Resultados para "0010228-06.2022.8.26.0053" – Página 1 de 200

Marcos Armando Fernandes x Município De São Paulo

ID: 320308045

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020386-06.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ARMANDO FERNANDES

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

EDNEUZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PAMPOLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1020386-06.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Emerson De Oliveira Machado Junior x Estado De São Paulo

ID: 312027115

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1072960-06.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON DE OLIVEIRA MACHADO JUNIOR

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA GUERRA CALADO LIGIERI SONS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1072960-06.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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José Abel Oliveira Santos x Estado De São Paulo

ID: 312304355

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1042793-06.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ABEL OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA GUERRA CALADO LIGIERI SONS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1042793-06.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marcos Armando Fernandes x Município De São Paulo

ID: 320106580

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020386-06.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ARMANDO FERNANDES

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

EDNEUZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PAMPOLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1020386-06.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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José Abel Oliveira Santos x Estado De São Paulo

ID: 313941155

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1042793-06.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ABEL OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA GUERRA CALADO LIGIERI SONS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1042793-06.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Emerson De Oliveira Machado Junior x Estado De São Paulo

ID: 313967844

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1072960-06.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON DE OLIVEIRA MACHADO JUNIOR

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA GUERRA CALADO LIGIERI SONS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1072960-06.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1003443-08.2016.8.26.0704

ID: 335115389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003443-08.2016.8.26.0704

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

P. P. C. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA BIAGGIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA BERTOLO LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003443-08.2016.8.26.0704 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - P.P.C.N. - Vistos. 1. Fls. 588/589: nos termos dos artigos 1.748, inciso V, e 1.781, do Código Civil, autorizo o curador…

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Rodrigo Carvalho Fonseca x D.A. Investimentos, Participacao E Administracao S/A e outros

ID: 274998052

Tribunal: TRT3 Órgão: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011582-43.2017.5.03.0179

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO CARVALHO FONSECA

Polo Passivo:

D.A. INVESTIMENTOS, PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A SA ESTADO DE MINAS

Notificação

Advogados:

GUSTAVO DE AQUINO LEONARDO LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDREZZA CRISTINA SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE CARVALHO CHALUP

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0011582-43.2017.5.03.0179 : RODRIGO CARVALHO FONSECA : SA ESTADO DE MINAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0011582-43.2017.5.03.0179 : RODRIGO CARVALHO FONSECA : SA ESTADO DE MINAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a184cb proferido nos autos. d - J Vistos os autos. Considerando que tramita perante este Juízo Cumprimento Provisório de Sentença sob o n. 0010228-03.2020.5.03.0009, converto, desde já, a referida execução em DEFINITIVA, devendo a Secretaria da Vara proceder à anexação dos arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas deste processo naqueles autos, inclusive deste despacho, a fim de que seja dado prosseguimento da execução naqueles autos, na forma prevista no art. 122-B do Provimento Geral Consolidado do TRT da 3ª Região. A Secretaria da Vara deverá, ainda, retificar a classe processual dos autos n. 0010228-03.2020.5.03.0009 (Cumprimento Provisória de Sentença) para constar Cumprimento de Sentença “CumSen” (156), bem como registrar o movimento “50072 - Convertida a execução provisória em definitiva”, fazendo conclusos aqueles autos imediatamente para prosseguimento da execução. Desde já, determino que o valor que se encontra depositado à disposição deste Juízo na conta n. 0620.042.02859534-0, em razão dos recursos interpostos, seja transferido para uma conta também à disposição deste Juízo, mas com vinculação ao processo 0010228-03.2020.5.03.0009 (CumSen). Para a liberação ora determinada deverá ser utilizado o Sistema de Interoperabilidade Financeira - SIF, devendo o comprovante da operação bancária ser coligido aos autos no prazo de 5 dias. Cumpridas todas as diligências ora determinadas, remetam-se estes presentes autos ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes para tomar ciência do inteiro teor do presente despacho, bem como de que, a partir de então, todos os atos deverão ser praticados tão somente nos autos 0010228-03.2020.5.03.0009, onde serão praticados todos os atos de execução, uma vez futuras manifestações nestes autos principais serão reputadas inexistentes. BELO HORIZONTE/MG, 20 de maio de 2025. MANUELA DUARTE BOSON SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - D.A. INVESTIMENTOS, PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A - SA ESTADO DE MINAS

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Rodrigo Carvalho Fonseca x D.A. Investimentos, Participacao E Administracao S/A e outros

ID: 274998065

Tribunal: TRT3 Órgão: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011582-43.2017.5.03.0179

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO CARVALHO FONSECA

Polo Passivo:

D.A. INVESTIMENTOS, PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A SA ESTADO DE MINAS

Notificação

Advogados:

GUSTAVO DE AQUINO LEONARDO LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDREZZA CRISTINA SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE CARVALHO CHALUP

