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Processo nº 0011251-63.2025.8.26.0996

ID: 290871631

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011251-63.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEIVISON HENRIQUE LUNA CRUZ

Intimação

Advogados:

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011251-63.2025.8.26.0996 (processo principal 0005532-87.2021.8.26.0496) - Agravo de Execução Penal - Aberto - DEIVISON HENRIQUE LUNA CRUZ - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato o…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Deivison Henrique Luna Cruz

ID: 337038354

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Criminal - Fictícia Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011251-63.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DEIVISON HENRIQUE LUNA CRUZ

Entrados

Advogados:

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 0011251-63.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg e outros x Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg e outros

ID: 257138615

Tribunal: TRT3 Órgão: 08ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011251-36.2023.5.03.0087

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG LUIZ CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG LUIZ CARLOS DA SILVA

Acórdão

Advogados:

SIRLENE DAMASCENO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATA STARLING JORGE DUTRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIDIANE APARECIDA COTTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO PINTO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE OLIVEIRA AMARAL COLODETTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAPHAELO PHILIPPE PINEL E MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 08ª TURMA Relator: José Nilton Ferreira Pandelot 0011251-36.2023.5.03.0087 : LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (1) …

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Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg e outros x Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg e outros

ID: 257138633

Tribunal: TRT3 Órgão: 08ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011251-36.2023.5.03.0087

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG LUIZ CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG LUIZ CARLOS DA SILVA

Acórdão

Advogados:

SIRLENE DAMASCENO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATA STARLING JORGE DUTRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIDIANE APARECIDA COTTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO PINTO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE OLIVEIRA AMARAL COLODETTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAPHAELO PHILIPPE PINEL E MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 08ª TURMA Relator: José Nilton Ferreira Pandelot 0011251-36.2023.5.03.0087 : LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (1) …

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Patricia Sanagiotto x Município De Vitorino/Pr

ID: 281050457

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Pato Branco Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0011251-52.2024.8.16.0131

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIA SANAGIOTTO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE VITORINO/PR

Conclusão

Advogados:

ALEXANDRE COLETTO DA ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSIANE GONÇALVES DE ALMEIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CRISTHIAN DENARDI DE BRITTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIAN FILIPE SCHMIDT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CASSIANO RICARDO WURZIUS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - F…

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Caio Mateus Vivan x Pioneer Ii - Investimentos Imobiliarios Spe Ltda e outros

ID: 331445870

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011251-93.2016.8.16.0014

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CAIO MATEUS VIVAN

Polo Passivo:

PIONEER II - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA PONTUAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Conclusão

Advogados:

MIGUEL SALIH EL KADRI TEIXEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARY SILVEA SANTANA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiç…

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Rodrigo Luis Bueno x Companhia Brasileira De Aluminio e outros

ID: 329184639

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0011251-71.2022.5.15.0108

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO LUIS BUENO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO ESTRE AMBIENTAL S/A

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

GILSON GARCIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LICIA REGINA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE FERNANDES BELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCIA MENEZES GADOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0011251-71.2022.5.15.0108 AGRAVANTE: RODRIGO LUIS BU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0011251-71.2022.5.15.0108 AGRAVANTE: RODRIGO LUIS BUENO AGRAVADO: ESTRE AMBIENTAL S/A E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-AIRR - 0011251-71.2022.5.15.0108 AGRAVANTE : RODRIGO LUIS BUENO ADVOGADA : Dra. MICHELE FERNANDES BELO ADVOGADA : Dra. LICIA REGINA DA COSTA AGRAVADO : ESTRE AMBIENTAL S/A (em Recuperação Judicial) ADVOGADO : Dr. GILSON GARCIA JUNIOR AGRAVADO : COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO ADVOGADA : Dra. MARIA LUCIA MENEZES GADOTTI GPACV/nev D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: Processo: 0011251-71.2022.5.15.0108 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 15a Região ROT-0011251-71.2022.5.15.0108 - 10ª Câmara Tramitação Preferencial Recurso de Revista Recorrente(s): 1.RODRIGO LUIS BUENO Advogado(a)(s): 1.LICIA REGINA DA COSTA (SP - 358221) 1.MICHELE FERNANDES BELO (SP - 368293) Recorrido(a)(s): 1.ESTRE AMBIENTAL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 2.COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO Advogado(a)(s): 1.GILSON GARCIA JUNIOR (SP - 111699) 2.FERNANDO JOSE GARCIA (SP - 134719) pje 123. Publique-se e intimem-se. Campinas-SP, 24 de setembro de 2024. JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO Desembargador do TrabalhoVice-Presidente Judicial /jr Incumbe à parte, ao interpor agravo de instrumento, demonstrar que o recurso de revista deveria ser admitido, por ofensa a norma legal/constitucional, divergência jurisprudencial ou contrariedade a Súmula/OJ, ou seja, que cumpriu devidamente os requisitos contidos na lei processual. Embora a parte apresente seu inconformismo em face da decisão agravada, não logra demonstrar em suas razões recursais o desacerto do decisum, cujo conteúdo denota resposta jurisdicional que bem enuncia que não se observou os requisitos para alçar o tema à análise desta instância extraordinária, nos termos do art. 896 da CLT, a impedir a reforma da decisão, a cujos fundamentos faço remissão, porque corretamente delimitados, em respeito ao princípio da razoável duração do processo. Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. Aloysio Silva Corrêa da Veiga Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO LUIS BUENO

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Rodrigo Luis Bueno x Companhia Brasileira De Aluminio e outros

ID: 329184676

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0011251-71.2022.5.15.0108

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO LUIS BUENO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO ESTRE AMBIENTAL S/A

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

GILSON GARCIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LICIA REGINA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE FERNANDES BELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCIA MENEZES GADOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0011251-71.2022.5.15.0108 AGRAVANTE: RODRIGO LUIS BU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0011251-71.2022.5.15.0108 AGRAVANTE: RODRIGO LUIS BUENO AGRAVADO: ESTRE AMBIENTAL S/A E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-AIRR - 0011251-71.2022.5.15.0108 AGRAVANTE : RODRIGO LUIS BUENO ADVOGADA : Dra. MICHELE FERNANDES BELO ADVOGADA : Dra. LICIA REGINA DA COSTA AGRAVADO : ESTRE AMBIENTAL S/A (em Recuperação Judicial) ADVOGADO : Dr. GILSON GARCIA JUNIOR AGRAVADO : COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO ADVOGADA : Dra. MARIA LUCIA MENEZES GADOTTI GPACV/nev D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: Processo: 0011251-71.2022.5.15.0108 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 15a Região ROT-0011251-71.2022.5.15.0108 - 10ª Câmara Tramitação Preferencial Recurso de Revista Recorrente(s): 1.RODRIGO LUIS BUENO Advogado(a)(s): 1.LICIA REGINA DA COSTA (SP - 358221) 1.MICHELE FERNANDES BELO (SP - 368293) Recorrido(a)(s): 1.ESTRE AMBIENTAL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 2.COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO Advogado(a)(s): 1.GILSON GARCIA JUNIOR (SP - 111699) 2.FERNANDO JOSE GARCIA (SP - 134719) pje 123. Publique-se e intimem-se. Campinas-SP, 24 de setembro de 2024. JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO Desembargador do TrabalhoVice-Presidente Judicial /jr Incumbe à parte, ao interpor agravo de instrumento, demonstrar que o recurso de revista deveria ser admitido, por ofensa a norma legal/constitucional, divergência jurisprudencial ou contrariedade a Súmula/OJ, ou seja, que cumpriu devidamente os requisitos contidos na lei processual. Embora a parte apresente seu inconformismo em face da decisão agravada, não logra demonstrar em suas razões recursais o desacerto do decisum, cujo conteúdo denota resposta jurisdicional que bem enuncia que não se observou os requisitos para alçar o tema à análise desta instância extraordinária, nos termos do art. 896 da CLT, a impedir a reforma da decisão, a cujos fundamentos faço remissão, porque corretamente delimitados, em respeito ao princípio da razoável duração do processo. Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. Aloysio Silva Corrêa da Veiga Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - ESTRE AMBIENTAL S/A

