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Processo nº 0001057-04.2023.8.17.2490

ID: 332941416

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0001057-04.2023.8.17.2490

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

CHARLES WILLY DE MORAES SAMPAIO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CAMILA CARLA DE MORAES BARROS RODRIGUES CUNHA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 1ª Câmara Direito Público - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. C…

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Processo nº 0001057-04.2023.8.17.2490

ID: 277594557

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0001057-04.2023.8.17.2490

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Intimação (Outros)

Advogados:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

POLIANA MARIA CARMO ALVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Reexame Necessário e Apelação Cível: 0001057-04.2023.8.17.2490 Apelante: S…

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Processo nº 0001057-04.2023.8.17.2490

ID: 277594566

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0001057-04.2023.8.17.2490

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

CHARLES WILLY DE MORAES SAMPAIO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CAMILA CARLA DE MORAES BARROS RODRIGUES CUNHA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Reexame Necessário e Apelação Cível: 0001057-04.2023.8.17.2490 Apelante: S…

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Processo nº 0001057-04.2023.8.17.2490

ID: 324099066

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0001057-04.2023.8.17.2490

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

CHARLES WILLY DE MORAES SAMPAIO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CAMILA CARLA DE MORAES BARROS RODRIGUES CUNHA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Reexame Necessário e Apelação Cível: 0001057-04.2023.8.17.2490 Apelante: S… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Reexame Necessário e Apelação Cível: 0001057-04.2023.8.17.2490 Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Catende Apelado: Neoenergia Pernambuco - CIA Energética de Pernambuco Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. DÉBITO DECORRENTE DE FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. ANULAÇÃO. RETORNO À ORIGEM PARA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PROVIMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO. PREJUDICADO O APELO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Ação Ordinária de Cobrança ajuizada pela NEOENERGIA em face do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Catende, objetivando o recebimento de valores decorrentes de inadimplemento de faturas de energia elétrica referentes ao ano de 2023, cujo valor atualizado ultrapassa R$ 660 mil. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento integral da quantia cobrada. A autarquia interpôs apelação, alegando nulidade da sentença por cerceamento de defesa, diante do indeferimento de prova pericial técnica e contábil, previamente requerida para análise da regularidade dos lançamentos questionados nas faturas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) determinar se o indeferimento da prova pericial requerida pela parte ré caracteriza cerceamento de defesa; (ii) verificar se há nulidade da sentença em razão da supressão indevida da fase instrutória. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A produção de prova pericial constitui expressão do contraditório e da ampla defesa (CF/1988, art. 5º, LIV e LV), e só pode ser indeferida quando for manifestamente impertinente, irrelevante ou protelatória, o que não se verifica no caso dos autos, dada a complexidade técnica da matéria debatida. 4. A controvérsia envolve valores expressivos e termos técnicos especializados – como “consumo reativo excedente” e “encargos de atraso” – cuja análise extrapola os conhecimentos ordinários do julgador, exigindo a atuação de perito especializado, sobretudo considerando que se trata de cobrança contra autarquia municipal. 5. A negativa de realização da prova requerida, sob o fundamento de ausência de indicação precisa dos pontos controvertidos, desconsidera que a parte ré impugnou globalmente a metodologia de cálculo e os elementos técnicos das faturas, justificando a pertinência da instrução probatória. 6. A realização da prova pericial não configura medida protelatória, mas, ao contrário, visa assegurar o controle de legalidade dos atos administrativos e a proteção do erário, em consonância com os princípios da indisponibilidade do interesse público e da boa administração. 7. O julgamento antecipado da lide, sem a devida instrução técnica necessária, compromete a validade do processo e configura cerceamento de defesa, impondo-se, portanto, a anulação da sentença e o retorno dos autos à origem para a devida produção da prova requerida. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Reexame necessário provido. Sentença anulada. Recurso de apelação prejudicado. Decisão unânime. Tese de julgamento: O indeferimento imotivado de prova pericial técnica e contábil, requerida para elucidação de aspectos especializados da cobrança discutida, configura cerceamento de defesa e acarreta a nulidade da sentença. Em alguns casos, a controvérsia sobre a regularidade de cobranças com base em critérios técnicos impõe a necessidade de instrução probatória especializada, especialmente quando envolvem valores elevados e interesse público secundário. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, incisos LIV e LV; CPC, arts. 370 e 371. Jurisprudência relevante citada: Não há precedentes expressamente citados no acórdão analisado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação nº 0001057-04.2023.8.17.2490, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara de Direito Público deste e. Tribunal de Justiça, em sessão desta data, à unanimidade de votos, em dar provimento ao Reexame Necessário, prejudicado o apelo, para anular a sentença, nos termos do Relatório, Voto e Notas Taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Recife, data conforme registro de assinatura eletrônica. Des. Erik de Sousa Dantas Simões Relator

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Processo nº 0001057-04.2023.8.17.2490

ID: 324099076

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0001057-04.2023.8.17.2490

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Intimação (Outros)

Advogados:

POLIANA MARIA CARMO ALVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Reexame Necessário e Apelação Cível: 0001057-04.2023.8.17.2490 Apelante: S… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Reexame Necessário e Apelação Cível: 0001057-04.2023.8.17.2490 Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Catende Apelado: Neoenergia Pernambuco - CIA Energética de Pernambuco Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. DÉBITO DECORRENTE DE FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. ANULAÇÃO. RETORNO À ORIGEM PARA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PROVIMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO. PREJUDICADO O APELO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Ação Ordinária de Cobrança ajuizada pela NEOENERGIA em face do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Catende, objetivando o recebimento de valores decorrentes de inadimplemento de faturas de energia elétrica referentes ao ano de 2023, cujo valor atualizado ultrapassa R$ 660 mil. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento integral da quantia cobrada. A autarquia interpôs apelação, alegando nulidade da sentença por cerceamento de defesa, diante do indeferimento de prova pericial técnica e contábil, previamente requerida para análise da regularidade dos lançamentos questionados nas faturas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) determinar se o indeferimento da prova pericial requerida pela parte ré caracteriza cerceamento de defesa; (ii) verificar se há nulidade da sentença em razão da supressão indevida da fase instrutória. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A produção de prova pericial constitui expressão do contraditório e da ampla defesa (CF/1988, art. 5º, LIV e LV), e só pode ser indeferida quando for manifestamente impertinente, irrelevante ou protelatória, o que não se verifica no caso dos autos, dada a complexidade técnica da matéria debatida. 4. A controvérsia envolve valores expressivos e termos técnicos especializados – como “consumo reativo excedente” e “encargos de atraso” – cuja análise extrapola os conhecimentos ordinários do julgador, exigindo a atuação de perito especializado, sobretudo considerando que se trata de cobrança contra autarquia municipal. 5. A negativa de realização da prova requerida, sob o fundamento de ausência de indicação precisa dos pontos controvertidos, desconsidera que a parte ré impugnou globalmente a metodologia de cálculo e os elementos técnicos das faturas, justificando a pertinência da instrução probatória. 6. A realização da prova pericial não configura medida protelatória, mas, ao contrário, visa assegurar o controle de legalidade dos atos administrativos e a proteção do erário, em consonância com os princípios da indisponibilidade do interesse público e da boa administração. 7. O julgamento antecipado da lide, sem a devida instrução técnica necessária, compromete a validade do processo e configura cerceamento de defesa, impondo-se, portanto, a anulação da sentença e o retorno dos autos à origem para a devida produção da prova requerida. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Reexame necessário provido. Sentença anulada. Recurso de apelação prejudicado. Decisão unânime. Tese de julgamento: O indeferimento imotivado de prova pericial técnica e contábil, requerida para elucidação de aspectos especializados da cobrança discutida, configura cerceamento de defesa e acarreta a nulidade da sentença. Em alguns casos, a controvérsia sobre a regularidade de cobranças com base em critérios técnicos impõe a necessidade de instrução probatória especializada, especialmente quando envolvem valores elevados e interesse público secundário. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, incisos LIV e LV; CPC, arts. 370 e 371. Jurisprudência relevante citada: Não há precedentes expressamente citados no acórdão analisado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação nº 0001057-04.2023.8.17.2490, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara de Direito Público deste e. Tribunal de Justiça, em sessão desta data, à unanimidade de votos, em dar provimento ao Reexame Necessário, prejudicado o apelo, para anular a sentença, nos termos do Relatório, Voto e Notas Taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Recife, data conforme registro de assinatura eletrônica. Des. Erik de Sousa Dantas Simões Relator

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Processo nº 0000766-70.2025.8.26.0198

ID: 294606053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000766-70.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO ROGERIO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000766-70.2025.8.26.0198 (processo principal 1002915-56.2024.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ricardo Rogerio Rodrigues - Vistos.…

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Johann Correia Lima Webering x Caixa Economica Federal

ID: 261754673

Tribunal: TRT5 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000766-27.2023.5.05.0020

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOHANN CORREIA LIMA WEBERING

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

VITOR MACEDO PIRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CISSA MARIA DE ALMEIDA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FLAVIA TORRES PARISH

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LARISSA DE BRITO OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIANA COSENDEY DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDA EDITE MARTINS DA HORA SCHRAMM DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO GUSMAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCIO RICARDO PIRES SANT ANNA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000766-27.2023.5.05.0020 : JOHANN CORREIA LIMA WEBERING : CAIXA ECONOMICA FEDE…

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Romildo Oliveira Mendes x Caixa Economica Federal e outros

ID: 278173818

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jacobina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000766-74.2010.5.05.0281

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROMILDO OLIVEIRA MENDES

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Notificação

Advogados:

VITOR MACEDO PIRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CISSA MARIA DE ALMEIDA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FLAVIA TORRES PARISH

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIANA COSENDEY DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CELSO FERRAREZE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDA EDITE MARTINS DA HORA SCHRAMM DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AARON GOIS PINHEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO GUSMAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCIO RICARDO PIRES SANT ANNA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA ATOrd 0000766-74.2010.5.05.0281 RECLAMANTE: ROMILDO OLIVEIRA MENDES RECLAMADO: CAIXA…

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Joseilton Santana Santos x Caixa Economica Federal

ID: 333141839

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000766-12.2022.5.05.0004

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSEILTON SANTANA SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

VITOR MACEDO PIRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MATEUS HAESER PELLEGRINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CISSA MARIA DE ALMEIDA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FLAVIA TORRES PARISH

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIANA COSENDEY DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDA EDITE MARTINS DA HORA SCHRAMM DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

WELBER MULLER GUIMARAES OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO GUSMAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO RICARDO PIRES SANT ANNA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000766-12.2022.5.05.0004 RECLAMANTE: JOSEILTON SANTANA SANTOS RECLAMADO: C…

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Alaerton Martins Costa x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 306964706

Tribunal: TJPR Órgão: 15ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000766-72.2022.8.16.0192

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALAERTON MARTINS COSTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Conclusão

Advogados:

JAIR APARECIDO ZANIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0000766-72.2022.8.16.0192 Recurso: 0000766-72.2022.8.16.0192 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Empré…

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