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Processo nº 1001362-87.2025.8.26.0634

ID: 306423318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001362-87.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL FERREIRA BARBOZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL FERREIRA BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001362-87.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Daniel Ferreira Barboza - Vistos. Conforme informado pelo autor na primeira página da inicial, ante a notícia de co…

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Processo nº 1001362-87.2025.8.26.0634

ID: 308017767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001362-87.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL FERREIRA BARBOZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL FERREIRA BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001362-87.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Daniel Ferreira Barboza - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo Excelentíssimo Senhor Presidente d… Processo 1001362-87.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Daniel Ferreira Barboza - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, eminente Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia. MM. Juízo Suscitante: 1ª Vara Judicial da Comarca de Tremembé-SP. MM. Juízo Suscitado: 2ª Vara Judicial da Comarca de Tremembé-SP. Demandante(s): Daniel Ferreira Barboza Demandado(s): Carolina Pioli Venho, com o devido acato e respeito, perante Vossa Excelência, com fundamento no 66, II, do Código de Processo Civil, suscitar o presente conflito negativo de competência. Cuida-se de ação revisional de cláusula contratual. Bom, sem embargo de respeitado entendimento diverso (p. 50), a redistribuição dos autos para cá não se revela adequada. Isso porque o MM. Juízo suscitado entendeu que haveria conexão entre esta ação (1001362-87.2025.8.26.0634) com a autuada sob nº 0000622-49.2025.8.26.0634 (p. 50). Entretanto, a autuação nº 0000622-49.2025.8.26.0634 se trata de incidente de cumprimento de sentença, do que se dessume que já houve uma prolação de sentença de cujo título, agora, se exige o cumprimento. Pois bem. O art. 55, § 1º, do Código de Processo Civil, preconiza que não haverá reunião para decisão conjunta se um dos processos já houver sentença; a propósito: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1oOs processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. (...) Presente este cenário, suscito conflito negativo de competência perante o Exmo. Sr. Presidente do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com esteio no art. 66, II, do Código de Processo Civil, ao entendimento de que o MM. Juízo suscitado é, deveras, o competente para o processamento e julgamento. Portanto, submetendo o presente conflito a Vossa Augusta apreciação, renovo os protestos de elevada estima, consideração e respeito que nutro por Vossa Excelência, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários. Encaminhem-se, com as nossas homenagens e cautelas de estilo, os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie-se a Serventia, com urgência, a expedição de ofício de modelo específico (nº 505.154) e com movimentação e cadastro próprios para atendimento às exigências do Comunicado Conjunto (SPI) n. 1955/2018 (protocolo CPA n. 2013/17340 DJE de 11.10.2018), a se criar o processo do conflito em segunda instância, tendo sido sanadas as inconsistências técnicas antes verificadas (Comunicado Conjunto n. 216/2019). Com as nossas homenagens e cautelas de estilo, oficie-se, desde logo, ao MM. Juízo da E. 2ª Vara Judicial da Comarca de Tremembé-SP, atentando-se a Serventia sobre o inteiro teor do Comunicado Conjunto nº 1955/2018 (Protocolo CPA nº 2013/17340) e daqueles que, porventura, o sucederam. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: DANIEL FERREIRA BARBOZA (OAB 447241/SP)

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Francine Cristine Maffetano De Brito x Anderson Caetano Da Fonseca e outros

ID: 332723931

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tremembé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000029-49.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FRANCINE CRISTINE MAFFETANO DE BRITO

Polo Passivo:

ANDERSON CAETANO DA FONSECA DANIELA LIMA DOUGLAS MIGUEL

Outros

Processo 4000029-49.2025.8.26.0634 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tremembé na data de 27/06/2025.

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Processo nº 1000692-49.2025.8.26.0634

ID: 335165683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000692-49.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SPE AXIS 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000692-49.2025.8.26.0634 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Spe Axis 1 Empreendimentos Imobiliário Ltda - Fls. 86: aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias.…

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Processo nº 1000692-49.2025.8.26.0634

ID: 326980930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000692-49.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SPE AXIS 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000692-49.2025.8.26.0634 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Spe Axis 1 Empreendimentos Imobiliário Ltda - Manifeste-se o autor sobre o AR de fls. 78/80, r…

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Processo nº 1000013-49.2025.8.26.0634

ID: 298257502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000013-49.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LAVINYA GUILHERME DE SOUZA RENATA GUILHERME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000013-49.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar - Lavinya Guilherme de Souza - - Renata Guilherme - Abra-se vist…

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M. H. De A. x M. A. R.

ID: 337861123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000234-49.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

M. H. DE A.

Polo Passivo:

M. A. R.

Intimação

Advogados:

SOFIA ZANCOLLI BROTERO DE ASSIS

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LUIZ CARLOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHANDLER ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000234-49.2025.8.26.0634 (processo principal 1001667-81.2019.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.H.A. - M.A.R. - Manifestar-se a parte autora sobre o AR-Negativo juntado…

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M. H. De A. x M. A. R.

ID: 306473542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000234-49.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. H. DE A.

Polo Passivo:

M. A. R.

Intimação

Advogados:

SOFIA ZANCOLLI BROTERO DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHANDLER ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000234-49.2025.8.26.0634 (processo principal 1001667-81.2019.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.H.A. - M.A.R. - Parte manifestar sobre endereço(s) encontrado(s) pelo(s)…

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Rafaela Nasraui Calçacda x Banco Losango S.A. - Banco Multiplo

ID: 306348794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000040-49.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RAFAELA NASRAUI CALçACDA

Polo Passivo:

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO

Intimação

Advogados:

RAFAEL DA SILVA CATARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000040-49.2025.8.26.0634 (processo principal 1001795-33.2021.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rafaela Nasraui Calçacda - BANCO LOSANG…

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Processo nº 1000886-49.2025.8.26.0634

ID: 316728396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1000886-49.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUIZ DE OLIVEIRA SONNENFELD

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO EURICO NOGUEIRA DE CASTRO PARENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000886-49.2025.8.26.0634 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Andre Luiz de Oliveira Sonnenfeld, registrado civilmente como André Luiz de Oliveira Sonnenfeld - Vi…

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