Resultados para "0004920-48.2023.8.16.0209" – Página 1 de 34

Andrea Catia Leal Badaro x Cooperativa Habitacional Dos Servidores Públicos Do Município De Francisco Beltrão

ID: 291425461

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Francisco Beltrão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004241-48.2023.8.16.0209

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA CATIA LEAL BADARO

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PúBLICOS DO MUNICíPIO DE FRANCISCO BELTRãO

Conclusão

Advogados:

PAULA BERNARDI

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ANA PAULA TENORIO FRANCISCHETT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 8…

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João Paulo Ruaro x Ederson Nodari e outros

ID: 258108353

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Francisco Beltrão Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000652-48.2023.8.16.0209

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

JOãO PAULO RUARO

Polo Passivo:

EDERSON NODARI GERUSA DE LOURDES PIRES DE MELO

Conclusão

Advogados:

BRUNO OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA ALICE BRANDIELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS FELBERG

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VICTOR ANTONIO GALVÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 8…

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Processo nº 0004920-16.2014.4.01.3701

ID: 276360382

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0004920-16.2014.4.01.3701

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS LIMA SALES

Intimação

Advogados:

OZIEL VIEIRA DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0004920-16.2014.4.01.3701 Processo de origem: 0004920-16.2014.4.01.3701 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contr…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Valdir Monteiro Da Silva

ID: 280570310

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0004920-35.2025.8.26.0521

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

VALDIR MONTEIRO DA SILVA

Entrados

Advogados:

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 0004920-35.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Zeli Maria Cavalheiro x Banco Bmg Sa

ID: 258942345

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Francisco Beltrão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001331-48.2023.8.16.0209

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ZELI MARIA CAVALHEIRO

Polo Passivo:

BANCO BMG SA

Conclusão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

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MARCIÉLI ZANELLA BISSANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 8… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: (46) 3905-6727 - E-mail: fb-5vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001331-48.2023.8.16.0209 Processo: 0001331-48.2023.8.16.0209 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$5.000,00 Polo Ativo(s): Zeli Maria Cavalheiro Polo Passivo(s): BANCO BMG SA DECISÃO 1. Indefiro o pedido de mov. 54.1. Cumpre destacar que, segundo o Enunciado 20 do FONAJE – Fórum Nacional dos Juizados Especiais: “o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório (...)”. A Lei n. 9.099/95 é norteada pelo princípio da conciliação, tanto que confere à audiência conciliatória extrema importância a ponto de exigir a presença pessoal das partes. O art. 51, inciso I, da supramencionada lei, prevê a extinção do processo em razão da ausência da autora em qualquer das audiências. No feito, a extinção operou-se em mov. 33.1. Em que pese o pedido de justiça gratuita, entendo que a condenação das custas em razão da ausência da parte autora em audiência de conciliação é de natureza punitiva, penalidade esta não abarcada pelo benefício da gratuidade da justiça. É inclusive entendimento da Turma Recursal do E. TJPR: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DOS RECLAMANTES EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO (ART. 51, I, DA LEI 9.099/95). INSURGÊNCIA RECURSAL. RECLAMANTES QUE NÃO COMPARECERAM AO ATO PROCESSUAL DESIGNADO. JUSTIFICATIVA NÃO PLAUSÍVEL. CORRETA APLICAÇÃO DO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INDEPENDENTEMENTE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INTELIGÊNCIA DO ART. 51, §2º DA LEI 9.099/95. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 28 DO FONAJE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. APLICABILIDADE DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJPR - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais - 0002383-41.2021.8.16.0018 - Maringá - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO FRANCIELE CIT - J. 03.10.2022). Advirto a parte autora quanto as penalidades cabíveis caso haja a reiteração do pedido. 2. Assim, pela derradeira vez, intime-se a parte autora para o pagamento das custas finais dos autos, no prazo de vencimento da guia que será expedida pela Secretaria, ficando ciente de que o não pagamento dos valores importará a emissão de Certidão de Crédito Judicial a ser encaminhada a protesto e lançamento em dívida ativa - na forma prevista nos artigos 847 a 858 do Código de Normas do Foro Extrajudicial -, sem prejuízo da inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito. 2.1. Decorrido o prazo previsto na guia sem o respectivo pagamento, expeça-se certidão de crédito judicial e arquivem-se os autos. 3. Intimações e demais diligências necessárias. Francisco Beltrão, PR, datado e assinado digitalmente. Márcio de Lima Juiz de Direito

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Sergio Luis Sidoli x Claro S/A

ID: 322093391

Tribunal: TJPR Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004920-65.2025.8.16.0019

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO LUIS SIDOLI

Polo Passivo:

CLARO S/A

Conclusão

Advogados:

JOÃO PAULO VIEIRA DESCHK

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MARIA TERESA BERNHARDT PALMEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 330…

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Jfe 54 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda x Luisa Chateaubriand Pegado Sampaio e outros

ID: 260385075

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0004920-45.2019.8.19.0002

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JFE 54 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

LUISA CHATEAUBRIAND PEGADO SAMPAIO MARCELO MARQUES SAMPAIO

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

VANESSA MONTEIRO DOS SANTOS HUEBRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADRIELLE MENDONÇA DO COUTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO

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*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0004920-45.2019.8.19.0002 Assunto: Obrigação d…

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Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro x José Dheybson Da Silva Vaz e outros

ID: 296046470

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0004920-53.2016.8.19.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

JOSÉ DHEYBSON DA SILVA VAZ PATRICK LEONARDO DIAS DA ROCHA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL

*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL 0004920-53.2016.8.19.0001 Assunto: Posse / Cultivo de…

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Vera Lucia Dos Santos x Parana Banco S/A

ID: 311874761

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Pato Branco Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0004920-54.2024.8.16.0131

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

PARANA BANCO S/A

Conclusão

Advogados:

ALEX VINICIUS KAVADA ASHIHARA

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FERNANDO MANOEL LICKS DE PAIVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Bra…

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Município De Céu Azul/Pr x Joao Ricardo Moreira Leite e outros

ID: 292882317

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Matelândia Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0004920-78.2019.8.16.0115

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CéU AZUL/PR

Polo Passivo:

JOAO RICARDO MOREIRA LEITE JOãO RICARDO MOREIRA LEITE - ME

Conclusão

Advogados:

JOSÉ ROBERTO MARTINS DA SILVA JUNIOR

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ALEXANDRE VANIN JUSTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45)3262-1340 - …

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