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Processo nº 0015013-83.2019.4.01.3500

ID: 308575128

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0015013-83.2019.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

ENIO RESENDE MACHADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO PROCESSO: 0015013-83.2019.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015013-83.2019.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO … JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO PROCESSO: 0015013-83.2019.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015013-83.2019.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: DALIANE BANDEIRA EBERHARDT REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISABELA SILVEIRA DA COSTA NOE - GO29185-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A):MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 0015013-83.2019.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015013-83.2019.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: DALIANE BANDEIRA EBERHARDT REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISABELA SILVEIRA DA COSTA NOE - GO29185-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR: MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO VOTO/EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO DESLINDE DADO AO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face de acórdão que negou provimento ao seu recurso. 2. Consoante regra do artigo 1.022 do CPC, “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.”. 3. No caso em tela, não há violação do artigo mencionado. Destaque-se que o Supremo Tribunal Federal julgou a ADI 5090/DF conferindo-lhe efeitos ex nunc a partir da publicação da ata de julgamento. 4. O que se tem na hipótese, em verdade, é a deliberada intenção da parte embargante em rediscutir a matéria por meio de embargos de declaração, o que não é possível na estreita via dos aclaratórios. 5. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A C Ó R D Ã O VISTOS, relatados e discutidos os autos, por unanimidade, ACORDAM os Juízes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Goiás em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Juiz Relator. (datado e assinado eletronicamente) Juiz Federal Marcelo Bassetto Relator

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Michelle Pessanha Siqueira x Anderson Picanço Paes Labre

ID: 258319410

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0015013-69.2021.8.19.0205

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA

Polo Passivo:

ANDERSON PICANÇO PAES LABRE

Apelação

Advogados:

JAICON JORGE LEANDRO DE MENEZES PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0015013-69.2021.8.19.0205 Assunto: Indenização p…

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Poliman - Indústria E Comércio De Móveis Ltda. x Indusystem Soluções Elétricas Ltda

ID: 296035068

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Arapongas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0015013-43.2024.8.16.0045

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

POLIMAN - INDúSTRIA E COMéRCIO DE MóVEIS LTDA.

Polo Passivo:

INDUSYSTEM SOLUçõES ELéTRICAS LTDA

Conclusão

Advogados:

ADALBERTO FONSATTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIS SCOLARI DE ARAÚJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO JOSE FONSATTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TALES ANDRÉ FRANZIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: apas-2vj-s@tjpr.jus.br Autos n…

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Michelle Pessanha Siqueira x Anderson Picanço Paes Labre

ID: 257060767

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0015013-69.2021.8.19.0205

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA

Polo Passivo:

ANDERSON PICANÇO PAES LABRE

Apelação

Advogados:

JAICON JORGE LEANDRO DE MENEZES PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0015013-69.2021.8.19.0205 Assunto: Indenização p…

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Processo nº 0015013-55.2019.8.16.0130

ID: 276674726

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Criminal de Paranavaí Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0015013-55.2019.8.16.0130

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av. Paraná, Nº1422 - 1º Andar - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: (44)3259-6632 - E-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av. Paraná, Nº1422 - 1º Andar - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: (44)3259-6632 - E-mail: pran-3vj-s@tjpr.jus.br CARTA PRECATÓRIA Autos nº. 0015013-55.2019.8.16.0130 Juízo da 1. Vara Criminal de Deprecante: a PARANAVAÍ-PR. Juízo Criminal da Comarca de Deprecado:MARÍLIA-SP. Processo: 0015013-55.2019.8.16.0130 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Uso de documento falso Data da Infração: 23/07/2019 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Av. Paraná, 1422 - PARANAVAÍ/PR Réu(s): NORBERTO MARTINS BARRETO (RG: 42738590 SSP/PR e CPF/CNPJ: 541.030.969-34) RUA NOVE DE JULHO, 1458 - MARÍLIA/SP Finalidade: INTIMAR, no seu endereço, ou onde for(em) encontrados(s), o(s) réu(s) e/ou advogado (s) acima nominado(s), de todo teor da sentença em anexo, alertando-o do prazo de 05 (cinco) dias, caso queira recorrer, devendo o Sr. Oficial de Justiça indaga-lo sobre o desejo de recurso e caso positivo, que preencha o termo abaixo: TERMO DE RECURSO (CN. 6.13.2) Ao(s) .............. dia(s) do mês de .................... de .............., nesta cidade de Marília, Estado de São Paulo, foi por mim, Oficial de Justiça deste Juízo, perguntado ao réu, NORBERTO MARTINS BARRETO, se desejava recorrer da sentença prolatada pela Primeira Vara Criminal desta Comarca, nos Autos Processo Crime, n. 0015013-55.2019.8.16.0130, que o condenou, sendo que o mesmo respondeu da forma abaixo. ( ) NÃO ( ) SIM – Assinatura : ........................................................... (pedindo que seu recurso fosse recebido e processado na forma . da Lei) Oficial de Justiça , , PARTE:NORBERTO MARTINS BARRETO42738590 SSP/PRNome da Mãe: LAURA MARTINS , , BARRETO Nome do Pai: AMADOR MARTINS BARRETO JUNIOR30/09/1968Residente no . endereço RUA NOVE DE JULHO, 1458 - MARÍLIA/SP 30 dias.Prazo: sentença. Anexo:

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Michelle Pessanha Siqueira x Anderson Picanço Paes Labre

ID: 256701856

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0015013-69.2021.8.19.0205

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA

Polo Passivo:

ANDERSON PICANÇO PAES LABRE

Apelação

Advogados:

JAICON JORGE LEANDRO DE MENEZES PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Carlos Galvão Carvalho x Gabriel Simas Severo e outros

ID: 277211763

Tribunal: TJPR Órgão: 18ª Vara Cível de Curitiba Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 0015013-44.2025.8.16.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS GALVãO CARVALHO

Polo Passivo:

GABRIEL SIMAS SEVERO VANESSA VIEIRA SEVERO

Conclusão

Advogados:

ANDRÉ CASTILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS VIANA COSTÓDIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AIRTON THIAGO CHERPINSKY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-…

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Processo nº 0015013-66.2011.8.26.0127

ID: 294227713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0015013-66.2011.8.26.0127

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

L. I. O. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARISA LOPES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015013-66.2011.8.26.0127 (127.01.2011.015013) - Inventário - Inventário e Partilha - L.I.O.D. - Fls. 190: trata-se de processo sentenciado e transitado em julgado. Arquivem-se. Intime-se - …

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Processo nº 0015013-43.2017.8.26.0002

ID: 331685820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0015013-43.2017.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. F. C.

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE JOSE AMADO DE MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015013-43.2017.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - F.F.C. - Reporto-me ao já determinado na última decisão. Cumpra-se integralmente. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE…

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Processo nº 0015013-59.2024.8.26.0564

ID: 317478257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015013-59.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LOJAS PROLAR LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMAURY MAYLLER COSTA LEITE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015013-59.2024.8.26.0564 (processo principal 1005875-22.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Cheque - LOJAS PROLAR LTDA. - Ciência à parte demandante da resposta da pesquisa junto ao…

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