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Associacao Dos Ex-Parlamentares Do Parana - Aexppar x Estado Do Paraná

ID: 306287711

Tribunal: TJPR Órgão: Órgão Especial Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0019900-74.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS EX-PARLAMENTARES DO PARANA - AEXPPAR

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIEL STEIL VILLATORI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MATEUS OLIVEIRA DE CASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO INTERNO nº. 0019900-74.2025.8.16.0000 – ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ EMBARGANTE: ASSOCIAÇÃO DOS EX-PARLAME… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO INTERNO nº. 0019900-74.2025.8.16.0000 – ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ EMBARGANTE: ASSOCIAÇÃO DOS EX-PARLAMENTARES DO PARANÁ – AEXPPAR E OUTROS EMBARGADO: ESTADO DO PARANÁ RELATOR: Des. JORGE DE OLIVEIRA VARGAS 1. Consta na informação de mov. 10.1: “Em respeito à determinação contida no item 4, primeira parte, do despacho de mov. 8.1, INFORMO que, nesta data, efetuei a alteração da classe processual, de Embargos de Declaração para Agravo Interno. INFORMO, contudo, não haver possibilidade de autuar ‘outros’, sem que sejam especificados/individualizados nomes e respectivos cpfs/cnpjs. INFORMO, por fim, que, à exceção da Associação dos Ex-Parlamentares Estaduais do Paraná, nenhum dos espólios mencionados na petição de mov. 1.1 é parte no cumprimento de sentença, contra o qual foi interposto o presente recurso de agravo interno”. 2. Verifico que os dados de Geny Mansani Turra, Luiz Carlos Maciel, Nereu Carlos Massignan e Armando Queiroz de Moraes constam da autuação dos autos de Precatório nº. 0000194-34.2000.8.16.7000. À Divisão para que faça constar como agravantes os Espólios de Geny Mansani Turra (CPF 049.036.779-82), Luiz Carlos Maciel (CPF 844.029.547-20), Nereu Carlos Massignan (CPF 014.626.109-78) e Armando Queiroz de Moraes (CPF 008.653.549-87). 3. Com efeito, os espólios de Geny Mansani Turra, Luiz Carlos Maciel, Nereu Carlos Massignan, Armando Queiroz de Moraes e Luiz Carlos Stanislawkzu não figuram como exequentes ou interessados nos autos de Cumprimento de Sentença nº. 0004362-11.1992.8.16.0000 (muito embora Geny, Luiz Carlos, Nereu Carlos e Armando Queiroz [mas não Luiz Carlos Stanislawkzu], constem como exequentes nos autos de Precatório nº. 0000194-34.2000.8.16.7000). Ante tal conjuntura, intimem-se os agravantes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, (i) esclareçam a situação supra, justificando a legitimidade recursal de cada um dos referidos espólios, e (ii) informem o CPF de Luiz Carlos Stanislawkzu (para oportuna retificação da autuação). 4. Findo o prazo supra, cumpram-se os itens 6, 7, e 8 do despacho de mov. 8.1. Curitiba, 18 de junho de 2025. Des. JORGE DE OLIVEIRA VARGAS Relator

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Cristiane Maria Ramos Gomes x Município De Fazenda Rio Grande/Pr

ID: 320914338

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000194-59.2023.8.16.0038

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE MARIA RAMOS GOMES

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

Conclusão

Advogados:

ELZA CRISTINA DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DEBORA LEMOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglater…

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Antonio Santos De Almeida x Assa Abloy Brasil Industria E Comercio Ltda

ID: 319012300

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000194-48.2025.5.05.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SANTOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ASSA ABLOY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

UELISSON BORGES ROCHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RONIELSON COELHO OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000194-48.2025.5.05.0005 RECLAMANTE: ANTONIO SANTOS DE ALMEIDA RECLAMADO: …

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Antonio Santos De Almeida x Assa Abloy Brasil Industria E Comercio Ltda

ID: 319012325

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000194-48.2025.5.05.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SANTOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ASSA ABLOY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

UELISSON BORGES ROCHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RONIELSON COELHO OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000194-48.2025.5.05.0005 RECLAMANTE: ANTONIO SANTOS DE ALMEIDA RECLAMADO: …

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Carlos De Miranda Mendes Junior x Pro Matre De Juazeiro

ID: 262138889

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000194-41.2024.5.05.0342

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS DE MIRANDA MENDES JUNIOR

Polo Passivo:

PRO MATRE DE JUAZEIRO

Notificação

Advogados:

ILDEFONSO MENDES LIMA MARCULA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ATTICIATI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BOLÍVAR FERREIRA COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO 0000194-41.2024.5.05.0342 : CARLOS DE MIRANDA MENDES JUNIOR : PRO MATRE DE JUAZE…

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Jadiael Lima x Sian Engenharia Ltda e outros

ID: 255760586

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000194-91.2021.5.05.0133

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JADIAEL LIMA

Polo Passivo:

SIAN ENGENHARIA LTDA T.S.C.M CONSTRUCOES EIRELI

Notificação

Advogados:

RICARDO DE ALMEIDA DANTAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GILSONEI MOURA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SONIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI 0000194-91.2021.5.05.0133 : JADIAEL LIMA : T.S.C.M CONSTRUCOES EIRELI E OUTROS (…

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Icaro Ricardo De Santana x Atento Brasil S/A

ID: 331011152

Tribunal: TRT5 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000194-42.2025.5.05.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ICARO RICARDO DE SANTANA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISADORA EMILLI DE SIQUEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ANNA CRISTINA ASCASCIBAS GIBIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000194-42.2025.5.05.0007 RECLAMANTE: ICARO RICARDO DE SANTANA RECLAMADO: A…

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Jocelio De Lima Santos x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 256925379

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Brumado Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000194-18.2022.5.05.0631

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOCELIO DE LIMA SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

SHEILA BALESTEROS MIRANDA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MURILO MELO BARROS DE SOUSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAISSA RODRIGUES PEREIRA CARNEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIZ CASAIS E SILVA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BENJAMIN ALVES DE CARVALHO NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA DE MACEDO CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

YAMARA MARIATH RANGEL VAZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PRISCILA CATIANI DIAS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LARISSA DA COSTA GONCALVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRUMADO 0000194-18.2022.5.05.0631 : JOCELIO DE LIMA SANTOS : ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACO…

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Nivaldo Francelino Ribeiro x Empresa De Transportes Sao Luiz Ltda e outros

ID: 333111460

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000194-07.2018.5.05.0195

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NIVALDO FRANCELINO RIBEIRO

Polo Passivo:

EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA FRS - FALCAO REAL SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GLAUBER JADER SUBUTZKI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DARLAN MICHEL MENEZES DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000194-07.2018.5.05.0195 RECLAMANTE: NIVALDO FRANCELINO RIBEIRO RE…

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Nivaldo Francelino Ribeiro x Empresa De Transportes Sao Luiz Ltda e outros

ID: 333111929

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000194-07.2018.5.05.0195

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NIVALDO FRANCELINO RIBEIRO

Polo Passivo:

EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA FRS - FALCAO REAL SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GLAUBER JADER SUBUTZKI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DARLAN MICHEL MENEZES DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000194-07.2018.5.05.0195 RECLAMANTE: NIVALDO FRANCELINO RIBEIRO RE…

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