Resultados para "0010567-40.2024.8.16.0160" – Página 1 de 124

Município De Sarandi/Pr x Marcelo Moraes De Lima

ID: 315528246

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0007560-40.2024.8.16.0160

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SARANDI/PR

Polo Passivo:

MARCELO MORAES DE LIMA

Conclusão

Advogados:

EDVALDO CARLOS LIMA VALÉRIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA CATHCART

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELOÍSA ROSSINOLLI CORREIA PAIXÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO AUGUSTO KANDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VITOR CONEHERO GHIZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARILIM MEIRE COTRIN FERRO DE ARAÚJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LINCOLN COBRA DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracivel1@tjpr.jus.br Autos nº. 0007560-40.2024.8.16.0160 …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

João Rodrigues Da Silva Filho x Alex Sandro Andreato

ID: 309840806

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Sarandi Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0007948-40.2024.8.16.0160

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOãO RODRIGUES DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

ALEX SANDRO ANDREATO

Conclusão

Advogados:

DANIELE FRANCISCA PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Av. Dom Pedro I, 114 - Jd. Independência - Saran…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Unity Moveis Planejados Ltda x Banco Volkswagen S.A.

ID: 275201028

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Sarandi Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0008336-40.2024.8.16.0160

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

UNITY MOVEIS PLANEJADOS LTDA

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Conclusão

Advogados:

MARIA CECÍLIA GREMPEL MOREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Unity Moveis Planejados Ltda x Banco Volkswagen S.A.

ID: 308000821

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Sarandi Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0008336-40.2024.8.16.0160

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

UNITY MOVEIS PLANEJADOS LTDA

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Conclusão

Advogados:

MARIA CECÍLIA GREMPEL MOREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Sarandi/Pr x Elaine Aparecida Da Silva

ID: 308800177

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0067067-87.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SARANDI/PR

Polo Passivo:

ELAINE APARECIDA DA SILVA

Conclusão

Advogados:

EDVALDO CARLOS LIMA VALÉRIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO AUGUSTO KANDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0067067-87.2025.8.16.0000 Recurso: 0067067-87.2025.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: … TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0067067-87.2025.8.16.0000 Recurso: 0067067-87.2025.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Agravante(s): Município de Sarandi/PR Agravado(s): Elaine Aparecida da Silva I. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Município de Sarandi, em face da decisão proferida nos autos de execução fiscais nº 0010567-40.2024.8.16.0160, a qual julgou extinta a execução, com resolução do mérito, em relação aos débitos de IPTU dos anos 2021 e 2022, determinando o prosseguimento do feito em relação aos débitos remanescentes (mov. 16.1). Manifesta seu inconformismo alegando, em síntese, a impossibilidade de extinção da execução fiscal, de ofício, em razão da inconstitucionalidade do dispositivo legal que fundamenta a CDA. No mérito, alega que analisando-se a CDA que embasa a presente execução fiscal, constata-se que o fundamento legal da cobrança são os artigos 104 a 118 da Lei Complementar Municipal nº 70/2001. Destaca que o art. 113 da referida legislação, vigente à época dos exercícios ora discutidos, ao tratar sobre a base de cálculo, dispunha que esta corresponderia ao valor venal do imóvel. Salienta que o art. 116 definiu as características dos imóveis para definição dos valores venais pela repartição competente da Administração Pública. Observa que a legislação municipal prevê no art. 111, § 3º, que, no caso de loteamentos, deveria ser feita a inscrição no Cadastro Imobiliário com a correta identificação das características do imóvel para fins de IPTU. Conclui que a cobrança do IPTU dos exercícios ora discutidos foi suficientemente fundada na Lei Complementar Municipal nº 70/2001, permitindo à Administração Pública Municipal a individualização dos imóveis e definição do quantum correspondente ao valor venal. Entende, dessa forma, que o ente público não se afastou da exigência legal sobre a base de cálculo devidamente prevista em lei em sentido estrito, qual seja, o Código Tributário Municipal, permanecendo a prescrição dos débitos e a legalidade da cobrança. Assim, considerando que a base de cobrança do imposto foi o valor venal do imóvel, conforme autorizado pela legislação tributária municipal, ressalta que inexiste ofensa ao princípio da legalidade, requerendo o regular prosseguimento da execução fiscal. Por essas razões, pugna pela reforma da decisão, a fim de que seja reconhecida a integral dos créditos tributários inscritos, determinando o regular prosseguimento da execução fiscal. II. Ausente pedido de antecipação de tutela recursal, recebo o presente recurso. III. Determino a requisição de informações ao juízo singular. IV. Intime-se a parte Agravada para apresentar resposta, no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil. V. Vistas à Procuradoria Geral de Justiça. Curitiba, 25 de junho de 2025. Desembargador João Domingos Kuster Puppi Magistrado

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0006105-40.2024.8.16.0160

ID: 255812790

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Sarandi Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0006105-40.2024.8.16.0160

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EDIO BENEDITO MONTANHOLI

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

BIANCA LORRAYNE TAMBANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Amanda Alais Martins x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310977946

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0007075-40.2024.8.16.0160

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA ALAIS MARTINS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

SÉRGIO AUGUSTO DA ROSA MONTARDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRF4 - EQUIPE PREVIDENCIÁRIA DE TRIBUNAIS DA 4ª REGIÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LOUREANA DE OLIVEIRA SANTOS CARLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Autos nº. 0007075-40.2024.8.16.0160 Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Após, voltem conclusos. Curitiba, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Alberto Flores Vieira e outros

ID: 324168573

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Sarandi Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0010858-40.2024.8.16.0160

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ALBERTO FLORES VIEIRA CRISTIANO TOSSANI DANIEL LAZARO VIARO FERNANDO APARECIDO AMARAL FERNANDO FLôRES VIEIRA GILDEZIO DE BARCELLOS JOSé CARLOS ZIRONDI MARIA JOSé ROSA ZIRONDI PAULO JOSé DOS SANTOS REINALDO ALVES MOREIRA VALDEMIR APARECIDO BONIFáCIO

Conclusão

Advogados:

RENATA CRISTINA DO LAGO PICOLLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Alberto Flores Vieira e outros

ID: 257151571

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Sarandi Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0010858-40.2024.8.16.0160

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ALBERTO FLORES VIEIRA CRISTIANO TOSSANI DANIEL LAZARO VIARO FERNANDO APARECIDO AMARAL FERNANDO FLôRES VIEIRA GILDEZIO DE BARCELLOS JOSé CARLOS ZIRONDI MARIA JOSé ROSA ZIRONDI PAULO JOSé DOS SANTOS REINALDO ALVES MOREIRA VALDEMIR APARECIDO BONIFáCIO

Conclusão

Advogados:

RENATA CRISTINA DO LAGO PICOLLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Sarandi/Pr x Marcelo Moraes De Lima

ID: 324911817

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0007560-40.2024.8.16.0160

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SARANDI/PR

Polo Passivo:

MARCELO MORAES DE LIMA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

EDVALDO CARLOS LIMA VALÉRIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA CATHCART

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELOÍSA ROSSINOLLI CORREIA PAIXÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO AUGUSTO KANDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VITOR CONEHERO GHIZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARILIM MEIRE COTRIN FERRO DE ARAÚJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LINCOLN COBRA DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 11/08/2025 00:00 até 15/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 1ª Câmara Cível Processo: 0007560-40.2024.8.16.0160 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1233 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes