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Processo nº 0024894-30.2018.4.01.3400

ID: 321425753

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0024894-30.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDSON ROSA MARLY BASILIO DA SILVA MARY DESIDERIO VALVERDE MEDEIROS E MEDEIROS ADVOGADOS NAZIR NASSIF NELY DE ALBUQUERQUE BANDEIRA NILTON FAGUNDES DE SOUZA ODETTE MILLER BARBOZA OLAVO ANTONIO VITORIANO ORLANDO MARINHO DA SILVA RAIMUNDO NONATO MARGALHO DA CUNHA REGINA AZEVEDO CAMARGOS RUY CASTRO SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS SERAPHIM JOSE CLAUDINO SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SEVERINA NINETE GUERRA RIBEIRO SIDNEY VEIGA DOS PASSOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOLON GONCALVES DE ARAUJO SYDNEI LUIZ POPLADE TERESINHA DE VARGAS STEIN TEREZINHA BURANELI BRAUN

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM (OAB/DF 16.619) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM (OAB/DF 17.199) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB/DF 19.445) MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (OAB/RJ 63.975) PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO (OAB/DF 14.128) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (OAB/DF 16.379) SERGIO BERMUDES (OAB/RJ 17.587)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0024894-30.2018.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024894-30.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO MARGALHO DA CUNHA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO BERMUDES - RJ17587-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA S… Ver mais

Processo nº 0005850-25.2018.4.01.3400

ID: 321425758

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0005850-25.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER PINTO IRONETE PEREIRA SEPULVEDA LEITE ITALO DOMINGUES DE SOUZA IVAN LAFAYETTE DE MENDONCA JANDUI BARREIRO JANE STARLING CARVALHO JERONYMO FRANCISCO PINTO MOREIRA JOAO CARLOS BELLI JOAO FRAGA LIMA JOAO GUALBERTO BICALHO NETTO JOAO NELSON PINTO JOAO RIBEIRO VICENTINI JONAS FERRAGUT JORGE STEINMACHER JOSE AURELIO DA COSTA SERRO JOSE CARLOS GONTIJO LUIZ BOAVENTURA COSTA LUIZETTE AMORIM MANOELINA EITAMAR TON DOS SANTOS MARIA DE LOURDES ALVES MARIANA DE AZEVEDO MOTTA SEIXAS MEDEIROS E MEDEIROS ADVOGADOS SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (OAB/DF 16.379) SERGIO BERMUDES (OAB/RJ 17.587) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM (OAB/DF 17.199) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB/DF 19.445) MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (OAB/RJ 63.975) PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO (OAB/DF 14.128)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005850-25.2018.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005850-25.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CLEBER PINTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO - DF14128-A, MARCELO FONTES CESAR DE OLIVE… Ver mais

Processo nº 0005894-44.2018.4.01.3400

ID: 321425765

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0005894-44.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MEDEIROS E MEDEIROS ADVOGADOS SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SIMONE DOS SANTOS BRANDAO SIMONE LAGOA SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOLANGE MARIS BROTO GETTER SONIA LUCIA LEAL DE LIMA SONIA MARIA RIBEIRO FRAGA CANSANCAO STELA DORIS SANTOS SUZANA CHRISTINA DA SILVA CARNEIRO SUZANA DOS SANTOS BRANDAO TANIA MARIA PAULO CRONEMBERGER TANIA MARQUES TATIANA CARDOSO DE AZEVEDO TERESA CRISTINA MOREIRA DE ARAUJO TERESA DE OLIVEIRA CAVALCANTI TEREZINHA DE BARROS COELHO THAIS CASTELLANO THAIS MIRANDA DE BARROS THAREJA FERNANDES DE ABREU THELMA MARIA DE OLIVEIRA COSTA THELMA REGINA PESSOA E SILVA TIAGO TABACHI AMADO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM (OAB/DF 17.199) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB/DF 19.445) MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (OAB/RJ 63.975) PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO (OAB/DF 14.128) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (OAB/DF 16.379) SERGIO BERMUDES (OAB/RJ 17.587)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005894-44.2018.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005894-44.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: TERESA DE OLIVEIRA CAVALCANTI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO BERMUDES - RJ17587-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVE… Ver mais