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0011582-43.2017.5.03.0179 : RODRIGO CARVALHO FONSECA : SA ESTADO DE MINAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0011582-43.2017.5.03.0179 : RODRIGO CARVALHO FONSECA : SA ESTADO DE MINAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a184cb proferido nos autos. d - J Vistos os autos. Considerando que tramita perante este Juízo Cumprimento Provisório de Sentença sob o n. 0010228-03.2020.5.03.0009, converto, desde já, a referida execução em DEFINITIVA, devendo a Secretaria da Vara proceder à anexação dos arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas deste processo naqueles autos, inclusive deste despacho, a fim de que seja dado prosseguimento da execução naqueles autos, na forma prevista no art. 122-B do Provimento Geral Consolidado do TRT da 3ª Região. A Secretaria da Vara deverá, ainda, retificar a classe processual dos autos n. 0010228-03.2020.5.03.0009 (Cumprimento Provisória de Sentença) para constar Cumprimento de Sentença “CumSen” (156), bem como registrar o movimento “50072 - Convertida a execução provisória em definitiva”, fazendo conclusos aqueles autos imediatamente para prosseguimento da execução. Desde já, determino que o valor que se encontra depositado à disposição deste Juízo na conta n. 0620.042.02859534-0, em razão dos recursos interpostos, seja transferido para uma conta também à disposição deste Juízo, mas com vinculação ao processo 0010228-03.2020.5.03.0009 (CumSen). Para a liberação ora determinada deverá ser utilizado o Sistema de Interoperabilidade Financeira - SIF, devendo o comprovante da operação bancária ser coligido aos autos no prazo de 5 dias. Cumpridas todas as diligências ora determinadas, remetam-se estes presentes autos ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes para tomar ciência do inteiro teor do presente despacho, bem como de que, a partir de então, todos os atos deverão ser praticados tão somente nos autos 0010228-03.2020.5.03.0009, onde serão praticados todos os atos de execução, uma vez futuras manifestações nestes autos principais serão reputadas inexistentes. BELO HORIZONTE/MG, 20 de maio de 2025. MANUELA DUARTE BOSON SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO CARVALHO FONSECA

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Comerp - Cooperativa De Trabalho Medico De Ribeirao Preto e outros x Comerp - Cooperativa De Trabalho Medico De Ribeirao Preto e outros

ID: 281199520

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010228-81.2017.5.15.0006

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

COMERP - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE RIBEIRAO PRETO INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE

Polo Passivo:

COMERP - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE RIBEIRAO PRETO ELAINE CHRISTINE MIRANDA CALVAO IAGES - INSTITUTO DE APOIO E GESTAO A SAUDE INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE

Notificação

Advogados:

BRUNO CORREA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALKIRIA ELIANE DE ANDRADE

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NIKOLAS CIRILO DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO LOURENCETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA BUENO ABUJAMRA LOBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DALVA CEZAR DE ALCANTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO FERRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA BATISTA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TARIK DAVID CAMBIAGHI

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ANDRE LUIZ RODRIGUES

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CLOVIS GUIDO DEBIASI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCUS MENEZES BARBERINO MENDES 0010228-81.2017.5.15.0006 : INCS -… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCUS MENEZES BARBERINO MENDES 0010228-81.2017.5.15.0006 : INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE E OUTROS (1) : ELAINE CHRISTINE MIRANDA CALVAO E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 436b277 proferida nos autos. Órgão Especial - Análise de Recurso Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso RECLAMAÇÃO 79.720 SÃO PAULO RELATOR : MIN. GILMAR MENDES PROCESSO nº 0010228-81.2017.5.15.0006 (ROT) RECORRENTE: INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE , COMERP - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE RIBEIRAO PRETO RECORRIDO: ELAINE CHRISTINE MIRANDA CALVAO, INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE , IAGES - INSTITUTO DE APOIO E GESTAO A SAUDE, COMERP - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE RIBEIRAO PRETO, MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA-SP. JUIZ PROLATOR: FÁBIO CÉSAR VICENTINI RELATOR: MARCUS MENEZES BARBERINO MENDES Id f372265 Visto. Trata-se de reclamação constitucional com pedido de medida liminar, proposta por C.C.T.M.R.P. contra decisão proferida pelo Juízo da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, nos autos do Processo nº 0010228-81.2017.5.15.0006. Em suas razões, a reclamante sustenta, em síntese, que a autoridade reclamada, ao manter o reconhecimento do vínculo empregatício com a beneficiária, desconsiderando a existência de contrato de prestação de serviços firmado entre pessoas jurídicas teria desrespeitado a autoridade das decisões proferidas por esta Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do RE-RG 958.252 (Tema 725 da repercussão geral). O dispositivo ficou assim redigido: “Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a reclamação para determinar a suspensão do Processo n. 0010228-81.2017.5.15.0006, até julgamento do mérito do Tema 1.389 da repercussão geral”. É a síntese. C U M P R A – S E. Suspenda-se o feito. Comunicado o Relator. Dado ciência à Vara de Origem e ao Setor de Agravos. Intimem-se. Campinas, 26 de maio de 2025. Wilton Borba Canicoba Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE - COMERP - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE RIBEIRAO PRETO

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