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Rodrigo Luis Bueno x Companhia Brasileira De Aluminio e outros

ID: 329184722

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0011251-71.2022.5.15.0108

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO LUIS BUENO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO ESTRE AMBIENTAL S/A

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

GILSON GARCIA JUNIOR

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LICIA REGINA DA COSTA

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MICHELE FERNANDES BELO

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MARIA LUCIA MENEZES GADOTTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0011251-71.2022.5.15.0108 AGRAVANTE: RODRIGO LUIS BU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0011251-71.2022.5.15.0108 AGRAVANTE: RODRIGO LUIS BUENO AGRAVADO: ESTRE AMBIENTAL S/A E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-AIRR - 0011251-71.2022.5.15.0108 AGRAVANTE : RODRIGO LUIS BUENO ADVOGADA : Dra. MICHELE FERNANDES BELO ADVOGADA : Dra. LICIA REGINA DA COSTA AGRAVADO : ESTRE AMBIENTAL S/A (em Recuperação Judicial) ADVOGADO : Dr. GILSON GARCIA JUNIOR AGRAVADO : COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO ADVOGADA : Dra. MARIA LUCIA MENEZES GADOTTI GPACV/nev D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: Processo: 0011251-71.2022.5.15.0108 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 15a Região ROT-0011251-71.2022.5.15.0108 - 10ª Câmara Tramitação Preferencial Recurso de Revista Recorrente(s): 1.RODRIGO LUIS BUENO Advogado(a)(s): 1.LICIA REGINA DA COSTA (SP - 358221) 1.MICHELE FERNANDES BELO (SP - 368293) Recorrido(a)(s): 1.ESTRE AMBIENTAL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 2.COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO Advogado(a)(s): 1.GILSON GARCIA JUNIOR (SP - 111699) 2.FERNANDO JOSE GARCIA (SP - 134719) pje 123. Publique-se e intimem-se. Campinas-SP, 24 de setembro de 2024. JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO Desembargador do TrabalhoVice-Presidente Judicial /jr Incumbe à parte, ao interpor agravo de instrumento, demonstrar que o recurso de revista deveria ser admitido, por ofensa a norma legal/constitucional, divergência jurisprudencial ou contrariedade a Súmula/OJ, ou seja, que cumpriu devidamente os requisitos contidos na lei processual. Embora a parte apresente seu inconformismo em face da decisão agravada, não logra demonstrar em suas razões recursais o desacerto do decisum, cujo conteúdo denota resposta jurisdicional que bem enuncia que não se observou os requisitos para alçar o tema à análise desta instância extraordinária, nos termos do art. 896 da CLT, a impedir a reforma da decisão, a cujos fundamentos faço remissão, porque corretamente delimitados, em respeito ao princípio da razoável duração do processo. Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. Aloysio Silva Corrêa da Veiga Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO

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Antonio Carlos Gomes De Borba e outros x Movelin Planejados Eireli

ID: 260333284

Tribunal: TRT15 Órgão: Divisão de Liquidação de Sorocaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011251-22.2023.5.15.0016

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS GOMES DE BORBA JUDSON GONCALVES DE SENA

Polo Passivo:

MOVELIN PLANEJADOS EIRELI

Edital

Advogados:

HILTON CHARLES MASCARENHAS JUNIOR

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JOAO ESTEVAO CORTEZ VANNUCHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SOROCABA PROCESSO: 0011251-22.2023.5.15.0016 : JUDSON GONCALVES DE SENA : MOVELIN PLANE…

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