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Processo nº 0001875-42.2021.4.03.6307

ID: 299554895

Tribunal: TRF3 Órgão: 33º Juiz Federal da 11ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001875-42.2021.4.03.6307

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

WANDERLEI CUNHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DOUGLAS APARECIDO BERTOLLONE KUCKO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001875-42.2021.4.03.6307 ATO OR…

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Processo nº 0003718-42.2021.4.03.6307

ID: 324333176

Tribunal: TRF3 Órgão: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0003718-42.2021.4.03.6307

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SUELY GHIRALDI FORAMIGLIO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LILIAN ELIAS MARTINS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003718-42.2021.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003718-42.2021.4.03.6307 RELATOR: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: SUELY GHIRALDI FORAMIGLIO Advogado do(a) RECORRENTE: LILIAN ELIAS MARTINS DE SOUZA - SP124500-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003718-42.2021.4.03.6307 RELATOR: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: SUELY GHIRALDI FORAMIGLIO Advogado do(a) RECORRENTE: LILIAN ELIAS MARTINS DE SOUZA - SP124500-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face de acórdão em embargos proferido por esta Quarta Turma Recursal. Sustenta-se, em suma, a existência de vícios no julgado. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003718-42.2021.4.03.6307 RELATOR: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: SUELY GHIRALDI FORAMIGLIO Advogado do(a) RECORRENTE: LILIAN ELIAS MARTINS DE SOUZA - SP124500-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Conheço dos embargos declaratórios, dado que cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Nos termos do artigo 48, da lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito deste Juizado Especial Federal, “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”. No caso dos autos, verifico que, de fato, há erro material no Acórdão anexado aos autos no evento id 312401231. Assim, onde se lê: “Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso da parte autora para determinar ao INSS a averbação do labor rural da autora no período de 26/08/2005 a 21/01/2020.” Leia-se: “Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso da parte autora para determinar ao INSS a averbação do labor rural da autora no período de 26/08/2005 a 22/06/2021.” Isto posto, conheço dos embargos de declaração, e os acolho para corrigir o erro material constatado. É o voto. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA – HÁ ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO - ACOLHE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA RECONHECER ERRO MATERIAL NO JULGADO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decidiu a Quarta Turma Recursal do Juizado Especial Federal de São Paulo, por unanimidade, acolher os embargos de declaração interpostos, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FLAVIA PELLEGRINO SOARES MILLANI Juíza Federal

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Processo nº 5000479-42.2021.4.03.6307

ID: 316215009

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000479-42.2021.4.03.6307

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO ROBERTO ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCUS VINICIUS CAMARGO

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FABIO ANDRE BERNARDO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000479-42.2021.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu AUTOR: AUGUSTO ROBERTO ALVES REPRES…

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Banco Do Brasil S/A x Valentim Colombo

ID: 293431367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: IMPUGNAçãO AO CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003913-22.2015.8.26.0274

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

VALENTIM COLOMBO

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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MATHEUS ROMANELLI CUNHA CLARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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DONIZETI APARECIDO MONTEIRO

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Processo 0003913-22.2015.8.26.0274 (apensado ao processo 0003136-37.2015.8.26.0274) (processo principal 0003136-37.2015.8.26.0274) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento /…

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Sigilo x Sigilo

ID: 327212200

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Vara de Família de Curitiba Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0003136-31.2025.8.16.0188

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

SIGILO

Conclusão

Advogados:

LUÍS FELIPE BERTOLINI MARIANO

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NEYTON IZONEL SVARCZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA DE FAMÍLIA DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 4º Andar - Centro Cívico - Cu…

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Edilson Goncalves Gomes x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294275483

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0003136-59.2025.8.26.0509

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDILSON GONCALVES GOMES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 0003136-59.2025.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Wesley Jose Timana Yovera

ID: 307207456

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Criminal de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0003136-07.2025.8.16.0196

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

WESLEY JOSE TIMANA YOVERA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR …

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Município De Marialva/Pr x Sidnei Fascina

ID: 282878668

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Marialva Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003136-43.2017.8.16.0113

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MARIALVA/PR

Polo Passivo:

SIDNEI FASCINA

Conclusão

Advogados:

ANDRESSA EMY IRIGUTI YSSAKA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 …

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Posto Gemeli Ltda. x Felipe Antonio Bellaver

ID: 275006097

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Marmeleiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003136-86.2024.8.16.0181

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

POSTO GEMELI LTDA.

Polo Passivo:

FELIPE ANTONIO BELLAVER

Conclusão

Advogados:

BRUNO OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA CÍVEL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3905-6355 - E-mail: ma…

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Maria De Fátima Souza Bonardi x Banco Agibank S.A

ID: 292984495

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0003136-10.2025.8.16.0098

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FáTIMA SOUZA BONARDI

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Conclusão

Advogados:

FABIANA OLIVEIRA PASCOAL TANFERRE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANGELIZE SEVERO FREIRE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0003136-10.2025.8.16.0098 Recurso: 0003136-10.2025.8.16.0098 ED Classe Processual: Embargos de Decla…

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