Processo nº 1000892-05.2025.4.01.3506

ID: 321425783

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000892-05.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA RAIMUNDA SOUZA LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIETE FARIA DE CAMARGOS (OAB/DF 63.869)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO 1000892-05.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA RAIMUNDA SOUZA LIMA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ELIETE FARIA DE CAM… Ver mais

Processo nº 0005850-25.2018.4.01.3400

ID: 321425789

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0005850-25.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER PINTO IRONETE PEREIRA SEPULVEDA LEITE ITALO DOMINGUES DE SOUZA IVAN LAFAYETTE DE MENDONCA JANDUI BARREIRO JANE STARLING CARVALHO JERONYMO FRANCISCO PINTO MOREIRA JOAO CARLOS BELLI JOAO FRAGA LIMA JOAO GUALBERTO BICALHO NETTO JOAO NELSON PINTO JOAO RIBEIRO VICENTINI JONAS FERRAGUT JORGE STEINMACHER JOSE AURELIO DA COSTA SERRO JOSE CARLOS GONTIJO LUIZ BOAVENTURA COSTA LUIZETTE AMORIM MANOELINA EITAMAR TON DOS SANTOS MARIA DE LOURDES ALVES MARIANA DE AZEVEDO MOTTA SEIXAS MEDEIROS E MEDEIROS ADVOGADOS SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (OAB/DF 16.379) SERGIO BERMUDES (OAB/RJ 17.587) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM (OAB/DF 17.199) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB/DF 19.445) MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (OAB/RJ 63.975) PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO (OAB/DF 14.128)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005850-25.2018.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005850-25.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CLEBER PINTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO - DF14128-A, MARCELO FONTES CESAR DE OLIVE… Ver mais

Processo nº 0024872-69.2018.4.01.3400

ID: 321425793

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0024872-69.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ENIDE CALHEIROS MARQUES BARBOSA JOSE LUIZ RIBEIRO DE BULHOES MARIA TEREZINHA NAVES OLIVA BENOZZATI MARIA THERESINA TAVEIRA FROTA MARIA TIMBO MENDES DE PINHO MARIA ZEUTA MARINHO DE ARAUJO MARY BAGANHA DE OLIVEIRA E SILVA MEDEIROS E MEDEIROS ADVOGADOS NAIR DE LOURDES FAVERO CESAR NELLY SILVA DE BARROS OLIMPIA NEUZA SILVA SANTOS OLIVIA ADAS DIB RAIMUNDA ADARMIR VASCONCELOS PONTES REGINA CELIA DE MENDONCA FIGUEIROA SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL TERESA LIMA GONDIM TEREZINHA DE MENDONCA RAPOSO THEREZINHA DOS SANTOS PAIXAO THEREZINHA PELLI WICHER DE CAMARGO THEREZINHA ROMEU VANILDE MARTINS DE FREITAS YOLANDA GIARDINO FERNANDES CAMPOS ZILDA GERALDA ALMEIDA REIS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ALEX ALVES DIAS (OAB/MG 113.645) JUAREZ MIGUEL SILVA SANTOS (OAB/AL 1.305) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM (OAB/DF 17.199) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB/DF 19.445) MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (OAB/RJ 63.975) PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO (OAB/DF 14.128) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (OAB/DF 16.379)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0024872-69.2018.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024872-69.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ZILDA GERALDA ALMEIDA REIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A, PRISCILLA MEDEI… Ver mais

Processo nº 0005861-54.2018.4.01.3400

ID: 321425795

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0005861-54.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO ELIAS DA SILVA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA PRADO MARIA DA CONCEICAO SANTOS ALBUQUERQUE MARIA DAS DORES COSTA MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO MARIA EVANGELINA SIQUEIRA DE CARVALHO MARIA IZABEL DIAS MARIA LUCIA CHAGAS DE CARVALHO MARIA REJANE RIBEIRO SOARES MARIA TEREZINHA BRANCO PEREIRA MARIO SERGIO FERNANDEZ SALLORENZO MEDEIROS E MEDEIROS ADVOGADOS NILDA CZELUSNIAK NORBERTO FAUSTINO DE CARVALHO OLGA PORTELA ORQUIDEA RAIMUNDA ALHO CARDOSO PAULO EUCLIDES RANGEL PAULO ROBERTO DA CONCEICAO PEDRO UBIRATAN MACHADO DE CAMPOS RAIMUNDO NUNES RODRIGUES RITA STELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM (OAB/DF 17.199) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB/DF 19.445) PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO (OAB/DF 14.128) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (OAB/DF 16.379) SERGIO BERMUDES (OAB/RJ 17.587)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005861-54.2018.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005861-54.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO ELIAS DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO BERMUDES - RJ17587-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA S… Ver mais

Maria Lustosa Moura x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321425802

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005055-29.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUSTOSA MOURA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

WILIAM CARLOS DE SOUSA LUZ (OAB/TO 5.464)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1005055-29.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LUSTOSA MOURA Advogado do(a) AUTOR: WILIAM CARLOS … Ver mais

Processo nº 0024894-30.2018.4.01.3400

ID: 321425805

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0024894-30.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDSON ROSA MARLY BASILIO DA SILVA MARY DESIDERIO VALVERDE MEDEIROS E MEDEIROS ADVOGADOS NAZIR NASSIF NELY DE ALBUQUERQUE BANDEIRA NILTON FAGUNDES DE SOUZA ODETTE MILLER BARBOZA OLAVO ANTONIO VITORIANO ORLANDO MARINHO DA SILVA RAIMUNDO NONATO MARGALHO DA CUNHA REGINA AZEVEDO CAMARGOS RUY CASTRO SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS SERAPHIM JOSE CLAUDINO SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SEVERINA NINETE GUERRA RIBEIRO SIDNEY VEIGA DOS PASSOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOLON GONCALVES DE ARAUJO SYDNEI LUIZ POPLADE TERESINHA DE VARGAS STEIN TEREZINHA BURANELI BRAUN

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM (OAB/DF 16.619) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM (OAB/DF 17.199) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB/DF 19.445) MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (OAB/RJ 63.975) PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO (OAB/DF 14.128) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (OAB/DF 16.379) SERGIO BERMUDES (OAB/RJ 17.587)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0024894-30.2018.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024894-30.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO MARGALHO DA CUNHA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO BERMUDES - RJ17587-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA S… Ver mais

Processo nº 0005894-44.2018.4.01.3400

ID: 321425809

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0005894-44.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MEDEIROS E MEDEIROS ADVOGADOS SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SIMONE DOS SANTOS BRANDAO SIMONE LAGOA SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOLANGE MARIS BROTO GETTER SONIA LUCIA LEAL DE LIMA SONIA MARIA RIBEIRO FRAGA CANSANCAO STELA DORIS SANTOS SUZANA CHRISTINA DA SILVA CARNEIRO SUZANA DOS SANTOS BRANDAO TANIA MARIA PAULO CRONEMBERGER TANIA MARQUES TATIANA CARDOSO DE AZEVEDO TERESA CRISTINA MOREIRA DE ARAUJO TERESA DE OLIVEIRA CAVALCANTI TEREZINHA DE BARROS COELHO THAIS CASTELLANO THAIS MIRANDA DE BARROS THAREJA FERNANDES DE ABREU THELMA MARIA DE OLIVEIRA COSTA THELMA REGINA PESSOA E SILVA TIAGO TABACHI AMADO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM (OAB/DF 17.199) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB/DF 19.445) MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (OAB/RJ 63.975) PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO (OAB/DF 14.128) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (OAB/DF 16.379) SERGIO BERMUDES (OAB/RJ 17.587)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005894-44.2018.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005894-44.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: TERESA DE OLIVEIRA CAVALCANTI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO BERMUDES - RJ17587-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVE… Ver mais

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