SARTOR DE OLIVEIRA ADVOGADOS : GUSTAVO SARTOR DE OLIVEIRA - PR046442 KIM FADEL MARQUES - RJ200890 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PACIENTE : MARCIO APARECIDO MARTINS CORRÉU : ALEXANDRE ROR… Ver mais
HC 1017001/SP (2025/0246131-9) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE : ANDERSON ALVES MARTINS ADVOGADO : ANDERSON ALVES MARTINS - SP474024 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : DANIEL CAMARGO INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Trata-s… Ver mais
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