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"0011965-27.2021.4.03.6302" - Resultados da Busca – Página 1 de 53

Processo nº 0015554-27.2021.4.03.6302

ID: 314187491

Tribunal: TRF3 Órgão: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0015554-27.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DALVA ROTULO ROSSI

Acórdão

Advogados:

DIEGO GONCALVES DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0015554-27.2021.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0015554-27.2021.4.03.6302 RELATOR: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: DALVA ROTULO ROSSI Advogado do(a) RECORRIDO: DIEGO GONCALVES DE ABREU - SP228568-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0015554-27.2021.4.03.6302 RELATOR: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: DALVA ROTULO ROSSI Advogado do(a) RECORRIDO: DIEGO GONCALVES DE ABREU - SP228568-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado na forma do artigo 38, "caput", da Lei n. 9.099/95. São Paulo, 2 de junho de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0015554-27.2021.4.03.6302 RELATOR: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: DALVA ROTULO ROSSI Advogado do(a) RECORRIDO: DIEGO GONCALVES DE ABREU - SP228568-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Voto-ementa conforme autorizado pelo artigo 46, primeira parte, da Lei n. 9.099/95. São Paulo, 2 de junho de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0015554-27.2021.4.03.6302 RELATOR: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: DALVA ROTULO ROSSI Advogado do(a) RECORRIDO: DIEGO GONCALVES DE ABREU - SP228568-A OUTROS PARTICIPANTES: E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face do acórdão que rejeitou os embargos de declaração anteriormente opostos, em que alega: (...) (...) (...) (...) 2. Tal como exposto no acórdão que julgou os primeiros embargos, não está configurada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022, do CPC. O que pretende a embargante é a modificação do acórdão que deu provimento ao recurso do INSS, por não concordar com os seus fundamentos. 3. Em razão do exposto, rejeito os embargos. 4. Ademais, julgo que se trata de recurso manifestamente protelatório, razão pela qual arbitro multa de 1% do valor corrigido da causa (artigo 1.026 §2, do CPC). MAÍRA FELIPE LOURENÇO JUÍZA FEDERAL RELATORA São Paulo, 2 de junho de 2025. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Primeira Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da juíza federal relatora., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MAIRA FELIPE LOURENÇO Juíza Federal

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Fabiana Rosa Amasio x Confeccoes Vitoria Santos Ltda - Me e outros

ID: 330015112

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011965-08.2013.5.03.0164

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA ROSA AMASIO

Polo Passivo:

CONFECCOES VITORIA SANTOS LTDA - ME DIONE MARCOS SOBRINHO ISABELLA ENXOVAIS LTDA - ME JOEL CANDIDO DOS SANTOS MARIA ALICE COMERCIO VAREJISTA DE ENXOVAIS LTDA - ME MIRAMY CANDIDA DOS SANTOS - ME MIRAMY CANDIDA DOS SANTOS SOBRINHO MIRAMY ENXOVAIS LTDA MONTE SINAI ENXOVAIS LTDA - ME SARAH ENXOVAIS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

RUIMAR RIBEIRO DA SILVA

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RODRIGO DE PAULA OLIVEIRA

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CRISTIANO DE ARAUJO OLIVEIRA

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MARCELO NOGUEIRA PARREIRAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: FERNANDO CESAR DA FONSECA AP 0011965-08.2013.5.03.0164 AGRAVANTE: FABIANA ROSA AMASIO…

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Fabiana Rosa Amasio x Confeccoes Vitoria Santos Ltda - Me e outros

ID: 330015125

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011965-08.2013.5.03.0164

Data de Disponibilização: 21/07/2025

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ID: 330015135

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011965-08.2013.5.03.0164

Data de Disponibilização: 21/07/2025

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Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011965-08.2013.5.03.0164

Data de Disponibilização: 21/07/2025

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ID: 330015162

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011965-08.2013.5.03.0164

Data de Disponibilização: 21/07/2025

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ID: 330015175

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011965-08.2013.5.03.0164

Data de Disponibilização: 21/07/2025

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ID: 330015187

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Data de Disponibilização: 21/07/2025

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ID: 330015199

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Data de Disponibilização: 21/07/2025

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