Resultados para "0001527-53.2024.5.13.0003" – Página 1 de 146

Ana Victoria Freitas Dos Santos e outros x Ana Victoria Freitas Dos Santos e outros

ID: 335753846

Tribunal: TRT13 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001430-53.2024.5.13.0003

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANA VICTORIA FREITAS DOS SANTOS PAGSEGURO INTERNET S.A. SALOMAO NATHAN LEITE RAMALHO

Polo Passivo:

ANA VICTORIA FREITAS DOS SANTOS PAGSEGURO INTERNET S.A.

Acórdão

Advogados:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

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LUIS HENRIQUE DOS SANTOS VITAL

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HUGO PEDROSA DE SOUZA

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: PAULO MAIA FILHO ROT 0001430-53.2024.5.13.0003 RECORRENTE: ANA VICTORIA FREITAS DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: ANA VICTORIA FREI…

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Ana Victoria Freitas Dos Santos e outros x Ana Victoria Freitas Dos Santos e outros

ID: 335753787

Tribunal: TRT13 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001430-53.2024.5.13.0003

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANA VICTORIA FREITAS DOS SANTOS PAGSEGURO INTERNET S.A. SALOMAO NATHAN LEITE RAMALHO

Polo Passivo:

ANA VICTORIA FREITAS DOS SANTOS PAGSEGURO INTERNET S.A.

Acórdão

Advogados:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

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LUIS HENRIQUE DOS SANTOS VITAL

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HUGO PEDROSA DE SOUZA

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: PAULO MAIA FILHO ROT 0001430-53.2024.5.13.0003 RECORRENTE: ANA VICTORIA FREITAS DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: ANA VICTORIA FREI…

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Josemar De Oliveira Gouveia x Banco Bradesco S.A.

ID: 314685120

Tribunal: TRT13 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000945-53.2024.5.13.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSEMAR DE OLIVEIRA GOUVEIA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ARTUR GALVAO TINOCO

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000945-53.2024.5.13.0003 AUTOR: JOSEMAR DE OLIVEIRA GOUVEIA RÉU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. …

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Josemar De Oliveira Gouveia x Banco Bradesco S.A.

ID: 314685155

Tribunal: TRT13 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000945-53.2024.5.13.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSEMAR DE OLIVEIRA GOUVEIA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ARTUR GALVAO TINOCO

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000945-53.2024.5.13.0003 AUTOR: JOSEMAR DE OLIVEIRA GOUVEIA RÉU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. …

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Ana Victoria Freitas Dos Santos e outros x Juízo Da 3ª Vara Do Trabalho De João Pessoa-Pb

ID: 280230490

Tribunal: TRT13 Órgão: Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0000338-15.2025.5.13.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA VICTORIA FREITAS DOS SANTOS PAGSEGURO INTERNET S.A.

Polo Passivo:

JUíZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE JOãO PESSOA-PB

Notificação

Advogados:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: PAULO MAIA FILHO MSCiv 0000338-15.2025.5.13.0000 IMPETRANTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 3ª VARA DO T… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: PAULO MAIA FILHO MSCiv 0000338-15.2025.5.13.0000 IMPETRANTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA-PB INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d97cb09 proferida nos autos. Vistos etc. Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por PAGSEGURO INTERNET S.A, em face de ato supostamente abusivo praticado pelo JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA/PB, nos autos da reclamação trabalhista n. 0001430-53.2024.5.13.0003, que concedeu tutela de urgência para determinar o restabelecimento do plano de saúde de ANA VICTORIA FREITAS DOS SANTOS, ora litisconsorte. A impetrante sustenta a ilegalidade da decisão, argumentando que a reclamante nunca contribuiu para o custeio do plano de saúde, mas apenas efetuava pagamentos a título de coparticipação em consultas e exames, o que não configura contribuição ao plano de saúde nos termos da Lei 9.656/1998. Diz ainda que na reclamação trabalhista de origem não consta pedido de reintegração ou nulidade da dispensa que justifique a manutenção do benefício. Ao final, requer a concessão de medida liminar para determinar a suspensão dos efeitos da decisão que determinou a manutenção do plano de saúde. Por decisão monocrática deste relator, a medida liminar foi deferida (Id. de98bed). Sem manifestação pela litisconsorte. É o relatório. Decido: No exame da prova pré-constituída, ínsito ao Mandado de Segurança, bem como dos autos da reclamação trabalhista n. 0001430-53.2024.5.13.0003, oriunda da 3ª Vara do Trabalho de JOÃO PESSOA/PB, disponível eletronicamente, verifica-se que o magistrado a quo concedeu tutela de urgência para determinar o restabelecimento do plano de saúde de ANA VICTORIA FREITAS DOS SANTOS. Para o prosseguimento da ação, faz-se necessária a presença e permanência dos requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, os quais devem ser aferidos, de ofício, pelo magistrado. Dentre tais requisitos, destaca-se o interesse processual, que é secundário, de caráter instrumental e subsidiário, e, em verdade, advém da necessidade que tem o autor de obter uma providência jurisdicional que tutele o interesse material e primário contido na pretensão. No caso dos autos, a análise da pretensão do impetrante encontra-se prejudicada, uma vez que foi proferida sentença nos autos do processo de origem deste mandado de segurança, de forma que não subsiste mais a decisão objeto de impugnação por esta via mandamental. A esse respeito, o item III da Súmula 414 do TST dispõe: MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res. 217/2017 - DEJT divulgado em 20, 24 e 25.04.2017 […] III – A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória. Assim, falece o interesse processual da parte na tutela pretendida no presente writ, o que acarreta a perda do objeto, devendo ser extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. Isso posto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do novo Código de Processo Civil. Sem custas. Notifique-se o impetrante e a litisconsorte. Comunique-se ao Juízo da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa. À SEGEJUD, para a adoção das providências cabíveis. JOAO PESSOA/PB, 26 de maio de 2025. PAULO MAIA FILHO Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PAGSEGURO INTERNET S.A.

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Processo nº 0001916-51.2023.8.26.0006

ID: 321356189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001916-51.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. S. M.

Intimação

Advogados:

VANDERLY GOMES SOARES

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TERESA CRISTINA CANDIDO DA SILVA MADEIRA

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DAIANE REGINA RIBEIRO SANCHES

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Processo 0001916-51.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 0001527-81.2014.8.26.0006) (processo principal 0001527-81.2014.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.S.M. - a certidão encontra-s…

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Processo nº 0001916-51.2023.8.26.0006

ID: 335063469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001916-51.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. S. M.

Intimação

Advogados:

VANDERLY GOMES SOARES

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TERESA CRISTINA CANDIDO DA SILVA MADEIRA

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DAIANE REGINA RIBEIRO SANCHES

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Processo 0001916-51.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 0001527-81.2014.8.26.0006) (processo principal 0001527-81.2014.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.S.M. - Manifestem-se as part…

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Processo nº 0001916-51.2023.8.26.0006

ID: 326802328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001916-51.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. S. M.

Intimação

Advogados:

VANDERLY GOMES SOARES

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TERESA CRISTINA CANDIDO DA SILVA MADEIRA

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DAIANE REGINA RIBEIRO SANCHES

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Processo 0001916-51.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 0001527-81.2014.8.26.0006) (processo principal 0001527-81.2014.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.S.M. - Vistos. Fls. 406: Def…

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Processo nº 0001916-51.2023.8.26.0006

ID: 295520175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001916-51.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. S. M.

Intimação

Advogados:

VANDERLY GOMES SOARES

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TERESA CRISTINA CANDIDO DA SILVA MADEIRA

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DAIANE REGINA RIBEIRO SANCHES

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Processo 0001916-51.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 0001527-81.2014.8.26.0006) (processo principal 0001527-81.2014.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.S.M. - Vistos. Fls. 243/295:…

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Processo nº 0001916-51.2023.8.26.0006

ID: 317721812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001916-51.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. S. M.

Intimação

Advogados:

VANDERLY GOMES SOARES

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TERESA CRISTINA CANDIDO DA SILVA MADEIRA

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DAIANE REGINA RIBEIRO SANCHES

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Processo 0001916-51.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 0001527-81.2014.8.26.0006) (processo principal 0001527-81.2014.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.S.M. - Vistos. Fls. 363: Def…

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