Resultados para "0010170-61.2021.8.19.0205" – Página 1 de 88

Facta Financeira S.A. Credito Financiamento E Investimento x Maria Tereza De Oliveira Vargas

ID: 276017846

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0030540-61.2021.8.19.0205

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

MARIA TEREZA DE OLIVEIRA VARGAS

Apelação

Advogados:

DENISE DAS NEVES DE SOUZA TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Mafra Cavalcante Filho x Banco Itaucard S/A e outros

ID: 329713985

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0026175-61.2021.8.19.0205

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULO MAFRA CAVALCANTE FILHO

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A LION´S CAR COMERCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA -ME

Apelação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

IZABELA FERNANDES SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Talita De Freitas Cruz x Sonia Regina Rezende Teixeira

ID: 258297934

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0035972-61.2021.8.19.0205

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

TALITA DE FREITAS CRUZ

Polo Passivo:

SONIA REGINA REZENDE TEIXEIRA

Apelação

Advogados:

LEONARDO GONÇALVES DA LUZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LUIZ DE MORAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Facta Financeira S.A. Credito Financiamento E Investimento x Maria Tereza De Oliveira Vargas

ID: 301044074

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0030540-61.2021.8.19.0205

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

MARIA TEREZA DE OLIVEIRA VARGAS

Apelação

Advogados:

DENISE DAS NEVES DE SOUZA TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0030540-61.2021.8.19.0205 Assunto: Indeniza…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alesandro Goncalves Da Rocha x Helena Silva De Souza

ID: 314238924

Tribunal: TJRJ Órgão: 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0801302-61.2021.8.19.0205

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALESANDRO GONCALVES DA ROCHA

Polo Passivo:

HELENA SILVA DE SOUZA

Despacho

Advogados:

ALEXANDRA OLIVEIRA MENEZES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LAYS ANTUNES SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ARUDA PINHEIRO MALAFAIA BONFIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Facta Financeira S.A. Credito Financiamento E Investimento x Maria Tereza De Oliveira Vargas

ID: 314335094

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0030540-61.2021.8.19.0205

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

MARIA TEREZA DE OLIVEIRA VARGAS

Apelação

Advogados:

DENISE DAS NEVES DE SOUZA TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0030540-61.2021.8.19.0205 Assun… *** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0030540-61.2021.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0030540-61.2021.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00400504 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS OAB/RS-054014 APELADO: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA VARGAS ADVOGADO: DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA OAB/RJ-135540 ADVOGADO: DENISE DAS NEVES DE SOUZA TEIXEIRA OAB/RJ-150486 Relator: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI Ementa: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO. DANOS MORAIS. I. Caso em exame 1. Ação proposta por consumidora em virtude de contratação de empréstimo não reconhecida, buscando o cancelamentodo contrato, devolução em dobro dos valores descontados indevidamente e indenização por danos morais. 2. A sentença jugou procedentes os pedidos autorais. 3. Recurso exclusivo da ré, pela reversão do julgado.II. Questão em discussão 4. Cinge-se a controvérsia recursal à análise acerca da inexistência da falha na prestação do serviço, com a configuração de danos de natureza moral e material e, em caso positivo, o quantum indenizatório.III. Razões de decidir 5. A instituição financeira não logrou comprovar a autenticidade da contratação, tampouco requereu produção de prova pericial, não se desincumbindo do ônus probatório. 6. Conquanto o réu tenha juntado o suposto contrato de empréstimo firmado entre as partes, vê-se que o documento sequer possui a assinatura da apelada, não se podendo concluir pela legitimidade da contratação. 7. Em que pese ter apresentado o réu ¿selfie¿ da autora e fotos de sua identidade,não há, nos autos, elementos capazes de comprovar a anuência da autora na contratação do empréstimo ora impugnado, sendo sabido que tais dados podem ser obtidos por outros meios sem a interferência da demandante. 8. Falha na prestação do serviço configurada. 9. Danos materiais que devem ser ressarcidos, em dobro, por decorreram de relação jurídica inexistente. 9. Fraude perpetrada por terceiro que não exclui o dever da ré de indenizar, em razão do fortuito interno, inserido no risco de empreendimento. 10. Danos morais configurados. 11. Quantum indenizatório que se encontra adequado, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como às circunstâncias fáticas da demanda, não merecendo redução.IV. Dispositivo e tese 12. Desprovimento do recurso. _________Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 373, II; CDC, arts. 6º, 14, §3º, II, e 42, p.u.Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 1061; TJRJ, Súmula nº 94; TJRJ, Súmula nº 343. Conclusões: "POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR." PRESENTE AO JULGAMENTO: DR. DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Talita De Freitas Cruz x Sonia Regina Rezende Teixeira

ID: 316351456

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0035972-61.2021.8.19.0205

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TALITA DE FREITAS CRUZ

Polo Passivo:

SONIA REGINA REZENDE TEIXEIRA

Apelação

Advogados:

LEONARDO GONÇALVES DA LUZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LUIZ DE MORAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0035972-61.2021.8.19.0205 Assunt… *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0035972-61.2021.8.19.0205 Assunto: Despejo por Inadimplemento / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0035972-61.2021.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00146900 APELANTE: TALITA DE FREITAS CRUZ ADVOGADO: ALEXANDRE LUIZ DE MORAES OAB/RJ-120218 APELADO: SONIA REGINA REZENDE TEIXEIRA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES DA LUZ OAB/RJ-122854 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DEMANDA E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO.recurso DA RÉ/RECONVINTE. APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA.DESPROVIMENTO DO RECURSO.I -CASO EM EXAMETrata-se de recurso de apelação em face de sentença que, nos autos de ação de cobrança c/c despejo, julgou procedente em parte o pedido da demandante e improcedente a reconvenção, sob o fundamento de que a parte Ré/reconvinte não teria se desincumbido de seu ônus de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.II ¿ QUESTÃO EM DISCUSSÃODiscute-se se houve ou não a comprovação do adimplemento dos valores dos alugueres devidos pela Ré à demandante, em razão de suposta compensação de dívidas, bem como se é devida, em sede de reconvenção, valores decorrentes de indenização por benfeitoria realizadas no imóvel.III -RAZÕES DE DECIDIR1. A ré/reconvinte em contestação e na reconvenção não comprova o pagamento dos aluguéis. Apenas alega compensação, direito de retenção por benfeitorias e ausência de previsão contratual para pagamento das despesas acessórias do imóvel, como conta de luz, água, condomínio, IPTU e FUNESBOM.2. Constatação de que o contrato de locação foi firmado entre a autora e a Ré, ao passo que o pagamento por prestação de serviço que se pretendia compensar fora objeto de avença entre a demandante, Alexandre Luiz de Moraes e Erick de Castro, conforme se depreende do indez 157.3. impossibilidade de compensação, pois um dos requisitos para a incidência do instituto previsto no artigo 368 do C. Civil é a identidade de partes, que, reciprocamente, são credoras e devedoras uma da outra.4. Quanto às benfeitorias necessárias e úteis, subiste declaração contratual de que a locatária receberia o imóvel e as instalações com obras a serem feitas, tais como manutenção de paredes, teto, encanamento, pintura, entre outros deixados pelo antigo inquilino, com custos correndo por sua conta, cláusula que afasta indenização, por expressa determinação dos artigos 36 da Lei nº 8.245/91 e578 do C. Civil.IV DIPOSITIVO E TESEParte ré/reconvinte que não se desincumbiu de seu ônus de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora.Por conta de tais fundamentos, voto no sentido de conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Fernando Pinto Ferro Soares e outros x Genicio Ferreira Da Silva

ID: 299875313

Tribunal: TJRJ Órgão: Regional da Barra da Tijuca- Cartório da 5ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 0017962-40.2010.8.19.0209

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERNANDO PINTO FERRO SOARES NUNO PINTO FERRO SOARES ROBERTO CARLOS OUTEIRINHO SOARES VICTOR PINTO FERRO SOARES

Polo Passivo:

GENICIO FERREIRA DA SILVA

Decisão

Advogados:

ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO BORGES DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

1 - Ao cartório para cumprir a decisão de fls 726 na íntegra, incluindo as empresas e expedindo os ofícios e intimação pessoal determinadas. 2 - Informação de bloqueio às fls 653 - Considerando o …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Lucia Lima Da Silva x Copel Distribuição S.A. e outros

ID: 280549979

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Cianorte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010170-65.2021.8.16.0069

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

COPEL DISTRIBUIçãO S.A. JOSE MARCIEL MACHADO

Conclusão

Advogados:

REGILDA MIRANDA HEIL FERRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THAIS YUMI ASSAKURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELIO EDUARDO RICHTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHELE SUCKOW LOSS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CHRISSIE DESIREÉ LOPES DA SILVA HIGINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RONALDO JOSÉ E SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS VIANA COSTÓDIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DARLENE DA SILVA MARTINEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DÉBORA DAIANA GONÇALVES DE AZEVEDO STICANELLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURICIO DA SILVA MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAIO FERNANDES NOGUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO VICTOR DIAS FONTANA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS PROENÇA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SIVONEI MAURO HASS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3259-6925 - E-mail: c…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Lucia Lima Da Silva x Copel Distribuição S.A. e outros

ID: 261243298

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Cianorte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010170-65.2021.8.16.0069

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

COPEL DISTRIBUIçãO S.A. JOSE MARCIEL MACHADO

Conclusão

Advogados:

REGILDA MIRANDA HEIL FERRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THAIS YUMI ASSAKURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELIO EDUARDO RICHTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHELE SUCKOW LOSS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CHRISSIE DESIREÉ LOPES DA SILVA HIGINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RONALDO JOSÉ E SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS VIANA COSTÓDIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DARLENE DA SILVA MARTINEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DÉBORA DAIANA GONÇALVES DE AZEVEDO STICANELLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURICIO DA SILVA MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAIO FERNANDES NOGUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO VICTOR DIAS FONTANA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS PROENÇA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SIVONEI MAURO HASS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3259-6925 - E-mail: c…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 871 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes